COAMA: PRIMEIRA REUNIÃO NO ESPAÇO DA CÂMARA!
BREVE RELATO COMENTADO SOBRE A 1ª REUNIÃO DO 'COAMA'
NO ESPAÇO DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARANGUÁ (CVMA).
Como presidente do CONSELHO
AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ (COAMA) junto com o secretário executivo
Paulo Baran abrimos os trabalhos com a leitura da Ata anterior.
Conforme pauta estabelecida
iniciamos a reunião com o polêmico conflito gerado pela drástica poda de
árvores na Av. Engenheiro Mesquita, comentando que poderia ser evitado se o
órgão público comunicasse com a devida antecedência a decisão de promover o
corte ou a substituição, possibilitando a população o direito de contestar ou
assimilar a perda de uma árvore que pode haver crescido junto com muitos
admiradores!
O corte foi realizado pela
prefeitura com a autorização da FAMA, que foi defendida pelo seu representante
engenheiro Luiz Leme, que fez uma ampla justificativa técnica da mesma forma
que argumentou atenderem um abaixo assinado dos moradores para acabar com os
transtornos que os Jambolões causam com a queda das folhas e das frutas na via
pública...
Ficou decidido que a Câmara Técnica
irá estudar junto com a equipe técnica da FAMA qual a melhor forma de evitar
estes conflitos, seja recorrendo as orientações contidas no Código Ambiental ou
através da criação de uma resolução que normatize a poda e o corte em vias
públicas como também em áreas privadas.
As pautas relacionadas ao Projeto
Orla e ao Plano Diretor foram adiadas como forma de viabilizar a participação
da Secretaria de Planejamento que é responsável pela coordenação dos trabalhos,
que precisam ser debatidos no COAMA pelo intenso viés ambiental que abordam em
seus princípios e diretrizes.
O segundo tema abordado foi a
audiência pública sobre a ameaça de retirada de carvão mineral do subsolo
araranguaense através de mina de carvão instalada no município vizinho de
Maracajá. Um tema complexo, considerando que a lei que o município criou para
se proteger da poluição que já comprometeu o rio Araranguá foi derrubada por
ADIN promovida pelo SIECESC que defende o setor carbonífero da região sul de
SC.
Ficou decidido que o COAMA deverá
recorrer ao Poder Executivo e a Procuradoria Jurídica da Prefeitura objetivando
buscar apoio e parceria em respeito à soberania do nosso território, de modo
que dificulte o acesso subterrâneo que pode vir a comprometer os aqüíferos,
lençóis freáticos, nascentes e qualquer manancial da superfície do município de
Araranguá. No nosso entendimento o domínio do subsolo de exclusividade e
competência da União é no sentido de segurança nacional, não para beneficiar
atividades de interesses privados comprovadamente degradantes como as minas de
carvão!
Um ofício do COAMA solicitou a leitura do MANIFESTO PÚBLICO CONTRA A ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO E QUEIMA DE CARVÃO MINERAL - Uma Injustiça Social, Ambiental e
Climática! De autoria da ONGSN, que
foi cordialmente lido pelo coordenador da Audiência Pública e anexado ao processo
de licenciamento.
Por último tratamos de outra
polêmica relacionada a invasão de veículos à praia do Morro dos Conventos que
desde que a FAMA passou a emitir autorização a pescadores junto estão entrando
outros oportunistas como também as festas ''have'' voltaram a ocorrer nos
finais de semana.
Informamos que a ONG Sócios da
Natureza entregou um documento ao Procurador da República Fábio de Oliveira,
que prometeu repassar ao Desembargador Federal do 4TRF de POA/RS para que
determine providências cabíveis ao caso que é da responsabilidade da
Administração Municipal de Araranguá. Ficou decidido que o COAMA deverá buscar
uma solução mediante a posição da Prefeitura de Araranguá e da FAMA.
OBS. Agradecemos
aqui ao vereador Rony da Silva, Presidente do Poder Legislativo que cordialmente
viabilizou o espaço para as reuniões do COAMA. Att Tadêu Santos
