Cidadania Ambiental
Tadeu Santos / Araranguá – SC, 15 de Novembro de 2009.
GOVERNO ESTADUAL LANÇA O FCMCG
É com grata satisfação que comunicamos a nossa participação como Conselheiro/Forista no FÓRUM CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS GLOBAIS - FCMCG, Presidido pelo Senhor Onofre Santo Agostini, Secretário da SDS. Nosso assento está sob a representação da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, no qual a Titularidade está com o Presidente Alexandre Lemos e a Suplência com a ONGSN. No dia 24 de Novembro participaremos de reunião em Florianópolis, quando na ocasião haverá palestra do Professor (Ex-Reitor) Antônio Diomário Queirós, Presidente da FAPESC sobre o tema: GRUPO TÉCNICO CIENTÍFICO – Objetivo e Ações. OBS. Uma das primeiras ações do FCMCG foi o lançamento de edital de licitação para inventário para Emissão de Gases Efeito Estufa em SC.
CENTRO AMBIENTAL E CLIMÁTICO – CEAMCO (Abreviatura provisória)
Sexta, dia 13 de Novembro de 2009 um grupo de representantes de entidades e órgãos se reuniram para tratar da criação de um Centro Ambiental e Climático, em Araranguá, porém com atuação regional, abrangendo a bacia hidrográfica do Araranguá e Mampituba. A idéia é resultado do projeto Tecnologias Sociais da Gestão da Água - TSGA, de autoria da UFSC, com apoio da EMBRAPA / EPAGRI e financiamento da Petrobrás. As 36 Estações Meteorológicas que estão sendo instaladas na bacia do Araranguá são provenientes do TSGA. As estações meteorológicas exemplificam perfeitamente o significado do que é uma tecnologia social. Por exemplo, todo cidadão com um celular poderá obter informações sobre as cheias da bacia do Araranguá. A possibilidade de redução do uso da água na irrigação da rizicultura é uma tese também bancada pelo TSGA. Se aprovado pela Coordenação do TSGA, inicialmente o CAMCO abrigará um espaço para a educação ambiental, laboratórios de pesquisa para agricultura e um observatório do clima.
Pró-COMITÊ DO MAMPITUBA
Reunião realizada dia 12/11/09 em Passo de Torres para dar continuidade à luta pela implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Mampituba contou com a presença da Diretora Viviane Pineli da Agência Nacional das Águas - ANA (Brasília), do Secretário Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul Berfran Rosado e do Diretor de Recursos Hídricos de Santa Catarina, Flávio Rene Victoria. A Coordenação dos trabalhos foi conduzida pelo Coordenador da Comissão Provisória Nabor Guazzelli, de Torres. Uma minuta denominada de Manifestação Conjunta dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul foi assinada pelas autoridades para ser encaminhada ao CNRH em Brasília na expectativa de que venha ser aprovada para então seguir a tramitação até o decreto presidencial, devido ao fato de ser um rio de âmbito federal.
OBS. Comunicamos, no entanto, que não concordamos com a forma como está sendo conduzido o processo sem a efetiva participação catarinense. Um Manifesto Público da ONG Sócios da Natureza está sendo elaborado.
FOLDER COMITÊ ARARANGUÁ
A atual administração do CGBHRA lança folder informativo sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá abordando as funções e objetivos do Comitê. Exemplares serão distribuídos na próxima Assembléia do Comitê. Entidades do setor produtivo e instituições da rede de ensino devem procurar a sede localizada no Cetrar ou solicitar via e-mail comiteararanguá@engeplus.com.br
O EXTREMO SUL ACORDOU?
Projetos em andamento, obras iniciando e em conclusão apontam a possibilidade de outro cenário para o Extremo Sul de Santa Catarina. Seria resultante da Duplicação da BR-101? Possivelmente a rodovia impulsiona o desenvolvimento tanto na esfera governamental quanto na iniciativa privada. O mérito se deve ao conjunto de fatores que envolvem o empenho dos Municípios, em conjunto e parceria com os órgãos do Estado e da União. Este novo cenário promoverá certamente mais riquezas, consequentemente mais geração de empregos, que culminam com mais qualidade de vida a população. Todas as propostas de integração regional devem ser levadas a sério pelas governanças e sociedade civil, para que os interesses de todos sejam atendidos de forma a garantir o direito e necessidades das futuras gerações.
16 novembro, 2009
10 novembro, 2009
CARTA II EFAMuC
CARTA II EFAMuC
Araranguá – SC, 09/11/09
A Coordenação do II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (II EFAMuC) vem através desta carta inicialmente agradecer a todos participantes que prestigiaram o encontro e aos patrocinadores pelo significativo apoio dado a realização do evento, ocorrido nos dias 07 e 08 de Outubro de 2009, no Grêmio Fronteira, no município de Araranguá, sul de Santa Catarina.
OBS. Araranguá foi o Epicentro do furacão Catarina em 2004 e protagonista de três ocorrências climáticas no breve período da segunda quinzena de setembro passado (uma semana antes da realização do II EFAMuC), com a segunda maior enchente do rio Araranguá mais uma vez interrompendo o tráfego da rodovia BR-101, uma assustadora e destruidora chuva de granizo com pedras de 5 a 7 cm de diâmetro e um inesperado, violento e inédito tornado na história do município.
A contribuição dos apoiadores financeiros foi decisiva para o conforto da infra-estrutura oferecida aos participantes, mas principalmente ao desempenho dos painéis de enriquecido conteúdo e da didática sistemática de informações e esclarecimentos proporcionada aos mil participantes que se fizeram presentes nos dois dias do II EFAMuC. Observando que passa a ser, até prova em contrário, o maior evento sobre mudanças climáticas do país. A dinâmica dos painéis com competentes especialistas (sem serem celebridades, pois as mesmas recusaram convite) e testemunhos de SC e RS foi decididamente enriquecedora (e emocionante!), juntamente com os representativos stands ecológicos, a criativa instalação açoriana sobre a comunidade de Ilhas ameaçada pela elevação do nível do mar (do artista plástico Edi Balod), a exibição de filmes sobre as tragédias do clima, concluindo com um audiovisual (do diretor Marx Vamerlatti) que será exibido (com legenda em inglês) em Copenhagen/Dinamarca via Friends of the Earth (NAT).
Ninguém impedirá a ocorrência de fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas no Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são comprovadamente os mais afetados. Não temos como alterar a rota ‘’escolhida’’ como um dos corredores que mais
tem manifestado desequilíbrio do clima no país, mas as instituições governamentais e a sociedade civil organizada podem e devem promover mecanismos que possibilitem a redução dos impactos sociais, econômicos e ambientais, investindo em aspectos de prevenção e adaptação.
A instalação das estações meteorológicas na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e o Sensor/Bóia na costa do Oceano Atlântico, próximo ao epicentro do furacão Catarina, são instrumentos necessários e oportunos, porém é preciso mais, como a instalação de radares específicos para auxiliar na transmissão de dados e informações sobre a complicada climatologia do tempo.
Baseado na Relatoria do II EFAMuC destacamos os encaminhamentos mais contundentes, como a proposta da criação de uma equipe multidisciplinar de especialistas para a elaboração de um estudo sobre as causas que estão intensificando a frequencia das tragédias do clima na região mais afetada do Brasil pelas adversidades climáticas. O estudo proposto deverá ir além da ciência da meteorologia, avançando também na oceanografia, geofísica, geografia, biologia e sociologia, por exemplo. Durante o evento surgiu a idéia da criação do Observatório do Clima, baseado num trabalho do projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água - TSGA (UFSC/EMBRAPA/EPAGRI). As duas propostas poderão avançar imediatamente se forem contempladas com o Edital da FAPESC sob a gestão da 22ª SDR.
A justificativa de um estudo mais abrangente recorre da insuficiência de explicações e esclarecimentos disponibilizados pela meteorologia. Quando ocorre um evento climático excepcional uma linha de meteorologistas atribui ao desmatamento da Amazônia que interfere no desequilíbrio do clima em SC, enquanto que uma outra diz que é resultante do aquecimento do Oceano Atlântico, já uma terceira afirma que é culpa do El nino. Outra ainda alerta que pode ser em conseqüência do calor emitido pelas chaminés da termelétrica Jorge Lacerda 856MW (situada exatamente no centro da região atingida), que evapora na atmosfera e ao encontrar frentes frias causa tornados e trombadas d’água, por exemplo.
Outros encaminhamentos da relatoria e da coordenação do II EFAMuC apontam a necessidade urgente de mudanças de hábitos e padrão de consumo da sociedade, como por exemplo economizando energia gerada a partir da queima de combustíveis fosseis. É preciso rever a legislação que trata dos planos diretores e código de obras em especial a construção de edificações preparadas para as ocorrências climáticas, concluindo com programas que atendam as populações que vivem em área de risco. Significativos alertas direcionam a implantação de políticas públicas que incentivem a plantação de árvores como proteção para as lavouras da mesma forma que sugerem dispositivos que proporcionem seguro às plantações agrícolas no caso de danos causados por fenômenos climáticos.
A coordenação ‘’tentará viabilizar’’ a transcrição de tudo o que foi discutido durante os dois dias com os comentários da Relatoria, com base nos documentos apresentados, nas fotos das tragédias e do público e nos comentários da mídia para a impressão de uma cartilha do II EFAMuC a ser distribuída para as pessoas que não tiveram condições de participar do encontro. A programação ainda consiste na realização de Oficinas Temáticas em pontos estratégicos das bacias hidrográficas mais afetadas pelas adversidades climáticas.
A realização do II EFAMuC objetivou o democrático debate e o consequente esclarecimento a população atingida e fez Araranguá sair na frente na corajosa discussão de um tema tão preocupante, pois se não for bem conduzido pode piorar a imagem do município e região junto à opinião pública estadual e nacional como cidade ou região não indicada para futuros investimentos privados e até mesmo vir a sofrer restrições na liberação de recursos oficiais.
Por outro lado a população afetada quer respostas à intensidade e frequencia das tragédias do clima que tantos prejuízos causam as suas vidas, com perdas humanas e econômicas, tanto urbanas quanto rurais.
O estudo resultará em um Plano de Prevenção e Adaptação as Tragédias do Clima e servirá como orientador para que todas as ações venham a ser tomadas de forma adequada e ordenada, reforçando a credibilidade e a legitimidade das reivindicações junto aos governos estadual e federal.
Para continuarmos na empreitada proposta esperamos continuar contando com a parceria da PMA, 22ª SDR, Defesa Civil Municipal, Regional e Estadual, CASA, AMESC, IF-SC, CGBHRA, CTMA/ALESC, Eletrosul, RBJA, Contato.Net, CEF, como também do apoio do Departamento de GeoCiências da UFSC e do Ministério Público.
OBS. A Câmara Temática de Meio Ambiente do FDESC, os Amigos da Terra / NAT e a ONG Sócios da Natureza agradecem.
www.efamuc.contato.net
‘’AS POPULAÇÕES AFETADAS PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA DE SC e RS, CONTINUAM QUERENDO RESPOSTAS!’’
Araranguá – SC, 09/11/09
A Coordenação do II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (II EFAMuC) vem através desta carta inicialmente agradecer a todos participantes que prestigiaram o encontro e aos patrocinadores pelo significativo apoio dado a realização do evento, ocorrido nos dias 07 e 08 de Outubro de 2009, no Grêmio Fronteira, no município de Araranguá, sul de Santa Catarina.
OBS. Araranguá foi o Epicentro do furacão Catarina em 2004 e protagonista de três ocorrências climáticas no breve período da segunda quinzena de setembro passado (uma semana antes da realização do II EFAMuC), com a segunda maior enchente do rio Araranguá mais uma vez interrompendo o tráfego da rodovia BR-101, uma assustadora e destruidora chuva de granizo com pedras de 5 a 7 cm de diâmetro e um inesperado, violento e inédito tornado na história do município.
A contribuição dos apoiadores financeiros foi decisiva para o conforto da infra-estrutura oferecida aos participantes, mas principalmente ao desempenho dos painéis de enriquecido conteúdo e da didática sistemática de informações e esclarecimentos proporcionada aos mil participantes que se fizeram presentes nos dois dias do II EFAMuC. Observando que passa a ser, até prova em contrário, o maior evento sobre mudanças climáticas do país. A dinâmica dos painéis com competentes especialistas (sem serem celebridades, pois as mesmas recusaram convite) e testemunhos de SC e RS foi decididamente enriquecedora (e emocionante!), juntamente com os representativos stands ecológicos, a criativa instalação açoriana sobre a comunidade de Ilhas ameaçada pela elevação do nível do mar (do artista plástico Edi Balod), a exibição de filmes sobre as tragédias do clima, concluindo com um audiovisual (do diretor Marx Vamerlatti) que será exibido (com legenda em inglês) em Copenhagen/Dinamarca via Friends of the Earth (NAT).
Ninguém impedirá a ocorrência de fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas no Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são comprovadamente os mais afetados. Não temos como alterar a rota ‘’escolhida’’ como um dos corredores que mais
tem manifestado desequilíbrio do clima no país, mas as instituições governamentais e a sociedade civil organizada podem e devem promover mecanismos que possibilitem a redução dos impactos sociais, econômicos e ambientais, investindo em aspectos de prevenção e adaptação.
A instalação das estações meteorológicas na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e o Sensor/Bóia na costa do Oceano Atlântico, próximo ao epicentro do furacão Catarina, são instrumentos necessários e oportunos, porém é preciso mais, como a instalação de radares específicos para auxiliar na transmissão de dados e informações sobre a complicada climatologia do tempo.
Baseado na Relatoria do II EFAMuC destacamos os encaminhamentos mais contundentes, como a proposta da criação de uma equipe multidisciplinar de especialistas para a elaboração de um estudo sobre as causas que estão intensificando a frequencia das tragédias do clima na região mais afetada do Brasil pelas adversidades climáticas. O estudo proposto deverá ir além da ciência da meteorologia, avançando também na oceanografia, geofísica, geografia, biologia e sociologia, por exemplo. Durante o evento surgiu a idéia da criação do Observatório do Clima, baseado num trabalho do projeto Tecnologias Sociais para a Gestão da Água - TSGA (UFSC/EMBRAPA/EPAGRI). As duas propostas poderão avançar imediatamente se forem contempladas com o Edital da FAPESC sob a gestão da 22ª SDR.
A justificativa de um estudo mais abrangente recorre da insuficiência de explicações e esclarecimentos disponibilizados pela meteorologia. Quando ocorre um evento climático excepcional uma linha de meteorologistas atribui ao desmatamento da Amazônia que interfere no desequilíbrio do clima em SC, enquanto que uma outra diz que é resultante do aquecimento do Oceano Atlântico, já uma terceira afirma que é culpa do El nino. Outra ainda alerta que pode ser em conseqüência do calor emitido pelas chaminés da termelétrica Jorge Lacerda 856MW (situada exatamente no centro da região atingida), que evapora na atmosfera e ao encontrar frentes frias causa tornados e trombadas d’água, por exemplo.
Outros encaminhamentos da relatoria e da coordenação do II EFAMuC apontam a necessidade urgente de mudanças de hábitos e padrão de consumo da sociedade, como por exemplo economizando energia gerada a partir da queima de combustíveis fosseis. É preciso rever a legislação que trata dos planos diretores e código de obras em especial a construção de edificações preparadas para as ocorrências climáticas, concluindo com programas que atendam as populações que vivem em área de risco. Significativos alertas direcionam a implantação de políticas públicas que incentivem a plantação de árvores como proteção para as lavouras da mesma forma que sugerem dispositivos que proporcionem seguro às plantações agrícolas no caso de danos causados por fenômenos climáticos.
A coordenação ‘’tentará viabilizar’’ a transcrição de tudo o que foi discutido durante os dois dias com os comentários da Relatoria, com base nos documentos apresentados, nas fotos das tragédias e do público e nos comentários da mídia para a impressão de uma cartilha do II EFAMuC a ser distribuída para as pessoas que não tiveram condições de participar do encontro. A programação ainda consiste na realização de Oficinas Temáticas em pontos estratégicos das bacias hidrográficas mais afetadas pelas adversidades climáticas.
A realização do II EFAMuC objetivou o democrático debate e o consequente esclarecimento a população atingida e fez Araranguá sair na frente na corajosa discussão de um tema tão preocupante, pois se não for bem conduzido pode piorar a imagem do município e região junto à opinião pública estadual e nacional como cidade ou região não indicada para futuros investimentos privados e até mesmo vir a sofrer restrições na liberação de recursos oficiais.
Por outro lado a população afetada quer respostas à intensidade e frequencia das tragédias do clima que tantos prejuízos causam as suas vidas, com perdas humanas e econômicas, tanto urbanas quanto rurais.
O estudo resultará em um Plano de Prevenção e Adaptação as Tragédias do Clima e servirá como orientador para que todas as ações venham a ser tomadas de forma adequada e ordenada, reforçando a credibilidade e a legitimidade das reivindicações junto aos governos estadual e federal.
Para continuarmos na empreitada proposta esperamos continuar contando com a parceria da PMA, 22ª SDR, Defesa Civil Municipal, Regional e Estadual, CASA, AMESC, IF-SC, CGBHRA, CTMA/ALESC, Eletrosul, RBJA, Contato.Net, CEF, como também do apoio do Departamento de GeoCiências da UFSC e do Ministério Público.
OBS. A Câmara Temática de Meio Ambiente do FDESC, os Amigos da Terra / NAT e a ONG Sócios da Natureza agradecem.
www.efamuc.contato.net
‘’AS POPULAÇÕES AFETADAS PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA DE SC e RS, CONTINUAM QUERENDO RESPOSTAS!’’
12 outubro, 2009
Mudanças Climáticas. Araranguá, em SC, o município mais atingido do Brasil, sai na frente!
Mudanças Climáticas. Araranguá, em Santa Catarina, o município mais atingido no Brasil pelas tragédias do clima, sai na frente promovendo o II EFAMuC.
02 outubro, 2009
TORNADO EM ARARANGUÁ – EPICENTRO DO FURACÃO CATARINA.
TORNADO EM ARARANGUÁ – EPICENTRO DO FURACÃO CATARINA.
Todas as informações atualizadas sobre o II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (II EFAMuC), a ser realizado entre 07 e 08 de Outubro de 2009, em Araranguá/SC, epicentro do furacão Catarina, estão no site www.efamuc.contato.net
OBS. Num período de apenas15 dias três significativas manifestações climáticas ocorreram em Araranguá, Sul de Santa Catarina:
1. Uma das maiores enchentes na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que interrompeu mais uma vez o tráfego na rodovia BR-101, causando transtornos sociais e enormes prejuízos econômicos a toda região sul.
2. Uma assustadora e violenta chuva de granizo comprometendo aproximadamente 500 residências, inúmeros estabelecimentos comerciais e agricultura.
3. Um tornado de três minutos que deixou prejuízos incalculáveis e pânico na noite de 27 para 28, quase tão intenso quanto o furacão Catarina.
OBS. O município de Araranguá passa a ser uma infeliz referência em mudanças climáticas no país, com a ocorrência das violentas cheias, ciclones extra-tropicais, estiagens, tornado e do furacão Catarina, mas mesmo assim a presidência do MMA e do FBMC não atenderam os apelos da coordenação do II EFAMuC para enviar representantes a Araranguá. Tentaram justificar que seus técnicos estavam ocupados compromissos climáticos assumidos na Amazônia e em outros paises. UM DESCASO IMPERDOÁVEL PARA COM O SUL DO BRASIL!!!
'' A POPULAÇÃO AFETADA PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA EM SC E RS,
QUER RESPOSTAS! ''
Todas as informações atualizadas sobre o II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (II EFAMuC), a ser realizado entre 07 e 08 de Outubro de 2009, em Araranguá/SC, epicentro do furacão Catarina, estão no site www.efamuc.contato.net
OBS. Num período de apenas15 dias três significativas manifestações climáticas ocorreram em Araranguá, Sul de Santa Catarina:
1. Uma das maiores enchentes na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá que interrompeu mais uma vez o tráfego na rodovia BR-101, causando transtornos sociais e enormes prejuízos econômicos a toda região sul.
2. Uma assustadora e violenta chuva de granizo comprometendo aproximadamente 500 residências, inúmeros estabelecimentos comerciais e agricultura.
3. Um tornado de três minutos que deixou prejuízos incalculáveis e pânico na noite de 27 para 28, quase tão intenso quanto o furacão Catarina.
OBS. O município de Araranguá passa a ser uma infeliz referência em mudanças climáticas no país, com a ocorrência das violentas cheias, ciclones extra-tropicais, estiagens, tornado e do furacão Catarina, mas mesmo assim a presidência do MMA e do FBMC não atenderam os apelos da coordenação do II EFAMuC para enviar representantes a Araranguá. Tentaram justificar que seus técnicos estavam ocupados compromissos climáticos assumidos na Amazônia e em outros paises. UM DESCASO IMPERDOÁVEL PARA COM O SUL DO BRASIL!!!
'' A POPULAÇÃO AFETADA PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA EM SC E RS,
QUER RESPOSTAS! ''
26 setembro, 2009
PROGRAMAÇÃO DO II EFAMuC acesse www.efamuc.contato.net
Para obter informações atualizadas do II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL acesse o site www.efamuc.contato.net
22 setembro, 2009
09 setembro, 2009
II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL
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A POPULAÇÃO AFETADA PELAS TRAGÉDIAS DO CLIMA QUER RESPOSTAS!
05 setembro, 2009
Cidadania Ambiental 01.09.09
Cidadania Ambiental
Ao nosso modo, com um outro olhar e uma outra atitude, estamos fazendo e registrando a história de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
02 de Setembro de 2009
Ao Jornalista Pedagogo Zé Luiz
Esta é a segunda vez que vossa senhoria publica nota em sua coluna sobre a minha pessoa e a ONG do qual represento. O teor é aparentemente de reconhecimento, mas ao mesmo tempo de provocação!
Leia os blogs: www.blogdolessa.com.br, www.tadeusantos.blogspot.com, Jornal o Tempo e os comentários que o Saulo Machado faz vez ou outra sobre nossas colocações que verás que a nossa atuação continua a mesma (você é que mudou para conosco!!!). Não é porque estamos atuando no CONAMA, em Brasília, que recuaremos na defesa do Meio Ambiente regional, muito pelo contrário. ‘’Se não aparecemos mais’’ é porque a grande maioria dos órgãos de imprensa/mídia não publica nossas informações, inclusive os de sua propriedade. Estamos atuando em mais de vinte missões em Araranguá e Região Sul de SC, como no processo de licenciamento da fixação da foz/barra do Rio Araranguá, na transformação das APPs em UC, como do Morro dos Conventos que passará a ser o primeiro Monumento Natural do Estado, na organização do II EFAMuC para 07 e 08 de Outubro em Araranguá e na elaboração do Plano Diretor do qual somos integrantes do Núcleo Gestor, entre tantas outras atividades voluntárias da qual nos dedicamos como você bem sabe, como a luta contra a insuportável poluição sonora e a proteção aos abandonados cães de rua, por exemplo. Quanto ao Futurão nos preocupa a possibilidade de um empreendimento próximo ao manancial do Belinzoni, mas como não conhecemos as especificações do projeto, aguardaremos a Audiência Pública a ser promovida no dia 18 pela Câmara, para então emitirmos um parecer. Para seu conhecimento, muitas derrotas, como também muitos avanços na proteção socioambiental, nós nem divulgamos, pois cada pessoa ou entidade tem o seu próprio perfil de conduta.
OBS. Ocorre que a forma de divulgação do nosso trabalho não é como a de uma maioria que procura estar sempre na mesa principal ou palanque, ou seja, sempre na foto, até porque não compactuamos com nenhuma forma de exibicionismo.
Entrevista sobre pontos polêmicos
Canal 20 nos convida para entrevista com abordagem sobre o Plano Diretor, mas a conversa se estendeu para a fixação da foz/barra, as Unidades de Conservação (UC) e o polêmico conflito sobre a localização da futura Faculdade Futurão. No dia seguinte fui convidado pela professora Lívia para conhecer o projeto, mas sugeri a mesma que convidasse mais entidades como a AESC, SINTE e OAB, por exemplo, e elaborasse urgentemente uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para justificar a implantação do empreendimento naquele local, já que o projeto não possui EIA-RIMA. A Câmara de Vereadores promoverá uma Audiência Pública no dia 18 de Setembro para debater a proposta do Futurão.
Duplicação da 101
Comitiva do DNIT/MT inspeciona trecho da Duplicação entre Palhoça e Passo de Torres no dia 24/08/09. No roteiro constava almoço no restaurante Becker acompanhado de uma coletiva de imprensa com o Diretor Geral do órgão e a Senadora Ideli Salvatti para falar sobre a Duplicação da BR-101. Aceitamos o convite e lá aparecemos para ouvir o DNIT sobre o Desvio de Araranguá, mas o atraso alterou a programação. O Deputado Décio Góes nos apresentou o Sr. Luiz Antonio Pagot e falamos apenas sobre as medidas compensatórias (R$16Milhões) que infelizmente ‘’não chegaram aqui e nem ali em cima da serra’’. Outras preocupações estavam na nossa agenda, como a transferência do domínio do trecho ao município, as grades sobre as muretas New Jersey nas travessias urbanas e o projeto do Desvio, que ainda não foi apresentado a população araranguaense.
Unidades de Conservação (UC)
Apresentei aos Secretários de Turismo da AMESC, por solicitação da Cristiane Biléssimo da Câmara Temática do Turismo do FDESC, uma visão ambiental sobre os benefícios que as Áreas de Preservação Permanentes (APP) podem trazer se transformadas em Unidades de Conservação (UC). Se tudo correr bem, o santuário ecológico do Morro dos Conventos poderá em breve passar a ser o primeiro Monumento Natural do Estado de Santa Catarina. Em parceria com a Administração Municipal levaremos a proposta ao MPF e na sequencia o Prefeito decreta a criação da UC para posteriormente ser elaborado o Plano de Manejo, que determinará o uso mais adequado da área como, por exemplo, a implantação de um parque ecoturístico a ser conduzido por um comitê gestor formado por entidades do município.
Museu Histórico de Araranguá
Inauguração do primeiro museu foi o fato cultural do ano. O multiartista Edi Ballod da UNESC estava presente. Parabéns a Micheline e ao Alex pela bela iniciativa. Certamente que um dia minhas fotos e filmagens entre 1986 e 2002, quando catalogadas, farão parte do acervo cultural, como também o projetor de Cinema e outras relíquias da Sétima Arte que temos a intenção de emprestar ao museu. Aproveitamos para registrar nesta mesma semana o lançamento do livro/dicionário "Araranguário" de Ézio Camilo Rocha, ocorrido nesta mesma semana da inauguração do MHA.
Na próxima edição abordaremos:
Comitê do Araranguá e a sua importância nas nossas vidas...
Leitura Comunitária / Plano Diretor.
O Araranguário é muito mais do que se imagina!
Associação de Moradores do Centro de Araranguá
Osmar Nunes, o Pequeno Grande Prefeito!
Reunião com o novo Promotor do Meio Ambiente da Comarca de Araranguá
Poluição Sonora em Araranguá ainda causa incômodo.
A população afetada pelas tragédias do clima quer respostas!
Ao nosso modo, com um outro olhar e uma outra atitude, estamos fazendo e registrando a história de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.
02 de Setembro de 2009
Ao Jornalista Pedagogo Zé Luiz
Esta é a segunda vez que vossa senhoria publica nota em sua coluna sobre a minha pessoa e a ONG do qual represento. O teor é aparentemente de reconhecimento, mas ao mesmo tempo de provocação!
Leia os blogs: www.blogdolessa.com.br, www.tadeusantos.blogspot.com, Jornal o Tempo e os comentários que o Saulo Machado faz vez ou outra sobre nossas colocações que verás que a nossa atuação continua a mesma (você é que mudou para conosco!!!). Não é porque estamos atuando no CONAMA, em Brasília, que recuaremos na defesa do Meio Ambiente regional, muito pelo contrário. ‘’Se não aparecemos mais’’ é porque a grande maioria dos órgãos de imprensa/mídia não publica nossas informações, inclusive os de sua propriedade. Estamos atuando em mais de vinte missões em Araranguá e Região Sul de SC, como no processo de licenciamento da fixação da foz/barra do Rio Araranguá, na transformação das APPs em UC, como do Morro dos Conventos que passará a ser o primeiro Monumento Natural do Estado, na organização do II EFAMuC para 07 e 08 de Outubro em Araranguá e na elaboração do Plano Diretor do qual somos integrantes do Núcleo Gestor, entre tantas outras atividades voluntárias da qual nos dedicamos como você bem sabe, como a luta contra a insuportável poluição sonora e a proteção aos abandonados cães de rua, por exemplo. Quanto ao Futurão nos preocupa a possibilidade de um empreendimento próximo ao manancial do Belinzoni, mas como não conhecemos as especificações do projeto, aguardaremos a Audiência Pública a ser promovida no dia 18 pela Câmara, para então emitirmos um parecer. Para seu conhecimento, muitas derrotas, como também muitos avanços na proteção socioambiental, nós nem divulgamos, pois cada pessoa ou entidade tem o seu próprio perfil de conduta.
OBS. Ocorre que a forma de divulgação do nosso trabalho não é como a de uma maioria que procura estar sempre na mesa principal ou palanque, ou seja, sempre na foto, até porque não compactuamos com nenhuma forma de exibicionismo.
Entrevista sobre pontos polêmicos
Canal 20 nos convida para entrevista com abordagem sobre o Plano Diretor, mas a conversa se estendeu para a fixação da foz/barra, as Unidades de Conservação (UC) e o polêmico conflito sobre a localização da futura Faculdade Futurão. No dia seguinte fui convidado pela professora Lívia para conhecer o projeto, mas sugeri a mesma que convidasse mais entidades como a AESC, SINTE e OAB, por exemplo, e elaborasse urgentemente uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para justificar a implantação do empreendimento naquele local, já que o projeto não possui EIA-RIMA. A Câmara de Vereadores promoverá uma Audiência Pública no dia 18 de Setembro para debater a proposta do Futurão.
Duplicação da 101
Comitiva do DNIT/MT inspeciona trecho da Duplicação entre Palhoça e Passo de Torres no dia 24/08/09. No roteiro constava almoço no restaurante Becker acompanhado de uma coletiva de imprensa com o Diretor Geral do órgão e a Senadora Ideli Salvatti para falar sobre a Duplicação da BR-101. Aceitamos o convite e lá aparecemos para ouvir o DNIT sobre o Desvio de Araranguá, mas o atraso alterou a programação. O Deputado Décio Góes nos apresentou o Sr. Luiz Antonio Pagot e falamos apenas sobre as medidas compensatórias (R$16Milhões) que infelizmente ‘’não chegaram aqui e nem ali em cima da serra’’. Outras preocupações estavam na nossa agenda, como a transferência do domínio do trecho ao município, as grades sobre as muretas New Jersey nas travessias urbanas e o projeto do Desvio, que ainda não foi apresentado a população araranguaense.
Unidades de Conservação (UC)
Apresentei aos Secretários de Turismo da AMESC, por solicitação da Cristiane Biléssimo da Câmara Temática do Turismo do FDESC, uma visão ambiental sobre os benefícios que as Áreas de Preservação Permanentes (APP) podem trazer se transformadas em Unidades de Conservação (UC). Se tudo correr bem, o santuário ecológico do Morro dos Conventos poderá em breve passar a ser o primeiro Monumento Natural do Estado de Santa Catarina. Em parceria com a Administração Municipal levaremos a proposta ao MPF e na sequencia o Prefeito decreta a criação da UC para posteriormente ser elaborado o Plano de Manejo, que determinará o uso mais adequado da área como, por exemplo, a implantação de um parque ecoturístico a ser conduzido por um comitê gestor formado por entidades do município.
Museu Histórico de Araranguá
Inauguração do primeiro museu foi o fato cultural do ano. O multiartista Edi Ballod da UNESC estava presente. Parabéns a Micheline e ao Alex pela bela iniciativa. Certamente que um dia minhas fotos e filmagens entre 1986 e 2002, quando catalogadas, farão parte do acervo cultural, como também o projetor de Cinema e outras relíquias da Sétima Arte que temos a intenção de emprestar ao museu. Aproveitamos para registrar nesta mesma semana o lançamento do livro/dicionário "Araranguário" de Ézio Camilo Rocha, ocorrido nesta mesma semana da inauguração do MHA.
Na próxima edição abordaremos:
Comitê do Araranguá e a sua importância nas nossas vidas...
Leitura Comunitária / Plano Diretor.
O Araranguário é muito mais do que se imagina!
Associação de Moradores do Centro de Araranguá
Osmar Nunes, o Pequeno Grande Prefeito!
Reunião com o novo Promotor do Meio Ambiente da Comarca de Araranguá
Poluição Sonora em Araranguá ainda causa incômodo.
A população afetada pelas tragédias do clima quer respostas!
17 agosto, 2009
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES NATURAIS EM SANTA CATARINA
Cidadania Ambiental
Breve relato comentado
SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES NATURAIS EM SANTA CATARINA (ALESC/Fpolis)
Apesar de a ALESC haver cancelado todas as atividades no dia 14 de agosto, devido à gripe, o seminário correspondeu à expectativa. Na abertura havia aproximadamente 200 pessoas, um considerável número de participantes em se tratando de eventos sobre meio ambiente com as tais características. Todos os convidados palestrantes compareceram e apresentaram suas falas de acordo com os painéis sugeridos pela organização da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC, presidida pelo Deputado Décio Góes e da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pela Senadora Ideli Salvatti. Ambos estão de parabéns pela democrática iniciativa de proporcionar o debate sobre tão problemático e delicado tema, principalmente aqui em Santa Catarina. Estado que aprovou um permissivo código contrário ao Código Florestal, justamente onde mais têm apresentado ocorrências de desastres resultantes das mudanças climáticas, como as violentas enchentes que destroem e matam, os repentinos tornados, os ciclones extra-tropicais, as prejudiciais estiagens e o inédito Furacão Catarina.
A inovadora proposta da Senadora Ideli Salvatti de criar um Centro de Referência Nacional em Estudos das Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina será de grande valia para compreender os fenômenos naturais e sua relação com as mudanças climáticas e o modo de ocupação e uso do solo, bem como amenizar a angústia dos cidadãos a cada novo evento climático proporcionado pelo aquecimento global.
Apresentamos duas propostas que foram incorporadas à Carta do Seminário (tínhamos sugerido protocolo, mas prevaleceu o termo carta), enfatizando a que trata da urgente necessidade de estudos mais profundos sobre as causas das adversidades e desastres naturais entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba e a do Itajaí. Não podemos ficar apenas com os conceitos da ciência meteorológica, como sociedade afetada queremos respostas adequadas que dêem suporte à elaboração de políticas públicas de prevenção e de adaptação às adversidades climáticas. Enquanto isso é urgente a identificação das áreas de risco, a elaboração de planos de prevenção, o fortalecimento das defesas civis e o planejamento urbano nesta região, que está comprovadamente em estado de emergência climática.
OBS. Concluímos neste seminário que a disciplina tem que ser levada em conta, pois as pessoas muitas vezes confundem debate livre e extrapolam com seus respectivos tempos de manifestação. Há palestrante que extrapola seu tempo de fala prejudicando a seqüência da programação, ou seja, tirando o tempo dos outros palestrantes seguintes e há os Cidadãos que democraticamente tem sua oportunidade de questionar a temática apresentada pelo palestrante e quando pega o microfone para perguntar não o faz, muito pelo contrário, promove uma outra palestra paralela, abusando do tempo que poderia ser aberto à participação de mais questionamentos por outros participantes, enriquecendo assim o debate. Que a observação sirva de exemplo a outros eventos. A lição será implementada cronologicamente no II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (SC e RS) que será realizado em 07, 08 e 09 de Outubro, em Araranguá – Epicentro do Furacão Catarina.
Para reflexão: Poderíamos afirmar que nós sabemos como reduzir os impactos ambientais das Mudanças Climáticas e dos Desastres Naturais, porque somos nós que as provocamos?
Tadeu Santos
Coordenador Geral dos Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA 2009/2011.
Araranguá SC, 17/08/2009. www.tadeusantos.blogspot.com
Breve relato comentado
SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DESASTRES NATURAIS EM SANTA CATARINA (ALESC/Fpolis)
Apesar de a ALESC haver cancelado todas as atividades no dia 14 de agosto, devido à gripe, o seminário correspondeu à expectativa. Na abertura havia aproximadamente 200 pessoas, um considerável número de participantes em se tratando de eventos sobre meio ambiente com as tais características. Todos os convidados palestrantes compareceram e apresentaram suas falas de acordo com os painéis sugeridos pela organização da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC, presidida pelo Deputado Décio Góes e da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, presidida pela Senadora Ideli Salvatti. Ambos estão de parabéns pela democrática iniciativa de proporcionar o debate sobre tão problemático e delicado tema, principalmente aqui em Santa Catarina. Estado que aprovou um permissivo código contrário ao Código Florestal, justamente onde mais têm apresentado ocorrências de desastres resultantes das mudanças climáticas, como as violentas enchentes que destroem e matam, os repentinos tornados, os ciclones extra-tropicais, as prejudiciais estiagens e o inédito Furacão Catarina.
A inovadora proposta da Senadora Ideli Salvatti de criar um Centro de Referência Nacional em Estudos das Mudanças Climáticas e Desastres Naturais em Santa Catarina será de grande valia para compreender os fenômenos naturais e sua relação com as mudanças climáticas e o modo de ocupação e uso do solo, bem como amenizar a angústia dos cidadãos a cada novo evento climático proporcionado pelo aquecimento global.
Apresentamos duas propostas que foram incorporadas à Carta do Seminário (tínhamos sugerido protocolo, mas prevaleceu o termo carta), enfatizando a que trata da urgente necessidade de estudos mais profundos sobre as causas das adversidades e desastres naturais entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba e a do Itajaí. Não podemos ficar apenas com os conceitos da ciência meteorológica, como sociedade afetada queremos respostas adequadas que dêem suporte à elaboração de políticas públicas de prevenção e de adaptação às adversidades climáticas. Enquanto isso é urgente a identificação das áreas de risco, a elaboração de planos de prevenção, o fortalecimento das defesas civis e o planejamento urbano nesta região, que está comprovadamente em estado de emergência climática.
OBS. Concluímos neste seminário que a disciplina tem que ser levada em conta, pois as pessoas muitas vezes confundem debate livre e extrapolam com seus respectivos tempos de manifestação. Há palestrante que extrapola seu tempo de fala prejudicando a seqüência da programação, ou seja, tirando o tempo dos outros palestrantes seguintes e há os Cidadãos que democraticamente tem sua oportunidade de questionar a temática apresentada pelo palestrante e quando pega o microfone para perguntar não o faz, muito pelo contrário, promove uma outra palestra paralela, abusando do tempo que poderia ser aberto à participação de mais questionamentos por outros participantes, enriquecendo assim o debate. Que a observação sirva de exemplo a outros eventos. A lição será implementada cronologicamente no II ENCONTRO SOBRE FENÔMENOS NATURAIS, ADVERSIDADES E MUDANÇAS CLIMÁTICAS DA REGIÃO SUL (SC e RS) que será realizado em 07, 08 e 09 de Outubro, em Araranguá – Epicentro do Furacão Catarina.
Para reflexão: Poderíamos afirmar que nós sabemos como reduzir os impactos ambientais das Mudanças Climáticas e dos Desastres Naturais, porque somos nós que as provocamos?
Tadeu Santos
Coordenador Geral dos Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA 2009/2011.
Araranguá SC, 17/08/2009. www.tadeusantos.blogspot.com
04 agosto, 2009
BREVE HISTÓRICO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA
BREVE HISTÓRICO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA (ONGSN)
(Histórico das ações e atividades de forma sintetizada. Inúmeras ações e atividades não foram citadas para que o título de breve histórico fosse obedecido)
Os Sócios da Natureza é uma ONG fundada em 05/06/1980 no município de Araranguá, SC. Sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública e de trabalho estritamente voluntário. Tendo como objetivo principal a preservação da Natureza e uma melhor qualidade de vida para a população de Araranguá e região sul de SC.
Numa primeira fase entre 1980 e 1995 teve uma atuante performance voltada a educação ambiental liderada pelo professor ‘’João Natureza’’ da Silva. Neste período a coordenação conseguiu registrar em ‘’carteirinha’’ 5.066 sócios em Araranguá e região Sul do País, inclusive o Papa João Paulo II na sua primeira viagem ao país (pela proximidade com a Pastoral da Ecologia). Promoveu várias passeatas contra a poluição do Rio Araranguá na região carbonífera de Criciúma, na época considerada a capital do carvão. Elaborou um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a poluição do carvão, entregue em mãos ao Governador do Estado na época. Promoveu protestos contra a poluição da Lagoa do Violão em Torres/RS. Recebeu o Prêmio Fritz Muller em 1985, instituído pela Fundação de Proteção ao Meio Ambiente – FATMA e pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Foi uma das fundadoras da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC. Foi indicada, juntamente com outras 500 entidades, para receber o Prêmio Global da ONU.
A partir de 1995 um outro grupo assumiu a coordenação adotando uma outra forma de atuação, sendo mais geopolítica que a anterior, assumindo o confronto direto com os degradadores ambientais, porém de forma responsável e democrática.
Em 1996, iniciou movimento contra a ocupação desordenada do santuário ecológico do Morro dos Conventos (em 2004 a FATMA negou licença ao empreendedor). A partir de 1988 passou a cobrar o EIA-RIMA para as mineradoras com apoio do MPF. Também neste mesmo ano iniciaram uma mobilização social contra a Duplicação da Rodovia BR-101 por dentro do perímetro urbano de Araranguá, conseguindo agregar as 49 entidades mais representativas do município no movimento denominado de "Desvio pela Vida" (em 2002 o IBAMA emitiu licença favorável a reivindicação da sociedade civil organizada). Em 2000, teve sete propostas incorporadas à redação final da Agenda 21 Nacional e significativa atuação na Agenda 21 Estadual. Em 1999 iniciou movimento para formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, tendo seu coordenador eleito em 2002 por aclamação como primeiro presidente do Comitê. Coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento - FDESC. Tem assento como conselheira no Conselho Consultivo dos Aparados da Serra, no Comitê Gestor Carvão (recentemente extinto), no Conselho de Política Urbana de Araranguá, entre outras missões que o espaço não permite apontar.
2002 – Eleita Coordenadora Administrativa da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC.
2003 – Iniciamos mobilização para criação do Conselho de Política Urbana do Município de Araranguá - CPUMA.
2004 – Seu coordenador Tadeu Santos recebeu o título de ‘’Cidadão Araranguaense’’ do Poder Legislativo Municipal pelos serviços prestados na área socioambiental aos araranguaenses.
2005 – Coordenamos a realização do Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas da região do epicentro do Furacão Catarina.
2005 – Proferimos palestra no Fórum Social Mundial de POA sobre a poluição causada pela extração e queima do carvão e sobre a trágica experiência com o furacão Catarina.
2006 – Proferimos palestra na UNICAMP para doutorandos em Física, abordando o conflito ambiental da região carbonífera do sul de Santa Catarina.
2006 – Seu integrante Tadeu Santos é processado judicialmente por Promotor Público - MPE pelo fato de criticar a omissão do servidor público perante os problemas ambientais no município de Araranguá. Em 2007, quatro Promotores de Criciúma também abrem processo judicial por danos morais contra o ambientalista.
2007 – Seu integrante sofre ameaça de vida de minerador após audiência pública porque solicitou fechamento de mina sem EIA-RIMA na região carbonífera.
2007 – Participamos como convidada especial da "Cumpre de Los Pueblos" em Santiago do Chile.
2007 e 2008 – Neste período a ONG mobilizou juntamente com outras entidades e cidadãs/os o arcabouço para a Fundação Ambiental do Município de Araranguá FAMA e do Conselho Ambiental do Município de Araranguá COAMA.
2008 – Proferimos palestra na ‘’Cúpula Social do Mercosul’’ e também na ‘’Cúpula dos Povos’’ em Salvador/Bahia sobre as vulnerabilidades da população mediante as tragédias climáticas ocorridas em Santa Catarina.
2009:
• Assumimos em 11 de Março de 2009 uma cadeira no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e no FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) como representante da região sul (PR, SC, RS).
• Participamos no dia 26, 27 e 28 de março de 2009 do III Encontro Brasileiro sobre Justiça Climática em Fortaleza – Ceará.
• Participamos em Junho de 2009 de Audiência Pública em Areia Branca, Timbé do Sul sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto.
• Participamos em 03, 04 e 05 de Julho de 2009 em Quito – Equador do OCMA – Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina (OCMAL).
• Participamos em 31 de Julho de 2009 de Audiência Pública em Torres/RS sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do qual somos responsáveis sobre a Secretaria Executiva da Comissão do Pró-Comitê.
• A atual coordenação continua atuando intensivamente contra a poluição sonora, mantendo contato com o Promotor do MPE, Comando da Polícia Militar e Administração da Prefeitura Municipal.
• Tem apoiado as pessoas que, de uma forma ou de outra, apóiam voluntariamente e protegem os cães de rua do perímetro urbano de Araranguá.
• Está fazendo parte do Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o processo de licenciamento e construção da obra de Fixação da Foz/Barra do Rio Araranguá.
• Está junto com a Administração complementando os procedimentos técnicos para transformar a APP do Morro dos Conventos em Unidade de Conservação.
• Está novamente envolvida na realização das Leituras Comunitárias para elaboração do Plano Diretor de Araranguá.
• Está novamente na coordenação da realização do II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas a ser realizado em 07, 08 e 09 de Outubro de 2009.
OBS. Ao total, participamos de mais de 20 ‘’Missões’’ no município de Araranguá e região, como também participamos de outros movimentos socioambientais de atuação nacional e internacional.
(Histórico das ações e atividades de forma sintetizada. Inúmeras ações e atividades não foram citadas para que o título de breve histórico fosse obedecido)
Os Sócios da Natureza é uma ONG fundada em 05/06/1980 no município de Araranguá, SC. Sem fins lucrativos, considerada de utilidade pública e de trabalho estritamente voluntário. Tendo como objetivo principal a preservação da Natureza e uma melhor qualidade de vida para a população de Araranguá e região sul de SC.
Numa primeira fase entre 1980 e 1995 teve uma atuante performance voltada a educação ambiental liderada pelo professor ‘’João Natureza’’ da Silva. Neste período a coordenação conseguiu registrar em ‘’carteirinha’’ 5.066 sócios em Araranguá e região Sul do País, inclusive o Papa João Paulo II na sua primeira viagem ao país (pela proximidade com a Pastoral da Ecologia). Promoveu várias passeatas contra a poluição do Rio Araranguá na região carbonífera de Criciúma, na época considerada a capital do carvão. Elaborou um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a poluição do carvão, entregue em mãos ao Governador do Estado na época. Promoveu protestos contra a poluição da Lagoa do Violão em Torres/RS. Recebeu o Prêmio Fritz Muller em 1985, instituído pela Fundação de Proteção ao Meio Ambiente – FATMA e pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Foi uma das fundadoras da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC. Foi indicada, juntamente com outras 500 entidades, para receber o Prêmio Global da ONU.
A partir de 1995 um outro grupo assumiu a coordenação adotando uma outra forma de atuação, sendo mais geopolítica que a anterior, assumindo o confronto direto com os degradadores ambientais, porém de forma responsável e democrática.
Em 1996, iniciou movimento contra a ocupação desordenada do santuário ecológico do Morro dos Conventos (em 2004 a FATMA negou licença ao empreendedor). A partir de 1988 passou a cobrar o EIA-RIMA para as mineradoras com apoio do MPF. Também neste mesmo ano iniciaram uma mobilização social contra a Duplicação da Rodovia BR-101 por dentro do perímetro urbano de Araranguá, conseguindo agregar as 49 entidades mais representativas do município no movimento denominado de "Desvio pela Vida" (em 2002 o IBAMA emitiu licença favorável a reivindicação da sociedade civil organizada). Em 2000, teve sete propostas incorporadas à redação final da Agenda 21 Nacional e significativa atuação na Agenda 21 Estadual. Em 1999 iniciou movimento para formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, tendo seu coordenador eleito em 2002 por aclamação como primeiro presidente do Comitê. Coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento - FDESC. Tem assento como conselheira no Conselho Consultivo dos Aparados da Serra, no Comitê Gestor Carvão (recentemente extinto), no Conselho de Política Urbana de Araranguá, entre outras missões que o espaço não permite apontar.
2002 – Eleita Coordenadora Administrativa da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC.
2003 – Iniciamos mobilização para criação do Conselho de Política Urbana do Município de Araranguá - CPUMA.
2004 – Seu coordenador Tadeu Santos recebeu o título de ‘’Cidadão Araranguaense’’ do Poder Legislativo Municipal pelos serviços prestados na área socioambiental aos araranguaenses.
2005 – Coordenamos a realização do Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas da região do epicentro do Furacão Catarina.
2005 – Proferimos palestra no Fórum Social Mundial de POA sobre a poluição causada pela extração e queima do carvão e sobre a trágica experiência com o furacão Catarina.
2006 – Proferimos palestra na UNICAMP para doutorandos em Física, abordando o conflito ambiental da região carbonífera do sul de Santa Catarina.
2006 – Seu integrante Tadeu Santos é processado judicialmente por Promotor Público - MPE pelo fato de criticar a omissão do servidor público perante os problemas ambientais no município de Araranguá. Em 2007, quatro Promotores de Criciúma também abrem processo judicial por danos morais contra o ambientalista.
2007 – Seu integrante sofre ameaça de vida de minerador após audiência pública porque solicitou fechamento de mina sem EIA-RIMA na região carbonífera.
2007 – Participamos como convidada especial da "Cumpre de Los Pueblos" em Santiago do Chile.
2007 e 2008 – Neste período a ONG mobilizou juntamente com outras entidades e cidadãs/os o arcabouço para a Fundação Ambiental do Município de Araranguá FAMA e do Conselho Ambiental do Município de Araranguá COAMA.
2008 – Proferimos palestra na ‘’Cúpula Social do Mercosul’’ e também na ‘’Cúpula dos Povos’’ em Salvador/Bahia sobre as vulnerabilidades da população mediante as tragédias climáticas ocorridas em Santa Catarina.
2009:
• Assumimos em 11 de Março de 2009 uma cadeira no CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e no FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente) como representante da região sul (PR, SC, RS).
• Participamos no dia 26, 27 e 28 de março de 2009 do III Encontro Brasileiro sobre Justiça Climática em Fortaleza – Ceará.
• Participamos em Junho de 2009 de Audiência Pública em Areia Branca, Timbé do Sul sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto.
• Participamos em 03, 04 e 05 de Julho de 2009 em Quito – Equador do OCMA – Observatorio de Conflictos Mineros de América Latina (OCMAL).
• Participamos em 31 de Julho de 2009 de Audiência Pública em Torres/RS sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, do qual somos responsáveis sobre a Secretaria Executiva da Comissão do Pró-Comitê.
• A atual coordenação continua atuando intensivamente contra a poluição sonora, mantendo contato com o Promotor do MPE, Comando da Polícia Militar e Administração da Prefeitura Municipal.
• Tem apoiado as pessoas que, de uma forma ou de outra, apóiam voluntariamente e protegem os cães de rua do perímetro urbano de Araranguá.
• Está fazendo parte do Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o processo de licenciamento e construção da obra de Fixação da Foz/Barra do Rio Araranguá.
• Está junto com a Administração complementando os procedimentos técnicos para transformar a APP do Morro dos Conventos em Unidade de Conservação.
• Está novamente envolvida na realização das Leituras Comunitárias para elaboração do Plano Diretor de Araranguá.
• Está novamente na coordenação da realização do II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas a ser realizado em 07, 08 e 09 de Outubro de 2009.
OBS. Ao total, participamos de mais de 20 ‘’Missões’’ no município de Araranguá e região, como também participamos de outros movimentos socioambientais de atuação nacional e internacional.
27 julho, 2009
DESDOBRAMENTOS POSITIVOS DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ
DESDOBRAMENTOS POSITIVOS DO PLANO DIRETOR
Esperamos que se discuta durante a elaboração do ‘’desenho’’ do Plano Diretor do Município de Araranguá os desdobramentos positivos que virão não só com a duplicação da BR-101, mas junto com todas as obras e avanços que estão acontecendo em Araranguá e região. Já apontamos a preocupação em reunião do Núcleo Gestor do PD que foi criado para acompanhar a dinâmica do processo a ser promovido pela empresa paranaense Hardt Engemin. Na verdade são duas preocupações que levantamos, a primeira esbarra na forma inadequada e discutível de como o DNIT e a CODESC empurraram o imbróglio para a empresa vencedora da licitação. Para esclarecimento público, informamos que a FECAM teve que acionar judicialmente para haver um desfecho entre os órgãos federal e o estadual. Com o recurso destinado, a empresa não tem condições de elaborar os 34 Planos Diretores dos municípios contemplados pela Medida Compensatória da Duplicação da BR-101, então utilizará a manobra da compilação e o Município de Araranguá não deve soberanamente aceitar, porque afinal trata-se do futuro do Município, no que tange a qualidade de vida da população. Apesar de defendermos a integração da região num projeto de desenvolvimento articulado geopoliticamente, cada município tem suas características próprias e a população suas demandas locais peculiares. Daí a importância das leituras comunitárias como subsídio de extrema relevância para a elaboração da leitura técnica que traçará as diretrizes para o adequado uso do solo e da expansão urbana.
O Município de Araranguá precisa ter um Plano Diretor que possibilite a leitura de todos os avanços que virão com a duplicação, como a implantação da Universidade e do Instituto Federal (gratuitos), do Sistema Ambiental de Esgoto e da histórica fixação da rebelde Foz/Barra do Rio Araranguá, apenas para citar alguns exemplos mais significativos. Outros avanços na área social, saúde e educação estão intrinsecamente ligados na dinâmica que trás qualidade de vida e geração de empregos com divisas para o município. Ninguém acreditava em tantas obras num curto período de tempo. Haja vista que a plataforma de campanha do Mariano/César em 2004 constava significamente a implantação de escola profissionalizante e um espaço para as pequenas empresas junto à rodovia BR-101. Se a administração e a população não estiverem preparadas para tudo que está por vir, poderá haver dificuldades em vez de facilitações ao desenvolvimento social e econômico do município. Esperamos que desta vez não venhamos a ser processados e multados por estarmos vangloriando a administração que, indiscutivelmente, é a que mais promoveu possibilidades de desenvolvimento ao município.
Infelizmente a oficina de capacitação ocorrida no dia 18 de Julho, no CIART, não recebeu a devida presença dos araranguaenses e suas respectivas entidades, associações e sindicatos. Nada tem base sólida sem a participação da sociedade civil organizada. Já houveram vários exemplos de tentativas frustradas e de sucesso no município de Araranguá que não vamos aqui citar, porém as que tiveram a participação da cidadania social obtiveram significativos avanços. Conclamamos a todos os cidadãos araranguaenses a participarem das leituras comunitárias do Plano Diretor. Através da metodologia participativa todos os conflitos relacionados ao planejamento urbano e rural do município são debatidos por temáticas. É, portanto, uma oportunidade única.
Se a empresa HE não contratar técnicos habilitados locais para as dinâmicas leituras comunitárias, esperamos que a Administração Municipal o faça e cobre judicialmente via Ministério Público Federal (MPF) os ressarcimentos que assumirem para promover um processo democrático, decente e transparente ao Plano Diretor de Araranguá. A Leitura Comunitária é uma espécie de voto, só o cidadão pode ir lá apontar o quer pra si, pra sua família, pra sua rua, pro seu bairro e pro seu município. Exerça Cidadania e compareça nas audiências que acontecerão em sua comunidade.
Direcionamos nosso apelo ao Prefeito Mariano Mazzuco, líder político que sabiamente soube conduzir e articular os avanços para Araranguá, que lembrou em seu último discurso de campanha o intendente que em 1886 teve a brilhante idéia de contratar o Engenheiro Antonio Lopez Mesquita para projetar as amplas avenidas do perímetro urbano de Araranguá, reconhecidas nacionalmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e Mestrados de Arquitetura. Que determine aos técnicos responsáveis pelo planejamento do município, toda a atenção às questões levantadas, pois são todas de interesse do coletivo araranguaense.
Tadeu Santos (Artigo publicado no blogdolessa de Criciúma e no Jornal O Tempo de Araranguá)
Esperamos que se discuta durante a elaboração do ‘’desenho’’ do Plano Diretor do Município de Araranguá os desdobramentos positivos que virão não só com a duplicação da BR-101, mas junto com todas as obras e avanços que estão acontecendo em Araranguá e região. Já apontamos a preocupação em reunião do Núcleo Gestor do PD que foi criado para acompanhar a dinâmica do processo a ser promovido pela empresa paranaense Hardt Engemin. Na verdade são duas preocupações que levantamos, a primeira esbarra na forma inadequada e discutível de como o DNIT e a CODESC empurraram o imbróglio para a empresa vencedora da licitação. Para esclarecimento público, informamos que a FECAM teve que acionar judicialmente para haver um desfecho entre os órgãos federal e o estadual. Com o recurso destinado, a empresa não tem condições de elaborar os 34 Planos Diretores dos municípios contemplados pela Medida Compensatória da Duplicação da BR-101, então utilizará a manobra da compilação e o Município de Araranguá não deve soberanamente aceitar, porque afinal trata-se do futuro do Município, no que tange a qualidade de vida da população. Apesar de defendermos a integração da região num projeto de desenvolvimento articulado geopoliticamente, cada município tem suas características próprias e a população suas demandas locais peculiares. Daí a importância das leituras comunitárias como subsídio de extrema relevância para a elaboração da leitura técnica que traçará as diretrizes para o adequado uso do solo e da expansão urbana.
O Município de Araranguá precisa ter um Plano Diretor que possibilite a leitura de todos os avanços que virão com a duplicação, como a implantação da Universidade e do Instituto Federal (gratuitos), do Sistema Ambiental de Esgoto e da histórica fixação da rebelde Foz/Barra do Rio Araranguá, apenas para citar alguns exemplos mais significativos. Outros avanços na área social, saúde e educação estão intrinsecamente ligados na dinâmica que trás qualidade de vida e geração de empregos com divisas para o município. Ninguém acreditava em tantas obras num curto período de tempo. Haja vista que a plataforma de campanha do Mariano/César em 2004 constava significamente a implantação de escola profissionalizante e um espaço para as pequenas empresas junto à rodovia BR-101. Se a administração e a população não estiverem preparadas para tudo que está por vir, poderá haver dificuldades em vez de facilitações ao desenvolvimento social e econômico do município. Esperamos que desta vez não venhamos a ser processados e multados por estarmos vangloriando a administração que, indiscutivelmente, é a que mais promoveu possibilidades de desenvolvimento ao município.
Infelizmente a oficina de capacitação ocorrida no dia 18 de Julho, no CIART, não recebeu a devida presença dos araranguaenses e suas respectivas entidades, associações e sindicatos. Nada tem base sólida sem a participação da sociedade civil organizada. Já houveram vários exemplos de tentativas frustradas e de sucesso no município de Araranguá que não vamos aqui citar, porém as que tiveram a participação da cidadania social obtiveram significativos avanços. Conclamamos a todos os cidadãos araranguaenses a participarem das leituras comunitárias do Plano Diretor. Através da metodologia participativa todos os conflitos relacionados ao planejamento urbano e rural do município são debatidos por temáticas. É, portanto, uma oportunidade única.
Se a empresa HE não contratar técnicos habilitados locais para as dinâmicas leituras comunitárias, esperamos que a Administração Municipal o faça e cobre judicialmente via Ministério Público Federal (MPF) os ressarcimentos que assumirem para promover um processo democrático, decente e transparente ao Plano Diretor de Araranguá. A Leitura Comunitária é uma espécie de voto, só o cidadão pode ir lá apontar o quer pra si, pra sua família, pra sua rua, pro seu bairro e pro seu município. Exerça Cidadania e compareça nas audiências que acontecerão em sua comunidade.
Direcionamos nosso apelo ao Prefeito Mariano Mazzuco, líder político que sabiamente soube conduzir e articular os avanços para Araranguá, que lembrou em seu último discurso de campanha o intendente que em 1886 teve a brilhante idéia de contratar o Engenheiro Antonio Lopez Mesquita para projetar as amplas avenidas do perímetro urbano de Araranguá, reconhecidas nacionalmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e Mestrados de Arquitetura. Que determine aos técnicos responsáveis pelo planejamento do município, toda a atenção às questões levantadas, pois são todas de interesse do coletivo araranguaense.
Tadeu Santos (Artigo publicado no blogdolessa de Criciúma e no Jornal O Tempo de Araranguá)
14 julho, 2009
OCMAL EM QUITO EQUADOR
Cidadania Ambiental 14/07/2009
OCMAL EM QUITO / EQUADOR.
Participamos nos dias 03, 04 e 05 de Julho em Quito, Equador, do III OBSERVATORIO DE CONFLICTOS MINEROS DE AMÉRICA LATINA (OCMAL). Representamos o grupo de Articulação Mineração e Siderurgia (AMS) da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), com patrocínio do Centro de Apoio Sócio Ambiental (CASA).
O encontro reuniu representantes de Movimentos Sociais e ONGs de treze países da América Latina que defendem o meio ambiente dos impactos das mais variadas formas de mineração. Infelizmente o cenário é sempre de degradação onde existe exploração de minérios, com contaminação da água, degradação do solo e comprometimento do ar.
O ano de 2009 está marcado pela crise financeira, que alterou o mercado e a produção das empresas mineradoras no mundo todo. Muitos projetos foram paralisados, outros em fase de planejamento foram suspensos e ainda houve um reordenamento dos investimentos da mineração no mundo. Entretanto, há indicadores que fortalecem a entrada de novos grupos na indústria extrativa, onde a China aparece como um dos principais investidores. Este cenário requer avaliação e definições de novas estratégias que devem levar em conta os resultados positivos dos trabalhos realizados pelas organizações não-governamentais e movimentos sociais, de acordo com Patrícia Zerlotti da Coalizão Rios Vivos.
A integração de representantes de comunidades afetadas proporciona a troca de experiências e informações acerca dos conflitos socioambientais decorrentes da atividade minerária. Certamente que o Sul de Santa Catarina apresenta o maior conflito carbonífero, seguido da Colômbia e Chile, porém os destaques foram os conflitos relacionados à exploração de ouro, cobre, petróleo entre outros, todos com gravíssimos danos aos recursos hídricos: ÁGUA. A Petrobrás, a Vale e a Odebrecht são as multinacionais que mais foram denunciadas pelos povos andinos de língua espanhola.
Consideramos o OCMAL bem mais organizado que a ‘’Cumbre de los Pueblos’’ do qual participamos em Santiago, no Chile e em Salvador, na Bahia, quando ocorreu paralelamente a Cúpula do Mercosul. Porém, ainda vemos a RBJA como a mais bem organizada rede de atuação sócio ambientalista na América do Sul.
OBS. Além de assumirmos o compromisso de elaborarmos um documento abordando os impactos ambientais causados pela exploração e queima do carvão mineral em relação às adversidades e mudanças climáticas de SC, citamos a ameaça ambiental e a saúde pública da fosfateira Bunge/EUA – Yara/Noruega instalada em Anitápolis/SC.
OBS. Mais dois brasileiros estavam presentes representando, respectivamente, o Fórum Carajás e Justiça nos Trilhos, com atuação no Nordeste e Norte do Brasil.
Transcrevemos parte da Declaração de Quito: DECLARACION DE QUITO
POR LA JUSTICIA SOCIAL Y AMBIENTAL Y POR LA PAZ EN AMERINDIA
Reunidos en Quito, representantes hombres y mujeres de organizaciones sociales de Guatemala, Honduras, México, El Salvador, Ecuador, Perú, Chile, Bolivia, Brasil, Colombia, de comunidades indígenas y de comunidades cristianas de base de estos países, nos dirigimos a nuestros gobernantes, medios de comunicación, autoridades eclesiásticas, hermanos y hermanas de nuestros pueblos que luchan y resisten por la prohibición de actividades mineras en donde éstas aun no se han instalado o por mecanismos estrictos y de regulación ambiental y fiscal de las mismas en países donde ya se hallan instaladas.
Vemos que el capitalismo ha causado graves daños ambientales, por lo que todo el planeta se halla hoy en peligro debido a la voracidad del consumo de los países ricos y el lucro un grupo reducido de corporaciones transnacionales. La reproducción de este sistema, reproduce también el sometimiento de nuestros pueblos y el despojo agresivo de nuestras riquezas naturales.
Por ello, nos comprometemos a seguir trabajando solidariamente, sin descanso, porque la lucha de nuestros pueblos sea reconocida como una lucha justa y logre sus objetivos, y levantamos nuestra voz de indignación y protesta frente a abusos y violaciones de derechos humanos fundamentales de muchos de nuestros hermanos y hermanas en el continente.
Tadeu Santos / Socioambientalista
OCMAL EM QUITO / EQUADOR.
Participamos nos dias 03, 04 e 05 de Julho em Quito, Equador, do III OBSERVATORIO DE CONFLICTOS MINEROS DE AMÉRICA LATINA (OCMAL). Representamos o grupo de Articulação Mineração e Siderurgia (AMS) da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), com patrocínio do Centro de Apoio Sócio Ambiental (CASA).
O encontro reuniu representantes de Movimentos Sociais e ONGs de treze países da América Latina que defendem o meio ambiente dos impactos das mais variadas formas de mineração. Infelizmente o cenário é sempre de degradação onde existe exploração de minérios, com contaminação da água, degradação do solo e comprometimento do ar.
O ano de 2009 está marcado pela crise financeira, que alterou o mercado e a produção das empresas mineradoras no mundo todo. Muitos projetos foram paralisados, outros em fase de planejamento foram suspensos e ainda houve um reordenamento dos investimentos da mineração no mundo. Entretanto, há indicadores que fortalecem a entrada de novos grupos na indústria extrativa, onde a China aparece como um dos principais investidores. Este cenário requer avaliação e definições de novas estratégias que devem levar em conta os resultados positivos dos trabalhos realizados pelas organizações não-governamentais e movimentos sociais, de acordo com Patrícia Zerlotti da Coalizão Rios Vivos.
A integração de representantes de comunidades afetadas proporciona a troca de experiências e informações acerca dos conflitos socioambientais decorrentes da atividade minerária. Certamente que o Sul de Santa Catarina apresenta o maior conflito carbonífero, seguido da Colômbia e Chile, porém os destaques foram os conflitos relacionados à exploração de ouro, cobre, petróleo entre outros, todos com gravíssimos danos aos recursos hídricos: ÁGUA. A Petrobrás, a Vale e a Odebrecht são as multinacionais que mais foram denunciadas pelos povos andinos de língua espanhola.
Consideramos o OCMAL bem mais organizado que a ‘’Cumbre de los Pueblos’’ do qual participamos em Santiago, no Chile e em Salvador, na Bahia, quando ocorreu paralelamente a Cúpula do Mercosul. Porém, ainda vemos a RBJA como a mais bem organizada rede de atuação sócio ambientalista na América do Sul.
OBS. Além de assumirmos o compromisso de elaborarmos um documento abordando os impactos ambientais causados pela exploração e queima do carvão mineral em relação às adversidades e mudanças climáticas de SC, citamos a ameaça ambiental e a saúde pública da fosfateira Bunge/EUA – Yara/Noruega instalada em Anitápolis/SC.
OBS. Mais dois brasileiros estavam presentes representando, respectivamente, o Fórum Carajás e Justiça nos Trilhos, com atuação no Nordeste e Norte do Brasil.
Transcrevemos parte da Declaração de Quito: DECLARACION DE QUITO
POR LA JUSTICIA SOCIAL Y AMBIENTAL Y POR LA PAZ EN AMERINDIA
Reunidos en Quito, representantes hombres y mujeres de organizaciones sociales de Guatemala, Honduras, México, El Salvador, Ecuador, Perú, Chile, Bolivia, Brasil, Colombia, de comunidades indígenas y de comunidades cristianas de base de estos países, nos dirigimos a nuestros gobernantes, medios de comunicación, autoridades eclesiásticas, hermanos y hermanas de nuestros pueblos que luchan y resisten por la prohibición de actividades mineras en donde éstas aun no se han instalado o por mecanismos estrictos y de regulación ambiental y fiscal de las mismas en países donde ya se hallan instaladas.
Vemos que el capitalismo ha causado graves daños ambientales, por lo que todo el planeta se halla hoy en peligro debido a la voracidad del consumo de los países ricos y el lucro un grupo reducido de corporaciones transnacionales. La reproducción de este sistema, reproduce también el sometimiento de nuestros pueblos y el despojo agresivo de nuestras riquezas naturales.
Por ello, nos comprometemos a seguir trabajando solidariamente, sin descanso, porque la lucha de nuestros pueblos sea reconocida como una lucha justa y logre sus objetivos, y levantamos nuestra voz de indignación y protesta frente a abusos y violaciones de derechos humanos fundamentales de muchos de nuestros hermanos y hermanas en el continente.
Tadeu Santos / Socioambientalista
23 junho, 2009
CIDADANIA AMBIENTAL 23.06.2009
AMAZÔNIA E O CLIMA DE SC
O que Santa Catarina tem a ver com o criminoso desmatamento da Amazônia? Talvez e possivelmente as influências meteorológicas que causam o desequilíbrio do clima na região litorânea ‘‘Barriga Verde’’, promovendo as mais violentas e inéditas adversidades e mudanças climáticas do Brasil, como as enchentes que matam, os tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina.
Se comprovada a tese, seremos favoráveis à Internacionalização da Amazônia, como forma de garantir de fato a integridade do seu bioma. Porque do jeito que está, com o Presidente Lula com a caneta para assinar a 458, a vaca vai pro brejo com avanços significativos para a pecuária da exportação e outras maleficências da ganância infecciosa contra o maior ecossistema da Terra. Com o poder e articulação da Bancada Ruralista do agronegócio, a Amazônia corre o risco de ser totalmente desmatada em apenas 30 anos.
Ambientalmente é mais seguro internacionalizar como a Antártida, sob condicionantes que garantam a soberania ao Brasil, mas com a fiscalização a uma guarda da ONU, por exemplo.
Porém, se o Lula vetar a 458, se o IBAMA/ICMBio/MMA forem fortalecidos com Minc ou sem Minc, se um plano apoiado pela população e ONGs for aprovado com apoio do MPF e da Polícia Federal, aí sim o pulmão do Terra estará seguro e não precisará internacionalizar.
O INCÔMODO BARULHO
O que faz um elemento arregaçar o acelerador de um veículo ou moto às 02:30 horas da madrugada de um fim de semana? Imunidade e impunidade certamente descrevem este ato imbecil e idiota, que causa pânico em enfermos, idosos e crianças ou em qualquer ser humano que tenha ouvidos saudáveis. Isto aconteceu na madrugada deste dia 14 de junho, ou seja, de sábado para domingo.
Para completar o cenário de desobediência e descaso para com o sossego e qualidade de vida dos moradores do centro de Araranguá, operários da Agência do Banco do Brasil ligaram uma estridente motoserra a partir das 08:00 até as 12:00 hrs de Domingo, para cortar concreto na calçada. Registramos que já havíamos conversado com os operários, com o gerente, com a fiscalização da Prefeitura, com a PM e com a Ouvidoria do BB em Brasília via site do banco.
NEBLINA NA BR-101
Equipamentos chamados coletores de neblina serão instalados em diferentes pontos de uma rodovia paulista. Um ventilador ajuda a captar a neblina em trechos mais críticos. As gotículas do nevoeiro são coletadas então por uma placa e o líquido vai para um recipiente. E as amostras são levadas para laboratórios da USP e da Áustria. O objetivo é identificar quais partículas de poluentes deixam a neblina mais densa. Empresas localizadas às margens da rodovia podem estar contribuindo com a intensidade dos nevoeiros. Aqui no trecho sul da Duplicação da BR-101 também necessitaria de um estudo, pois o nevoeiro está aumentando e causando acidentes fatais.
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA II
Alertamos que surgirão resistências publicamente e manobras de bastidores contrárias à fixação da foz/barra do Rio Araranguá. Existem pontos que são pertinentes, como a preocupação com os impactos ambientais que a obra causará no ecossistema local, mais precisamente no estuário. Outra preocupação levantada é da possibilidade de numa situação de cheias no rio Araranguá, a maré interferir com mais intensidade e provocar alagamentos maiores e por mais tempo, da mesma forma que a salinização poderá aumentar consideravelmente até o encontro do Rio Mãe Luzia com o Rio Itoupava. A interferência no paisagismo do Morro dos Conventos também poderá ser criticada e contestada junto ao Ministério Público Federal e ao IBAMA.
DE OLHO NA CIDADE, NA REGIÃO E NO MUNDO:
1. O trânsito entre a Avenida João Goulart e a Rua Antônio Bertoncine funcionava melhor sem rótula, afinal neste ponto é a entrada principal da cidade de Araranguá, precisa obrigatoriamente ser preferencial, pois quando ocorrem congestionamentos, os veículos que estão saindo da BR-101 correm sérios riscos de acidentes.
Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA biênio 2009/2011
O que Santa Catarina tem a ver com o criminoso desmatamento da Amazônia? Talvez e possivelmente as influências meteorológicas que causam o desequilíbrio do clima na região litorânea ‘‘Barriga Verde’’, promovendo as mais violentas e inéditas adversidades e mudanças climáticas do Brasil, como as enchentes que matam, os tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina.
Se comprovada a tese, seremos favoráveis à Internacionalização da Amazônia, como forma de garantir de fato a integridade do seu bioma. Porque do jeito que está, com o Presidente Lula com a caneta para assinar a 458, a vaca vai pro brejo com avanços significativos para a pecuária da exportação e outras maleficências da ganância infecciosa contra o maior ecossistema da Terra. Com o poder e articulação da Bancada Ruralista do agronegócio, a Amazônia corre o risco de ser totalmente desmatada em apenas 30 anos.
Ambientalmente é mais seguro internacionalizar como a Antártida, sob condicionantes que garantam a soberania ao Brasil, mas com a fiscalização a uma guarda da ONU, por exemplo.
Porém, se o Lula vetar a 458, se o IBAMA/ICMBio/MMA forem fortalecidos com Minc ou sem Minc, se um plano apoiado pela população e ONGs for aprovado com apoio do MPF e da Polícia Federal, aí sim o pulmão do Terra estará seguro e não precisará internacionalizar.
O INCÔMODO BARULHO
O que faz um elemento arregaçar o acelerador de um veículo ou moto às 02:30 horas da madrugada de um fim de semana? Imunidade e impunidade certamente descrevem este ato imbecil e idiota, que causa pânico em enfermos, idosos e crianças ou em qualquer ser humano que tenha ouvidos saudáveis. Isto aconteceu na madrugada deste dia 14 de junho, ou seja, de sábado para domingo.
Para completar o cenário de desobediência e descaso para com o sossego e qualidade de vida dos moradores do centro de Araranguá, operários da Agência do Banco do Brasil ligaram uma estridente motoserra a partir das 08:00 até as 12:00 hrs de Domingo, para cortar concreto na calçada. Registramos que já havíamos conversado com os operários, com o gerente, com a fiscalização da Prefeitura, com a PM e com a Ouvidoria do BB em Brasília via site do banco.
NEBLINA NA BR-101
Equipamentos chamados coletores de neblina serão instalados em diferentes pontos de uma rodovia paulista. Um ventilador ajuda a captar a neblina em trechos mais críticos. As gotículas do nevoeiro são coletadas então por uma placa e o líquido vai para um recipiente. E as amostras são levadas para laboratórios da USP e da Áustria. O objetivo é identificar quais partículas de poluentes deixam a neblina mais densa. Empresas localizadas às margens da rodovia podem estar contribuindo com a intensidade dos nevoeiros. Aqui no trecho sul da Duplicação da BR-101 também necessitaria de um estudo, pois o nevoeiro está aumentando e causando acidentes fatais.
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA II
Alertamos que surgirão resistências publicamente e manobras de bastidores contrárias à fixação da foz/barra do Rio Araranguá. Existem pontos que são pertinentes, como a preocupação com os impactos ambientais que a obra causará no ecossistema local, mais precisamente no estuário. Outra preocupação levantada é da possibilidade de numa situação de cheias no rio Araranguá, a maré interferir com mais intensidade e provocar alagamentos maiores e por mais tempo, da mesma forma que a salinização poderá aumentar consideravelmente até o encontro do Rio Mãe Luzia com o Rio Itoupava. A interferência no paisagismo do Morro dos Conventos também poderá ser criticada e contestada junto ao Ministério Público Federal e ao IBAMA.
DE OLHO NA CIDADE, NA REGIÃO E NO MUNDO:
1. O trânsito entre a Avenida João Goulart e a Rua Antônio Bertoncine funcionava melhor sem rótula, afinal neste ponto é a entrada principal da cidade de Araranguá, precisa obrigatoriamente ser preferencial, pois quando ocorrem congestionamentos, os veículos que estão saindo da BR-101 correm sérios riscos de acidentes.
Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA biênio 2009/2011
16 junho, 2009
Cidadania Ambiental
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA
Se o processo de licenciamento da fixação da foz do Rio Araranguá, também denominada popularmente de barra, vir a atender todas as exigências ambientais para obter o licenciamento ambiental (LAP) do órgão licenciador, será possível iniciar a obra no próximo ano. Sempre defendemos a fixação baseada num projeto de engenharia adequado e atualizado como também um EIA-RIMA idôneo e abrangente. As tentativas de abrir ‘’na marra’’ nunca resolveram os vários conflitos que a foz natural promove, tanto no aspecto da dificuldade da vazão hídrica no mar quanto das conseqüências sociais, como impedir que a comunidade pesqueira de Ilhas possa desenvolver. Alertamos para a necessidade de uma ‘’cooperativa’’ que proteja a pesca nativa, caso contrário, certamente haverá invasão de empresas de fora controlando o mercado local.
POLUIÇÃO SONORA
Veículos continuam circulando com som em altíssimo volume nas vias públicas de Araranguá e outras cidades da região, no horário que bem entender o motorista infrator, estando embriagado ou drogado.
Motos e carros retiram o silenciador do cano de descarga para promover um ruído competitivo, tanto de baixo volume como o bate-estacas quanto o ensurdecedor que atinge quase 100 decibéis. Alguns chegam a retirar o catalizador também, contaminando o ar que respiramos.
Carros com propaganda sonora não respeitam colégios e igrejas. Agora circulam também aos Domingos. Esta atividade deveria ser fiscalizada pelas prefeituras, determinando o decibel e as áreas não permitidas.
São no nosso entender infrações bem mais graves que estacionar em local proibido ou por dirigir sem cinto de segurança, pois as mesmas afetam a qualidade de vida de toda população, consequentemente interferindo na saúde pública. Um absurdo!!!
DECLARAÇÃO DA SENADORA MINISTRA
‘’Ando insatisfeita com fatos como o que foi constatado em Santa Catarina, que fez um Código Florestal inconstitucional no Estado que mais destruiu Mata Atlântica, que teve mais catástrofes ambientais e agora serve de modelo para desconstituir o Código Florestal Brasileiro. No Acre, o que está sendo feito é um arranjo responsável. Senadora Marina da Silva’’’
LIXO NO MAR
Plástico compostos de resíduos tóxicos jogados no mar podem ser encontrados nos organismos que o consomem, diz o relatório, afirmando que o produto pode ser confundido com comida por vários animais, inclusive mamíferos marítimos, pássaros, peixes e tartarugas. As tartarugas marinhas, em particular, podem confundir sacolas plásticas boiando com águas-vivas, um de seus alimentos favoritos. Ainda não estamos suficientemente educados, pois diariamente o ser humano joga na natureza tudo aquilo que não mais lhe interessa.
É IGUAL AQUI.
Estudo publicado na Science mostra que municípios enriquecem após derrubada da floresta, mas prosperidade acaba e qualidade de vida piora. Os ganhos obtidos pelo desmatamento na Amazônia rapidamente desaparecem. Sobra apenas a pobreza que precedeu a exploração, mas sem os recursos da floresta que poderiam remediá-la. A conclusão é de um estudo publicado hoje na revista americana Science. De Alexandre Gonçalves.
PRESERVACIONISMO VERSUS DIREITA
Ao ler o excelente e instigador artigo ‘’ECONOMIA VERSUS PRESERVAÇÃO’’, de autoria do jornalista Danilo Pretti Di Giorgi (www.correiocidadania.com.br), me ocorreu que o preservasionismo será sempre uma espécie de ‘’partido de esquerda’’, aquele que está sempre contra quem adota o desenvolvimento a qualquer custo, ou seja, o poder econômico e político. Um exemplo é o impopular e inconstitucional Código Ambiental criado pelo Governo Catarinense, com apoio do Legislativo, que atende os interesses das monoculturas agrícolas, das madeireiras, das celuloses, apenas de quem detém o poder de manobrar muito dinheiro, não considerando a preservação dos recursos naturais. Usaram o pequeno agricultor Barriga Verde como massa de manobra, mas não aprovaram a emenda que propunha uma compensação financeira ao colono que comprovadamente mantivesse mata nativa em sua propriedade.
Mesmo com todas as tragédias que estão ocorrendo no Estado nas últimas décadas, desde as violentas enchentes que ocorrem entre o Vale do Itajaí e do Araranguá, que matam centenas de pessoas e causam enormes prejuízos até a ocorrência de tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina, ou seja, é o Estado que mais precisa investir em preservação para evitar e/ou reduzir os impactos destas adversidades climáticas. A ganância infecciosa do lucro não permite adoção de medidas preventivas e de adaptação às comunidades que vivem em área de risco. Não investem em pesquisas e estudos para o esclarecimento dos fenômenos, afinal não podemos se basear apenas em apontamentos da meteorologia.
Não bastasse esta ousada, desnecessária e ameaçadora manobra do Governador LHS, agora o Deputado Federal Valdir Colatto está com um projeto para alterar o Código Florestal Brasileiro, com apoio da bancada ruralista do agronegócio para exportação liderada pela Senadora Kátia Abreu.
Quem irá defender a integridade dos biomas brasileiros, como da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa serão, de um jeito ou de outro, os de esquerda, ou seja, a comunidade ambientalista brasileira, formada por todas as pessoas que possuem um grau de consciência ecológica, enquanto que os de direita proporão a exploração dos recursos naturais, usando o discurso da geração de divisas e empregos ‘’agora’’, não importando se comprometerão os direitos e necessidades das gerações futuras.
Tadeu Santos
Socioambientalista da ONG Sócios da Natureza e Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011.
Se o processo de licenciamento da fixação da foz do Rio Araranguá, também denominada popularmente de barra, vir a atender todas as exigências ambientais para obter o licenciamento ambiental (LAP) do órgão licenciador, será possível iniciar a obra no próximo ano. Sempre defendemos a fixação baseada num projeto de engenharia adequado e atualizado como também um EIA-RIMA idôneo e abrangente. As tentativas de abrir ‘’na marra’’ nunca resolveram os vários conflitos que a foz natural promove, tanto no aspecto da dificuldade da vazão hídrica no mar quanto das conseqüências sociais, como impedir que a comunidade pesqueira de Ilhas possa desenvolver. Alertamos para a necessidade de uma ‘’cooperativa’’ que proteja a pesca nativa, caso contrário, certamente haverá invasão de empresas de fora controlando o mercado local.
POLUIÇÃO SONORA
Veículos continuam circulando com som em altíssimo volume nas vias públicas de Araranguá e outras cidades da região, no horário que bem entender o motorista infrator, estando embriagado ou drogado.
Motos e carros retiram o silenciador do cano de descarga para promover um ruído competitivo, tanto de baixo volume como o bate-estacas quanto o ensurdecedor que atinge quase 100 decibéis. Alguns chegam a retirar o catalizador também, contaminando o ar que respiramos.
Carros com propaganda sonora não respeitam colégios e igrejas. Agora circulam também aos Domingos. Esta atividade deveria ser fiscalizada pelas prefeituras, determinando o decibel e as áreas não permitidas.
São no nosso entender infrações bem mais graves que estacionar em local proibido ou por dirigir sem cinto de segurança, pois as mesmas afetam a qualidade de vida de toda população, consequentemente interferindo na saúde pública. Um absurdo!!!
DECLARAÇÃO DA SENADORA MINISTRA
‘’Ando insatisfeita com fatos como o que foi constatado em Santa Catarina, que fez um Código Florestal inconstitucional no Estado que mais destruiu Mata Atlântica, que teve mais catástrofes ambientais e agora serve de modelo para desconstituir o Código Florestal Brasileiro. No Acre, o que está sendo feito é um arranjo responsável. Senadora Marina da Silva’’’
LIXO NO MAR
Plástico compostos de resíduos tóxicos jogados no mar podem ser encontrados nos organismos que o consomem, diz o relatório, afirmando que o produto pode ser confundido com comida por vários animais, inclusive mamíferos marítimos, pássaros, peixes e tartarugas. As tartarugas marinhas, em particular, podem confundir sacolas plásticas boiando com águas-vivas, um de seus alimentos favoritos. Ainda não estamos suficientemente educados, pois diariamente o ser humano joga na natureza tudo aquilo que não mais lhe interessa.
É IGUAL AQUI.
Estudo publicado na Science mostra que municípios enriquecem após derrubada da floresta, mas prosperidade acaba e qualidade de vida piora. Os ganhos obtidos pelo desmatamento na Amazônia rapidamente desaparecem. Sobra apenas a pobreza que precedeu a exploração, mas sem os recursos da floresta que poderiam remediá-la. A conclusão é de um estudo publicado hoje na revista americana Science. De Alexandre Gonçalves.
PRESERVACIONISMO VERSUS DIREITA
Ao ler o excelente e instigador artigo ‘’ECONOMIA VERSUS PRESERVAÇÃO’’, de autoria do jornalista Danilo Pretti Di Giorgi (www.correiocidadania.com.br), me ocorreu que o preservasionismo será sempre uma espécie de ‘’partido de esquerda’’, aquele que está sempre contra quem adota o desenvolvimento a qualquer custo, ou seja, o poder econômico e político. Um exemplo é o impopular e inconstitucional Código Ambiental criado pelo Governo Catarinense, com apoio do Legislativo, que atende os interesses das monoculturas agrícolas, das madeireiras, das celuloses, apenas de quem detém o poder de manobrar muito dinheiro, não considerando a preservação dos recursos naturais. Usaram o pequeno agricultor Barriga Verde como massa de manobra, mas não aprovaram a emenda que propunha uma compensação financeira ao colono que comprovadamente mantivesse mata nativa em sua propriedade.
Mesmo com todas as tragédias que estão ocorrendo no Estado nas últimas décadas, desde as violentas enchentes que ocorrem entre o Vale do Itajaí e do Araranguá, que matam centenas de pessoas e causam enormes prejuízos até a ocorrência de tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina, ou seja, é o Estado que mais precisa investir em preservação para evitar e/ou reduzir os impactos destas adversidades climáticas. A ganância infecciosa do lucro não permite adoção de medidas preventivas e de adaptação às comunidades que vivem em área de risco. Não investem em pesquisas e estudos para o esclarecimento dos fenômenos, afinal não podemos se basear apenas em apontamentos da meteorologia.
Não bastasse esta ousada, desnecessária e ameaçadora manobra do Governador LHS, agora o Deputado Federal Valdir Colatto está com um projeto para alterar o Código Florestal Brasileiro, com apoio da bancada ruralista do agronegócio para exportação liderada pela Senadora Kátia Abreu.
Quem irá defender a integridade dos biomas brasileiros, como da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa serão, de um jeito ou de outro, os de esquerda, ou seja, a comunidade ambientalista brasileira, formada por todas as pessoas que possuem um grau de consciência ecológica, enquanto que os de direita proporão a exploração dos recursos naturais, usando o discurso da geração de divisas e empregos ‘’agora’’, não importando se comprometerão os direitos e necessidades das gerações futuras.
Tadeu Santos
Socioambientalista da ONG Sócios da Natureza e Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011.
09 junho, 2009
Cidadania Ambiental
Coluna
Cidadania Ambiental
Tadeu Santos
Mensagem da ONGSN
Infelizmente não temos razão para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o aniversário de 29 anos de existência da ONG Sócios da Natureza.
A ganância do ser humano está usando de forma desordenada os recursos naturais da Terra, comprometendo o direito e as necessidades das futuras gerações.
Coordenação ONG Sócios da Natureza.
Araranguá – SC, 05 de Junho de 2009.
Parabéns FIESC.
‘’A FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO DE ÓRGÃOS COMO O DNIT E O MT É A GRANDE RESPONSÁVEL PELO ATRASO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL’’. Alcantaro Corrêa – Presidente da FIESC. Trecho extraído do DC de 22/05/2009.
Parabéns à FIESC pelo Estudo que desmascara o DNER, digo DNIT. A Associação Comercial e Industrial de Joinville-ACIJ também precisou apresentar um estudo mostrando as irregularidades do trecho norte, que veio a resultar em uma ação do MPF contra o antigo DNER, digo DNIT. Na mobilização pelo desvio de Araranguá técnicos do DNER, digo DNIT, por várias vezes tentaram nos desqualificar ironizando-nos como ambientalistas. Somente com a vinda de uma missão do BID que conseguimos convencer que a transposição por fora do perímetro urbano era a melhor alternativa para o município, tanto no aspecto socioeconômico quanto ambiental. Os servidores do DNER, digo DNIT, continuam sendo prepotentes e teimosos, se acham donos da verdade e não gostam de falar com a população afetada e usuária da duplicação. Deveriam ter mostrado o projeto do desvio para a população araranguaense, mas como ‘’perderam’’, até hoje teimam em não apresentar de forma pública em Araranguá.
Mudanças do Clima
Participamos em Brasília da primeira rodada de discussões sobre a ‘’Campanha Brasileira para Ações de Proteção do Clima’’, juntamente com 45 entidades de todo o país, com representantes de ONGs, Movimentos Sociais (e GT Juventude), Comunidades Religiosas e Associação de Cientistas, coordenadas pela VITAE CIVILIS e FBOMS, com a participação de ONGs internacionais como o WWF, Greenpeace, Oxfam, Henrich Böll, de nacionais de peso como a FASE e a RBJA e sociais como a CNBB, Contag, INESC, IDEC, por exemplo. Depois de um produtivo debate sobre conteúdo e estratégias ficou definida a data de Setembro próximo para o lançamento da campanha. Como sempre ocorre, temos que solitariamente insistir na inclusão dos combustíveis fósseis na agenda dos emissores de CO², tanto na queima pelas térmicas quanto pela combustão de veículos e outras fontes, já que a grande maioria aponta somente o desmatamento na Amazônia.
OBS I. O II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas (08 e 09 de Outubro de 2009) foi incluído no calendário de eventos para a mobilização da campanha.
OBS II. Na programação do encontro constava uma audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas presidida pela Senadora Ideli Salvatti, que não ocorreu pela ausência dos representantes do Ministério do Exterior, devido ao acidente da Air France. Todavia o tempo não foi perdido na visita ao Senado, pois assistimos a audiência pública sobre a campanha que promoverá ações pela preservação do meio ambiente para a Copa do Mundo. Por determinação da FIFA está sendo denominada de "Copa Limpa/Sustentável". Sob a coordenação da Senadora estava presente o Ministro dos Esportes e outras autoridades ligadas ao esporte e meio ambiente.
OBS III. Na ocasião, o assessor da Senadora comentou da possibilidade de realizarmos em parceria um evento único, quando fizemos o convite para o II Encontro, já que o CIRAM e o INPE também estão interessados na realização de um encontro com a mesma temática.
Barragem do Rio do Salto
Participamos da Audiência Pública na localidade rural de Areia Branca – Timbé do Sul, onde a CASAN apresentou o novo EIA-RIMA para o projeto da Barragem do Rio do Salto. Pelo menos agora deixaram de fazer propaganda enganosa sobre os benefícios do reservatório. Uma outra equipe está na coordenação com mais seriedade, desde o competente Cláudio Floriani. Recebemos carta do Banco Mundial informando que não mais financiarão a obra. O Ministério da Integração também nos informou que ainda faltam documentos como a Outorga e a LAP, emitidas pelo órgão licenciador e a titularidade da área por parte do Estado de SC. Existem, portanto, vários conflitos a serem resolvidos, não será mais empurrada ‘’goela abaixo’’ como pretendiam. A finalidade do empreendimento diverge da Lei de Recursos Hídricos, quando em situação de escassez de água determina a prioridade ao abastecimento humano, seguido para a dessetentação de animais. O custo da terra não pode ser o mesmo do mercado, porque não é uma transação imobiliária normal. Tem que ser acrescentado o valor histórico de cada família, ou seja, no mínimo dez vezes mais como forma de amenizar a ‘’expulsão’’ de suas terras, para resolver um problema que não foram eles que criaram. O MPF está acompanhado o processo de licenciamento e a comunidade rural de Areia Branca está resistindo heroicamente!
tkane@contato.net
Cel 48/99850053
Cidadania Ambiental
Tadeu Santos
Mensagem da ONGSN
Infelizmente não temos razão para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o aniversário de 29 anos de existência da ONG Sócios da Natureza.
A ganância do ser humano está usando de forma desordenada os recursos naturais da Terra, comprometendo o direito e as necessidades das futuras gerações.
Coordenação ONG Sócios da Natureza.
Araranguá – SC, 05 de Junho de 2009.
Parabéns FIESC.
‘’A FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO DE ÓRGÃOS COMO O DNIT E O MT É A GRANDE RESPONSÁVEL PELO ATRASO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL’’. Alcantaro Corrêa – Presidente da FIESC. Trecho extraído do DC de 22/05/2009.
Parabéns à FIESC pelo Estudo que desmascara o DNER, digo DNIT. A Associação Comercial e Industrial de Joinville-ACIJ também precisou apresentar um estudo mostrando as irregularidades do trecho norte, que veio a resultar em uma ação do MPF contra o antigo DNER, digo DNIT. Na mobilização pelo desvio de Araranguá técnicos do DNER, digo DNIT, por várias vezes tentaram nos desqualificar ironizando-nos como ambientalistas. Somente com a vinda de uma missão do BID que conseguimos convencer que a transposição por fora do perímetro urbano era a melhor alternativa para o município, tanto no aspecto socioeconômico quanto ambiental. Os servidores do DNER, digo DNIT, continuam sendo prepotentes e teimosos, se acham donos da verdade e não gostam de falar com a população afetada e usuária da duplicação. Deveriam ter mostrado o projeto do desvio para a população araranguaense, mas como ‘’perderam’’, até hoje teimam em não apresentar de forma pública em Araranguá.
Mudanças do Clima
Participamos em Brasília da primeira rodada de discussões sobre a ‘’Campanha Brasileira para Ações de Proteção do Clima’’, juntamente com 45 entidades de todo o país, com representantes de ONGs, Movimentos Sociais (e GT Juventude), Comunidades Religiosas e Associação de Cientistas, coordenadas pela VITAE CIVILIS e FBOMS, com a participação de ONGs internacionais como o WWF, Greenpeace, Oxfam, Henrich Böll, de nacionais de peso como a FASE e a RBJA e sociais como a CNBB, Contag, INESC, IDEC, por exemplo. Depois de um produtivo debate sobre conteúdo e estratégias ficou definida a data de Setembro próximo para o lançamento da campanha. Como sempre ocorre, temos que solitariamente insistir na inclusão dos combustíveis fósseis na agenda dos emissores de CO², tanto na queima pelas térmicas quanto pela combustão de veículos e outras fontes, já que a grande maioria aponta somente o desmatamento na Amazônia.
OBS I. O II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas (08 e 09 de Outubro de 2009) foi incluído no calendário de eventos para a mobilização da campanha.
OBS II. Na programação do encontro constava uma audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas presidida pela Senadora Ideli Salvatti, que não ocorreu pela ausência dos representantes do Ministério do Exterior, devido ao acidente da Air France. Todavia o tempo não foi perdido na visita ao Senado, pois assistimos a audiência pública sobre a campanha que promoverá ações pela preservação do meio ambiente para a Copa do Mundo. Por determinação da FIFA está sendo denominada de "Copa Limpa/Sustentável". Sob a coordenação da Senadora estava presente o Ministro dos Esportes e outras autoridades ligadas ao esporte e meio ambiente.
OBS III. Na ocasião, o assessor da Senadora comentou da possibilidade de realizarmos em parceria um evento único, quando fizemos o convite para o II Encontro, já que o CIRAM e o INPE também estão interessados na realização de um encontro com a mesma temática.
Barragem do Rio do Salto
Participamos da Audiência Pública na localidade rural de Areia Branca – Timbé do Sul, onde a CASAN apresentou o novo EIA-RIMA para o projeto da Barragem do Rio do Salto. Pelo menos agora deixaram de fazer propaganda enganosa sobre os benefícios do reservatório. Uma outra equipe está na coordenação com mais seriedade, desde o competente Cláudio Floriani. Recebemos carta do Banco Mundial informando que não mais financiarão a obra. O Ministério da Integração também nos informou que ainda faltam documentos como a Outorga e a LAP, emitidas pelo órgão licenciador e a titularidade da área por parte do Estado de SC. Existem, portanto, vários conflitos a serem resolvidos, não será mais empurrada ‘’goela abaixo’’ como pretendiam. A finalidade do empreendimento diverge da Lei de Recursos Hídricos, quando em situação de escassez de água determina a prioridade ao abastecimento humano, seguido para a dessetentação de animais. O custo da terra não pode ser o mesmo do mercado, porque não é uma transação imobiliária normal. Tem que ser acrescentado o valor histórico de cada família, ou seja, no mínimo dez vezes mais como forma de amenizar a ‘’expulsão’’ de suas terras, para resolver um problema que não foram eles que criaram. O MPF está acompanhado o processo de licenciamento e a comunidade rural de Areia Branca está resistindo heroicamente!
tkane@contato.net
Cel 48/99850053
30 maio, 2009
CONAMA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO CÓDIGO AMBIENTAL DE SC
Moção de Repúdio ao Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovada pelo CONAMA na plenária de 27 de Maio de 2009. O Código Ambiental de autoria do Governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa, juntamente com a ocorrência das trágicas cheias de Novembro de 2008, no Vale do Itajaí e outras adversidades climáticas que estão acontecendo em SC, motivaram a ONG Sócios da Natureza a elaborar este protesto em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a população.
OBS. Na ocasião propomos ao MMA a realização de uma Plenária do CONAMA em Santa Catarina, como forma de chamar atenção ao conflito estabelecido e as trágicas conseqüências das mudanças climáticas à biodiversidade Barriga Verde.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, do Movimento por um Código Ambiental Legal (MoviCAL), da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, pela Região Sul, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio a Lei 14.675/09, do Código Ambiental, aprovada pela Assembléia Legislativa a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina, uma vez que esta fere ordenamento federal consolidado, além de inconstitucional atentando contra o art 225 CF, sendo que os Estados tem competência para legislar suplementarmente e não revogar legislação federal, atenta contra o equilíbrio ambiental das áreas atingidas e na prática representa um retrocesso no cuidado com o patrimônio ambiental necessário a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Justamente o Estado da Federação que mais precisa destinar atenção a suas áreas de preservação permanentes (APP) em razão das intensas e frequentes tragédias naturais, provenientes das adversidades e mudanças climáticas, age de forma incompreensiva e inconstitucional, permitindo o desmatamento de Matas Ciliares e encostas, tornando-as ainda mais frágeis à proteção dos cursos d’água e a violência das águas.
Meio Ambiente não é questão agrária! É patrimônio de todo cidadão, não só do País como de todo o Planeta! E como tal devemos defendê-lo com todos os meios possíveis.
ONG Sócios da Natureza
Brasília, 27 de Maio de 2009.
OBS. Na ocasião propomos ao MMA a realização de uma Plenária do CONAMA em Santa Catarina, como forma de chamar atenção ao conflito estabelecido e as trágicas conseqüências das mudanças climáticas à biodiversidade Barriga Verde.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, do Movimento por um Código Ambiental Legal (MoviCAL), da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, pela Região Sul, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio a Lei 14.675/09, do Código Ambiental, aprovada pela Assembléia Legislativa a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina, uma vez que esta fere ordenamento federal consolidado, além de inconstitucional atentando contra o art 225 CF, sendo que os Estados tem competência para legislar suplementarmente e não revogar legislação federal, atenta contra o equilíbrio ambiental das áreas atingidas e na prática representa um retrocesso no cuidado com o patrimônio ambiental necessário a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Justamente o Estado da Federação que mais precisa destinar atenção a suas áreas de preservação permanentes (APP) em razão das intensas e frequentes tragédias naturais, provenientes das adversidades e mudanças climáticas, age de forma incompreensiva e inconstitucional, permitindo o desmatamento de Matas Ciliares e encostas, tornando-as ainda mais frágeis à proteção dos cursos d’água e a violência das águas.
Meio Ambiente não é questão agrária! É patrimônio de todo cidadão, não só do País como de todo o Planeta! E como tal devemos defendê-lo com todos os meios possíveis.
ONG Sócios da Natureza
Brasília, 27 de Maio de 2009.
GEOPARQUE E A BACIA DO MAMPITUBA SC/RS
Este texto surgiu na tentativa de responder a justa inquietação do professor Cechinel, de São João do Sul, na coluna da Karen Suyan, como também provocar um democrático debate com a população e autoridades responsáveis da região sul de SC, bem como reacender a discussão sobre o pró-Comitê e para que o processo de desenvolvimento do Projeto do Geoparque não fique concentrado apenas na área política.
Na verdade já existe um Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, resultado de uma intensa mobilização realizada nos municípios de Sombrio, São João do Sul, Praia Grande, Torres e Mampituba, por entidades, associações e sindicatos catarinenses e gaúchos, abrangendo os setores da sociedade civil, usuários da água e de órgãos governamentais de ambos os estados. Infelizmente o processo emperrou por ser uma Bacia Hidrográfica Federal e a implantação oficial depender da Agência Nacional da Água (ANA), que por sua vez não demonstrou interesse por ser uma bacia hidrográfica de pequena dimensão. Uma injustiça, pois tem o mesmo direito da bacia do Amazonas ou do São Francisco, por exemplo, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos nº. 9.433/97. Para resolver os conflitos pelo uso da água, tanto da agricultura quanto da indústria e pesca, o descaso da população que joga nos cursos d”água tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo é função do comitê de bacias, que após a elaboração do Plano de Bacias, passa a classificar e avaliar a qualidade e os respectivos usos da água, para então cobrar através da Agência da Água, com retorno exclusivo para recuperação ambiental dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
Numa breve conversa com a Michelle Borges e depois com o Leonardo Tiscoski, me ocorreu que o Projeto do Geoparque pode derrubar a resistência da ANA, ou seja, podemos sugerir como condicionante no processo de elaboração do projeto do Geoparque, a implantação do Comitê do Rio Mampituba, como medida compensatória. Até porque a UNESCO deve possuir critérios para investir numa área de relevância geológica. Avaliarão as potencialidades, mas anotarão os pontos negativos e seus principais conflitos geoambientais. A região agraciada precisará apontar soluções ou alternativas de solução! A idéia do Geoparque é fantástica, inédita e carregada de oportunidades para o eco-turismo, mas precisa ser tratada com carinho, espírito de parceria/integração governamental e engajamento participativo da sociedade organizada, sem disputa ou oportunismo político partidário, para que então a UNESCO seja simpática à aprovação do projeto. Parabenizamos a iniciativa a quem mereça, porém alertamos que muitos projetos tornaram-se inviáveis porque a classe política/governamental achou-se hábil de comandar sem a participação da sociedade. Nestes processos ocorrem conflitos imprevisíveis que são facilmente solucionados se a população está assinando a reivindicação, ou seja, envolvida.
Entendemos também que quanto maior a abrangência territorial, mais atrativos de relevância serão incluídos, dando mais credibilidade e suntuosidade ao mesmo, por isso votaremos pela limitação entre Laguna e Torres, incluindo naturalmente os Parques Nacionais do Itaimbezinho e Fortaleza, como também a Serra do Rio do Rastro, ou seja, todos os aparados da Serra Geral, uma característica única e exclusiva da nossa região.
As novas políticas públicas só liberam recursos para instâncias constituídas de acordo com a legislação, por isso insistimos na transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidades de Conservação (UC) como forma de garantir a aplicação de recursos em projetos e programas de recuperação e educação ambiental destes frágeis ecossistemas, que certamente serão facilitados com a instalação do Geoparque. A Lagoa do Sombrio (impactada diretamente pela obra de duplicação da BR-101) por não ser uma UC não receberá nenhum recurso, apesar de já estar toda levantada e estudada para os Prefeitos de entorno decretarem a maior lagoa de água doce do estado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na nossa avaliação, a região deixou escapar três 3 milhões das medidas compensatórias da duplicação, uma oportunidade única, pois todo o recurso (16 milhões) irá ‘’subir a serra’’ ou ficará mesmo em Brasília.
Observando que a própria duplicação trará inúmeros desdobramentos benéficos à região, que ainda não se preparou adequadamente para receber as mudanças que virão com o desenvolvimento.
O Agrônomo Nabor Guazzelli de Torres é o cidadão que mais se empenhou na empreitada de constituição do pró-comitê, possui documentos importantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Até prova em contrário ele ocupa provisoriamente a Presidência e eu a Secretaria Executiva. Um acordo de cavalheiros definiu o primeiro mandato ao RS em homenagem a dedicação voluntária do Senhor Nabor (80 anos de idade) e a SC a secretaria.
A classe política e governamental precisa direcionar um olhar ambiental para perceber que o caminho é este para promover o desenvolvimento sustentável para a região da AMESC, apoiando as iniciativas que apresentem condições de viabilidade socioeconômica e ambiental, como também promovendo apoio e amparo as entidades que apresentarem propostas sérias e viáveis. Todos os grandes projetos são viabilizados democraticamente e sem grandes atropelos quando existe demanda coletiva, apoio e participação da sociedade beneficiada.
Tadeu Santos
Socioambientalista
Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA Biênio 2009/2011.
Araranguá – SC, 25/05/2009.
Cel 48/99850053
Na verdade já existe um Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, resultado de uma intensa mobilização realizada nos municípios de Sombrio, São João do Sul, Praia Grande, Torres e Mampituba, por entidades, associações e sindicatos catarinenses e gaúchos, abrangendo os setores da sociedade civil, usuários da água e de órgãos governamentais de ambos os estados. Infelizmente o processo emperrou por ser uma Bacia Hidrográfica Federal e a implantação oficial depender da Agência Nacional da Água (ANA), que por sua vez não demonstrou interesse por ser uma bacia hidrográfica de pequena dimensão. Uma injustiça, pois tem o mesmo direito da bacia do Amazonas ou do São Francisco, por exemplo, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos nº. 9.433/97. Para resolver os conflitos pelo uso da água, tanto da agricultura quanto da indústria e pesca, o descaso da população que joga nos cursos d”água tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo é função do comitê de bacias, que após a elaboração do Plano de Bacias, passa a classificar e avaliar a qualidade e os respectivos usos da água, para então cobrar através da Agência da Água, com retorno exclusivo para recuperação ambiental dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
Numa breve conversa com a Michelle Borges e depois com o Leonardo Tiscoski, me ocorreu que o Projeto do Geoparque pode derrubar a resistência da ANA, ou seja, podemos sugerir como condicionante no processo de elaboração do projeto do Geoparque, a implantação do Comitê do Rio Mampituba, como medida compensatória. Até porque a UNESCO deve possuir critérios para investir numa área de relevância geológica. Avaliarão as potencialidades, mas anotarão os pontos negativos e seus principais conflitos geoambientais. A região agraciada precisará apontar soluções ou alternativas de solução! A idéia do Geoparque é fantástica, inédita e carregada de oportunidades para o eco-turismo, mas precisa ser tratada com carinho, espírito de parceria/integração governamental e engajamento participativo da sociedade organizada, sem disputa ou oportunismo político partidário, para que então a UNESCO seja simpática à aprovação do projeto. Parabenizamos a iniciativa a quem mereça, porém alertamos que muitos projetos tornaram-se inviáveis porque a classe política/governamental achou-se hábil de comandar sem a participação da sociedade. Nestes processos ocorrem conflitos imprevisíveis que são facilmente solucionados se a população está assinando a reivindicação, ou seja, envolvida.
Entendemos também que quanto maior a abrangência territorial, mais atrativos de relevância serão incluídos, dando mais credibilidade e suntuosidade ao mesmo, por isso votaremos pela limitação entre Laguna e Torres, incluindo naturalmente os Parques Nacionais do Itaimbezinho e Fortaleza, como também a Serra do Rio do Rastro, ou seja, todos os aparados da Serra Geral, uma característica única e exclusiva da nossa região.
As novas políticas públicas só liberam recursos para instâncias constituídas de acordo com a legislação, por isso insistimos na transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidades de Conservação (UC) como forma de garantir a aplicação de recursos em projetos e programas de recuperação e educação ambiental destes frágeis ecossistemas, que certamente serão facilitados com a instalação do Geoparque. A Lagoa do Sombrio (impactada diretamente pela obra de duplicação da BR-101) por não ser uma UC não receberá nenhum recurso, apesar de já estar toda levantada e estudada para os Prefeitos de entorno decretarem a maior lagoa de água doce do estado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na nossa avaliação, a região deixou escapar três 3 milhões das medidas compensatórias da duplicação, uma oportunidade única, pois todo o recurso (16 milhões) irá ‘’subir a serra’’ ou ficará mesmo em Brasília.
Observando que a própria duplicação trará inúmeros desdobramentos benéficos à região, que ainda não se preparou adequadamente para receber as mudanças que virão com o desenvolvimento.
O Agrônomo Nabor Guazzelli de Torres é o cidadão que mais se empenhou na empreitada de constituição do pró-comitê, possui documentos importantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Até prova em contrário ele ocupa provisoriamente a Presidência e eu a Secretaria Executiva. Um acordo de cavalheiros definiu o primeiro mandato ao RS em homenagem a dedicação voluntária do Senhor Nabor (80 anos de idade) e a SC a secretaria.
A classe política e governamental precisa direcionar um olhar ambiental para perceber que o caminho é este para promover o desenvolvimento sustentável para a região da AMESC, apoiando as iniciativas que apresentem condições de viabilidade socioeconômica e ambiental, como também promovendo apoio e amparo as entidades que apresentarem propostas sérias e viáveis. Todos os grandes projetos são viabilizados democraticamente e sem grandes atropelos quando existe demanda coletiva, apoio e participação da sociedade beneficiada.
Tadeu Santos
Socioambientalista
Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA Biênio 2009/2011.
Araranguá – SC, 25/05/2009.
Cel 48/99850053
21 maio, 2009
FIXAÇÃO DA BARRA / FOZ DO RIO ARARANGUÁ
OBS. ESTAMOS ESCREVENDO A HISTÓRIA DE TODO O PROCESSO DE FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ. EM BREVE PUBLICAREMOS A PARTE II, COM INFORMAÇÕES PRECISAS SEM CONOTAÇÃO POLÍTICA PARTIDÁRIA. PROCURAREMOS DIVULGAR A VERDADE SOBRE OS FATOS E AS FRENTES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AVANÇO DESTA IMPORTANTE OBRA NA FOZ DO RIO ARARANGUÁ, POPULARMENTE CONHECIDA POR BARRA. A ATUAÇÃO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA QUEIRAM OU NÃO DETERMINADOS SETORES, FAZ PARTE DESTA IMPORTANTE DECISÃO.
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FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ ANO 2009 (Parte I)
Não fosse a abertura de um valo/canal extravasor com poderosas máquinas da prefeitura, a recente enchente de 04 de Janeiro de 2009 teria novamente causado enormes prejuízos e transtornos sociais por mais dois ou três dias para o município de Araranguá e região sul do Brasil, pois a rodovia BR-101 ficou interditada por três dias, com alagamento da pista, num trecho de quase 7Km de extensão entre Araranguá e Maracajá. Alertamos que não só a nova pista da duplicação da Rodovia do Mercosul poderá ser alagada, como também poderá funcionar como efeito dique, tipo represa, da volumosa quantidade de água dos rios Mãe Luzia e Itoupava, afinal o greide da rodovia é uma barragem em alguns pontos com até dois metros de altura. Um estudo hidrológico sério, idôneo e abrangente certamente apontaria as preocupações por nós levantadas. Acabou aquele tempo que irresponsavelmente ironizavam as denúncias e colocações dos ambientalistas e das ONGs, agora mudou, existe um mundo globalizado que grava e divulga tudo, mesmo quem não tem patrocínio. Numa determinada ação, ouvimos várias vezes "tiradas" como: Não se preocupe que não conseguirão nada, como o desvio da duplicação, entre tantas outras declarações de políticos, desqualificando, portanto, as nossas atitudes.
Como cidadão ambientalista sou declaradamente favorável a fixação da foz do rio Araranguá, apesar da paradoxal posição, mas como já declaramos em outros inúmeros documentos publicados, basta acessar o Google que a grande maioria dos primeiros artigos publicados sobre a fixação da foz/barra do rio Araranguá orgulhosamente são nossos. Mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as exigências da legislação, como as medidas compensatórias e mitigadoras em prol da natureza e da comunidade de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, como também muita transparência no processo de licenciamento e execução.
A oportunidade surgida com o aceno do Governo Federal em destinar 28 milhões para a fixação da foz/barra é única na história do município, apesar das inúmeras histórias e causos lembrados pelo imaginário popular araranguaense. Como toda grande obra, é preciso tomar muito cuidado com os procedimentos iniciais para que não venham ser prejudiciais durante o desenvolvimento do processo de licenciamento e execução. Alertamos que nem todos são favoráveis a fixação, existem ambientalistas e cidadãos que acham que não se deve interferir na dinâmica da natureza, assim como existem outros que não querem ver seus opositores crescerem politicamente. Como já frisamos em outros documentos, na Europa e Japão, estão ‘’renaturalizando’’ os cursos d’água que sofreram intervenção no passado.
Como a fixação foz/barra é a obra mais elencada no FDESC, por ser estritamente necessária para o desenvolvimento da região e para reduzir o impacto das cheias do rio Araranguá conforme comentado, a Administração Municipal deve buscar apoio não só dos políticos, mas também dos segmentos organizados da sociedade civil afetados ou interessados direta ou indiretamente. Experiências históricas estaduais e nacionais demonstram que o apoio e participação da sociedade organizada é condição ‘’sine qua non’’ para abrir caminhos junto às esferas governamentais, como por exemplo de garantir o complicado licenciamento e mais recursos, pois a quantia inicialmente divulgada não é suficiente para a magnitude deste tipo de obra, que enfrentará as forças da natureza, tanto das cheias quanto do oceano.
O projeto executivo de engenharia existente de autoria do DOH.... está obsoleto/ultrapassado, tanto que foi elaborado em 1993. Na época não faziam nenhuma avaliação com técnicos habilitados, hoje denominada de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que no caso específico deveria ser constituída por uma equipe multidisciplinar, formada por oceanógrafos, engenheiros, biólogos e economistas, por exemplo! Ou seja, na época também não era exigido o EIA-RIMA, portanto com impactos ambientais bem maiores e sem medidas compensatórias ou mitigadoras.
OBS. Pessoas que convivem com a rebeldia da foz/barra e que conhecem os meandros do estuário do rio Araranguá defendem a implantação da obra próxima a Ilhas, como forma de valorizar a localidade pesqueira e garantir o calado para seus barcos navegarem.
Tadeu Santos
Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011
Araranguá, 13 de Fevereiro de 2009.
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FOZ / BARRA DO RIO ARARANGUÁ
Porque um EIA-RIMA sério e abrangente ?
Fixação da foz do rio Araranguá, uma aspiração da coletividade araranguaense que se arrasta por mais de cem anos, mais precisamente desde 1896, quando ocorreu o primeiro movimento para a abertura de um novo canal, totalmente de forma manual, através de um mutirão de pescadores.
Numa outra ocasião, meio século depois, mais precisamente em 1952, pescadores conseguiram abrir um novo canal em frente a Lagoa dos Esteves, mas pouco tempo depois numa pequena enchente mudou de local.
Outros estudos ocorreram nas décadas de 50 e 60. Alguns falam que aqui já estiveram estudando a foz do Rio Araranguá, Franceses, Japoneses e Ingleses. Não encontramos nenhuma documentação que provem as informações.
O Prefeito, Salmir Paladini, conseguiu abrir de forma empírica em 1978, mas logo em seguida fechou por falta de uma sustentação rígida na imensa quantidade de areia.
O Prefeito, Manoel Mota, tentou em vão no ano de 1988, na qual até hoje ficou a ’’marca’’ da tentativa frustrada com um pequeno lago.
O Prefeito, Primo Menegalli, tentou em 2000 durante uma enchente. A água chegou a correr no canal enquanto o rio estava cheio, mas logo parou. Ainda existem as marcas, no entanto, sem nenhum lago.
Todas as tentativas de abertura de um novo canal, sempre resultaram em rotundos fracassos, mesmo com modernas e potentes máquinas.
Baseado nestas históricas tentativas empíricas, hilárias e por vezes oportunistas, tudo pode acontecer na continuação da história, porém podemos prever três possibilidades para o futuro desta rebelde e revoltada foz, que não se fixa em nenhum ponto ao longo de um trecho de, aproximadamente, 15 km de orla marítima e que em determinados períodos fica totalmente assoreada.
Ainda não temos conhecimento de alguma explicação científica convincente sobre o real fenômeno da rebeldia da foz, mas acreditamos que seja por causa da ausência de um ponto ou obstáculo fixo no citado trecho, tipo um morro. Sobre o assoreamento, deve ser a grande quantidade de resíduos industriais e o amortecimento da imensa quantidade dos materiais que a irrigação da rizicultura desloca para os cursos d’água, associado aos desmatamentos nas encostas da serra e a interferência na importantíssima mata ciliar.
Considerando a primeira possibilidade, podemos vislumbrar o seguinte cenário:
1. Numa perspectiva a médio prazo, poderão alguns políticos com potencial espírito empreendedor, mandar ’’fazer’’ um EIA-RIMA em um instituto qualquer com um parecer encomendado, aprovar nos órgãos licenciadores e executar ao seu modo, não se importando com nada que não seja satisfazer seus caprichos políticos eleitoreiros. Este é o inconseqüente cenário que queremos evitar.
2. Numa segunda possibilidade, estamos propondo uma profunda discussão com os segmentos organizados da sociedade civil, a elaboração de um EIA-RIMA sério, idôneo e imparcial. Inclusive, com grandes possibilidades de alterar o atual projeto usado como referência, mas principalmente, com o devido acompanhamento da sociedade civil, na busca do licenciamento, recursos e da execução do projeto. Acrescentando as indispensáveis e necessárias implantações e aplicações das medidas mitigadoras e compensatórias. Concluindo com a condição pré-estabelecida, se possível num ajuste de condutas, do permanente programa de educação ambiental. Seria esta uma solução eco-economicamente viável?
3. Numa terceira possibilidade, pode ocorrer do EIA-RIMA emitir um parecer não favorável a obra, justificando como prováveis causas, os grandes impactos ambientais e sociais e a não redução das cheias pelo fato de não haver um desnível considerável entre o rio e o oceano, pelo contrário, pode haver uma intensificação das cheias se ocorrer maré alta no mesmo período. Poderão argumentar que na Europa estão ’’renaturalizando’’ os rios que anteriormente tiveram seus cursos alterados pelo homem, reforçando a tese que não se deve interferir nos cursos que a natureza criou.
O atual projeto do DEINFRA, elaborado pela Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e pelo Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPI) apresenta uma série de defeitos de ordem técnica e estratégica, não existem explicações para algumas situações consideradas incompreensíveis, faltam dados e informações. Um projeto desta envergadura precisa ser mais detalhado, mais especificado.
O Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, já elencou o projeto para abertura e fixação (de acordo com projeto de engenharia) como a obra mais prioritária para o desenvolvimento do extremo sul.
A abertura e fixação da foz do Rio Araranguá com certeza fomentará a indústria pesqueira regional, possibilitando a saída e entrada de barcos de grande porte, já que o rio é considerado ’’navegável’’. Incrementará a atividade turística, tanto na visitação aos molhes que penetrarão mar adentro, aproximadamente, 1500 metros, quanto na entrada de embarcações de características turísticas, além de reduzir o impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para Araranguá e enormes prejuízos a economia da região.
A ONG Sócios da Natureza....
No ano de 2001, a Sócios da Natureza a convite do DNIT e do Ministério dos Transportes, participou de reunião para discutir conflitos não resolvidos apontados em documento sobre o processo de Duplicação da BR-101,onde estavam presentes também o IME, BID, ACIVA, AESC e a Colônia de Pesca. Alunos da UFSC também participaram para denunciar a paralisação e abandono dos trabalhos de salvamento arqueológico incluídos no projeto de Duplicação da BR 101-Trecho Sul. Na ocasião, lançamos a proposta de incluir a abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá como obra complementar da Duplicação, para evitar as cheias que interditam a pista com 2 m de água (único local no Brasil) ou como medida compensatória pelo efeito represa que o greide causa no trecho de 7 km, entre Araranguá e Maracajá.
Em outubro de 2003, foi realizado no Araranguá Tênis Clube um seminário para discutir uma solução para a rebelde foz do Rio Araranguá. Na ocasião foi lançado oficialmente o “Movimento pró-Barra do Rio Araranguá”. O seminário foi promovido pelo mandato do Deputado Federal, Jorge Boeira, com apoio da ONG Sócios da Natureza. Ficou decidido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá coordenaria o Movimento pró-Barra (desde que aprovado pela plenária, o que ocorreu positivamente). Todos reconheceram a necessidade de elaborar o EIA-RIMA em torno do projeto existente, em domínio do DEOH/DEINFRA. Colocamos como condição ’’sine qua non’’, a realização do estudo de impacto ambiental pela UFSC, em parceria com o departamento de Oceanografia da UNIVALI, por serem entidades idôneas e independentes.
Em agosto de 2003, a foz do rio Araranguá ficou assoreada, com uma lâmina d’água de apenas 60 cm de altura, impossibilitando a saída e entrada de barcos e lanchas. Os pescadores mobilizaram um movimento para abrir um canal antes do atual, com a intenção de mudar o curso do rio, esperando que uma enchente pudesse arrebentar de vez a ’’barra’’. No seminário, quando tomamos conhecimento da intenção, ficamos surpresos, porque até então, solicitavam uma licença para desassorear o atual canal com uma draga. Foi insistente, explicando que para mudar o leito de um rio é necessário licenciamento ambiental do órgão licenciador (FATMA ou IBAMA). O prefeito de Araranguá e o Secretário Regional assumiram o compromisso de buscar uma solução emergencial para a dramática situação. No final do mês de outubro a natureza atendeu as preces dos pescadores e desassoreou o canal, mas logo em seguida assoreou novamente. Os pescadores, com o apoio da Secretaria Regional, da Prefeitura de Araranguá e do mandato do Dep. Jorge Boeira, continuam tentando uma licença para abrir outro canal.
No final de outubro, a assessoria do Dep. Jorge Boeira, nos solicitou dados e informações para montar uma emenda na qual todo Parlamentar tem direito, nela consta a destinação de recursos para o projeto da abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá.
Registramos que são através de ações e atitudes, com estas características, que estamos tentando mudar o mundo, pelo menos do que está ao nosso alcance, porque se nada fizermos as coisas continuarão do mesmo jeito que sempre estiveram, contentando, satisfazendo e obedecendo ao poder estabelecido, não necessariamente o constituído ou eleito para escolher o que é melhor para o coletivo.
Nossa trajetória tem sido assim desde 1996, quando redirecionamos o olhar do então Movimento Sócios da Natureza para as questões com enfoque socioambientais e geopolíticas, promovendo de uma certa maneira mudanças na performance e no comportamento da sociedade civil do Sul do Estado de Santa Catarina.
Tadeu Santos
Coordenador Geral
Araranguá, 12/2003
(Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá)
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FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ ANO 2009 (Parte I)
Não fosse a abertura de um valo/canal extravasor com poderosas máquinas da prefeitura, a recente enchente de 04 de Janeiro de 2009 teria novamente causado enormes prejuízos e transtornos sociais por mais dois ou três dias para o município de Araranguá e região sul do Brasil, pois a rodovia BR-101 ficou interditada por três dias, com alagamento da pista, num trecho de quase 7Km de extensão entre Araranguá e Maracajá. Alertamos que não só a nova pista da duplicação da Rodovia do Mercosul poderá ser alagada, como também poderá funcionar como efeito dique, tipo represa, da volumosa quantidade de água dos rios Mãe Luzia e Itoupava, afinal o greide da rodovia é uma barragem em alguns pontos com até dois metros de altura. Um estudo hidrológico sério, idôneo e abrangente certamente apontaria as preocupações por nós levantadas. Acabou aquele tempo que irresponsavelmente ironizavam as denúncias e colocações dos ambientalistas e das ONGs, agora mudou, existe um mundo globalizado que grava e divulga tudo, mesmo quem não tem patrocínio. Numa determinada ação, ouvimos várias vezes "tiradas" como: Não se preocupe que não conseguirão nada, como o desvio da duplicação, entre tantas outras declarações de políticos, desqualificando, portanto, as nossas atitudes.
Como cidadão ambientalista sou declaradamente favorável a fixação da foz do rio Araranguá, apesar da paradoxal posição, mas como já declaramos em outros inúmeros documentos publicados, basta acessar o Google que a grande maioria dos primeiros artigos publicados sobre a fixação da foz/barra do rio Araranguá orgulhosamente são nossos. Mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as exigências da legislação, como as medidas compensatórias e mitigadoras em prol da natureza e da comunidade de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, como também muita transparência no processo de licenciamento e execução.
A oportunidade surgida com o aceno do Governo Federal em destinar 28 milhões para a fixação da foz/barra é única na história do município, apesar das inúmeras histórias e causos lembrados pelo imaginário popular araranguaense. Como toda grande obra, é preciso tomar muito cuidado com os procedimentos iniciais para que não venham ser prejudiciais durante o desenvolvimento do processo de licenciamento e execução. Alertamos que nem todos são favoráveis a fixação, existem ambientalistas e cidadãos que acham que não se deve interferir na dinâmica da natureza, assim como existem outros que não querem ver seus opositores crescerem politicamente. Como já frisamos em outros documentos, na Europa e Japão, estão ‘’renaturalizando’’ os cursos d’água que sofreram intervenção no passado.
Como a fixação foz/barra é a obra mais elencada no FDESC, por ser estritamente necessária para o desenvolvimento da região e para reduzir o impacto das cheias do rio Araranguá conforme comentado, a Administração Municipal deve buscar apoio não só dos políticos, mas também dos segmentos organizados da sociedade civil afetados ou interessados direta ou indiretamente. Experiências históricas estaduais e nacionais demonstram que o apoio e participação da sociedade organizada é condição ‘’sine qua non’’ para abrir caminhos junto às esferas governamentais, como por exemplo de garantir o complicado licenciamento e mais recursos, pois a quantia inicialmente divulgada não é suficiente para a magnitude deste tipo de obra, que enfrentará as forças da natureza, tanto das cheias quanto do oceano.
O projeto executivo de engenharia existente de autoria do DOH.... está obsoleto/ultrapassado, tanto que foi elaborado em 1993. Na época não faziam nenhuma avaliação com técnicos habilitados, hoje denominada de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que no caso específico deveria ser constituída por uma equipe multidisciplinar, formada por oceanógrafos, engenheiros, biólogos e economistas, por exemplo! Ou seja, na época também não era exigido o EIA-RIMA, portanto com impactos ambientais bem maiores e sem medidas compensatórias ou mitigadoras.
OBS. Pessoas que convivem com a rebeldia da foz/barra e que conhecem os meandros do estuário do rio Araranguá defendem a implantação da obra próxima a Ilhas, como forma de valorizar a localidade pesqueira e garantir o calado para seus barcos navegarem.
Tadeu Santos
Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011
Araranguá, 13 de Fevereiro de 2009.
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FOZ / BARRA DO RIO ARARANGUÁ
Porque um EIA-RIMA sério e abrangente ?
Fixação da foz do rio Araranguá, uma aspiração da coletividade araranguaense que se arrasta por mais de cem anos, mais precisamente desde 1896, quando ocorreu o primeiro movimento para a abertura de um novo canal, totalmente de forma manual, através de um mutirão de pescadores.
Numa outra ocasião, meio século depois, mais precisamente em 1952, pescadores conseguiram abrir um novo canal em frente a Lagoa dos Esteves, mas pouco tempo depois numa pequena enchente mudou de local.
Outros estudos ocorreram nas décadas de 50 e 60. Alguns falam que aqui já estiveram estudando a foz do Rio Araranguá, Franceses, Japoneses e Ingleses. Não encontramos nenhuma documentação que provem as informações.
O Prefeito, Salmir Paladini, conseguiu abrir de forma empírica em 1978, mas logo em seguida fechou por falta de uma sustentação rígida na imensa quantidade de areia.
O Prefeito, Manoel Mota, tentou em vão no ano de 1988, na qual até hoje ficou a ’’marca’’ da tentativa frustrada com um pequeno lago.
O Prefeito, Primo Menegalli, tentou em 2000 durante uma enchente. A água chegou a correr no canal enquanto o rio estava cheio, mas logo parou. Ainda existem as marcas, no entanto, sem nenhum lago.
Todas as tentativas de abertura de um novo canal, sempre resultaram em rotundos fracassos, mesmo com modernas e potentes máquinas.
Baseado nestas históricas tentativas empíricas, hilárias e por vezes oportunistas, tudo pode acontecer na continuação da história, porém podemos prever três possibilidades para o futuro desta rebelde e revoltada foz, que não se fixa em nenhum ponto ao longo de um trecho de, aproximadamente, 15 km de orla marítima e que em determinados períodos fica totalmente assoreada.
Ainda não temos conhecimento de alguma explicação científica convincente sobre o real fenômeno da rebeldia da foz, mas acreditamos que seja por causa da ausência de um ponto ou obstáculo fixo no citado trecho, tipo um morro. Sobre o assoreamento, deve ser a grande quantidade de resíduos industriais e o amortecimento da imensa quantidade dos materiais que a irrigação da rizicultura desloca para os cursos d’água, associado aos desmatamentos nas encostas da serra e a interferência na importantíssima mata ciliar.
Considerando a primeira possibilidade, podemos vislumbrar o seguinte cenário:
1. Numa perspectiva a médio prazo, poderão alguns políticos com potencial espírito empreendedor, mandar ’’fazer’’ um EIA-RIMA em um instituto qualquer com um parecer encomendado, aprovar nos órgãos licenciadores e executar ao seu modo, não se importando com nada que não seja satisfazer seus caprichos políticos eleitoreiros. Este é o inconseqüente cenário que queremos evitar.
2. Numa segunda possibilidade, estamos propondo uma profunda discussão com os segmentos organizados da sociedade civil, a elaboração de um EIA-RIMA sério, idôneo e imparcial. Inclusive, com grandes possibilidades de alterar o atual projeto usado como referência, mas principalmente, com o devido acompanhamento da sociedade civil, na busca do licenciamento, recursos e da execução do projeto. Acrescentando as indispensáveis e necessárias implantações e aplicações das medidas mitigadoras e compensatórias. Concluindo com a condição pré-estabelecida, se possível num ajuste de condutas, do permanente programa de educação ambiental. Seria esta uma solução eco-economicamente viável?
3. Numa terceira possibilidade, pode ocorrer do EIA-RIMA emitir um parecer não favorável a obra, justificando como prováveis causas, os grandes impactos ambientais e sociais e a não redução das cheias pelo fato de não haver um desnível considerável entre o rio e o oceano, pelo contrário, pode haver uma intensificação das cheias se ocorrer maré alta no mesmo período. Poderão argumentar que na Europa estão ’’renaturalizando’’ os rios que anteriormente tiveram seus cursos alterados pelo homem, reforçando a tese que não se deve interferir nos cursos que a natureza criou.
O atual projeto do DEINFRA, elaborado pela Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e pelo Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPI) apresenta uma série de defeitos de ordem técnica e estratégica, não existem explicações para algumas situações consideradas incompreensíveis, faltam dados e informações. Um projeto desta envergadura precisa ser mais detalhado, mais especificado.
O Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, já elencou o projeto para abertura e fixação (de acordo com projeto de engenharia) como a obra mais prioritária para o desenvolvimento do extremo sul.
A abertura e fixação da foz do Rio Araranguá com certeza fomentará a indústria pesqueira regional, possibilitando a saída e entrada de barcos de grande porte, já que o rio é considerado ’’navegável’’. Incrementará a atividade turística, tanto na visitação aos molhes que penetrarão mar adentro, aproximadamente, 1500 metros, quanto na entrada de embarcações de características turísticas, além de reduzir o impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para Araranguá e enormes prejuízos a economia da região.
A ONG Sócios da Natureza....
No ano de 2001, a Sócios da Natureza a convite do DNIT e do Ministério dos Transportes, participou de reunião para discutir conflitos não resolvidos apontados em documento sobre o processo de Duplicação da BR-101,onde estavam presentes também o IME, BID, ACIVA, AESC e a Colônia de Pesca. Alunos da UFSC também participaram para denunciar a paralisação e abandono dos trabalhos de salvamento arqueológico incluídos no projeto de Duplicação da BR 101-Trecho Sul. Na ocasião, lançamos a proposta de incluir a abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá como obra complementar da Duplicação, para evitar as cheias que interditam a pista com 2 m de água (único local no Brasil) ou como medida compensatória pelo efeito represa que o greide causa no trecho de 7 km, entre Araranguá e Maracajá.
Em outubro de 2003, foi realizado no Araranguá Tênis Clube um seminário para discutir uma solução para a rebelde foz do Rio Araranguá. Na ocasião foi lançado oficialmente o “Movimento pró-Barra do Rio Araranguá”. O seminário foi promovido pelo mandato do Deputado Federal, Jorge Boeira, com apoio da ONG Sócios da Natureza. Ficou decidido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá coordenaria o Movimento pró-Barra (desde que aprovado pela plenária, o que ocorreu positivamente). Todos reconheceram a necessidade de elaborar o EIA-RIMA em torno do projeto existente, em domínio do DEOH/DEINFRA. Colocamos como condição ’’sine qua non’’, a realização do estudo de impacto ambiental pela UFSC, em parceria com o departamento de Oceanografia da UNIVALI, por serem entidades idôneas e independentes.
Em agosto de 2003, a foz do rio Araranguá ficou assoreada, com uma lâmina d’água de apenas 60 cm de altura, impossibilitando a saída e entrada de barcos e lanchas. Os pescadores mobilizaram um movimento para abrir um canal antes do atual, com a intenção de mudar o curso do rio, esperando que uma enchente pudesse arrebentar de vez a ’’barra’’. No seminário, quando tomamos conhecimento da intenção, ficamos surpresos, porque até então, solicitavam uma licença para desassorear o atual canal com uma draga. Foi insistente, explicando que para mudar o leito de um rio é necessário licenciamento ambiental do órgão licenciador (FATMA ou IBAMA). O prefeito de Araranguá e o Secretário Regional assumiram o compromisso de buscar uma solução emergencial para a dramática situação. No final do mês de outubro a natureza atendeu as preces dos pescadores e desassoreou o canal, mas logo em seguida assoreou novamente. Os pescadores, com o apoio da Secretaria Regional, da Prefeitura de Araranguá e do mandato do Dep. Jorge Boeira, continuam tentando uma licença para abrir outro canal.
No final de outubro, a assessoria do Dep. Jorge Boeira, nos solicitou dados e informações para montar uma emenda na qual todo Parlamentar tem direito, nela consta a destinação de recursos para o projeto da abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá.
Registramos que são através de ações e atitudes, com estas características, que estamos tentando mudar o mundo, pelo menos do que está ao nosso alcance, porque se nada fizermos as coisas continuarão do mesmo jeito que sempre estiveram, contentando, satisfazendo e obedecendo ao poder estabelecido, não necessariamente o constituído ou eleito para escolher o que é melhor para o coletivo.
Nossa trajetória tem sido assim desde 1996, quando redirecionamos o olhar do então Movimento Sócios da Natureza para as questões com enfoque socioambientais e geopolíticas, promovendo de uma certa maneira mudanças na performance e no comportamento da sociedade civil do Sul do Estado de Santa Catarina.
Tadeu Santos
Coordenador Geral
Araranguá, 12/2003
(Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá)
28 abril, 2009
PROJETO BARRAGEM RIO DO SALTO (2009)
Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada no Estado de Santa Catarina. Este projeto de barrar o Rio do Salto é a maior comprovação de descaso para com o sofrido setor agrícola familiar (além do mascarado Código Ambiental, principalmente depois do depoimento da Graça Amorim da FRETAF).
Depois da famigerada aprovação do inconstitucional Código Ambiental, não se pode duvidar de mais nada do atual governo catarinense. Imaginem se pega a moda do ‘’empurra goela abaixo’’ e, outros estados passam também a serem mais permissivos que o Código Florestal, poderá ser ‘’um passo’’ para a desobediência civil contra a Constituição Brasileira. Se a atual administração estadual e os deputados estivessem realmente preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a taxa de compensação ambiental aos colonos que mantém áreas de preservação permanente em suas propriedades. Seria um justo subsídio a este setor que historicamente tem sido marginalizado, considerando que outros setores são agraciados pelo Estado e pela União.
Para comentarmos o projeto do Rio do Salto, precisamos informar sobre a Barragem do Rio São Bento. Em momento algum a contestamos, apenas entendíamos que deveria ser custeada pelas mineradoras de carvão que causaram a contaminação dos recursos hídricos da bacia do Mãe Luzia, outrora responsável pelo abastecimento da região carbonífera, principalmente da cidade de Criciúma. Reivindicamos documentalmente os recursos das medidas compensatórias para a região afetada, ou seja, para a preservação das nascentes localizadas nas encostas da Reserva Biológica do Aguaí e para o pelotão da Polícia Ambiental de Maracajá. Praticamente nenhum recurso de fato ficou na região em questão, apenas uma ação civil contra a minha pessoa por haver denunciado a injustiça ambiental.
Este projeto da barragem do Rio do Salto, agora do lado sul da bacia hidrográfica do Rio Araranguá comprovadamente não é necessário, se baseado na Lei de Recursos Hídricos Nº 9.433/98, pois não atende ao primeiro objetivo que é o abastecimento humano, como também não atende ao segundo que é a dessedentação de animais e nem ao terceiro que é a ‘’agricultura’’. Está caracterizado desvio de finalidade de recurso público tanto estadual quanto federal. O EIA-RIMA apresentado na audiência pública estava não só ‘’irregular’’ como totalmente insatisfatório em termos ambientais e no atendimento as famílias que lá vivem há décadas. O Estudo de Impacto Ambiental contém informações imprecisas, propaganda enganosa e promessas inviáveis e irrealizáveis. A LAP concedida pela FATMA foi cancelada pelo MPF e o responsável deveria ser processado, como eu fui por defender a natureza da barragem do rio São Bento (e por falar nisso, onde estão os colonos que a CASAN ‘’expulsou’’ para alagar suas terras e ‘’suas vidas’’ também, porque não é justo o que o Estado faz com os atingidos por barragens…)
Torcemos para que os 60 milhões do Ministério da Integração / Banco Mundial sejam destinados para a região, especificadamente para a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, como para a elaboração do Plano de Bacias, por exemplo. Que seja de forma justa e correta, que cumpra a finalidade do objetivo com transparência. Na recuperação das nascentes, córregos e rios, como também em programas de apoio ao agricultor que planta milho, feijão, batata, arroz, cebola, mandioca, frutas e legumes em geral. Doação de verbas ao agricultor que revitalizar sua propriedade com mata nativa, fazendo com que o Estado passe a destinar a taxa de compensação ambiental e o ICM ecológico, por exemplo. Que implante urgentemente um projeto de revitalização entre Criciúma e Praia Grande para evitar o processo de desertificação da planície. A imagem de satélite do Google denuncia a faixa marrom sem verde entre o litoral e a costa da Serra Geral. O exemplo da civilização dos Anazasis no Colorado, EUA, deveria ser debatida pelos técnicos e estudiosos dos órgãos responsáveis com a população rural e urbana.
A intensa e freqüente ocorrência de adversidades e mudanças climáticas nesta região deveria ser um fato assustador para a população e para o governo. Mas não é! Como qualquer tipo de poluição, está se tornando normal na vida das pessoas, desde que não seja uma ameaça eminente como a violência, trânsito e guerras, não assusta ninguém.
Se na nossa sociedade, o setor mais organizado e unido é o da agricultura, porque não reivindicar os benefícios oferecidos a todos trabalhadores rurais da região!
Tadeu Santos - Conselheiro do CONAMA (48) 99850053
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/ / sociosnatureza@contato.net
OBS. Em todas nossas declarações afirmávamos que não seria a ampliação de área de plantio junto às margens dos rios, conforme proposto no Código Ambiental de SC, que iria resolver o problema dos colonos que ainda praticam a agricultura familiar. Primeiro porque pouco resta de mata ciliar, a grande maioria dos rios aqui no sul do estado possui apenas 3 a 5m de mata ciliar, segundo porque apenas políticas públicas sérias e abrangentes ajudarão o pequeno colono a sobreviver dignamente. Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada, enquanto que a monocultura e o agronegócio pra exportação são exageradamente apoiados pelo governo, políticos e pela mídia. O pequeno agricultor não foi devidamente esclarecido nas audiências públicas, acreditamos que participou porque foi levado em nome de seus lideres de sindicatos e associações.
Se o Governo estivesse realmente preocupado com a agricultura familiar, teria aprovado a emenda que propunha a taxa de compensação ambiental ao colono que mantivesse preservada alguma área de mata nativa em sua propriedade. O depoimento da Graça Amorim da FRETAF é oportuno e esclarecedor para a opinião pública melhor avaliar o conflito, propositadamente criado pelo governador LHS de Santa Catarina, com ‘’apoio’’ dos deputados estaduais e de ‘’todos’’ que o cercam. Leia a entrevista no www.codigo-ambiental-santa-catarina.blogspot.com
Depois da famigerada aprovação do inconstitucional Código Ambiental, não se pode duvidar de mais nada do atual governo catarinense. Imaginem se pega a moda do ‘’empurra goela abaixo’’ e, outros estados passam também a serem mais permissivos que o Código Florestal, poderá ser ‘’um passo’’ para a desobediência civil contra a Constituição Brasileira. Se a atual administração estadual e os deputados estivessem realmente preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a taxa de compensação ambiental aos colonos que mantém áreas de preservação permanente em suas propriedades. Seria um justo subsídio a este setor que historicamente tem sido marginalizado, considerando que outros setores são agraciados pelo Estado e pela União.
Para comentarmos o projeto do Rio do Salto, precisamos informar sobre a Barragem do Rio São Bento. Em momento algum a contestamos, apenas entendíamos que deveria ser custeada pelas mineradoras de carvão que causaram a contaminação dos recursos hídricos da bacia do Mãe Luzia, outrora responsável pelo abastecimento da região carbonífera, principalmente da cidade de Criciúma. Reivindicamos documentalmente os recursos das medidas compensatórias para a região afetada, ou seja, para a preservação das nascentes localizadas nas encostas da Reserva Biológica do Aguaí e para o pelotão da Polícia Ambiental de Maracajá. Praticamente nenhum recurso de fato ficou na região em questão, apenas uma ação civil contra a minha pessoa por haver denunciado a injustiça ambiental.
Este projeto da barragem do Rio do Salto, agora do lado sul da bacia hidrográfica do Rio Araranguá comprovadamente não é necessário, se baseado na Lei de Recursos Hídricos Nº 9.433/98, pois não atende ao primeiro objetivo que é o abastecimento humano, como também não atende ao segundo que é a dessedentação de animais e nem ao terceiro que é a ‘’agricultura’’. Está caracterizado desvio de finalidade de recurso público tanto estadual quanto federal. O EIA-RIMA apresentado na audiência pública estava não só ‘’irregular’’ como totalmente insatisfatório em termos ambientais e no atendimento as famílias que lá vivem há décadas. O Estudo de Impacto Ambiental contém informações imprecisas, propaganda enganosa e promessas inviáveis e irrealizáveis. A LAP concedida pela FATMA foi cancelada pelo MPF e o responsável deveria ser processado, como eu fui por defender a natureza da barragem do rio São Bento (e por falar nisso, onde estão os colonos que a CASAN ‘’expulsou’’ para alagar suas terras e ‘’suas vidas’’ também, porque não é justo o que o Estado faz com os atingidos por barragens…)
Torcemos para que os 60 milhões do Ministério da Integração / Banco Mundial sejam destinados para a região, especificadamente para a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, como para a elaboração do Plano de Bacias, por exemplo. Que seja de forma justa e correta, que cumpra a finalidade do objetivo com transparência. Na recuperação das nascentes, córregos e rios, como também em programas de apoio ao agricultor que planta milho, feijão, batata, arroz, cebola, mandioca, frutas e legumes em geral. Doação de verbas ao agricultor que revitalizar sua propriedade com mata nativa, fazendo com que o Estado passe a destinar a taxa de compensação ambiental e o ICM ecológico, por exemplo. Que implante urgentemente um projeto de revitalização entre Criciúma e Praia Grande para evitar o processo de desertificação da planície. A imagem de satélite do Google denuncia a faixa marrom sem verde entre o litoral e a costa da Serra Geral. O exemplo da civilização dos Anazasis no Colorado, EUA, deveria ser debatida pelos técnicos e estudiosos dos órgãos responsáveis com a população rural e urbana.
A intensa e freqüente ocorrência de adversidades e mudanças climáticas nesta região deveria ser um fato assustador para a população e para o governo. Mas não é! Como qualquer tipo de poluição, está se tornando normal na vida das pessoas, desde que não seja uma ameaça eminente como a violência, trânsito e guerras, não assusta ninguém.
Se na nossa sociedade, o setor mais organizado e unido é o da agricultura, porque não reivindicar os benefícios oferecidos a todos trabalhadores rurais da região!
Tadeu Santos - Conselheiro do CONAMA (48) 99850053
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/ / sociosnatureza@contato.net
OBS. Em todas nossas declarações afirmávamos que não seria a ampliação de área de plantio junto às margens dos rios, conforme proposto no Código Ambiental de SC, que iria resolver o problema dos colonos que ainda praticam a agricultura familiar. Primeiro porque pouco resta de mata ciliar, a grande maioria dos rios aqui no sul do estado possui apenas 3 a 5m de mata ciliar, segundo porque apenas políticas públicas sérias e abrangentes ajudarão o pequeno colono a sobreviver dignamente. Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada, enquanto que a monocultura e o agronegócio pra exportação são exageradamente apoiados pelo governo, políticos e pela mídia. O pequeno agricultor não foi devidamente esclarecido nas audiências públicas, acreditamos que participou porque foi levado em nome de seus lideres de sindicatos e associações.
Se o Governo estivesse realmente preocupado com a agricultura familiar, teria aprovado a emenda que propunha a taxa de compensação ambiental ao colono que mantivesse preservada alguma área de mata nativa em sua propriedade. O depoimento da Graça Amorim da FRETAF é oportuno e esclarecedor para a opinião pública melhor avaliar o conflito, propositadamente criado pelo governador LHS de Santa Catarina, com ‘’apoio’’ dos deputados estaduais e de ‘’todos’’ que o cercam. Leia a entrevista no www.codigo-ambiental-santa-catarina.blogspot.com
21 abril, 2009
O CONAMA E AS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
O CONAMA não é apenas o conselho mais antigo da República (1984), é também o mais importante e porque não o mais poderoso, pois sendo o mais eclético, tem credibilidade e legitimidade para criar as resoluções que diariamente orientam os brasileiros. A dinâmica da Plenária é uma aula de democracia participativa. O Brasil está legitimamente representado ali nos seus 108 conselheiros, desde o setor governamental, passando pelos setores da indústria, pesca e agricultura, até as ONGs devidamente representadas pelos respectivos ambientalistas das cinco regiões do Brasil. OBS. Seu fundador, Dr. Paulo Nogueira Neto ainda participa das plenárias apesar dos seus ativos 88 anos de idade.
Não existe mordomia alguma aos conselheiros. O governo cobre apenas as despesas, ou seja, é um trabalho essencialmente voluntário em beneficio do coletivo e da natureza.
As Plenárias são abertas pelo Ministro do Meio Ambiente no qual o mesmo é o Presidente do CONAMA. Nesta última Plenária (53ª) abriu apresentando duas propostas (Habitação e Aqüicultura) de extrema significância social e ambiental e lançou o programa para redução de gases efeito estufa pelas térmicas e veículos que ainda deverá passar pelas respectivas Câmaras Técnicas do qual temos a titularidade da Minerária, Energética e Infra-estrutura. A proposta de Resolução para os licenciamentos ambientais para a Aqüicultura ficou, por falta de tempo, para a primeira pauta da próxima plenária de 26, 27 e 28 de Maio.
A Proposta de Resolução (imensamente debatida ponto por ponto durante dez horas) foi dos novos empreendimentos imobiliários de interesse social (até 100 hectares) que o Governo Federal quer implantar a partir deste ano, com objetivo de reduzir a favelização no país. A passagem pelo CONAMA teve a função de responsavelmente normatizar e facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental. O prazo para o licenciamento passa para 30 dias quando alguns órgãos licenciadores poderiam levar até um ano. As edificações deverão possuir aquecimento solar e utilizar água da chuva. Nas palavras do Ministro Carlos Minc, a habitação popular faz bem ao meio ambiente, porque diminui a pressão sobre as encostas dos morros e às margens dos rios.
Nossas intervenções tiveram o objetivo de alertar sobre a possibilidade de os catarinenses de baixa renda (até três salários mínimos) passarem a ter dificuldade em obter uma moradia digna por causa dos entraves que o Código Ambiental possivelmente causará com as ações de inconstitucionalidade que o Ministério Público e as entidades irão promover contra a aprovação do mesmo pelo Poder Legislativo.
Denunciamos na ocasião que justamente o estado que mais precisava preocupar-se em assegurar a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APP) deveria ser Santa Catarina, como as frágeis matas ciliares e encostas, pelas constantes tragédias naturais ocorridas nas últimas décadas. Acabou fazendo justamente o contrário e seus administradores deverão ser responsabilizados por esta leviandade política. Imaginem se cada estado brasileiro resolve ser mais permissivo que a nossa constituição, apenas para agradar os interesses de um determinado grupo?
Como havíamos protocolado uma Moção de Repúdio ao Código Ambiental, no qual havia sido aprovado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental, em Fortaleza, Ceará, deixamos a Secretária Executiva anunciar a votação e estrategicamente solicitamos a retirada para apresentar na próxima plenária.
Tadeu Santos
ONG Sócios da Natureza
Conselheira do CONAMA pela Região Sul - Biênio 2009/2011.
Araranguá/SC, 21 de Abril de 2009. (48-99850053)
Não existe mordomia alguma aos conselheiros. O governo cobre apenas as despesas, ou seja, é um trabalho essencialmente voluntário em beneficio do coletivo e da natureza.
As Plenárias são abertas pelo Ministro do Meio Ambiente no qual o mesmo é o Presidente do CONAMA. Nesta última Plenária (53ª) abriu apresentando duas propostas (Habitação e Aqüicultura) de extrema significância social e ambiental e lançou o programa para redução de gases efeito estufa pelas térmicas e veículos que ainda deverá passar pelas respectivas Câmaras Técnicas do qual temos a titularidade da Minerária, Energética e Infra-estrutura. A proposta de Resolução para os licenciamentos ambientais para a Aqüicultura ficou, por falta de tempo, para a primeira pauta da próxima plenária de 26, 27 e 28 de Maio.
A Proposta de Resolução (imensamente debatida ponto por ponto durante dez horas) foi dos novos empreendimentos imobiliários de interesse social (até 100 hectares) que o Governo Federal quer implantar a partir deste ano, com objetivo de reduzir a favelização no país. A passagem pelo CONAMA teve a função de responsavelmente normatizar e facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental. O prazo para o licenciamento passa para 30 dias quando alguns órgãos licenciadores poderiam levar até um ano. As edificações deverão possuir aquecimento solar e utilizar água da chuva. Nas palavras do Ministro Carlos Minc, a habitação popular faz bem ao meio ambiente, porque diminui a pressão sobre as encostas dos morros e às margens dos rios.
Nossas intervenções tiveram o objetivo de alertar sobre a possibilidade de os catarinenses de baixa renda (até três salários mínimos) passarem a ter dificuldade em obter uma moradia digna por causa dos entraves que o Código Ambiental possivelmente causará com as ações de inconstitucionalidade que o Ministério Público e as entidades irão promover contra a aprovação do mesmo pelo Poder Legislativo.
Denunciamos na ocasião que justamente o estado que mais precisava preocupar-se em assegurar a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APP) deveria ser Santa Catarina, como as frágeis matas ciliares e encostas, pelas constantes tragédias naturais ocorridas nas últimas décadas. Acabou fazendo justamente o contrário e seus administradores deverão ser responsabilizados por esta leviandade política. Imaginem se cada estado brasileiro resolve ser mais permissivo que a nossa constituição, apenas para agradar os interesses de um determinado grupo?
Como havíamos protocolado uma Moção de Repúdio ao Código Ambiental, no qual havia sido aprovado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental, em Fortaleza, Ceará, deixamos a Secretária Executiva anunciar a votação e estrategicamente solicitamos a retirada para apresentar na próxima plenária.
Tadeu Santos
ONG Sócios da Natureza
Conselheira do CONAMA pela Região Sul - Biênio 2009/2011.
Araranguá/SC, 21 de Abril de 2009. (48-99850053)
17 abril, 2009
SUL DE SC, UM PARAÍSO AMEAÇADO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Código Barriga Verde: um modelo nada verde.
O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.
Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.
Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.
Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.
O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!
De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.
Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.
Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
///////////////////////////////////////////////////////////////
Posição da ONG Sócios da Natureza mediante o polêmico Código Ambiental.
Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como em matas ciliares e encostas de morros. Concordamos que é preciso readequar a legislação para cada bioma ou região, mas no caso aqui da região sul de SC, poucas propriedades rurais possuem mata ciliar superior a 5 metros de largura junto à margem do rio. Entendemos também que uma mata ciliar bem cuidada de 10 m vale mais que uma de 30 m mal cuidada, como também é coerente rediscutir a dimensão para rios de pouca largura, principalmente para pequenas propriedades. Alertarmos que mais importante que a polêmica da mensuração da mata ciliar ou da reserva de mata nativa é a consciência do agricultor em saber o quanto é importante manter uma biodiversidade equilibrada não só em sua propriedade, mas da região em que vive. A dinâmica de uma nascente d’água, por exemplo, depende da vegetação que a protege.
Sempre defendemos a tese de que os pequenos colonos precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar. Uma emenda ao PL 238 do Código Ambiental propunha uma compensação ambiental para quem comprovadamente mantinha mata nativa em sua propriedade rural. Se os governistas do estado estivessem realmente preocupados com os pequenos colonos, teriam aprovado a emenda que determinava o pagamento de uma taxa compensatória aos agricultores que tem suas propriedades preservadas. Este recurso financeiro repassado mensalmente ao agricultor certamente ajudaria muito sua subsistência e incentivaria outros a preservarem suas propriedades.
Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram, através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e a do Vale do Itajaí. Neste espaço territorial trombadas d’água ameaçam a segurança da população e a única forma preventiva para reduzir o impacto das mesmas é a vegetação. Mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender interesses de poderosas madeireiras, celuloses e grandes monoculturas.
Não precisa sobrevoar a região do extremo sul de SC para perceber o desmatamento, basta acessar o “Google Earth” para visualizar as fotos de satélite denunciando uma mancha marrom entre Praia Grande e Criciúma, o verde está apenas nas encostas da Serra Geral e no Fundo Grande, próximo a Lagoa do Caverá. Nesta planície marrom as nascentes estão comprometidas (por isso que está faltando água) e a região corre um sério risco de desertificação. Sempre recomendamos a leitura do caso da civilização dos Anasazis relatado no livro ‘’Colapso’’ do Jared Diamond. Tinham florestas e abundantes recursos hídricos, mas como usaram de forma desordenada a região tornou-se o deserto do Colorado, no Novo México/EUA.
OBS. A ironia maior é que o Código Ambiental surgiu de uma necessidade constatada pelo banco alemão KFW em aprimorar a legislação ambiental, objetivando garantir a preservação das áreas de relevância ecológica em SC em contrapartida a empréstimos financeiros cedidos a fundo perdido ao governo catarinense, transformando-se em um Código não Ambiental, mas Agrícola.
OBS. Por que as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos? Não conhecemos rio que não passe por dentro de uma vila ou cidade, todos estão sem mata ciliar, ou seja, edificações invadem as margens tirando toda a função de proteção da mata ciliar.
OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Público Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora da República Analúcia Hartmann do MPF de Florianópolis.
Tadeu Santos
sociosnatureza@contato.net
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/
http://www.tadeusantos.blogspot.com/
Araranguá / SC.
Sócios da Natureza
O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.
Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.
Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.
Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.
O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!
De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.
Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.
Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
///////////////////////////////////////////////////////////////
Posição da ONG Sócios da Natureza mediante o polêmico Código Ambiental.
Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como em matas ciliares e encostas de morros. Concordamos que é preciso readequar a legislação para cada bioma ou região, mas no caso aqui da região sul de SC, poucas propriedades rurais possuem mata ciliar superior a 5 metros de largura junto à margem do rio. Entendemos também que uma mata ciliar bem cuidada de 10 m vale mais que uma de 30 m mal cuidada, como também é coerente rediscutir a dimensão para rios de pouca largura, principalmente para pequenas propriedades. Alertarmos que mais importante que a polêmica da mensuração da mata ciliar ou da reserva de mata nativa é a consciência do agricultor em saber o quanto é importante manter uma biodiversidade equilibrada não só em sua propriedade, mas da região em que vive. A dinâmica de uma nascente d’água, por exemplo, depende da vegetação que a protege.
Sempre defendemos a tese de que os pequenos colonos precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar. Uma emenda ao PL 238 do Código Ambiental propunha uma compensação ambiental para quem comprovadamente mantinha mata nativa em sua propriedade rural. Se os governistas do estado estivessem realmente preocupados com os pequenos colonos, teriam aprovado a emenda que determinava o pagamento de uma taxa compensatória aos agricultores que tem suas propriedades preservadas. Este recurso financeiro repassado mensalmente ao agricultor certamente ajudaria muito sua subsistência e incentivaria outros a preservarem suas propriedades.
Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram, através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e a do Vale do Itajaí. Neste espaço territorial trombadas d’água ameaçam a segurança da população e a única forma preventiva para reduzir o impacto das mesmas é a vegetação. Mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender interesses de poderosas madeireiras, celuloses e grandes monoculturas.
Não precisa sobrevoar a região do extremo sul de SC para perceber o desmatamento, basta acessar o “Google Earth” para visualizar as fotos de satélite denunciando uma mancha marrom entre Praia Grande e Criciúma, o verde está apenas nas encostas da Serra Geral e no Fundo Grande, próximo a Lagoa do Caverá. Nesta planície marrom as nascentes estão comprometidas (por isso que está faltando água) e a região corre um sério risco de desertificação. Sempre recomendamos a leitura do caso da civilização dos Anasazis relatado no livro ‘’Colapso’’ do Jared Diamond. Tinham florestas e abundantes recursos hídricos, mas como usaram de forma desordenada a região tornou-se o deserto do Colorado, no Novo México/EUA.
OBS. A ironia maior é que o Código Ambiental surgiu de uma necessidade constatada pelo banco alemão KFW em aprimorar a legislação ambiental, objetivando garantir a preservação das áreas de relevância ecológica em SC em contrapartida a empréstimos financeiros cedidos a fundo perdido ao governo catarinense, transformando-se em um Código não Ambiental, mas Agrícola.
OBS. Por que as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos? Não conhecemos rio que não passe por dentro de uma vila ou cidade, todos estão sem mata ciliar, ou seja, edificações invadem as margens tirando toda a função de proteção da mata ciliar.
OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Público Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora da República Analúcia Hartmann do MPF de Florianópolis.
Tadeu Santos
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Araranguá / SC.
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