''''MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A QUEIMA DE
COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL'''’
 |
| COMPLEXO JORGE LACERDA 857 MW / SUL de SC |
A ONG Sócios da Natureza,
entidade conselheira do CONAMA pela Região Sul (PR, SC, RS), contando com apoio
de coletivos socioambientais e dos Conselheiros da Sociedade Civil elaborou
esta proposta de ''MOÇÃO DE PROTESTO CONTRA A QUEIMA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PARA
GERAÇÃO DE ENERGIA NO BRASIL'' e solicita a aprovação deste plenário contra
as políticas públicas que mantém esta brutal agressão à nossa biodiversidade,
que é a exploração, beneficiamento e queima do carvão mineral;
Considerando
o caótico cenário provocado pela atividade carbonífera no Sul de Santa Catarina
(Epicentro do Furacão Catarina),
Considerando
que utilizar carvão para gerar energia depois
que a ciência desenvolveu tecnologia sobre fontes de energia renováveis, é andar
na contramão da História!
Considerando
que estamos diante de um cenário em que se fazem necessárias e urgentes
profundas alterações na Matriz Energética Brasileira, visando avanços no
sentido de inserir cada vez mais as fontes alternativas renováveis.
Considerando
que o carvão mineral é comprovadamente o combustível fóssil mais poluente e o
que gera a mais cara de todas as fontes existentes para geração de energia
elétrica, tanto que foi rejeitado no leilão da ANEEL.
Considerando
que o Leilão da ANEEL só permitiu a participação das térmicas após a derrubada
da Portaria 498 do MME.
Considerando
que esta atividade provoca impactos socioambientais irreversíveis, como acontece
no Sul de Santa Catarina - considerada entre as 14 áreas mais críticas ambientalmente
do país, de acordo com o decreto presidencial nº 85.206/80.
Considerando
que é intolerável a ideia de insistir na utilização de carvão para gerar energia
e obrigar a população a conviver com tamanha poluição que atinge a água, o
solo, a flora e o ar que respiramos, afetando gravemente a saúde das pessoas
que vivem neste ambiente e dos trabalhadores das minas (Uma forma de escravidão
em um ambiente insalubre adquirindo a incurável Pneumonoconiose, para então se
aposentar com apenas 15 anos de trabalho embaixo da terra...).
Considerando
que as empresas exploradoras de carvão mineral não respeitam a legislação
ambiental, mesmo com a fiscalização da FATMA (órgão ambiental estadual), pois, o
órgão não tem estrutura para fiscalizar e licenciar empreendimentos desta
magnitude.
Considerando
que os TACs não são cumpridos pelas mineradoras e a justiça prorroga com
facilidade os prazos para o cumprimento da sentença do ano de 2000 para 2020
para a recuperação do passivo ambiental que a cada dia aumenta mais refletindo
no pH de todas as bacias atingidas. Infelizmente uma flagrante injustiça
ambiental!!!
Considerando
que o Complexo Jorge Lacerda 857MW, de Capivari de Baixo/SC, é responsável pelo
monitoramento das emissões de gases das suas chaminés que resultam na silenciosa
e prejudicial chuva ácida.
Considerando
que as autoridades não assumem a responsabilidade de normatizar a emissão de
gases que podem provocar o efeito estufa, padrões que já deveriam constar há
muitos anos na legislação ambiental brasileira.
Considerando
que a Jorge Lacerda em Santa Catarina, como a Jacuí e Candiota no Rio Grande do
Sul e a Figueira no Paraná e as que estão em projeto no Maranhão, Pará e no
Ceará (já em funcionamento), não são devidamente obrigadas a se enquadrar nos
parâmetros de emissão de CO².
Considerando
que o CO² é um dos principais responsáveis pelo desequilíbrio climático que tem
provocado desgraças e prejuízos à população e também com relação a outros gases
e metais pesados altamente tóxicos, como o mercúrio, cádmio, chumbo e zinco.
Considerando
que a Câmara Técnica de Controle Ambiental CTCA estava discutindo a proposta de
resolução sobre as térmicas pelo não arquivamento e estranhamente sumiu após
apresentarmos um parecer que sequer foi avaliado pelos conselheiros por causa
de um capricho de um advogado da AGU, ou seja, é preciso mais clareza e
transparência quando se trata de setores potencialmente poderosos que geram
energia suja!!!
Considerando
que o governo do Brasil participou de várias negociações e tratados sobre o mercúrio
e as autoridades nacionais já têm ciência de que precisam controlar as emissões
deste poluente, principalmente na utilização de carvão mineral. Apesar disto,
nada tem sido feito para adequar a legislação ou capacitar os órgãos estaduais
de fiscalização com treinamento e equipamentos.
Concluímos que se faz necessário urgentemente
estudos para a elaboração de resoluções que proponham a adoção de mecanismos
rígidos na fiscalização destas atividades e a destinação de investimentos em estudos
sobre eficiência energética e energias renováveis, com especial atenção à
eólica, solar e biomassa visando atingir padrões sustentáveis de desenvolvimento
a partir de um amplo debate com a sociedade brasileira.
