29 março, 2017

VAMOS LUTAR PARA ACABAR COM O LIXO NESTE PAÍS - INICIATIVA ARARANGUAENSE


Carlos Alberto Aguiar, Sarney Filho e Tadêu Santos 
Estamos fazendo a nossa parte neste complexo processo pra acabar com o lixo neste país!!!

Abaixo matéria publicada no  jornal enfoque popular de Araranguá.

Momento histórico, nossa proposta de moção de apoio à reciclagem foi aprovada por aclamação na 124ª plenária do CONAMA, no dia 15 de março de 2016. Publicaremos a redação final da Moção assim que for assinada pelo Ministro Sarney Filho, presidente do CONAMA. 
OBS. Agradecemos a Santa Luzia, de Braço do Norte / Sul de SC, que nos inspirou a trabalhar nesta árdua e difícil empreitada, que é o processo da reciclagem neste país, onde o estado impõe taxas absurdas a quem recicla, sejam as empresas privadas ou cooperativadas. Esta situação precisa mudar com incentivo a quem retira o lixo da natureza desonerando o setor pelo exemplar protagonismo  e contribuição na busca pelo equilíbrio ecológico, que reduz gastos com saúde e com recuperação dos recursos naturais.  



Iniciativa de ONG araranguaense pode mudar vida de recicladores no Brasil - 

 Fernanda Guidi Peplau 
Araranguá SC Brasil 


CONAMA
Sócios da Natureza lutou e conseguiu aprovação de moção de apoio à reciclagem durante 124ª plenária do CONAMA, em Brasília.

O mês de março de 2017 será histórico. O motivo foi a aprovação unânime dos integrantes do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que se reuniram pela primeira vez neste ano durante a 124ª plenária do órgão deliberativo, em Brasília, da moção de apoio à reciclagem, que foi proposta em novembro do ano passado pela ONG araranguaense Sócios da Natureza.

Segundo o coordenador da Ong, Tadêu Santos, que esteve pessoalmente na primeira Plenária do Conama deste ano legislativo para defender a ideia e colher o resultado, após a redação final da proposta e da aprovação, assinada pelo ministro José Sarney Filho, e a publicação no Diário Oficial da União, a vida de catadores, recicladores, cooperativas e empresas que atuam com a reciclagem deve passar por transformações positivas, impulsionadas pela moção de apoio, que passa a nortear as próximas ações de governos e entidades com relação ao tema. Menos carga Tadêu explica que um dos objetivos da proposta é, além de fomentar e valorizar pessoas e organizações que atuam na preservação do meio ambiente - o que é a essência da reciclagem - facilitar o processo para que tenha viabilidade no país, sobretudo em relação a imensa carga tributária paga pelos que atuam no setor: “Não é possível que a alta carga tributária paga pelos recicladores de lixo permaneça desestimulando a atividade nobre e importante para o meio ambiente aqui no nosso país”, afirma Tadêu. 

Ele defende a ideia de que o setor atua diretamente na preservação do meio ambiente, além de trazer nova vida ao lixo que tem sido reaproveitado pelas indústrias do setor com bons resultados: “Plástico, isopor e outros materiais são transformados em produtos de qualidade, que voltam ao mercado repaginados e trazendo uma mensagem de verdadeira proteção ambiental. Não é justo que neste país, ao invés de serem valorizados, os catadores, recicladores e indústrias que atuam com a reciclagem sejam tributados e desestimulados a continuar com seus negócios em função do alto custo que pagam para manter as atividades”, reforça o ambientalista. 

Para Tadêu, ideias práticas que valorizem as pessoas e o meio ambiente devem ser estimuladas e colocadas em prática. Como exemplo, ele cita várias atuações dos Sócios da Natureza nesses 38 anos de atividades, e que culminaram em resultados práticos para a população, como a defesa do desvio da BR-101, o fechamento da usina termelétrica de Treviso, a proibição de circulação de carros na orla marítima dos Balneários Arroio do Silva e Morro dos Conventos, a criação da Resolução 624 do Denatram que permite aos agentes que atuam na segurança multarem veículos que circulam com som alto mesmo sem a realização do teste com o aparelho decibelímetro - medidor de nível de pressão sonora - entre outras conquistas: “Estava conversando com o Marx (cineasta, filho de Tadêu) sobre isso, logo após assistir a estreia do filme onde o Marx fez a fotografia, “Em Frente”, e disse para ele que o que estamos fazendo aqui é, de certa maneira, trazer ideias que possibilitem mudanças de hábitos e atitudes, que refletem diretamente no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas, e posso garantir que é muito gratificante quando ideias como essa que foi aprovada na reunião do Conama seguem em frente”, finalizou. I

Órgão criado em 1982 pela Lei n º 6.938/81 – que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente -, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA. Em outras palavras, o CONAMA existe para
assessorar, estudar e propor ao Governo, as linhas de direção que devem
tomar as políticas governamentais para a exploração e preservação do
meio ambiente e dos recursos naturais. Além disso, também cabe ao
órgão, dentro de sua competência, criar normas e determinar padrões
compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial
à sadia qualidade de vida.

O Plenário do CONAMA é um colegiado representativo de órgãos federais,
estaduais e municipais, do setor empresarial e da sociedade civil.
Além do Ministro de Meio Ambiente, que o preside, também compõem
o Plenário: o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que
será o seu Secretário-Executivo; 01 representante do IBAMA; 01 representante
da Agência Nacional de Águas (ANA); 01 representante de cada
um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos
Comandos Militares do Ministério da Defesa, indicados pelos respectivos
titulares; 01 representante de cada um dos Governos Estaduais e do Distrito
Federal, indicados pelos respectivos governadores; 08 representantes
dos Governos Municipais que possuam órgão ambiental estruturado e
Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo; 22 representantes
de entidades de trabalhadores e da sociedade civil; 08 representantes de
entidades empresariais; e 01 membro honorário indicado pelo Plenário.


Dentre suas principais competências estão: o estabelecimento de normas
e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras; determinação da necessidade de realização de estudos
das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos
públicos ou privados; decisão, em última instância administrativa, sobre
as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; 

o estabelecimento das normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações; estabelecer normas,
critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade
do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais,
principalmente os hídricos; e a deliberação, sob a forma de resoluções,
proposições, recomendações e moções, que visam cumprir os objetivos
da Política Nacional de Meio Ambiente

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