BREVE RELATO
COMENTADO DA REUNIÃO DO COAMA
(27/08/15 / PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARANGUÁ/SC)
Na reunião
ocorrida no dia 27 trabalhamos na elaboração de documentos a serem enviados aos
Poderes Executivo e Legislativo Municipal como também a FAMA, solicitando apoio
na luta contra a ameaça de abertura da Mina C, no Município de Maracajá,
projetada com acesso ao subsolo do Município de Araranguá, com reais
possibilidades de provocar intensos impactos ambientais.
Comprovadamente as minas de carvão
causam enormes estragos por onde passam, colocando em risco os ecossistemas,
mas principalmente os hídricos subterrâneos e superficiais, ou seja, uma
afronta a soberania do município que não quer esta atividade em seu território,
mesmo com a concessão do DNPM e o licenciamento da FATMA, considerando que seu
único rio está totalmente contaminado pelos resíduos piritosos da minas de
carvão.
Observando que durante o debate
informamos sobre a nova Sentença Judicial do 4TRF condenando as mineradoras, o
DNPM e a FATMA, por várias irregularidades e omissões contidas no processo
0000022-79.2010.404.7204 - Classe 000001 - ACP do MPF.
Os documentos sugerem/solicitam uma
audiência pública no perímetro urbano central de Araranguá, sob a coordenação
da FATMA, para a apresentação do RIMA da Mina C pelo empreendedor, como também
recorre aos mencionados poderes a criação de uma legislação que normatize a
atividade quando em solo araranguaense.
O
outro documento endereçado a FAMA requer os três pontos mencionados
abaixo:
1º-
Que encaminhe a norma (procedimento) para corte de árvores em áreas públicas;
2º-
Que apresente um levantamento das áreas verdes urbanas e rurais do Município de
Araranguá.
3
Que emita um parecer técnico dos possíveis impactos socioambientais que a
mineração de carvão pode causar aos ecossistemas do Município de Araranguá,
seja no subsolo ou na superfície.
Ao final foi
feito um breve comentário sobre o documento que a ONGSN recebeu do MPF
informando sobre os procedimentos tomados junto ao MPF Regional para conter e
disciplinar o trafego de veículos entre a praia do Morro dos Conventos e a foz
barra do rio Araranguá, da mesma forma que voltamos a contestar as licenças e
ou autorizações emitidas pela FAMA aos pescadores, mesmo sendo resultado de
reunião na Procuradoria da República de Criciúma. Contestamos porque entendemos
que a decisão foi tomada após a sentença de uma instância superior, no caso o
4TRF, que se diga não foi devidamente consultada sobre a liberação específica
ao setor da pesca profissional, do qual concordamos que precisam pescar, no
entanto outros setores, por exemplo, como universidades e institutos precisam
acessar para monitoramento da avifauna do local...
Concluindo,
abordamos a questão da poluição sonora das motos com ruído iguais ou superiores
aos de competição, dos carros de som automotivos e de propaganda sonora.
Tadêu Santos - Presidente do COAMA
