Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 05 de abril de 2016
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao
nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a
história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe
também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza
e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O
MEIO AMBIENTE É
TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE
RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(clique
no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)
(Publicado
também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
PROJETO ORLA ARARANGUÁ
– Março de 2016
No dia 29/03/16
ocorreu a primeira reunião do Projeto Orla de Araranguá no balneário Morro dos
Conventos. Foi realizada uma apresentação de tudo que foi construído no ano
passado. O geógrafo Pedro Nasser acompanhado da servidora pública federal Adelina
Cristina Pinto (Kica), Chefe da Coordenação de Projetos
Especiais (COPRE), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com logístico apoio
da doutoranda Samanta Cristiano, promoveram uma didática apresentação comentada
e debatida pelo público presente (33 participantes).
Apesar
de havermos protocolado a documentação exigida na prefeitura em janeiro deste
ano, o nome da ONG Sócios da Natureza não constava na lista das quatro
entidades listadas para compor o Comitê Gestor, como também não recebemos
convite por e-mail para a mencionada reunião, da mesma forma que outras
entidades também não receberam. Um documento elaborado pela OSCIP Preservação
aponta pertinentes falhas e incongruências no processo, inclusive já enviado ao
MPF. O fato demonstra uma certa negligência e descaso da Administração Municipal
de Araranguá para com o processo do Projeto Orla.
Assim
sendo, nos preocupa a aplicação das diretrizes, exaustivamente debatidas e
aprovadas pelas entidades representativas da sociedade civil araranguaense, que
são deverasmente democráticas, pois expressam os anseios e angústias dos
cidadãos resultando em diretrizes orientativas que apontam propostas e
sugestões baseadas nas necessidades da comunidade, inclusive abordando aspectos
preservacionistas aos ecossistemas, principalmente em relação ao Plano Diretor,
que ainda não foi concluído em relação ao uso e ocupação do solo na orla do
município, com destaque para o Morro dos Conventos.
Em
decorrência dos fatos insistimos na necessidade de haver não apenas o ‘’termo
de adesão’’, mas também um ‘’termo de compromisso’’ da administração municipal
(prefeitura) em relação às respectivas demandas democraticamente apontadas no
Projeto Orla para serem confrontadas e aglutinadas em reunião conjunta com o
Plano Diretor de Araranguá, de acordo com a Lei 10.257/2001 do Estatuto das
Cidades.
Estas
iniciativas da União em disciplinar o uso e ocupação da orla marítima, como
também das áreas urbanas e rurais via Planos Diretores/Estatuto das Cidades e a
criação de Unidades de Conservação (SNUC) para áreas de relevância ecológica, devem
ser rigorosamente seguidas pelos municípios, com muita seriedade e
responsabilidade, pois estão sujeitos a sofrerem rígidas sanções penais pelo
não cumprimento da legislação federal.
Uma
observação importante é ressaltar que os conflitos pelo uso e ocupação do solo
como a expansão urbana, por exemplo, são intensos e controvertidos na orla e no
seu entorno. Direitos de uso temporal e privados não são constitucionalmente
garantidos e os ecossistemas da mesma forma não têm a devida proteção legal
pelos órgãos responsáveis, gerando uma insegurança jurídica aos proprietários e
a luta ambiental aos que as defendem.
Esperamos
que a reunião conjunta com o Plano Diretor, a apreciação pelo Poder Legislativo
e principalmente pelo COAMA, venha definir e esclarecer pontos convergentes de
modo que a definição dos usos sejam levados ao conhecimento do Ministério
Público, seja estadual ou federal, como forma de definir com segurança do que se
pode e do que não se pode fazer nesta polêmica área da orla de Araranguá.
Entre
as diversas intervenções que fizemos durante as duas horas da reunião percebemos
que não é possível agradar determinados segmentos por mais obvias, sinceras e
legitimas que sejam as propostas, lembramos que em razão de ser um ano
eleitoral devemos estar atentos aos oportunistas, que estrategicamente tentarão
tirar vantagem política partidária para atender interesses escusos, porém
alertamos que estaremos atentos, digo, muito atentos!!!
Tadêu
Santos
Coordenador
geral
ONG
Sócios da Natureza
