Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 28 de outubro de 2015
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É
TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO
ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE
RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(clique
no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado
também
no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link
SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
PLANO DIRETOR E AS LEIS COMPLEMENTARES EM 2015 - Parte I
Na
reunião do Plano Diretor do dia 20 de outubro de 2015 sugeri uma atenção
especial a ZA3 ligada ao rio Araranguá, como forma de proteger a função de Mata
Ciliar, que ainda continua sendo uma APP, mesmo após a vigência do novo Código
Florestal, que mais retrocedeu do que avançou em termos de proteção e
equilíbrio ecológico!
Comentei
como desabafo que o Município de Araranguá tem sido omisso e até mesmo covarde
em não enfrentar os poluidores à montante da bacia hidrográfica, principalmente
a atividade relacionada à mineração do carvão. As águas de minas não comentem
apenas um crime ambiental, mas também prejuízos aos setores sociais e
econômicos, pois a alta acidez nos cursos d'água não mais permite que famílias carentes
possam completar e escassa ceia alimentar com a pesca!
O
Plano Diretor PD com o inovador Estatuto das Cidades tem que traçar o mais
adequado futuro e ao mesmo tempo corrigir os erros do passado, respeitando o
direito adquirido dos proprietários, mas não eternamente, como as construções
nas margens dos rios.
O
PD deve apontar para que o Código de Obras crie critérios permitindo apenas
restaurações das edificações existentes em ambas as margens. O caso das
edificações localizadas as margens do rio Araranguá na travessia urbana são não
apenas inconvenientes, mas perigosas, tanto que as margens junto a Rua Rui
Barbosa sofrem erosão e desmoronamento constante, podendo vir a comprometer a
segurança das pessoas.
Um
estudo geológico já deveria ter sido realizado da mesma forma que o muro de
arrimo no buraco da Rui Barbosa, assim como a proibição de tráfego pesado que
compromete ainda mais a margem do rio Araranguá.
Provoquei
voltar a debater a proposta de criar a Zona Especial de Interesse Turístico
Náutico para o caudaloso rio Araranguá, com as devidas peculiaridades da área
urbana e rural, como forma de voltar a dar-lhe uma utilidade que é a ''navegabilidade'',
não apenas criando ancoradouros/marinas, mas garantido também de alguma forma a
saída e a volta de embarcações para o mar, mesmo através de dragagem permanente!
OBS. Na parte II tem mais propostas
para inovarmos baseados na Lei 10.257/2001 ou senão vamos também jogá-la no
rio...
PLANO DIRETOR E AS LEIS COMPLEMENTARES EM 2015 - PARTE II
Apresentaremos
proposta para as calçadas no município de Araranguá, considerando que são vias
públicas, portanto da responsabilidade da prefeitura em construir pistas para
veículos e calçadas para pedestres, de forma que a população possa caminhar com
segurança, principalmente cadeirantes, cegos e deficientes físicos. O exemplo
da Av. Sete de Setembro é uma afronta aos pedestres, pois as calçadas foram
construídas para atender aos interesses das edificações, quando que o acesso as
edificações deveriam se adaptar a viabilidade e mobilidade das calçadas, ou
seja do coletivo!
Depois
de recebermos várias reclamações proporemos estabelecer acesso público às
margens dos rios e das lagoas, pois são consideradas áreas públicas da União.
Na Lagoa da Serra, dos Bichos, Mãe Luzia e Caverá o acesso ao público é
inviável em praticamente todos os lados dos mananciais hídricos e turísticos.
As margens das lagoas não podem ser cercadas e pelo menos um acesso deve
existir.
Se
faz necessário estudos técnicos rodoviários sobre os acessos a rodovia BR-101,
tanto o sul quanto o norte, que são perigosos e não são condizentes com a
Cidade das Avenidas. Não temos conhecimento se a atual administração municipal
reivindicou as medidas compensatórias e mitigadoras ao DNIT/MT, inclusive a
transferência de domínio do trecho revitalizado ao Município de Araranguá.
O
coordenador Prohmann anunciou que em breve haverá reunião conjunta com o
Projeto Orla a ser realizada no Morro dos Conventos quando teremos a
oportunidade de comparar os apontamentos de ambos os planos para um melhor
entendimento na fusão das diretrizes.
Estamos inclinados a entrar com uma
ACP contra a PMA se vier conceder alvará ao parcelamento de solo no topo do
Morro Azul, da mesma forma se a FAMA por ventura emitir licença ambiental
favorável a irregular ocupação de uma área de extrema relevância ecológica e
paisagística dentro do perímetro urbano de Araranguá.
Solicitamos apresentação de
percentuais de destinados às macrozonas para a população ter noção de quanto
existe de áreas destinadas às atividades comerciais, residenciais, industriais,
turísticas e a agricultura, por exemplo, em todo o território araranguaense!
Outro dia conversando sobre a
inadequada ocupação das margens do rio Araranguá no perímetro urbano das antigas,
quando não existiam regras e normas para proteger e valorizar os recursos
naturais, as pessoas construíram dando as costas ao maior recurso natural do
município, mesmo assim seus proprietários o direito adquirido, porém não
precisa ser eterno. A função do Plano Diretor é entre outras planejar o futuro
do uso e ocupação territorial do município, se possível, corrigir erros do
passado de modo negociado com os proprietários via o dispositivo da Preempção
ou da troca de imóveis, de modo que ambas as partes sejam devidamente
contempladas e o interesse maior seja a utilidade pública.
Quando o ''paraguai'' invadiu as
margens do rio Araranguá, o MPE e a PMA se empenharam em negociar a saída dos
comerciantes e hoje a Mata Ciliar está protegida. A proposta que não quer calar
é negociar com as construções antigas, entre a rodoviária e a garagem de
veículos ao lado do monumento do Rotary. Se esta ideia avançar, no futuro os
limites do Jardim Alcebíades Seara será a beira rio Araranguá em seu ponto mais
alto! Imaginem um mirante neste local visualizando a curva do rio Araranguá!
POSSÍVEIS ASSUNTOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:
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MAIS
PLANO DIRETOR
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MAIS
PROJETO ORLA
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''A
INSUSTENTÁVEL LEVEZA DO SER'' QUE SE PERCEBE NAS PESSOAS...