Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 10 de Dezembro de
2013
(48 / 9985.0053
TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar
e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de
Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa
parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor
qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato
de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a
outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!
‘’’AQUI O
MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E
ÉTICA!
BUSCAMOS DE
FORMA VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO
COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da
CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários
outros sites e blogs)
COAMA DECIDE ENVIAR CARTA MOÇÃO A
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARARANGUÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
SOBRE DEZ (10) TEMAS DE CUNHO SOCIOAMBIENTAL .
Os conselheiros do COAMA,
representantes do coletivo araranguaense, conscientes e preocupados com o
equilíbrio ecológico e o desenvolvimento ordenado e sustentável do Município de
Araranguá, através de relevantes programas e importantes
projetos de obras que está envolvido e pretende implementar, na 42ª Reunião Ordinária do Conselho Ambiental
do Município de Araranguá - COAMA, decidiram pela aprovação da pauta ''Discussão e aprovação de proposta
contendo relação de demandas
relacionadas às questões ambientais a serem enviadas à Administração
Municipal de Araranguá a fim de
solicitar informações e esclarecimentos'', proposta encaminhada
pela ONG Sócios da Natureza.
A partir desta diretriz e
considerando o perfil democrático do Prefeito Sandro Maciel, nós
conselheiros
na expectativa de contribuir com a administração municipal araranguaense aprovamos a proposta, por unanimidade,
objetivando a elaboração de uma carta recomendação a ser endereçada a
Administração Municipal de Araranguá. A carta, em forma de Moção, solicita que
as informações e esclarecimentos sejam apresentados de forma escrita e/ou
presencial, em conformidade com a nova Lei de Acesso à Informação, contemplando
assim a transparência das Políticas Públicas Municipais de acordo com a Carta
Magna Constitucional.
OBS. Na próxima edição publicaremos o documento na íntegra mencionando os dez (10) temas.
Como havíamos comentado o prazo para a conclusão da obra
do Desvio de Araranguá deverá ser apenas em junho ou julho de 2014. Parte do
problema se deve a um rebaixamento do aterro entre o elevado sobre a SC 490 e a
Baixada das Éguas, local composto de turfa. Este problema de rebaixamento de
pista resulta da adequada solução técnica muitas vezes não aplicada pelas
empreiteiras por questões econômicas.
Um clássico exemplo é a ponte sobre o banhado do Piritu,
em São João do Sul, que foi construída sobre pilares estaqueados até encontrar
solo resistente, enquanto que a pista foi apenas sobre aterro que cede e
periodicamente se fazia necessário complementar, pois o desnível ficava bem
acentuado.
O trecho sul da Duplicação entre Palhoça e Passo de
Torres possui vários pontos com desníveis perigosos, irregularidades que
deveriam ser evitadas se houvesse uma fiscalização mais rigorosa por parte do
empreendedor DNIT / MT. Considero o
trecho um ''remendão'' mal feito, pois se comparado com a pista da Free Way
entre Osório e Porto Alegre, é inconcebível. Tal descaso resulta em desconforto
e insegurança aos usuários, que faz aumentar a sinistra contabilidade de
acidentes com vítimas fatais!!!
COMISSÃO CONSULTIVA DO COMITÊ
ARARANGUÁ SE REUNIU NO DIA 06/12/13 PARA AVALIAR SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL SOBRE O PROJETO DE FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ.
Barra do Mota |
A Prefeitura de Araranguá enviou
ofício solicitando manifestação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio Araranguá CGBHRA, exigida pela Caixa Econômica Federal - CEF, acerca da
mudança locacional dos molhes para a fixação da foz/barra do Rio Araranguá. A
Comissão Consultiva reunida decidiu:
'''Em reunião realizada dia 05/12/2013 do Conselho
Consultivo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá
(CGBHRA), a fim de atender a solicitação do Ofício Nº 2420/2013 da Prefeitura
Municipal de Araranguá, entendemos nesse momento reiterarmos o que foi aprovado
em Assembleia, conforme documento anexado (Ofício Nº
0021Novembro/2011)'''
O citado documento aprovado em
Assembleia do CGBHRA em 2011 expressa o entendimento que o empreendedor devia
seguir as recomendações apontadas no documento da Procuradoria da República de
Criciúma, por constar nestas todas as preocupações levantadas pelo CGBHRA nos
encontros e em correspondências enviadas ao empreendedor.
Já manifestei aqui antes que acho muito improvável o IBAMA emitir licença ao atual projeto e seu respectivo EIA-RIMA, mas se o fizer que seja a partir do início do Mangue Seco de Ilhas (COR VERDE) conforme a proposta da atual administração, local onde sempre defendi como cidadão para dar uma utilidade ao rio que é a navegabilidade, desde quando todas as tentativas de abertura da barra eram sempre realizadas mais ao sul...
Considero a máquina do Estado brasileiro em geral muito morosa e burocrática, além da incompetência de alguns órgãos, frequentemente conciliada ao despreparo dos gestores que não investem em projetos de qualidade, apenas para reduzir custos, prejudicando, assim, o desempenho e qualidade de projetos ou programas desde o início do processo de licenciamento ambiental, por exemplo, quase sempre apontado como o culpado de tudo!
OBS. No próximo ano lutaremos no CONAMA para garantir mais seriedade no processo de emissão dos licenciamentos ambientais a partir Resolução 01/86.
...E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:
COMO ANDA O PROCESSO SOBRE O CONFLITO DAS INVASÕES DE VEÍCULOS À PRAIA DO MORRO
DOS CONVENTOS?
Certamente que qualquer decisão que
venha ser tomada não agradará a todos, pois a concepção sobre o uso e ocupação
do solo é controversa entre setores da sociedade civil.
Se mantiver como está, cercando os banhistas em 1 km de
praia e os 10 km restantes para uso de pista ao automóvel, a administração
municipal estará assumindo uma grande responsabilidade sobre a segurança dos
banhistas, pescadores e caminhantes, como também sobre os impactos ambientais na
orla marítima que é uma APP configurada como um relevante ecossistema que abriga
e proporciona rota de aves migratórias.
Afinal, este ato de cercar área para banhistas só existe
aqui, porque não se percebe em nenhuma outra praia do mundo! Ou existe?