Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 10 de Dezembro de
2013
(48 / 9985.0053
TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar
e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de
Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa
parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor
qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato
de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a
outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!
‘’’AQUI O
MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E
ÉTICA!
BUSCAMOS DE
FORMA VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO
COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da
CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários
outros sites e blogs)
COAMA DECIDE ENVIAR CARTA MOÇÃO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
SOBRE DEZ (10) TEMAS DE CUNHO SOCIOAMBIENTAL .
Os conselheiros do COAMA,
representantes do coletivo araranguaense, conscientes e preocupados com o
equilíbrio ecológico e o desenvolvimento ordenado e sustentável do Município de
Araranguá, através de relevantes programas e importantes
projetos de obras que está envolvido e pretende implementar, na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Ambiental
do Município de Araranguá - COAMA, decidiram pela aprovação da pauta ''Discussão e aprovação de proposta
contendo relação de demandas
relacionadas às questões ambientais a serem enviadas à Administração
Municipal de Araranguá a fim de
solicitar informações e esclarecimentos'', proposta encaminhada
pela ONG Sócios da Natureza.
A partir desta diretriz e
considerando o perfil democrático do Prefeito Sandro Maciel, nós
conselheiros
na expectativa de contribuir com a administração municipal araranguaense aprovamos a proposta, por unanimidade,
objetivando a elaboração de uma carta recomendação a ser endereçada a
Administração Municipal de Araranguá. A carta, em forma de Moção, solicita que
as informações e esclarecimentos sejam apresentados de forma escrita e/ou
presencial, em conformidade com a nova Lei de Acesso à Informação, contemplando
assim a transparência das Políticas Públicas Municipais de acordo com a Carta
Magna Constitucional.
OBS. Na próxima edição publicaremos o documento na íntegra mencionando os dez (10) temas.
DESVIO OU TRANSPOSIÇÃO DA DUPLICAÇÃO
DE ARARANGUÁ ATRASARÁ...
Como havíamos comentado o prazo para a conclusão da obra
do Desvio de Araranguá deverá ser apenas em junho ou julho de 2014. Parte do
problema se deve a um rebaixamento do aterro entre o elevado sobre a SC 490 e a
Baixada das Éguas, local composto de turfa. Este problema de rebaixamento de
pista resulta da adequada solução técnica muitas vezes não aplicada pelas
empreiteiras por questões econômicas.
Um clássico exemplo é a ponte sobre o banhado do Piritu,
em São João do Sul, que foi construída sobre pilares estaqueados até encontrar
solo resistente, enquanto que a pista foi apenas sobre aterro que cede e
periodicamente se fazia necessário complementar, pois o desnível ficava bem
acentuado.
O trecho sul da Duplicação entre Palhoça e Passo de
Torres possui vários pontos com desníveis perigosos, irregularidades que
deveriam ser evitadas se houvesse uma fiscalização mais rigorosa por parte do
empreendedor DNIT / MT. Considero o
trecho um ''remendão'' mal feito, pois se comparado com a pista da Free Way
entre Osório e Porto Alegre, é inconcebível. Tal descaso resulta em desconforto
e insegurança aos usuários, que faz aumentar a sinistra contabilidade de
acidentes com vítimas fatais!!!
COMISSÃO CONSULTIVA DO COMITÊ
ARARANGUÁ SE REUNIU NO DIA 06/12/13 PARA AVALIAR SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ.
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| Barra do Mota |
A Prefeitura de Araranguá enviou
ofício solicitando manifestação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Araranguá CGBHRA, exigida pela Caixa Econômica Federal - CEF, acerca da
mudança locacional dos molhes para a fixação da foz/barra do Rio Araranguá. A
Comissão Consultiva reunida decidiu:
'''Em reunião realizada dia 05/12/2013 do Conselho
Consultivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá
(CGBHRA), a fim de atender a solicitação do Ofício Nº 2420/2013 da Prefeitura
Municipal de Araranguá, entendemos nesse momento reiterarmos o que foi aprovado
em Assembleia, conforme documento anexado (Ofício Nº
0021Novembro/2011)'''
O citado documento aprovado em
Assembleia do CGBHRA em 2011 expressa o entendimento que o empreendedor devia
seguir as recomendações apontadas no documento da Procuradoria da República de
Criciúma, por constar nestas todas as preocupações levantadas pelo CGBHRA nos
encontros e em correspondências enviadas ao empreendedor.
Já manifestei aqui antes que acho muito improvável o IBAMA emitir licença ao atual projeto e seu respectivo EIA-RIMA, mas se o fizer que seja a partir do início do Mangue Seco de Ilhas (COR VERDE) conforme a proposta da atual administração, local onde sempre defendi como cidadão para dar uma utilidade ao rio que é a navegabilidade, desde quando todas as tentativas de abertura da barra eram sempre realizadas mais ao sul...
Considero a máquina do Estado brasileiro em geral muito morosa e burocrática, além da incompetência de alguns órgãos, frequentemente conciliada ao despreparo dos gestores que não investem em projetos de qualidade, apenas para reduzir custos, prejudicando, assim, o desempenho e qualidade de projetos ou programas desde o início do processo de licenciamento ambiental, por exemplo, quase sempre apontado como o culpado de tudo!
OBS. No próximo ano lutaremos no CONAMA para garantir mais seriedade no processo de emissão dos licenciamentos ambientais a partir Resolução 01/86.
...E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
COMO ANDA O PROCESSO SOBRE O CONFLITO DAS INVASÕES DE VEÍCULOS À PRAIA DO MORRO
DOS CONVENTOS?
Certamente que qualquer decisão que
venha ser tomada não agradará a todos, pois a concepção sobre o uso e ocupação
do solo é controversa entre setores da sociedade civil.
Se mantiver como está, cercando os banhistas em 1 km de
praia e os 10 km restantes para uso de pista ao automóvel, a administração
municipal estará assumindo uma grande responsabilidade sobre a segurança dos
banhistas, pescadores e caminhantes, como também sobre os impactos ambientais na
orla marítima que é uma APP configurada como um relevante ecossistema que abriga
e proporciona rota de aves migratórias.
Afinal, este ato de cercar área para banhistas só existe
aqui, porque não se percebe em nenhuma outra praia do mundo! Ou existe?
Aguardem
''ESPAÇO HOMENAGEM'', tentaremos reeditar uma espécie de Nobel regional para
valorizar celebridades locais e regionais, por que
não?!
