Araranguá –
SC, 20 de Dezembro de 2013
(48 /
9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e
registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa
Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada
em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar,
comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já
é uma atitude ecologicamente correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE,
INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS
DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da
CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários
outros sites e blogs)
''CARTA MOÇÃO DO
COAMA AO PREFEITO SANDRO MACIEL''
|
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Conselho Ambiental do
Município de Araranguá
|
Ofício n.º 011/2013 Araranguá - SC, 13 de dezembro
de 2013.
Ilmo. Sr. Prefeito:
O Conselho Ambiental do Município
de Araranguá em sua 42 ª Reunião
Ordinária realizada no dia 02 de dezembro do corrente ano decidiu
encaminhar o presente ofício a Vossa Senhoria, tendo em vista representar o coletivo araranguaense, conscientes
e preocupados com o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento ordenado e
sustentável do Município de Araranguá, através de relevantes programas e importantes
projetos de obras que está envolvido e pretende implementar, discutimos na referida reunião e decidimos pela aprovação da pauta ''Discussão e aprovação de proposta contendo relação de demandas relacionadas às questões
ambientais a serem enviadas à Administração Municipal de Araranguá a fim de solicitar informações e
esclarecimentos'', proposta
encaminhada pela ONG Sócios da Natureza, no qual foi baseada no CAPÍTULO
I - DA NATUREZA que diz:
''Art. 1º, o Conselho Ambiental do Município
de Araranguá - COAMA, órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder
Executivo Municipal e deliberativo, normativo e recursal no âmbito de sua
competência, tem como objetivos básicos promover a participação organizada da
sociedade, através de suas representações, no processo de discussão, definição
e acompanhamento da Política Ambiental do município de Araranguá, visando à
preservação e conservação do seu patrimônio arqueológico e ambiental, para a
atual e para as futuras gerações''
A
partir desta diretriz e considerando
o perfil democrático do Prefeito Sandro Maciel, nós conselheiros, na
expectativa de contribuir com a atual administração aprovamos a proposta, por
unanimidade, objetivando a elaboração de uma carta recomendação a ser
endereçada a Administração Municipal de Araranguá, em forma de Moção, solicitando
que as informações e esclarecimentos sejam apresentados de forma escrita e/ou
presencial, em conformidade com a nova Lei de Acesso à Informação, contemplando
assim a transparência das Políticas Públicas Municipais de acordo com a Carta
Magna Constitucional, sendo relacionadas a seguir:
A ordem da sequência na relação a seguir não
determina priorização:
·
Considerando que houve paralisação no
processo do Plano Diretor de Araranguá e nas leis complementares, assim como a
criação do inovador Conselho da Cidade.
·
Considerando que não se obteve mais notícias
sobre o processo de licenciamento do projeto de fixação da foz/barra do Rio
Araranguá.
·
Considerando a expectativa sobre o
programa ''Cidades Sustentáveis’’ contidos no Plano de Governo e sugerindo a
adesão ao Programa Nacional para Municípios Sustentáveis.
·
Considerando a estratégica
continuidade do projeto de Coleta e Tratamento de Esgoto executado pelo SAMAE e
sobre o Plano de Saneamento Básico...
·
Considerando a preocupação com a
expansão urbana no entorno da Duplicação da BR-101, gostaríamos de saber sobre
as negociações com o DNIT/MT sobre o trecho da Rodovia BR-101 que passará ao
domínio do Município de Araranguá, considerando ainda que se trata
de uma conquista da Sociedade Civil Organizada Araranguaense.
·
Considerando de extrema necessidade
eco-turística saber qual a posição do Executivo mediante o projeto de
transformação das APPs em Unidades de Conservação (UC) no Município de
Araranguá, principalmente do Monumento Natural do Morro dos Conventos.
·
Considerando
que o sucesso da CNMA
foi a efetiva participação da sociedade civil e do setor privado da reciclagem,
priorizando a exigência ao cumprimento do prazo pelos municípios para a
implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei
12.305/2010 (...e sobre a coleta de lixo?)
·
Considerando ser um conflito não
apenas ambiental, mas um prejuízo social e econômico ao município, a população
legitimamente representada no conselho quer a despoluição do Rio Araranguá e do
sistema lagunar, baseado na Lei de Crimes Ambientais e na criação da FAMA.
·
Considerando ser uma área de
interesse ecológico para o lazer e o abastecimento público da cidade,
gostaríamos de saber o destino do Parque Açude Belinzoni e a área do banhado
até a Av. XV de Novembro.
·
Considerando
a Poluição Sonora como sendo a terceira mais prejudicial à saúde
pública, de acordo com a OMS, solicitamos medidas urgentes para solucionar o
conflito na área do perímetro urbano e gostaríamos de saber quais as tratativas
com o MPF e a Polícia Militar sobre o conflito da invasão de veículos na praia
do Morro dos Conventos (sendo que esta deve ser informada via e-mail aos
conselheiros ainda este mês de dezembro de 2013).
Em virtude da importância dos
mencionados temas para o COAMA, o Parlamento Verde do Município de Araranguá,
esperamos que as informações e esclarecimentos sejam apresentadas em reunião
extraordinária do COAMA no início de 2014, quando outras demandas poderão ser
abordadas, como o apoio a realização do III EFAMuC, ao TSGA II e ao VACEA/AVEC
sobre Adversidades e Mudanças Climáticas.
Sem mais para o momento, desde já
agradecemos.
Atenciosamente,
Presidente do COAMA
BOAS FESTAS E SAUDÁVEL 2014 E NOVAMENTE AGRADECEMOS
AS 110 MIL VISITAS!!!
Agradecemos as 110.376,00 visitas em nossos blogs
liderados pelo 'Socioambientalismo', identificado com o URL www.tadeusantos.blogspot.com, onde
publicamos a coluna ''Cidadania Ambiental'', entre outras matérias e
fotos. Nossa expectativa era chegar ao final do ano com 100 mil visitas, mas
felizmente ultrapassou comprovando a credibilidade das informações, opiniões e
manifestações publicadas nos endereços complementares!
Nossa proposta inicial se mantém com o mesmo
compromisso e dedicação de buscar, de forma estrita e comprovadamente
voluntária, o equilíbrio ecológico sem qualquer extremismo ou radicalismo,
objetivando a preservação ambiental dos nossos recursos naturais e uma melhor
qualidade de vida para toda população!
Agradecemos aos jornais O TEMPO DIÁRIO e A VOZ DO
SUL, da mesma forma a provedora CONTATO e tantos outros sites/blogs que
divulgam nossas mensagens e links, como também as curtidas e comentários no
FACEBOOK.
