Araranguá
– SC, 27/04/2017.
PREZADO SENHOR MARIANO MAZZUCO NETO
PREFEITO DE ARARANGUÁ – SC
Como
representante dos ambientalistas ‘Sócios da Natureza’, entidade sem fins
lucrativos e de reconhecida atuação socioambiental nas últimas décadas em
Araranguá, venho através deste documento colocar a vossa senhoria algumas
questões de relevância relacionados a temáticas ecológicas para a sua avaliação
e análise junto a sua equipe de trabalho na administração municipal de
Araranguá.
Destacamos
as abordagens relacionadas ao Conselho Ambiental do Município de Araranguá
COAMA, o parlamento verde deste município como solicitante deste encontro
enquanto presidente em final de mandato, que será considerado formalmente com
uma ‘reunião extraordinária’ em um local especial com a presença do mandatário
do Poder Executivo Municipal. Os temas a serem abordados constam no documento
protocolado pelo Secretário Executivo Paulo Baran, com a devida aprovação dos
conselheiros, do qual nós destacamos o conflito pelo inadequado uso e ocupação
do Morro Azul, conforme foto em anexo.
Como
segundo tema, sem ser por ordem prioritária, enfatizamos que temos muito
interesse, como é de vosso conhecimento, na continuidade do decreto de criação
das Unidades de Conservação (UC), historicamente assinados pelo ex-prefeito
Sandro Maciel no final de 2016.
Reconhecemos
que o Projeto Orla viabilizou a criação das UCs e contribuiu com princípios e
diretrizes ao Plano Diretor, no entanto, queremos aqui deixar claro de forma
cartorial que não apenas a ideia, mas os mapas utilizados foram baseados nos
estudos elaborados pela consultoria Socioambiental e patrocinados pela AMESC,
que na ocasião mantinha o FDESC, do qual a ONGSN era a coordenadora do meio
ambiente e propositora das UCs da região sul. A proposta das UCs tinha o
objetivo de conseguir recursos financeiros das medidas compensatórias da obra
de duplicação da BR-101 para os ecossistemas impactados no trecho Araranguá /
Passo de Torres, que não obtivemos apenas por questão de prazo.
Na última viagem a Brasília no dia
15/03/17 para participar da 124 Plenária do CONAMA, para debater/lutar pela
aprovação da nossa proposta de MOÇÃO DE APOIO À RECICLAGEM, cópia em anexo,
tivemos a oportunidade de conversar pausadamente com o deputado Esperidião
Amin, desde lembranças passadas sobre Praia Grande, a polêmica sobre acesso ao
aeroporto Hercílio Luz, o movimento pelo contorno da 101 em Araranguá, mas o
que mais o fascinou foi a criação das Unidades de Conservação (UC) do Morro dos
Conventos, como o primeiro ‘’Monumento Natural do Estado de Santa Catarina’’ e
da APA de Ilhas.
Caro
Mariano, sabes que sou politicamente apartidário e assim sempre serei, porém
ainda acredito nas pessoas e as colocações do Amin deixaram-me entusiasmados
com a promessa de obter recursos via emendas parlamentares para o custeio dos
Planos de Manejo das três Unidades de Conservação (UC). Ao final da reunião o
ex-governador enfaticamente me cobrou que não esquecesse de falar com o
prefeito Mariano para mandar um projeto ao seu gabinete solicitando o recurso
para viabilizar as UCs de Araranguá.
Como
é de vosso conhecimento a decisão do TRF4 nos surpreendeu em determinar a
proibição do trânsito de veículos automotores na praia, entre o Morro dos
Conventos e a Foz/Barra do Rio Araranguá. Havíamos, na época, ano de 2012,
solicitado ao MPF mais rigor com os baderneiros, mas a justiça entendeu como
única forma de acabar com a baderna das festas raves que estavam dominando a
orla marítima com intensa poluição de lixo jogado na natureza, de som
automotivo extrapolando os decibéis permitidos, de competição de carros e motos
no local que não é apropriado para tais manobras perigosas, tanto que os
caminhantes reclamavam do perigo, além de outras drogas pesadas em todo o
trecho. Assim decidiram não mais
permitir o trânsito de veículos, com exceção dos autorizados pela FAMA.
Houveram
reclamações, mas os benefícios desmontou a opinião de muita gente, pois o local
ficou mais seguro e voltou a haver equilíbrio ecológico para a vida marinha
local, como também para as aves migratórias. Entendemos que se faz necessário
urgentemente um programa de adaptação para a mobilidade nesta área de intenso
valor eco turístico, que pode e deve ser através dos planos de manejo, uma
forma democrática e legítima de regulamentar o uso e ocupação das áreas, sejam
do Morro dos Conventos quanto do Morro Agudo e de Ilhas.
Através
de um recurso do fundo CASA conseguimos implantar um projeto de painéis
ecoturísticos na Orla de Araranguá, conforme fotos em anexo. A parceria foi
realizada com o Grupo de Estudos Geoecológicos da Costa de Araranguá e que se
não fosse a intransigência de uma das integrantes, o Projeto de Roteiro
Geoecológico poderia ter ficado bem melhor e mais atrativo.
Por
último reivindicamos a convocação do ‘’Conselho das Cidades’’ baseado na Lei
10.257/01, que rege o Estatuto das Cidades, pois é inconcebível a omissão da
prefeitura em implantar este instrumento legal, participativo e inovador para
acompanhar o desenvolvimento do Plano Diretor de Araranguá.
E
para finalizar solicitamos sua atenção quanto a implantação da escultura
conforme desenho em anexo, simbolizando a conquista do contorno da rodovia
BR-101 em Araranguá, a ser implantada no trevo Becker.
Atenciosamente
Tadêu Santos
Coordenador Geral
Araranguá – SC, 27/04/2017
Sócios da Natureza
Organização
Não-Governamental Ambientalista
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