AMAZÔNIA E O CLIMA DE SC
O que Santa Catarina tem a ver com o criminoso desmatamento da Amazônia? Talvez e possivelmente as influências meteorológicas que causam o desequilíbrio do clima na região litorânea ‘‘Barriga Verde’’, promovendo as mais violentas e inéditas adversidades e mudanças climáticas do Brasil, como as enchentes que matam, os tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina.
Se comprovada a tese, seremos favoráveis à Internacionalização da Amazônia, como forma de garantir de fato a integridade do seu bioma. Porque do jeito que está, com o Presidente Lula com a caneta para assinar a 458, a vaca vai pro brejo com avanços significativos para a pecuária da exportação e outras maleficências da ganância infecciosa contra o maior ecossistema da Terra. Com o poder e articulação da Bancada Ruralista do agronegócio, a Amazônia corre o risco de ser totalmente desmatada em apenas 30 anos.
Ambientalmente é mais seguro internacionalizar como a Antártida, sob condicionantes que garantam a soberania ao Brasil, mas com a fiscalização a uma guarda da ONU, por exemplo.
Porém, se o Lula vetar a 458, se o IBAMA/ICMBio/MMA forem fortalecidos com Minc ou sem Minc, se um plano apoiado pela população e ONGs for aprovado com apoio do MPF e da Polícia Federal, aí sim o pulmão do Terra estará seguro e não precisará internacionalizar.
O INCÔMODO BARULHO
O que faz um elemento arregaçar o acelerador de um veículo ou moto às 02:30 horas da madrugada de um fim de semana? Imunidade e impunidade certamente descrevem este ato imbecil e idiota, que causa pânico em enfermos, idosos e crianças ou em qualquer ser humano que tenha ouvidos saudáveis. Isto aconteceu na madrugada deste dia 14 de junho, ou seja, de sábado para domingo.
Para completar o cenário de desobediência e descaso para com o sossego e qualidade de vida dos moradores do centro de Araranguá, operários da Agência do Banco do Brasil ligaram uma estridente motoserra a partir das 08:00 até as 12:00 hrs de Domingo, para cortar concreto na calçada. Registramos que já havíamos conversado com os operários, com o gerente, com a fiscalização da Prefeitura, com a PM e com a Ouvidoria do BB em Brasília via site do banco.
NEBLINA NA BR-101
Equipamentos chamados coletores de neblina serão instalados em diferentes pontos de uma rodovia paulista. Um ventilador ajuda a captar a neblina em trechos mais críticos. As gotículas do nevoeiro são coletadas então por uma placa e o líquido vai para um recipiente. E as amostras são levadas para laboratórios da USP e da Áustria. O objetivo é identificar quais partículas de poluentes deixam a neblina mais densa. Empresas localizadas às margens da rodovia podem estar contribuindo com a intensidade dos nevoeiros. Aqui no trecho sul da Duplicação da BR-101 também necessitaria de um estudo, pois o nevoeiro está aumentando e causando acidentes fatais.
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA II
Alertamos que surgirão resistências publicamente e manobras de bastidores contrárias à fixação da foz/barra do Rio Araranguá. Existem pontos que são pertinentes, como a preocupação com os impactos ambientais que a obra causará no ecossistema local, mais precisamente no estuário. Outra preocupação levantada é da possibilidade de numa situação de cheias no rio Araranguá, a maré interferir com mais intensidade e provocar alagamentos maiores e por mais tempo, da mesma forma que a salinização poderá aumentar consideravelmente até o encontro do Rio Mãe Luzia com o Rio Itoupava. A interferência no paisagismo do Morro dos Conventos também poderá ser criticada e contestada junto ao Ministério Público Federal e ao IBAMA.
DE OLHO NA CIDADE, NA REGIÃO E NO MUNDO:
1. O trânsito entre a Avenida João Goulart e a Rua Antônio Bertoncine funcionava melhor sem rótula, afinal neste ponto é a entrada principal da cidade de Araranguá, precisa obrigatoriamente ser preferencial, pois quando ocorrem congestionamentos, os veículos que estão saindo da BR-101 correm sérios riscos de acidentes.
Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG Conselheira do CONAMA biênio 2009/2011
23 junho, 2009
16 junho, 2009
Cidadania Ambiental
FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA
Se o processo de licenciamento da fixação da foz do Rio Araranguá, também denominada popularmente de barra, vir a atender todas as exigências ambientais para obter o licenciamento ambiental (LAP) do órgão licenciador, será possível iniciar a obra no próximo ano. Sempre defendemos a fixação baseada num projeto de engenharia adequado e atualizado como também um EIA-RIMA idôneo e abrangente. As tentativas de abrir ‘’na marra’’ nunca resolveram os vários conflitos que a foz natural promove, tanto no aspecto da dificuldade da vazão hídrica no mar quanto das conseqüências sociais, como impedir que a comunidade pesqueira de Ilhas possa desenvolver. Alertamos para a necessidade de uma ‘’cooperativa’’ que proteja a pesca nativa, caso contrário, certamente haverá invasão de empresas de fora controlando o mercado local.
POLUIÇÃO SONORA
Veículos continuam circulando com som em altíssimo volume nas vias públicas de Araranguá e outras cidades da região, no horário que bem entender o motorista infrator, estando embriagado ou drogado.
Motos e carros retiram o silenciador do cano de descarga para promover um ruído competitivo, tanto de baixo volume como o bate-estacas quanto o ensurdecedor que atinge quase 100 decibéis. Alguns chegam a retirar o catalizador também, contaminando o ar que respiramos.
Carros com propaganda sonora não respeitam colégios e igrejas. Agora circulam também aos Domingos. Esta atividade deveria ser fiscalizada pelas prefeituras, determinando o decibel e as áreas não permitidas.
São no nosso entender infrações bem mais graves que estacionar em local proibido ou por dirigir sem cinto de segurança, pois as mesmas afetam a qualidade de vida de toda população, consequentemente interferindo na saúde pública. Um absurdo!!!
DECLARAÇÃO DA SENADORA MINISTRA
‘’Ando insatisfeita com fatos como o que foi constatado em Santa Catarina, que fez um Código Florestal inconstitucional no Estado que mais destruiu Mata Atlântica, que teve mais catástrofes ambientais e agora serve de modelo para desconstituir o Código Florestal Brasileiro. No Acre, o que está sendo feito é um arranjo responsável. Senadora Marina da Silva’’’
LIXO NO MAR
Plástico compostos de resíduos tóxicos jogados no mar podem ser encontrados nos organismos que o consomem, diz o relatório, afirmando que o produto pode ser confundido com comida por vários animais, inclusive mamíferos marítimos, pássaros, peixes e tartarugas. As tartarugas marinhas, em particular, podem confundir sacolas plásticas boiando com águas-vivas, um de seus alimentos favoritos. Ainda não estamos suficientemente educados, pois diariamente o ser humano joga na natureza tudo aquilo que não mais lhe interessa.
É IGUAL AQUI.
Estudo publicado na Science mostra que municípios enriquecem após derrubada da floresta, mas prosperidade acaba e qualidade de vida piora. Os ganhos obtidos pelo desmatamento na Amazônia rapidamente desaparecem. Sobra apenas a pobreza que precedeu a exploração, mas sem os recursos da floresta que poderiam remediá-la. A conclusão é de um estudo publicado hoje na revista americana Science. De Alexandre Gonçalves.
PRESERVACIONISMO VERSUS DIREITA
Ao ler o excelente e instigador artigo ‘’ECONOMIA VERSUS PRESERVAÇÃO’’, de autoria do jornalista Danilo Pretti Di Giorgi (www.correiocidadania.com.br), me ocorreu que o preservasionismo será sempre uma espécie de ‘’partido de esquerda’’, aquele que está sempre contra quem adota o desenvolvimento a qualquer custo, ou seja, o poder econômico e político. Um exemplo é o impopular e inconstitucional Código Ambiental criado pelo Governo Catarinense, com apoio do Legislativo, que atende os interesses das monoculturas agrícolas, das madeireiras, das celuloses, apenas de quem detém o poder de manobrar muito dinheiro, não considerando a preservação dos recursos naturais. Usaram o pequeno agricultor Barriga Verde como massa de manobra, mas não aprovaram a emenda que propunha uma compensação financeira ao colono que comprovadamente mantivesse mata nativa em sua propriedade.
Mesmo com todas as tragédias que estão ocorrendo no Estado nas últimas décadas, desde as violentas enchentes que ocorrem entre o Vale do Itajaí e do Araranguá, que matam centenas de pessoas e causam enormes prejuízos até a ocorrência de tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina, ou seja, é o Estado que mais precisa investir em preservação para evitar e/ou reduzir os impactos destas adversidades climáticas. A ganância infecciosa do lucro não permite adoção de medidas preventivas e de adaptação às comunidades que vivem em área de risco. Não investem em pesquisas e estudos para o esclarecimento dos fenômenos, afinal não podemos se basear apenas em apontamentos da meteorologia.
Não bastasse esta ousada, desnecessária e ameaçadora manobra do Governador LHS, agora o Deputado Federal Valdir Colatto está com um projeto para alterar o Código Florestal Brasileiro, com apoio da bancada ruralista do agronegócio para exportação liderada pela Senadora Kátia Abreu.
Quem irá defender a integridade dos biomas brasileiros, como da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa serão, de um jeito ou de outro, os de esquerda, ou seja, a comunidade ambientalista brasileira, formada por todas as pessoas que possuem um grau de consciência ecológica, enquanto que os de direita proporão a exploração dos recursos naturais, usando o discurso da geração de divisas e empregos ‘’agora’’, não importando se comprometerão os direitos e necessidades das gerações futuras.
Tadeu Santos
Socioambientalista da ONG Sócios da Natureza e Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011.
Se o processo de licenciamento da fixação da foz do Rio Araranguá, também denominada popularmente de barra, vir a atender todas as exigências ambientais para obter o licenciamento ambiental (LAP) do órgão licenciador, será possível iniciar a obra no próximo ano. Sempre defendemos a fixação baseada num projeto de engenharia adequado e atualizado como também um EIA-RIMA idôneo e abrangente. As tentativas de abrir ‘’na marra’’ nunca resolveram os vários conflitos que a foz natural promove, tanto no aspecto da dificuldade da vazão hídrica no mar quanto das conseqüências sociais, como impedir que a comunidade pesqueira de Ilhas possa desenvolver. Alertamos para a necessidade de uma ‘’cooperativa’’ que proteja a pesca nativa, caso contrário, certamente haverá invasão de empresas de fora controlando o mercado local.
POLUIÇÃO SONORA
Veículos continuam circulando com som em altíssimo volume nas vias públicas de Araranguá e outras cidades da região, no horário que bem entender o motorista infrator, estando embriagado ou drogado.
Motos e carros retiram o silenciador do cano de descarga para promover um ruído competitivo, tanto de baixo volume como o bate-estacas quanto o ensurdecedor que atinge quase 100 decibéis. Alguns chegam a retirar o catalizador também, contaminando o ar que respiramos.
Carros com propaganda sonora não respeitam colégios e igrejas. Agora circulam também aos Domingos. Esta atividade deveria ser fiscalizada pelas prefeituras, determinando o decibel e as áreas não permitidas.
São no nosso entender infrações bem mais graves que estacionar em local proibido ou por dirigir sem cinto de segurança, pois as mesmas afetam a qualidade de vida de toda população, consequentemente interferindo na saúde pública. Um absurdo!!!
DECLARAÇÃO DA SENADORA MINISTRA
‘’Ando insatisfeita com fatos como o que foi constatado em Santa Catarina, que fez um Código Florestal inconstitucional no Estado que mais destruiu Mata Atlântica, que teve mais catástrofes ambientais e agora serve de modelo para desconstituir o Código Florestal Brasileiro. No Acre, o que está sendo feito é um arranjo responsável. Senadora Marina da Silva’’’
LIXO NO MAR
Plástico compostos de resíduos tóxicos jogados no mar podem ser encontrados nos organismos que o consomem, diz o relatório, afirmando que o produto pode ser confundido com comida por vários animais, inclusive mamíferos marítimos, pássaros, peixes e tartarugas. As tartarugas marinhas, em particular, podem confundir sacolas plásticas boiando com águas-vivas, um de seus alimentos favoritos. Ainda não estamos suficientemente educados, pois diariamente o ser humano joga na natureza tudo aquilo que não mais lhe interessa.
É IGUAL AQUI.
Estudo publicado na Science mostra que municípios enriquecem após derrubada da floresta, mas prosperidade acaba e qualidade de vida piora. Os ganhos obtidos pelo desmatamento na Amazônia rapidamente desaparecem. Sobra apenas a pobreza que precedeu a exploração, mas sem os recursos da floresta que poderiam remediá-la. A conclusão é de um estudo publicado hoje na revista americana Science. De Alexandre Gonçalves.
PRESERVACIONISMO VERSUS DIREITA
Ao ler o excelente e instigador artigo ‘’ECONOMIA VERSUS PRESERVAÇÃO’’, de autoria do jornalista Danilo Pretti Di Giorgi (www.correiocidadania.com.br), me ocorreu que o preservasionismo será sempre uma espécie de ‘’partido de esquerda’’, aquele que está sempre contra quem adota o desenvolvimento a qualquer custo, ou seja, o poder econômico e político. Um exemplo é o impopular e inconstitucional Código Ambiental criado pelo Governo Catarinense, com apoio do Legislativo, que atende os interesses das monoculturas agrícolas, das madeireiras, das celuloses, apenas de quem detém o poder de manobrar muito dinheiro, não considerando a preservação dos recursos naturais. Usaram o pequeno agricultor Barriga Verde como massa de manobra, mas não aprovaram a emenda que propunha uma compensação financeira ao colono que comprovadamente mantivesse mata nativa em sua propriedade.
Mesmo com todas as tragédias que estão ocorrendo no Estado nas últimas décadas, desde as violentas enchentes que ocorrem entre o Vale do Itajaí e do Araranguá, que matam centenas de pessoas e causam enormes prejuízos até a ocorrência de tornados, ciclones extra-tropicais e o furacão Catarina, ou seja, é o Estado que mais precisa investir em preservação para evitar e/ou reduzir os impactos destas adversidades climáticas. A ganância infecciosa do lucro não permite adoção de medidas preventivas e de adaptação às comunidades que vivem em área de risco. Não investem em pesquisas e estudos para o esclarecimento dos fenômenos, afinal não podemos se basear apenas em apontamentos da meteorologia.
Não bastasse esta ousada, desnecessária e ameaçadora manobra do Governador LHS, agora o Deputado Federal Valdir Colatto está com um projeto para alterar o Código Florestal Brasileiro, com apoio da bancada ruralista do agronegócio para exportação liderada pela Senadora Kátia Abreu.
Quem irá defender a integridade dos biomas brasileiros, como da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa serão, de um jeito ou de outro, os de esquerda, ou seja, a comunidade ambientalista brasileira, formada por todas as pessoas que possuem um grau de consciência ecológica, enquanto que os de direita proporão a exploração dos recursos naturais, usando o discurso da geração de divisas e empregos ‘’agora’’, não importando se comprometerão os direitos e necessidades das gerações futuras.
Tadeu Santos
Socioambientalista da ONG Sócios da Natureza e Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011.
09 junho, 2009
Cidadania Ambiental
Coluna
Cidadania Ambiental
Tadeu Santos
Mensagem da ONGSN
Infelizmente não temos razão para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o aniversário de 29 anos de existência da ONG Sócios da Natureza.
A ganância do ser humano está usando de forma desordenada os recursos naturais da Terra, comprometendo o direito e as necessidades das futuras gerações.
Coordenação ONG Sócios da Natureza.
Araranguá – SC, 05 de Junho de 2009.
Parabéns FIESC.
‘’A FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO DE ÓRGÃOS COMO O DNIT E O MT É A GRANDE RESPONSÁVEL PELO ATRASO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL’’. Alcantaro Corrêa – Presidente da FIESC. Trecho extraído do DC de 22/05/2009.
Parabéns à FIESC pelo Estudo que desmascara o DNER, digo DNIT. A Associação Comercial e Industrial de Joinville-ACIJ também precisou apresentar um estudo mostrando as irregularidades do trecho norte, que veio a resultar em uma ação do MPF contra o antigo DNER, digo DNIT. Na mobilização pelo desvio de Araranguá técnicos do DNER, digo DNIT, por várias vezes tentaram nos desqualificar ironizando-nos como ambientalistas. Somente com a vinda de uma missão do BID que conseguimos convencer que a transposição por fora do perímetro urbano era a melhor alternativa para o município, tanto no aspecto socioeconômico quanto ambiental. Os servidores do DNER, digo DNIT, continuam sendo prepotentes e teimosos, se acham donos da verdade e não gostam de falar com a população afetada e usuária da duplicação. Deveriam ter mostrado o projeto do desvio para a população araranguaense, mas como ‘’perderam’’, até hoje teimam em não apresentar de forma pública em Araranguá.
Mudanças do Clima
Participamos em Brasília da primeira rodada de discussões sobre a ‘’Campanha Brasileira para Ações de Proteção do Clima’’, juntamente com 45 entidades de todo o país, com representantes de ONGs, Movimentos Sociais (e GT Juventude), Comunidades Religiosas e Associação de Cientistas, coordenadas pela VITAE CIVILIS e FBOMS, com a participação de ONGs internacionais como o WWF, Greenpeace, Oxfam, Henrich Böll, de nacionais de peso como a FASE e a RBJA e sociais como a CNBB, Contag, INESC, IDEC, por exemplo. Depois de um produtivo debate sobre conteúdo e estratégias ficou definida a data de Setembro próximo para o lançamento da campanha. Como sempre ocorre, temos que solitariamente insistir na inclusão dos combustíveis fósseis na agenda dos emissores de CO², tanto na queima pelas térmicas quanto pela combustão de veículos e outras fontes, já que a grande maioria aponta somente o desmatamento na Amazônia.
OBS I. O II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas (08 e 09 de Outubro de 2009) foi incluído no calendário de eventos para a mobilização da campanha.
OBS II. Na programação do encontro constava uma audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas presidida pela Senadora Ideli Salvatti, que não ocorreu pela ausência dos representantes do Ministério do Exterior, devido ao acidente da Air France. Todavia o tempo não foi perdido na visita ao Senado, pois assistimos a audiência pública sobre a campanha que promoverá ações pela preservação do meio ambiente para a Copa do Mundo. Por determinação da FIFA está sendo denominada de "Copa Limpa/Sustentável". Sob a coordenação da Senadora estava presente o Ministro dos Esportes e outras autoridades ligadas ao esporte e meio ambiente.
OBS III. Na ocasião, o assessor da Senadora comentou da possibilidade de realizarmos em parceria um evento único, quando fizemos o convite para o II Encontro, já que o CIRAM e o INPE também estão interessados na realização de um encontro com a mesma temática.
Barragem do Rio do Salto
Participamos da Audiência Pública na localidade rural de Areia Branca – Timbé do Sul, onde a CASAN apresentou o novo EIA-RIMA para o projeto da Barragem do Rio do Salto. Pelo menos agora deixaram de fazer propaganda enganosa sobre os benefícios do reservatório. Uma outra equipe está na coordenação com mais seriedade, desde o competente Cláudio Floriani. Recebemos carta do Banco Mundial informando que não mais financiarão a obra. O Ministério da Integração também nos informou que ainda faltam documentos como a Outorga e a LAP, emitidas pelo órgão licenciador e a titularidade da área por parte do Estado de SC. Existem, portanto, vários conflitos a serem resolvidos, não será mais empurrada ‘’goela abaixo’’ como pretendiam. A finalidade do empreendimento diverge da Lei de Recursos Hídricos, quando em situação de escassez de água determina a prioridade ao abastecimento humano, seguido para a dessetentação de animais. O custo da terra não pode ser o mesmo do mercado, porque não é uma transação imobiliária normal. Tem que ser acrescentado o valor histórico de cada família, ou seja, no mínimo dez vezes mais como forma de amenizar a ‘’expulsão’’ de suas terras, para resolver um problema que não foram eles que criaram. O MPF está acompanhado o processo de licenciamento e a comunidade rural de Areia Branca está resistindo heroicamente!
tkane@contato.net
Cel 48/99850053
Cidadania Ambiental
Tadeu Santos
Mensagem da ONGSN
Infelizmente não temos razão para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e o aniversário de 29 anos de existência da ONG Sócios da Natureza.
A ganância do ser humano está usando de forma desordenada os recursos naturais da Terra, comprometendo o direito e as necessidades das futuras gerações.
Coordenação ONG Sócios da Natureza.
Araranguá – SC, 05 de Junho de 2009.
Parabéns FIESC.
‘’A FALTA DE COMPETÊNCIA NA GESTÃO DE ÓRGÃOS COMO O DNIT E O MT É A GRANDE RESPONSÁVEL PELO ATRASO NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101 SUL’’. Alcantaro Corrêa – Presidente da FIESC. Trecho extraído do DC de 22/05/2009.
Parabéns à FIESC pelo Estudo que desmascara o DNER, digo DNIT. A Associação Comercial e Industrial de Joinville-ACIJ também precisou apresentar um estudo mostrando as irregularidades do trecho norte, que veio a resultar em uma ação do MPF contra o antigo DNER, digo DNIT. Na mobilização pelo desvio de Araranguá técnicos do DNER, digo DNIT, por várias vezes tentaram nos desqualificar ironizando-nos como ambientalistas. Somente com a vinda de uma missão do BID que conseguimos convencer que a transposição por fora do perímetro urbano era a melhor alternativa para o município, tanto no aspecto socioeconômico quanto ambiental. Os servidores do DNER, digo DNIT, continuam sendo prepotentes e teimosos, se acham donos da verdade e não gostam de falar com a população afetada e usuária da duplicação. Deveriam ter mostrado o projeto do desvio para a população araranguaense, mas como ‘’perderam’’, até hoje teimam em não apresentar de forma pública em Araranguá.
Mudanças do Clima
Participamos em Brasília da primeira rodada de discussões sobre a ‘’Campanha Brasileira para Ações de Proteção do Clima’’, juntamente com 45 entidades de todo o país, com representantes de ONGs, Movimentos Sociais (e GT Juventude), Comunidades Religiosas e Associação de Cientistas, coordenadas pela VITAE CIVILIS e FBOMS, com a participação de ONGs internacionais como o WWF, Greenpeace, Oxfam, Henrich Böll, de nacionais de peso como a FASE e a RBJA e sociais como a CNBB, Contag, INESC, IDEC, por exemplo. Depois de um produtivo debate sobre conteúdo e estratégias ficou definida a data de Setembro próximo para o lançamento da campanha. Como sempre ocorre, temos que solitariamente insistir na inclusão dos combustíveis fósseis na agenda dos emissores de CO², tanto na queima pelas térmicas quanto pela combustão de veículos e outras fontes, já que a grande maioria aponta somente o desmatamento na Amazônia.
OBS I. O II Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas (08 e 09 de Outubro de 2009) foi incluído no calendário de eventos para a mobilização da campanha.
OBS II. Na programação do encontro constava uma audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas presidida pela Senadora Ideli Salvatti, que não ocorreu pela ausência dos representantes do Ministério do Exterior, devido ao acidente da Air France. Todavia o tempo não foi perdido na visita ao Senado, pois assistimos a audiência pública sobre a campanha que promoverá ações pela preservação do meio ambiente para a Copa do Mundo. Por determinação da FIFA está sendo denominada de "Copa Limpa/Sustentável". Sob a coordenação da Senadora estava presente o Ministro dos Esportes e outras autoridades ligadas ao esporte e meio ambiente.
OBS III. Na ocasião, o assessor da Senadora comentou da possibilidade de realizarmos em parceria um evento único, quando fizemos o convite para o II Encontro, já que o CIRAM e o INPE também estão interessados na realização de um encontro com a mesma temática.
Barragem do Rio do Salto
Participamos da Audiência Pública na localidade rural de Areia Branca – Timbé do Sul, onde a CASAN apresentou o novo EIA-RIMA para o projeto da Barragem do Rio do Salto. Pelo menos agora deixaram de fazer propaganda enganosa sobre os benefícios do reservatório. Uma outra equipe está na coordenação com mais seriedade, desde o competente Cláudio Floriani. Recebemos carta do Banco Mundial informando que não mais financiarão a obra. O Ministério da Integração também nos informou que ainda faltam documentos como a Outorga e a LAP, emitidas pelo órgão licenciador e a titularidade da área por parte do Estado de SC. Existem, portanto, vários conflitos a serem resolvidos, não será mais empurrada ‘’goela abaixo’’ como pretendiam. A finalidade do empreendimento diverge da Lei de Recursos Hídricos, quando em situação de escassez de água determina a prioridade ao abastecimento humano, seguido para a dessetentação de animais. O custo da terra não pode ser o mesmo do mercado, porque não é uma transação imobiliária normal. Tem que ser acrescentado o valor histórico de cada família, ou seja, no mínimo dez vezes mais como forma de amenizar a ‘’expulsão’’ de suas terras, para resolver um problema que não foram eles que criaram. O MPF está acompanhado o processo de licenciamento e a comunidade rural de Areia Branca está resistindo heroicamente!
tkane@contato.net
Cel 48/99850053
30 maio, 2009
CONAMA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO AO CÓDIGO AMBIENTAL DE SC
Moção de Repúdio ao Código Ambiental de Santa Catarina foi aprovada pelo CONAMA na plenária de 27 de Maio de 2009. O Código Ambiental de autoria do Governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa, juntamente com a ocorrência das trágicas cheias de Novembro de 2008, no Vale do Itajaí e outras adversidades climáticas que estão acontecendo em SC, motivaram a ONG Sócios da Natureza a elaborar este protesto em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a população.
OBS. Na ocasião propomos ao MMA a realização de uma Plenária do CONAMA em Santa Catarina, como forma de chamar atenção ao conflito estabelecido e as trágicas conseqüências das mudanças climáticas à biodiversidade Barriga Verde.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, do Movimento por um Código Ambiental Legal (MoviCAL), da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, pela Região Sul, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio a Lei 14.675/09, do Código Ambiental, aprovada pela Assembléia Legislativa a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina, uma vez que esta fere ordenamento federal consolidado, além de inconstitucional atentando contra o art 225 CF, sendo que os Estados tem competência para legislar suplementarmente e não revogar legislação federal, atenta contra o equilíbrio ambiental das áreas atingidas e na prática representa um retrocesso no cuidado com o patrimônio ambiental necessário a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Justamente o Estado da Federação que mais precisa destinar atenção a suas áreas de preservação permanentes (APP) em razão das intensas e frequentes tragédias naturais, provenientes das adversidades e mudanças climáticas, age de forma incompreensiva e inconstitucional, permitindo o desmatamento de Matas Ciliares e encostas, tornando-as ainda mais frágeis à proteção dos cursos d’água e a violência das águas.
Meio Ambiente não é questão agrária! É patrimônio de todo cidadão, não só do País como de todo o Planeta! E como tal devemos defendê-lo com todos os meios possíveis.
ONG Sócios da Natureza
Brasília, 27 de Maio de 2009.
OBS. Na ocasião propomos ao MMA a realização de uma Plenária do CONAMA em Santa Catarina, como forma de chamar atenção ao conflito estabelecido e as trágicas conseqüências das mudanças climáticas à biodiversidade Barriga Verde.
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O CÓDIGO AMBIENTAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC, integrante do Movimento pela Vida (MPV) de âmbito regional, do Movimento por um Código Ambiental Legal (MoviCAL), da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e Conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, pela Região Sul, vêm através deste documento manifestar sua posição de repúdio a Lei 14.675/09, do Código Ambiental, aprovada pela Assembléia Legislativa a pedido do Governo do Estado de Santa Catarina, uma vez que esta fere ordenamento federal consolidado, além de inconstitucional atentando contra o art 225 CF, sendo que os Estados tem competência para legislar suplementarmente e não revogar legislação federal, atenta contra o equilíbrio ambiental das áreas atingidas e na prática representa um retrocesso no cuidado com o patrimônio ambiental necessário a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
Justamente o Estado da Federação que mais precisa destinar atenção a suas áreas de preservação permanentes (APP) em razão das intensas e frequentes tragédias naturais, provenientes das adversidades e mudanças climáticas, age de forma incompreensiva e inconstitucional, permitindo o desmatamento de Matas Ciliares e encostas, tornando-as ainda mais frágeis à proteção dos cursos d’água e a violência das águas.
Meio Ambiente não é questão agrária! É patrimônio de todo cidadão, não só do País como de todo o Planeta! E como tal devemos defendê-lo com todos os meios possíveis.
ONG Sócios da Natureza
Brasília, 27 de Maio de 2009.
GEOPARQUE E A BACIA DO MAMPITUBA SC/RS
Este texto surgiu na tentativa de responder a justa inquietação do professor Cechinel, de São João do Sul, na coluna da Karen Suyan, como também provocar um democrático debate com a população e autoridades responsáveis da região sul de SC, bem como reacender a discussão sobre o pró-Comitê e para que o processo de desenvolvimento do Projeto do Geoparque não fique concentrado apenas na área política.
Na verdade já existe um Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, resultado de uma intensa mobilização realizada nos municípios de Sombrio, São João do Sul, Praia Grande, Torres e Mampituba, por entidades, associações e sindicatos catarinenses e gaúchos, abrangendo os setores da sociedade civil, usuários da água e de órgãos governamentais de ambos os estados. Infelizmente o processo emperrou por ser uma Bacia Hidrográfica Federal e a implantação oficial depender da Agência Nacional da Água (ANA), que por sua vez não demonstrou interesse por ser uma bacia hidrográfica de pequena dimensão. Uma injustiça, pois tem o mesmo direito da bacia do Amazonas ou do São Francisco, por exemplo, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos nº. 9.433/97. Para resolver os conflitos pelo uso da água, tanto da agricultura quanto da indústria e pesca, o descaso da população que joga nos cursos d”água tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo é função do comitê de bacias, que após a elaboração do Plano de Bacias, passa a classificar e avaliar a qualidade e os respectivos usos da água, para então cobrar através da Agência da Água, com retorno exclusivo para recuperação ambiental dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
Numa breve conversa com a Michelle Borges e depois com o Leonardo Tiscoski, me ocorreu que o Projeto do Geoparque pode derrubar a resistência da ANA, ou seja, podemos sugerir como condicionante no processo de elaboração do projeto do Geoparque, a implantação do Comitê do Rio Mampituba, como medida compensatória. Até porque a UNESCO deve possuir critérios para investir numa área de relevância geológica. Avaliarão as potencialidades, mas anotarão os pontos negativos e seus principais conflitos geoambientais. A região agraciada precisará apontar soluções ou alternativas de solução! A idéia do Geoparque é fantástica, inédita e carregada de oportunidades para o eco-turismo, mas precisa ser tratada com carinho, espírito de parceria/integração governamental e engajamento participativo da sociedade organizada, sem disputa ou oportunismo político partidário, para que então a UNESCO seja simpática à aprovação do projeto. Parabenizamos a iniciativa a quem mereça, porém alertamos que muitos projetos tornaram-se inviáveis porque a classe política/governamental achou-se hábil de comandar sem a participação da sociedade. Nestes processos ocorrem conflitos imprevisíveis que são facilmente solucionados se a população está assinando a reivindicação, ou seja, envolvida.
Entendemos também que quanto maior a abrangência territorial, mais atrativos de relevância serão incluídos, dando mais credibilidade e suntuosidade ao mesmo, por isso votaremos pela limitação entre Laguna e Torres, incluindo naturalmente os Parques Nacionais do Itaimbezinho e Fortaleza, como também a Serra do Rio do Rastro, ou seja, todos os aparados da Serra Geral, uma característica única e exclusiva da nossa região.
As novas políticas públicas só liberam recursos para instâncias constituídas de acordo com a legislação, por isso insistimos na transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidades de Conservação (UC) como forma de garantir a aplicação de recursos em projetos e programas de recuperação e educação ambiental destes frágeis ecossistemas, que certamente serão facilitados com a instalação do Geoparque. A Lagoa do Sombrio (impactada diretamente pela obra de duplicação da BR-101) por não ser uma UC não receberá nenhum recurso, apesar de já estar toda levantada e estudada para os Prefeitos de entorno decretarem a maior lagoa de água doce do estado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na nossa avaliação, a região deixou escapar três 3 milhões das medidas compensatórias da duplicação, uma oportunidade única, pois todo o recurso (16 milhões) irá ‘’subir a serra’’ ou ficará mesmo em Brasília.
Observando que a própria duplicação trará inúmeros desdobramentos benéficos à região, que ainda não se preparou adequadamente para receber as mudanças que virão com o desenvolvimento.
O Agrônomo Nabor Guazzelli de Torres é o cidadão que mais se empenhou na empreitada de constituição do pró-comitê, possui documentos importantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Até prova em contrário ele ocupa provisoriamente a Presidência e eu a Secretaria Executiva. Um acordo de cavalheiros definiu o primeiro mandato ao RS em homenagem a dedicação voluntária do Senhor Nabor (80 anos de idade) e a SC a secretaria.
A classe política e governamental precisa direcionar um olhar ambiental para perceber que o caminho é este para promover o desenvolvimento sustentável para a região da AMESC, apoiando as iniciativas que apresentem condições de viabilidade socioeconômica e ambiental, como também promovendo apoio e amparo as entidades que apresentarem propostas sérias e viáveis. Todos os grandes projetos são viabilizados democraticamente e sem grandes atropelos quando existe demanda coletiva, apoio e participação da sociedade beneficiada.
Tadeu Santos
Socioambientalista
Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA Biênio 2009/2011.
Araranguá – SC, 25/05/2009.
Cel 48/99850053
Na verdade já existe um Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, resultado de uma intensa mobilização realizada nos municípios de Sombrio, São João do Sul, Praia Grande, Torres e Mampituba, por entidades, associações e sindicatos catarinenses e gaúchos, abrangendo os setores da sociedade civil, usuários da água e de órgãos governamentais de ambos os estados. Infelizmente o processo emperrou por ser uma Bacia Hidrográfica Federal e a implantação oficial depender da Agência Nacional da Água (ANA), que por sua vez não demonstrou interesse por ser uma bacia hidrográfica de pequena dimensão. Uma injustiça, pois tem o mesmo direito da bacia do Amazonas ou do São Francisco, por exemplo, de acordo com a Lei de Recursos Hídricos nº. 9.433/97. Para resolver os conflitos pelo uso da água, tanto da agricultura quanto da indústria e pesca, o descaso da população que joga nos cursos d”água tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo é função do comitê de bacias, que após a elaboração do Plano de Bacias, passa a classificar e avaliar a qualidade e os respectivos usos da água, para então cobrar através da Agência da Água, com retorno exclusivo para recuperação ambiental dos recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.
Numa breve conversa com a Michelle Borges e depois com o Leonardo Tiscoski, me ocorreu que o Projeto do Geoparque pode derrubar a resistência da ANA, ou seja, podemos sugerir como condicionante no processo de elaboração do projeto do Geoparque, a implantação do Comitê do Rio Mampituba, como medida compensatória. Até porque a UNESCO deve possuir critérios para investir numa área de relevância geológica. Avaliarão as potencialidades, mas anotarão os pontos negativos e seus principais conflitos geoambientais. A região agraciada precisará apontar soluções ou alternativas de solução! A idéia do Geoparque é fantástica, inédita e carregada de oportunidades para o eco-turismo, mas precisa ser tratada com carinho, espírito de parceria/integração governamental e engajamento participativo da sociedade organizada, sem disputa ou oportunismo político partidário, para que então a UNESCO seja simpática à aprovação do projeto. Parabenizamos a iniciativa a quem mereça, porém alertamos que muitos projetos tornaram-se inviáveis porque a classe política/governamental achou-se hábil de comandar sem a participação da sociedade. Nestes processos ocorrem conflitos imprevisíveis que são facilmente solucionados se a população está assinando a reivindicação, ou seja, envolvida.
Entendemos também que quanto maior a abrangência territorial, mais atrativos de relevância serão incluídos, dando mais credibilidade e suntuosidade ao mesmo, por isso votaremos pela limitação entre Laguna e Torres, incluindo naturalmente os Parques Nacionais do Itaimbezinho e Fortaleza, como também a Serra do Rio do Rastro, ou seja, todos os aparados da Serra Geral, uma característica única e exclusiva da nossa região.
As novas políticas públicas só liberam recursos para instâncias constituídas de acordo com a legislação, por isso insistimos na transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidades de Conservação (UC) como forma de garantir a aplicação de recursos em projetos e programas de recuperação e educação ambiental destes frágeis ecossistemas, que certamente serão facilitados com a instalação do Geoparque. A Lagoa do Sombrio (impactada diretamente pela obra de duplicação da BR-101) por não ser uma UC não receberá nenhum recurso, apesar de já estar toda levantada e estudada para os Prefeitos de entorno decretarem a maior lagoa de água doce do estado como uma Área de Proteção Ambiental (APA). Na nossa avaliação, a região deixou escapar três 3 milhões das medidas compensatórias da duplicação, uma oportunidade única, pois todo o recurso (16 milhões) irá ‘’subir a serra’’ ou ficará mesmo em Brasília.
Observando que a própria duplicação trará inúmeros desdobramentos benéficos à região, que ainda não se preparou adequadamente para receber as mudanças que virão com o desenvolvimento.
O Agrônomo Nabor Guazzelli de Torres é o cidadão que mais se empenhou na empreitada de constituição do pró-comitê, possui documentos importantes sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Até prova em contrário ele ocupa provisoriamente a Presidência e eu a Secretaria Executiva. Um acordo de cavalheiros definiu o primeiro mandato ao RS em homenagem a dedicação voluntária do Senhor Nabor (80 anos de idade) e a SC a secretaria.
A classe política e governamental precisa direcionar um olhar ambiental para perceber que o caminho é este para promover o desenvolvimento sustentável para a região da AMESC, apoiando as iniciativas que apresentem condições de viabilidade socioeconômica e ambiental, como também promovendo apoio e amparo as entidades que apresentarem propostas sérias e viáveis. Todos os grandes projetos são viabilizados democraticamente e sem grandes atropelos quando existe demanda coletiva, apoio e participação da sociedade beneficiada.
Tadeu Santos
Socioambientalista
Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA Biênio 2009/2011.
Araranguá – SC, 25/05/2009.
Cel 48/99850053
21 maio, 2009
FIXAÇÃO DA BARRA / FOZ DO RIO ARARANGUÁ
OBS. ESTAMOS ESCREVENDO A HISTÓRIA DE TODO O PROCESSO DE FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ. EM BREVE PUBLICAREMOS A PARTE II, COM INFORMAÇÕES PRECISAS SEM CONOTAÇÃO POLÍTICA PARTIDÁRIA. PROCURAREMOS DIVULGAR A VERDADE SOBRE OS FATOS E AS FRENTES QUE CONTRIBUÍRAM PARA O AVANÇO DESTA IMPORTANTE OBRA NA FOZ DO RIO ARARANGUÁ, POPULARMENTE CONHECIDA POR BARRA. A ATUAÇÃO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA QUEIRAM OU NÃO DETERMINADOS SETORES, FAZ PARTE DESTA IMPORTANTE DECISÃO.
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FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ ANO 2009 (Parte I)
Não fosse a abertura de um valo/canal extravasor com poderosas máquinas da prefeitura, a recente enchente de 04 de Janeiro de 2009 teria novamente causado enormes prejuízos e transtornos sociais por mais dois ou três dias para o município de Araranguá e região sul do Brasil, pois a rodovia BR-101 ficou interditada por três dias, com alagamento da pista, num trecho de quase 7Km de extensão entre Araranguá e Maracajá. Alertamos que não só a nova pista da duplicação da Rodovia do Mercosul poderá ser alagada, como também poderá funcionar como efeito dique, tipo represa, da volumosa quantidade de água dos rios Mãe Luzia e Itoupava, afinal o greide da rodovia é uma barragem em alguns pontos com até dois metros de altura. Um estudo hidrológico sério, idôneo e abrangente certamente apontaria as preocupações por nós levantadas. Acabou aquele tempo que irresponsavelmente ironizavam as denúncias e colocações dos ambientalistas e das ONGs, agora mudou, existe um mundo globalizado que grava e divulga tudo, mesmo quem não tem patrocínio. Numa determinada ação, ouvimos várias vezes "tiradas" como: Não se preocupe que não conseguirão nada, como o desvio da duplicação, entre tantas outras declarações de políticos, desqualificando, portanto, as nossas atitudes.
Como cidadão ambientalista sou declaradamente favorável a fixação da foz do rio Araranguá, apesar da paradoxal posição, mas como já declaramos em outros inúmeros documentos publicados, basta acessar o Google que a grande maioria dos primeiros artigos publicados sobre a fixação da foz/barra do rio Araranguá orgulhosamente são nossos. Mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as exigências da legislação, como as medidas compensatórias e mitigadoras em prol da natureza e da comunidade de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, como também muita transparência no processo de licenciamento e execução.
A oportunidade surgida com o aceno do Governo Federal em destinar 28 milhões para a fixação da foz/barra é única na história do município, apesar das inúmeras histórias e causos lembrados pelo imaginário popular araranguaense. Como toda grande obra, é preciso tomar muito cuidado com os procedimentos iniciais para que não venham ser prejudiciais durante o desenvolvimento do processo de licenciamento e execução. Alertamos que nem todos são favoráveis a fixação, existem ambientalistas e cidadãos que acham que não se deve interferir na dinâmica da natureza, assim como existem outros que não querem ver seus opositores crescerem politicamente. Como já frisamos em outros documentos, na Europa e Japão, estão ‘’renaturalizando’’ os cursos d’água que sofreram intervenção no passado.
Como a fixação foz/barra é a obra mais elencada no FDESC, por ser estritamente necessária para o desenvolvimento da região e para reduzir o impacto das cheias do rio Araranguá conforme comentado, a Administração Municipal deve buscar apoio não só dos políticos, mas também dos segmentos organizados da sociedade civil afetados ou interessados direta ou indiretamente. Experiências históricas estaduais e nacionais demonstram que o apoio e participação da sociedade organizada é condição ‘’sine qua non’’ para abrir caminhos junto às esferas governamentais, como por exemplo de garantir o complicado licenciamento e mais recursos, pois a quantia inicialmente divulgada não é suficiente para a magnitude deste tipo de obra, que enfrentará as forças da natureza, tanto das cheias quanto do oceano.
O projeto executivo de engenharia existente de autoria do DOH.... está obsoleto/ultrapassado, tanto que foi elaborado em 1993. Na época não faziam nenhuma avaliação com técnicos habilitados, hoje denominada de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que no caso específico deveria ser constituída por uma equipe multidisciplinar, formada por oceanógrafos, engenheiros, biólogos e economistas, por exemplo! Ou seja, na época também não era exigido o EIA-RIMA, portanto com impactos ambientais bem maiores e sem medidas compensatórias ou mitigadoras.
OBS. Pessoas que convivem com a rebeldia da foz/barra e que conhecem os meandros do estuário do rio Araranguá defendem a implantação da obra próxima a Ilhas, como forma de valorizar a localidade pesqueira e garantir o calado para seus barcos navegarem.
Tadeu Santos
Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011
Araranguá, 13 de Fevereiro de 2009.
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FOZ / BARRA DO RIO ARARANGUÁ
Porque um EIA-RIMA sério e abrangente ?
Fixação da foz do rio Araranguá, uma aspiração da coletividade araranguaense que se arrasta por mais de cem anos, mais precisamente desde 1896, quando ocorreu o primeiro movimento para a abertura de um novo canal, totalmente de forma manual, através de um mutirão de pescadores.
Numa outra ocasião, meio século depois, mais precisamente em 1952, pescadores conseguiram abrir um novo canal em frente a Lagoa dos Esteves, mas pouco tempo depois numa pequena enchente mudou de local.
Outros estudos ocorreram nas décadas de 50 e 60. Alguns falam que aqui já estiveram estudando a foz do Rio Araranguá, Franceses, Japoneses e Ingleses. Não encontramos nenhuma documentação que provem as informações.
O Prefeito, Salmir Paladini, conseguiu abrir de forma empírica em 1978, mas logo em seguida fechou por falta de uma sustentação rígida na imensa quantidade de areia.
O Prefeito, Manoel Mota, tentou em vão no ano de 1988, na qual até hoje ficou a ’’marca’’ da tentativa frustrada com um pequeno lago.
O Prefeito, Primo Menegalli, tentou em 2000 durante uma enchente. A água chegou a correr no canal enquanto o rio estava cheio, mas logo parou. Ainda existem as marcas, no entanto, sem nenhum lago.
Todas as tentativas de abertura de um novo canal, sempre resultaram em rotundos fracassos, mesmo com modernas e potentes máquinas.
Baseado nestas históricas tentativas empíricas, hilárias e por vezes oportunistas, tudo pode acontecer na continuação da história, porém podemos prever três possibilidades para o futuro desta rebelde e revoltada foz, que não se fixa em nenhum ponto ao longo de um trecho de, aproximadamente, 15 km de orla marítima e que em determinados períodos fica totalmente assoreada.
Ainda não temos conhecimento de alguma explicação científica convincente sobre o real fenômeno da rebeldia da foz, mas acreditamos que seja por causa da ausência de um ponto ou obstáculo fixo no citado trecho, tipo um morro. Sobre o assoreamento, deve ser a grande quantidade de resíduos industriais e o amortecimento da imensa quantidade dos materiais que a irrigação da rizicultura desloca para os cursos d’água, associado aos desmatamentos nas encostas da serra e a interferência na importantíssima mata ciliar.
Considerando a primeira possibilidade, podemos vislumbrar o seguinte cenário:
1. Numa perspectiva a médio prazo, poderão alguns políticos com potencial espírito empreendedor, mandar ’’fazer’’ um EIA-RIMA em um instituto qualquer com um parecer encomendado, aprovar nos órgãos licenciadores e executar ao seu modo, não se importando com nada que não seja satisfazer seus caprichos políticos eleitoreiros. Este é o inconseqüente cenário que queremos evitar.
2. Numa segunda possibilidade, estamos propondo uma profunda discussão com os segmentos organizados da sociedade civil, a elaboração de um EIA-RIMA sério, idôneo e imparcial. Inclusive, com grandes possibilidades de alterar o atual projeto usado como referência, mas principalmente, com o devido acompanhamento da sociedade civil, na busca do licenciamento, recursos e da execução do projeto. Acrescentando as indispensáveis e necessárias implantações e aplicações das medidas mitigadoras e compensatórias. Concluindo com a condição pré-estabelecida, se possível num ajuste de condutas, do permanente programa de educação ambiental. Seria esta uma solução eco-economicamente viável?
3. Numa terceira possibilidade, pode ocorrer do EIA-RIMA emitir um parecer não favorável a obra, justificando como prováveis causas, os grandes impactos ambientais e sociais e a não redução das cheias pelo fato de não haver um desnível considerável entre o rio e o oceano, pelo contrário, pode haver uma intensificação das cheias se ocorrer maré alta no mesmo período. Poderão argumentar que na Europa estão ’’renaturalizando’’ os rios que anteriormente tiveram seus cursos alterados pelo homem, reforçando a tese que não se deve interferir nos cursos que a natureza criou.
O atual projeto do DEINFRA, elaborado pela Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e pelo Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPI) apresenta uma série de defeitos de ordem técnica e estratégica, não existem explicações para algumas situações consideradas incompreensíveis, faltam dados e informações. Um projeto desta envergadura precisa ser mais detalhado, mais especificado.
O Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, já elencou o projeto para abertura e fixação (de acordo com projeto de engenharia) como a obra mais prioritária para o desenvolvimento do extremo sul.
A abertura e fixação da foz do Rio Araranguá com certeza fomentará a indústria pesqueira regional, possibilitando a saída e entrada de barcos de grande porte, já que o rio é considerado ’’navegável’’. Incrementará a atividade turística, tanto na visitação aos molhes que penetrarão mar adentro, aproximadamente, 1500 metros, quanto na entrada de embarcações de características turísticas, além de reduzir o impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para Araranguá e enormes prejuízos a economia da região.
A ONG Sócios da Natureza....
No ano de 2001, a Sócios da Natureza a convite do DNIT e do Ministério dos Transportes, participou de reunião para discutir conflitos não resolvidos apontados em documento sobre o processo de Duplicação da BR-101,onde estavam presentes também o IME, BID, ACIVA, AESC e a Colônia de Pesca. Alunos da UFSC também participaram para denunciar a paralisação e abandono dos trabalhos de salvamento arqueológico incluídos no projeto de Duplicação da BR 101-Trecho Sul. Na ocasião, lançamos a proposta de incluir a abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá como obra complementar da Duplicação, para evitar as cheias que interditam a pista com 2 m de água (único local no Brasil) ou como medida compensatória pelo efeito represa que o greide causa no trecho de 7 km, entre Araranguá e Maracajá.
Em outubro de 2003, foi realizado no Araranguá Tênis Clube um seminário para discutir uma solução para a rebelde foz do Rio Araranguá. Na ocasião foi lançado oficialmente o “Movimento pró-Barra do Rio Araranguá”. O seminário foi promovido pelo mandato do Deputado Federal, Jorge Boeira, com apoio da ONG Sócios da Natureza. Ficou decidido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá coordenaria o Movimento pró-Barra (desde que aprovado pela plenária, o que ocorreu positivamente). Todos reconheceram a necessidade de elaborar o EIA-RIMA em torno do projeto existente, em domínio do DEOH/DEINFRA. Colocamos como condição ’’sine qua non’’, a realização do estudo de impacto ambiental pela UFSC, em parceria com o departamento de Oceanografia da UNIVALI, por serem entidades idôneas e independentes.
Em agosto de 2003, a foz do rio Araranguá ficou assoreada, com uma lâmina d’água de apenas 60 cm de altura, impossibilitando a saída e entrada de barcos e lanchas. Os pescadores mobilizaram um movimento para abrir um canal antes do atual, com a intenção de mudar o curso do rio, esperando que uma enchente pudesse arrebentar de vez a ’’barra’’. No seminário, quando tomamos conhecimento da intenção, ficamos surpresos, porque até então, solicitavam uma licença para desassorear o atual canal com uma draga. Foi insistente, explicando que para mudar o leito de um rio é necessário licenciamento ambiental do órgão licenciador (FATMA ou IBAMA). O prefeito de Araranguá e o Secretário Regional assumiram o compromisso de buscar uma solução emergencial para a dramática situação. No final do mês de outubro a natureza atendeu as preces dos pescadores e desassoreou o canal, mas logo em seguida assoreou novamente. Os pescadores, com o apoio da Secretaria Regional, da Prefeitura de Araranguá e do mandato do Dep. Jorge Boeira, continuam tentando uma licença para abrir outro canal.
No final de outubro, a assessoria do Dep. Jorge Boeira, nos solicitou dados e informações para montar uma emenda na qual todo Parlamentar tem direito, nela consta a destinação de recursos para o projeto da abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá.
Registramos que são através de ações e atitudes, com estas características, que estamos tentando mudar o mundo, pelo menos do que está ao nosso alcance, porque se nada fizermos as coisas continuarão do mesmo jeito que sempre estiveram, contentando, satisfazendo e obedecendo ao poder estabelecido, não necessariamente o constituído ou eleito para escolher o que é melhor para o coletivo.
Nossa trajetória tem sido assim desde 1996, quando redirecionamos o olhar do então Movimento Sócios da Natureza para as questões com enfoque socioambientais e geopolíticas, promovendo de uma certa maneira mudanças na performance e no comportamento da sociedade civil do Sul do Estado de Santa Catarina.
Tadeu Santos
Coordenador Geral
Araranguá, 12/2003
(Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá)
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FIXAÇÃO DA FOZ/BARRA DO RIO ARARANGUÁ ANO 2009 (Parte I)
Não fosse a abertura de um valo/canal extravasor com poderosas máquinas da prefeitura, a recente enchente de 04 de Janeiro de 2009 teria novamente causado enormes prejuízos e transtornos sociais por mais dois ou três dias para o município de Araranguá e região sul do Brasil, pois a rodovia BR-101 ficou interditada por três dias, com alagamento da pista, num trecho de quase 7Km de extensão entre Araranguá e Maracajá. Alertamos que não só a nova pista da duplicação da Rodovia do Mercosul poderá ser alagada, como também poderá funcionar como efeito dique, tipo represa, da volumosa quantidade de água dos rios Mãe Luzia e Itoupava, afinal o greide da rodovia é uma barragem em alguns pontos com até dois metros de altura. Um estudo hidrológico sério, idôneo e abrangente certamente apontaria as preocupações por nós levantadas. Acabou aquele tempo que irresponsavelmente ironizavam as denúncias e colocações dos ambientalistas e das ONGs, agora mudou, existe um mundo globalizado que grava e divulga tudo, mesmo quem não tem patrocínio. Numa determinada ação, ouvimos várias vezes "tiradas" como: Não se preocupe que não conseguirão nada, como o desvio da duplicação, entre tantas outras declarações de políticos, desqualificando, portanto, as nossas atitudes.
Como cidadão ambientalista sou declaradamente favorável a fixação da foz do rio Araranguá, apesar da paradoxal posição, mas como já declaramos em outros inúmeros documentos publicados, basta acessar o Google que a grande maioria dos primeiros artigos publicados sobre a fixação da foz/barra do rio Araranguá orgulhosamente são nossos. Mas enfatizamos que desde que sejam obedecidas não só as exigências da legislação, como as medidas compensatórias e mitigadoras em prol da natureza e da comunidade de Ilhas, Barra Velha e Morro Agudo, como também muita transparência no processo de licenciamento e execução.
A oportunidade surgida com o aceno do Governo Federal em destinar 28 milhões para a fixação da foz/barra é única na história do município, apesar das inúmeras histórias e causos lembrados pelo imaginário popular araranguaense. Como toda grande obra, é preciso tomar muito cuidado com os procedimentos iniciais para que não venham ser prejudiciais durante o desenvolvimento do processo de licenciamento e execução. Alertamos que nem todos são favoráveis a fixação, existem ambientalistas e cidadãos que acham que não se deve interferir na dinâmica da natureza, assim como existem outros que não querem ver seus opositores crescerem politicamente. Como já frisamos em outros documentos, na Europa e Japão, estão ‘’renaturalizando’’ os cursos d’água que sofreram intervenção no passado.
Como a fixação foz/barra é a obra mais elencada no FDESC, por ser estritamente necessária para o desenvolvimento da região e para reduzir o impacto das cheias do rio Araranguá conforme comentado, a Administração Municipal deve buscar apoio não só dos políticos, mas também dos segmentos organizados da sociedade civil afetados ou interessados direta ou indiretamente. Experiências históricas estaduais e nacionais demonstram que o apoio e participação da sociedade organizada é condição ‘’sine qua non’’ para abrir caminhos junto às esferas governamentais, como por exemplo de garantir o complicado licenciamento e mais recursos, pois a quantia inicialmente divulgada não é suficiente para a magnitude deste tipo de obra, que enfrentará as forças da natureza, tanto das cheias quanto do oceano.
O projeto executivo de engenharia existente de autoria do DOH.... está obsoleto/ultrapassado, tanto que foi elaborado em 1993. Na época não faziam nenhuma avaliação com técnicos habilitados, hoje denominada de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que no caso específico deveria ser constituída por uma equipe multidisciplinar, formada por oceanógrafos, engenheiros, biólogos e economistas, por exemplo! Ou seja, na época também não era exigido o EIA-RIMA, portanto com impactos ambientais bem maiores e sem medidas compensatórias ou mitigadoras.
OBS. Pessoas que convivem com a rebeldia da foz/barra e que conhecem os meandros do estuário do rio Araranguá defendem a implantação da obra próxima a Ilhas, como forma de valorizar a localidade pesqueira e garantir o calado para seus barcos navegarem.
Tadeu Santos
Conselheiro do CONAMA Biênio 2009/2011
Araranguá, 13 de Fevereiro de 2009.
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FOZ / BARRA DO RIO ARARANGUÁ
Porque um EIA-RIMA sério e abrangente ?
Fixação da foz do rio Araranguá, uma aspiração da coletividade araranguaense que se arrasta por mais de cem anos, mais precisamente desde 1896, quando ocorreu o primeiro movimento para a abertura de um novo canal, totalmente de forma manual, através de um mutirão de pescadores.
Numa outra ocasião, meio século depois, mais precisamente em 1952, pescadores conseguiram abrir um novo canal em frente a Lagoa dos Esteves, mas pouco tempo depois numa pequena enchente mudou de local.
Outros estudos ocorreram nas décadas de 50 e 60. Alguns falam que aqui já estiveram estudando a foz do Rio Araranguá, Franceses, Japoneses e Ingleses. Não encontramos nenhuma documentação que provem as informações.
O Prefeito, Salmir Paladini, conseguiu abrir de forma empírica em 1978, mas logo em seguida fechou por falta de uma sustentação rígida na imensa quantidade de areia.
O Prefeito, Manoel Mota, tentou em vão no ano de 1988, na qual até hoje ficou a ’’marca’’ da tentativa frustrada com um pequeno lago.
O Prefeito, Primo Menegalli, tentou em 2000 durante uma enchente. A água chegou a correr no canal enquanto o rio estava cheio, mas logo parou. Ainda existem as marcas, no entanto, sem nenhum lago.
Todas as tentativas de abertura de um novo canal, sempre resultaram em rotundos fracassos, mesmo com modernas e potentes máquinas.
Baseado nestas históricas tentativas empíricas, hilárias e por vezes oportunistas, tudo pode acontecer na continuação da história, porém podemos prever três possibilidades para o futuro desta rebelde e revoltada foz, que não se fixa em nenhum ponto ao longo de um trecho de, aproximadamente, 15 km de orla marítima e que em determinados períodos fica totalmente assoreada.
Ainda não temos conhecimento de alguma explicação científica convincente sobre o real fenômeno da rebeldia da foz, mas acreditamos que seja por causa da ausência de um ponto ou obstáculo fixo no citado trecho, tipo um morro. Sobre o assoreamento, deve ser a grande quantidade de resíduos industriais e o amortecimento da imensa quantidade dos materiais que a irrigação da rizicultura desloca para os cursos d’água, associado aos desmatamentos nas encostas da serra e a interferência na importantíssima mata ciliar.
Considerando a primeira possibilidade, podemos vislumbrar o seguinte cenário:
1. Numa perspectiva a médio prazo, poderão alguns políticos com potencial espírito empreendedor, mandar ’’fazer’’ um EIA-RIMA em um instituto qualquer com um parecer encomendado, aprovar nos órgãos licenciadores e executar ao seu modo, não se importando com nada que não seja satisfazer seus caprichos políticos eleitoreiros. Este é o inconseqüente cenário que queremos evitar.
2. Numa segunda possibilidade, estamos propondo uma profunda discussão com os segmentos organizados da sociedade civil, a elaboração de um EIA-RIMA sério, idôneo e imparcial. Inclusive, com grandes possibilidades de alterar o atual projeto usado como referência, mas principalmente, com o devido acompanhamento da sociedade civil, na busca do licenciamento, recursos e da execução do projeto. Acrescentando as indispensáveis e necessárias implantações e aplicações das medidas mitigadoras e compensatórias. Concluindo com a condição pré-estabelecida, se possível num ajuste de condutas, do permanente programa de educação ambiental. Seria esta uma solução eco-economicamente viável?
3. Numa terceira possibilidade, pode ocorrer do EIA-RIMA emitir um parecer não favorável a obra, justificando como prováveis causas, os grandes impactos ambientais e sociais e a não redução das cheias pelo fato de não haver um desnível considerável entre o rio e o oceano, pelo contrário, pode haver uma intensificação das cheias se ocorrer maré alta no mesmo período. Poderão argumentar que na Europa estão ’’renaturalizando’’ os rios que anteriormente tiveram seus cursos alterados pelo homem, reforçando a tese que não se deve interferir nos cursos que a natureza criou.
O atual projeto do DEINFRA, elaborado pela Companhia de Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e pelo Instituto de Pesquisa Hidroviárias (INPI) apresenta uma série de defeitos de ordem técnica e estratégica, não existem explicações para algumas situações consideradas incompreensíveis, faltam dados e informações. Um projeto desta envergadura precisa ser mais detalhado, mais especificado.
O Fórum de Desenvolvimento do Extremo Sul Catarinense (FDESC), com suas Câmaras Temáticas, já elencou o projeto para abertura e fixação (de acordo com projeto de engenharia) como a obra mais prioritária para o desenvolvimento do extremo sul.
A abertura e fixação da foz do Rio Araranguá com certeza fomentará a indústria pesqueira regional, possibilitando a saída e entrada de barcos de grande porte, já que o rio é considerado ’’navegável’’. Incrementará a atividade turística, tanto na visitação aos molhes que penetrarão mar adentro, aproximadamente, 1500 metros, quanto na entrada de embarcações de características turísticas, além de reduzir o impacto das traumáticas enchentes, que trazem uma péssima divulgação para Araranguá e enormes prejuízos a economia da região.
A ONG Sócios da Natureza....
No ano de 2001, a Sócios da Natureza a convite do DNIT e do Ministério dos Transportes, participou de reunião para discutir conflitos não resolvidos apontados em documento sobre o processo de Duplicação da BR-101,onde estavam presentes também o IME, BID, ACIVA, AESC e a Colônia de Pesca. Alunos da UFSC também participaram para denunciar a paralisação e abandono dos trabalhos de salvamento arqueológico incluídos no projeto de Duplicação da BR 101-Trecho Sul. Na ocasião, lançamos a proposta de incluir a abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá como obra complementar da Duplicação, para evitar as cheias que interditam a pista com 2 m de água (único local no Brasil) ou como medida compensatória pelo efeito represa que o greide causa no trecho de 7 km, entre Araranguá e Maracajá.
Em outubro de 2003, foi realizado no Araranguá Tênis Clube um seminário para discutir uma solução para a rebelde foz do Rio Araranguá. Na ocasião foi lançado oficialmente o “Movimento pró-Barra do Rio Araranguá”. O seminário foi promovido pelo mandato do Deputado Federal, Jorge Boeira, com apoio da ONG Sócios da Natureza. Ficou decidido que o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá coordenaria o Movimento pró-Barra (desde que aprovado pela plenária, o que ocorreu positivamente). Todos reconheceram a necessidade de elaborar o EIA-RIMA em torno do projeto existente, em domínio do DEOH/DEINFRA. Colocamos como condição ’’sine qua non’’, a realização do estudo de impacto ambiental pela UFSC, em parceria com o departamento de Oceanografia da UNIVALI, por serem entidades idôneas e independentes.
Em agosto de 2003, a foz do rio Araranguá ficou assoreada, com uma lâmina d’água de apenas 60 cm de altura, impossibilitando a saída e entrada de barcos e lanchas. Os pescadores mobilizaram um movimento para abrir um canal antes do atual, com a intenção de mudar o curso do rio, esperando que uma enchente pudesse arrebentar de vez a ’’barra’’. No seminário, quando tomamos conhecimento da intenção, ficamos surpresos, porque até então, solicitavam uma licença para desassorear o atual canal com uma draga. Foi insistente, explicando que para mudar o leito de um rio é necessário licenciamento ambiental do órgão licenciador (FATMA ou IBAMA). O prefeito de Araranguá e o Secretário Regional assumiram o compromisso de buscar uma solução emergencial para a dramática situação. No final do mês de outubro a natureza atendeu as preces dos pescadores e desassoreou o canal, mas logo em seguida assoreou novamente. Os pescadores, com o apoio da Secretaria Regional, da Prefeitura de Araranguá e do mandato do Dep. Jorge Boeira, continuam tentando uma licença para abrir outro canal.
No final de outubro, a assessoria do Dep. Jorge Boeira, nos solicitou dados e informações para montar uma emenda na qual todo Parlamentar tem direito, nela consta a destinação de recursos para o projeto da abertura e fixação da Barra do Rio Araranguá.
Registramos que são através de ações e atitudes, com estas características, que estamos tentando mudar o mundo, pelo menos do que está ao nosso alcance, porque se nada fizermos as coisas continuarão do mesmo jeito que sempre estiveram, contentando, satisfazendo e obedecendo ao poder estabelecido, não necessariamente o constituído ou eleito para escolher o que é melhor para o coletivo.
Nossa trajetória tem sido assim desde 1996, quando redirecionamos o olhar do então Movimento Sócios da Natureza para as questões com enfoque socioambientais e geopolíticas, promovendo de uma certa maneira mudanças na performance e no comportamento da sociedade civil do Sul do Estado de Santa Catarina.
Tadeu Santos
Coordenador Geral
Araranguá, 12/2003
(Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá)
28 abril, 2009
PROJETO BARRAGEM RIO DO SALTO (2009)
Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada no Estado de Santa Catarina. Este projeto de barrar o Rio do Salto é a maior comprovação de descaso para com o sofrido setor agrícola familiar (além do mascarado Código Ambiental, principalmente depois do depoimento da Graça Amorim da FRETAF).
Depois da famigerada aprovação do inconstitucional Código Ambiental, não se pode duvidar de mais nada do atual governo catarinense. Imaginem se pega a moda do ‘’empurra goela abaixo’’ e, outros estados passam também a serem mais permissivos que o Código Florestal, poderá ser ‘’um passo’’ para a desobediência civil contra a Constituição Brasileira. Se a atual administração estadual e os deputados estivessem realmente preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a taxa de compensação ambiental aos colonos que mantém áreas de preservação permanente em suas propriedades. Seria um justo subsídio a este setor que historicamente tem sido marginalizado, considerando que outros setores são agraciados pelo Estado e pela União.
Para comentarmos o projeto do Rio do Salto, precisamos informar sobre a Barragem do Rio São Bento. Em momento algum a contestamos, apenas entendíamos que deveria ser custeada pelas mineradoras de carvão que causaram a contaminação dos recursos hídricos da bacia do Mãe Luzia, outrora responsável pelo abastecimento da região carbonífera, principalmente da cidade de Criciúma. Reivindicamos documentalmente os recursos das medidas compensatórias para a região afetada, ou seja, para a preservação das nascentes localizadas nas encostas da Reserva Biológica do Aguaí e para o pelotão da Polícia Ambiental de Maracajá. Praticamente nenhum recurso de fato ficou na região em questão, apenas uma ação civil contra a minha pessoa por haver denunciado a injustiça ambiental.
Este projeto da barragem do Rio do Salto, agora do lado sul da bacia hidrográfica do Rio Araranguá comprovadamente não é necessário, se baseado na Lei de Recursos Hídricos Nº 9.433/98, pois não atende ao primeiro objetivo que é o abastecimento humano, como também não atende ao segundo que é a dessedentação de animais e nem ao terceiro que é a ‘’agricultura’’. Está caracterizado desvio de finalidade de recurso público tanto estadual quanto federal. O EIA-RIMA apresentado na audiência pública estava não só ‘’irregular’’ como totalmente insatisfatório em termos ambientais e no atendimento as famílias que lá vivem há décadas. O Estudo de Impacto Ambiental contém informações imprecisas, propaganda enganosa e promessas inviáveis e irrealizáveis. A LAP concedida pela FATMA foi cancelada pelo MPF e o responsável deveria ser processado, como eu fui por defender a natureza da barragem do rio São Bento (e por falar nisso, onde estão os colonos que a CASAN ‘’expulsou’’ para alagar suas terras e ‘’suas vidas’’ também, porque não é justo o que o Estado faz com os atingidos por barragens…)
Torcemos para que os 60 milhões do Ministério da Integração / Banco Mundial sejam destinados para a região, especificadamente para a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, como para a elaboração do Plano de Bacias, por exemplo. Que seja de forma justa e correta, que cumpra a finalidade do objetivo com transparência. Na recuperação das nascentes, córregos e rios, como também em programas de apoio ao agricultor que planta milho, feijão, batata, arroz, cebola, mandioca, frutas e legumes em geral. Doação de verbas ao agricultor que revitalizar sua propriedade com mata nativa, fazendo com que o Estado passe a destinar a taxa de compensação ambiental e o ICM ecológico, por exemplo. Que implante urgentemente um projeto de revitalização entre Criciúma e Praia Grande para evitar o processo de desertificação da planície. A imagem de satélite do Google denuncia a faixa marrom sem verde entre o litoral e a costa da Serra Geral. O exemplo da civilização dos Anazasis no Colorado, EUA, deveria ser debatida pelos técnicos e estudiosos dos órgãos responsáveis com a população rural e urbana.
A intensa e freqüente ocorrência de adversidades e mudanças climáticas nesta região deveria ser um fato assustador para a população e para o governo. Mas não é! Como qualquer tipo de poluição, está se tornando normal na vida das pessoas, desde que não seja uma ameaça eminente como a violência, trânsito e guerras, não assusta ninguém.
Se na nossa sociedade, o setor mais organizado e unido é o da agricultura, porque não reivindicar os benefícios oferecidos a todos trabalhadores rurais da região!
Tadeu Santos - Conselheiro do CONAMA (48) 99850053
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/ / sociosnatureza@contato.net
OBS. Em todas nossas declarações afirmávamos que não seria a ampliação de área de plantio junto às margens dos rios, conforme proposto no Código Ambiental de SC, que iria resolver o problema dos colonos que ainda praticam a agricultura familiar. Primeiro porque pouco resta de mata ciliar, a grande maioria dos rios aqui no sul do estado possui apenas 3 a 5m de mata ciliar, segundo porque apenas políticas públicas sérias e abrangentes ajudarão o pequeno colono a sobreviver dignamente. Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada, enquanto que a monocultura e o agronegócio pra exportação são exageradamente apoiados pelo governo, políticos e pela mídia. O pequeno agricultor não foi devidamente esclarecido nas audiências públicas, acreditamos que participou porque foi levado em nome de seus lideres de sindicatos e associações.
Se o Governo estivesse realmente preocupado com a agricultura familiar, teria aprovado a emenda que propunha a taxa de compensação ambiental ao colono que mantivesse preservada alguma área de mata nativa em sua propriedade. O depoimento da Graça Amorim da FRETAF é oportuno e esclarecedor para a opinião pública melhor avaliar o conflito, propositadamente criado pelo governador LHS de Santa Catarina, com ‘’apoio’’ dos deputados estaduais e de ‘’todos’’ que o cercam. Leia a entrevista no www.codigo-ambiental-santa-catarina.blogspot.com
Depois da famigerada aprovação do inconstitucional Código Ambiental, não se pode duvidar de mais nada do atual governo catarinense. Imaginem se pega a moda do ‘’empurra goela abaixo’’ e, outros estados passam também a serem mais permissivos que o Código Florestal, poderá ser ‘’um passo’’ para a desobediência civil contra a Constituição Brasileira. Se a atual administração estadual e os deputados estivessem realmente preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a taxa de compensação ambiental aos colonos que mantém áreas de preservação permanente em suas propriedades. Seria um justo subsídio a este setor que historicamente tem sido marginalizado, considerando que outros setores são agraciados pelo Estado e pela União.
Para comentarmos o projeto do Rio do Salto, precisamos informar sobre a Barragem do Rio São Bento. Em momento algum a contestamos, apenas entendíamos que deveria ser custeada pelas mineradoras de carvão que causaram a contaminação dos recursos hídricos da bacia do Mãe Luzia, outrora responsável pelo abastecimento da região carbonífera, principalmente da cidade de Criciúma. Reivindicamos documentalmente os recursos das medidas compensatórias para a região afetada, ou seja, para a preservação das nascentes localizadas nas encostas da Reserva Biológica do Aguaí e para o pelotão da Polícia Ambiental de Maracajá. Praticamente nenhum recurso de fato ficou na região em questão, apenas uma ação civil contra a minha pessoa por haver denunciado a injustiça ambiental.
Este projeto da barragem do Rio do Salto, agora do lado sul da bacia hidrográfica do Rio Araranguá comprovadamente não é necessário, se baseado na Lei de Recursos Hídricos Nº 9.433/98, pois não atende ao primeiro objetivo que é o abastecimento humano, como também não atende ao segundo que é a dessedentação de animais e nem ao terceiro que é a ‘’agricultura’’. Está caracterizado desvio de finalidade de recurso público tanto estadual quanto federal. O EIA-RIMA apresentado na audiência pública estava não só ‘’irregular’’ como totalmente insatisfatório em termos ambientais e no atendimento as famílias que lá vivem há décadas. O Estudo de Impacto Ambiental contém informações imprecisas, propaganda enganosa e promessas inviáveis e irrealizáveis. A LAP concedida pela FATMA foi cancelada pelo MPF e o responsável deveria ser processado, como eu fui por defender a natureza da barragem do rio São Bento (e por falar nisso, onde estão os colonos que a CASAN ‘’expulsou’’ para alagar suas terras e ‘’suas vidas’’ também, porque não é justo o que o Estado faz com os atingidos por barragens…)
Torcemos para que os 60 milhões do Ministério da Integração / Banco Mundial sejam destinados para a região, especificadamente para a sofrida Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, como para a elaboração do Plano de Bacias, por exemplo. Que seja de forma justa e correta, que cumpra a finalidade do objetivo com transparência. Na recuperação das nascentes, córregos e rios, como também em programas de apoio ao agricultor que planta milho, feijão, batata, arroz, cebola, mandioca, frutas e legumes em geral. Doação de verbas ao agricultor que revitalizar sua propriedade com mata nativa, fazendo com que o Estado passe a destinar a taxa de compensação ambiental e o ICM ecológico, por exemplo. Que implante urgentemente um projeto de revitalização entre Criciúma e Praia Grande para evitar o processo de desertificação da planície. A imagem de satélite do Google denuncia a faixa marrom sem verde entre o litoral e a costa da Serra Geral. O exemplo da civilização dos Anazasis no Colorado, EUA, deveria ser debatida pelos técnicos e estudiosos dos órgãos responsáveis com a população rural e urbana.
A intensa e freqüente ocorrência de adversidades e mudanças climáticas nesta região deveria ser um fato assustador para a população e para o governo. Mas não é! Como qualquer tipo de poluição, está se tornando normal na vida das pessoas, desde que não seja uma ameaça eminente como a violência, trânsito e guerras, não assusta ninguém.
Se na nossa sociedade, o setor mais organizado e unido é o da agricultura, porque não reivindicar os benefícios oferecidos a todos trabalhadores rurais da região!
Tadeu Santos - Conselheiro do CONAMA (48) 99850053
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/ / sociosnatureza@contato.net
OBS. Em todas nossas declarações afirmávamos que não seria a ampliação de área de plantio junto às margens dos rios, conforme proposto no Código Ambiental de SC, que iria resolver o problema dos colonos que ainda praticam a agricultura familiar. Primeiro porque pouco resta de mata ciliar, a grande maioria dos rios aqui no sul do estado possui apenas 3 a 5m de mata ciliar, segundo porque apenas políticas públicas sérias e abrangentes ajudarão o pequeno colono a sobreviver dignamente. Definitivamente a agricultura familiar não é valorizada, enquanto que a monocultura e o agronegócio pra exportação são exageradamente apoiados pelo governo, políticos e pela mídia. O pequeno agricultor não foi devidamente esclarecido nas audiências públicas, acreditamos que participou porque foi levado em nome de seus lideres de sindicatos e associações.
Se o Governo estivesse realmente preocupado com a agricultura familiar, teria aprovado a emenda que propunha a taxa de compensação ambiental ao colono que mantivesse preservada alguma área de mata nativa em sua propriedade. O depoimento da Graça Amorim da FRETAF é oportuno e esclarecedor para a opinião pública melhor avaliar o conflito, propositadamente criado pelo governador LHS de Santa Catarina, com ‘’apoio’’ dos deputados estaduais e de ‘’todos’’ que o cercam. Leia a entrevista no www.codigo-ambiental-santa-catarina.blogspot.com
21 abril, 2009
O CONAMA E AS HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL
O CONAMA não é apenas o conselho mais antigo da República (1984), é também o mais importante e porque não o mais poderoso, pois sendo o mais eclético, tem credibilidade e legitimidade para criar as resoluções que diariamente orientam os brasileiros. A dinâmica da Plenária é uma aula de democracia participativa. O Brasil está legitimamente representado ali nos seus 108 conselheiros, desde o setor governamental, passando pelos setores da indústria, pesca e agricultura, até as ONGs devidamente representadas pelos respectivos ambientalistas das cinco regiões do Brasil. OBS. Seu fundador, Dr. Paulo Nogueira Neto ainda participa das plenárias apesar dos seus ativos 88 anos de idade.
Não existe mordomia alguma aos conselheiros. O governo cobre apenas as despesas, ou seja, é um trabalho essencialmente voluntário em beneficio do coletivo e da natureza.
As Plenárias são abertas pelo Ministro do Meio Ambiente no qual o mesmo é o Presidente do CONAMA. Nesta última Plenária (53ª) abriu apresentando duas propostas (Habitação e Aqüicultura) de extrema significância social e ambiental e lançou o programa para redução de gases efeito estufa pelas térmicas e veículos que ainda deverá passar pelas respectivas Câmaras Técnicas do qual temos a titularidade da Minerária, Energética e Infra-estrutura. A proposta de Resolução para os licenciamentos ambientais para a Aqüicultura ficou, por falta de tempo, para a primeira pauta da próxima plenária de 26, 27 e 28 de Maio.
A Proposta de Resolução (imensamente debatida ponto por ponto durante dez horas) foi dos novos empreendimentos imobiliários de interesse social (até 100 hectares) que o Governo Federal quer implantar a partir deste ano, com objetivo de reduzir a favelização no país. A passagem pelo CONAMA teve a função de responsavelmente normatizar e facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental. O prazo para o licenciamento passa para 30 dias quando alguns órgãos licenciadores poderiam levar até um ano. As edificações deverão possuir aquecimento solar e utilizar água da chuva. Nas palavras do Ministro Carlos Minc, a habitação popular faz bem ao meio ambiente, porque diminui a pressão sobre as encostas dos morros e às margens dos rios.
Nossas intervenções tiveram o objetivo de alertar sobre a possibilidade de os catarinenses de baixa renda (até três salários mínimos) passarem a ter dificuldade em obter uma moradia digna por causa dos entraves que o Código Ambiental possivelmente causará com as ações de inconstitucionalidade que o Ministério Público e as entidades irão promover contra a aprovação do mesmo pelo Poder Legislativo.
Denunciamos na ocasião que justamente o estado que mais precisava preocupar-se em assegurar a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APP) deveria ser Santa Catarina, como as frágeis matas ciliares e encostas, pelas constantes tragédias naturais ocorridas nas últimas décadas. Acabou fazendo justamente o contrário e seus administradores deverão ser responsabilizados por esta leviandade política. Imaginem se cada estado brasileiro resolve ser mais permissivo que a nossa constituição, apenas para agradar os interesses de um determinado grupo?
Como havíamos protocolado uma Moção de Repúdio ao Código Ambiental, no qual havia sido aprovado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental, em Fortaleza, Ceará, deixamos a Secretária Executiva anunciar a votação e estrategicamente solicitamos a retirada para apresentar na próxima plenária.
Tadeu Santos
ONG Sócios da Natureza
Conselheira do CONAMA pela Região Sul - Biênio 2009/2011.
Araranguá/SC, 21 de Abril de 2009. (48-99850053)
Não existe mordomia alguma aos conselheiros. O governo cobre apenas as despesas, ou seja, é um trabalho essencialmente voluntário em beneficio do coletivo e da natureza.
As Plenárias são abertas pelo Ministro do Meio Ambiente no qual o mesmo é o Presidente do CONAMA. Nesta última Plenária (53ª) abriu apresentando duas propostas (Habitação e Aqüicultura) de extrema significância social e ambiental e lançou o programa para redução de gases efeito estufa pelas térmicas e veículos que ainda deverá passar pelas respectivas Câmaras Técnicas do qual temos a titularidade da Minerária, Energética e Infra-estrutura. A proposta de Resolução para os licenciamentos ambientais para a Aqüicultura ficou, por falta de tempo, para a primeira pauta da próxima plenária de 26, 27 e 28 de Maio.
A Proposta de Resolução (imensamente debatida ponto por ponto durante dez horas) foi dos novos empreendimentos imobiliários de interesse social (até 100 hectares) que o Governo Federal quer implantar a partir deste ano, com objetivo de reduzir a favelização no país. A passagem pelo CONAMA teve a função de responsavelmente normatizar e facilitar os procedimentos de licenciamento ambiental. O prazo para o licenciamento passa para 30 dias quando alguns órgãos licenciadores poderiam levar até um ano. As edificações deverão possuir aquecimento solar e utilizar água da chuva. Nas palavras do Ministro Carlos Minc, a habitação popular faz bem ao meio ambiente, porque diminui a pressão sobre as encostas dos morros e às margens dos rios.
Nossas intervenções tiveram o objetivo de alertar sobre a possibilidade de os catarinenses de baixa renda (até três salários mínimos) passarem a ter dificuldade em obter uma moradia digna por causa dos entraves que o Código Ambiental possivelmente causará com as ações de inconstitucionalidade que o Ministério Público e as entidades irão promover contra a aprovação do mesmo pelo Poder Legislativo.
Denunciamos na ocasião que justamente o estado que mais precisava preocupar-se em assegurar a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APP) deveria ser Santa Catarina, como as frágeis matas ciliares e encostas, pelas constantes tragédias naturais ocorridas nas últimas décadas. Acabou fazendo justamente o contrário e seus administradores deverão ser responsabilizados por esta leviandade política. Imaginem se cada estado brasileiro resolve ser mais permissivo que a nossa constituição, apenas para agradar os interesses de um determinado grupo?
Como havíamos protocolado uma Moção de Repúdio ao Código Ambiental, no qual havia sido aprovado pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental, em Fortaleza, Ceará, deixamos a Secretária Executiva anunciar a votação e estrategicamente solicitamos a retirada para apresentar na próxima plenária.
Tadeu Santos
ONG Sócios da Natureza
Conselheira do CONAMA pela Região Sul - Biênio 2009/2011.
Araranguá/SC, 21 de Abril de 2009. (48-99850053)
17 abril, 2009
SUL DE SC, UM PARAÍSO AMEAÇADO PELA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Código Barriga Verde: um modelo nada verde.
O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.
Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.
Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.
Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.
O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!
De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.
Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.
Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
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Posição da ONG Sócios da Natureza mediante o polêmico Código Ambiental.
Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como em matas ciliares e encostas de morros. Concordamos que é preciso readequar a legislação para cada bioma ou região, mas no caso aqui da região sul de SC, poucas propriedades rurais possuem mata ciliar superior a 5 metros de largura junto à margem do rio. Entendemos também que uma mata ciliar bem cuidada de 10 m vale mais que uma de 30 m mal cuidada, como também é coerente rediscutir a dimensão para rios de pouca largura, principalmente para pequenas propriedades. Alertarmos que mais importante que a polêmica da mensuração da mata ciliar ou da reserva de mata nativa é a consciência do agricultor em saber o quanto é importante manter uma biodiversidade equilibrada não só em sua propriedade, mas da região em que vive. A dinâmica de uma nascente d’água, por exemplo, depende da vegetação que a protege.
Sempre defendemos a tese de que os pequenos colonos precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar. Uma emenda ao PL 238 do Código Ambiental propunha uma compensação ambiental para quem comprovadamente mantinha mata nativa em sua propriedade rural. Se os governistas do estado estivessem realmente preocupados com os pequenos colonos, teriam aprovado a emenda que determinava o pagamento de uma taxa compensatória aos agricultores que tem suas propriedades preservadas. Este recurso financeiro repassado mensalmente ao agricultor certamente ajudaria muito sua subsistência e incentivaria outros a preservarem suas propriedades.
Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram, através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e a do Vale do Itajaí. Neste espaço territorial trombadas d’água ameaçam a segurança da população e a única forma preventiva para reduzir o impacto das mesmas é a vegetação. Mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender interesses de poderosas madeireiras, celuloses e grandes monoculturas.
Não precisa sobrevoar a região do extremo sul de SC para perceber o desmatamento, basta acessar o “Google Earth” para visualizar as fotos de satélite denunciando uma mancha marrom entre Praia Grande e Criciúma, o verde está apenas nas encostas da Serra Geral e no Fundo Grande, próximo a Lagoa do Caverá. Nesta planície marrom as nascentes estão comprometidas (por isso que está faltando água) e a região corre um sério risco de desertificação. Sempre recomendamos a leitura do caso da civilização dos Anasazis relatado no livro ‘’Colapso’’ do Jared Diamond. Tinham florestas e abundantes recursos hídricos, mas como usaram de forma desordenada a região tornou-se o deserto do Colorado, no Novo México/EUA.
OBS. A ironia maior é que o Código Ambiental surgiu de uma necessidade constatada pelo banco alemão KFW em aprimorar a legislação ambiental, objetivando garantir a preservação das áreas de relevância ecológica em SC em contrapartida a empréstimos financeiros cedidos a fundo perdido ao governo catarinense, transformando-se em um Código não Ambiental, mas Agrícola.
OBS. Por que as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos? Não conhecemos rio que não passe por dentro de uma vila ou cidade, todos estão sem mata ciliar, ou seja, edificações invadem as margens tirando toda a função de proteção da mata ciliar.
OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Público Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora da República Analúcia Hartmann do MPF de Florianópolis.
Tadeu Santos
sociosnatureza@contato.net
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http://www.tadeusantos.blogspot.com/
Araranguá / SC.
Sócios da Natureza
O Governador LHS e os Deputados Estaduais ao aprovarem o PL 238 do Código ‘’nada’’ Ambiental assumiram a responsabilidade perante a população catarinense pelos possíveis desdobramentos positivos (não vemos nenhuma possibilidade positiva vindo deste código; tudo o que se poderia melhorar na realidade já é possível dentro da atual legislação), mas também pelos negativos que certamente ocorrerão. A sociedade Barriga Verde precisa estar atenta para aplaudir ou para condenar, tanto na hora de votar quanto na Justiça, via Ministério Público. Apostaram politicamente no PL 238 mesmo tendo conhecimento da sua inconstitucionalidade, acreditando que outros estados também o farão até a pressão ruralista chegar ao Congresso Nacional objetivando a mudança no Código Florestal (Com este Congresso tudo é possível!!). Atenderam o setor madeireiro, as celuloses, os grandes interessados nas monoculturas e cumpriram com as obrigações que assumiram com o setor "produtivo" que os elegeram. Uma vergonha a peça teatral apresentada no plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, só faltou o ator principal estar presente.
Sabem eles, e qualquer um que se detenha a observar por algum tempo a realidade das propriedades rurais deste Estado, que não é aumentando a área para o plantio agrícola ou pastagem pra rebanhos sobre matas ciliares e encostas (APP) que se resolverá o problema de ordem econômica do pequeno colono, principal argumento deste projeto que chamaram de código ambiental. Qualquer um de boa vontade sabe que a solução virá da adoção de políticas voltadas a atender as reais necessidades da agricultura familiar (orgânica), fundamentalmente com promoção e disseminação de conhecimentos e experiências: conhecimento sobre agroflorestas; técnicas de redução de aporte de insumos agrícolas produzindo-os na própria propriedade, de modo sustentável; técnicas de estocagem e melhoramento genético das sementes para livrar o agricultor da exploração dos grandes laboratórios de sementes programadas para a dependência de agrotóxicos; melhoramento de pastagem e sistemas de rotação (sistema voisin); disseminação de conhecimento de proteção de nascentes e tratamento de água que garantam a saúde das famílias no campo e promovam o reconhecimento dos serviços que a natureza preservada presta ao ser humano; entre outras.
Se realmente estivessem preocupados com a agricultura familiar, teriam aprovado a emenda que propunha uma espécie de medida compensatória ao proprietário rural que comprovadamente possuísse mata nativa preservada, tanto nas encostas quanto nas margens das nascentes, córregos e rios.
Não bastam as tragédias naturais ocorridas nos últimos anos de forma mais freqüente, bem mais intensas e inéditas na região entre o Oceano e a costa da Serra Geral catarinense, tornando a planície um paraíso ameaçado por adversidades e mudanças climáticas nunca antes vistas no país. Entre a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e Vale do Itajaí ocorrem as mais violentas enchentes do Brasil: A enchente de 1974 só em Tubarão morreram 199 pessoas, totalizando 250 vítimas em todo o sul catarinense; Em 1982 e 1984 no Vale do Itajaí morreram aproximadamente 150 pessoas; Na noite do Natal de 1995 em Timbé do Sul, na Bacia do Rio Araranguá, 29 pessoas de uma comunidade rural foram arrastadas pelas águas resultante de intensa trombada d’água; Em novembro de 2008 o Vale do Itajaí volta a sofrer com a violência das águas, contabilizando mais de 130 mortos. No início de 2009, ocorreu no Rio Araranguá a segunda maior enchente da sua história, felizmente sem vítimas, mas com enormes prejuízos materiais. Nesta mesma região, que ainda proporciona as quatro estações do ano, já acontecem mudanças no clima de forma assustadora, com tornados, ciclones extra-tropicais e o inédito furacão Catarina.
Nossa região, em nome de desenvolvimento, tem devastado criminosamente a Mata Atlântica, basta conferir as imagens de satélite do Google entre Praia Grande e Criciúma. Sem muita dificuldade visualizam-se as áreas degradadas pela atividade carbonífera entre Treviso e Capivari de Baixo. Pena que o Google ainda não mostre a quantidade de gases venenosos e de efeito estufa que a Usina Jorge Lacerda emite dia e noite sem parar desde 1965, atingindo a população num raio de até 250 Km, dependendo dos ventos; além, é claro, do calor que sai das chaminés e que interfere nas correntes de ar, resultando em mudanças na climatologia da região.
O estado deveria investir em estudos profundos sobre a dinâmica, freqüência e intensidade dos fenômenos naturais que temos testemunhados em nosso passado recente. As autoridades deste estado deveriam criar programas de prevenção e de adaptação junto às populações mais vulneráveis, bem como fortalecer a Defesa Civil para o enfrentamento de novas ocorrências, pois, considerando todos os indicativos dos principais observatórios científicos do mundo, esses fenômenos naturais agigantadas continuarão a ocorrer em nossa região. E não dá pra acreditar que vamos ficar de braços cruzados entre um evento catastrófico e outro, promovendo leis ainda mais perniciosas!
De modo sintético, esta é nossa opinião sobre o Código ‘’nada’’ Ambiental: Estão estimulando, ainda mais, o uso desordenado dos recursos naturais, pondo ainda mais em risco a sobrevivência das futuras gerações do campo e da cidade. Sem vegetação nas margens dos rios e encostas o impacto das cheias será maior ainda, conseqüentemente as áreas de riscos irão aumentar, podendo então aumentar a sinistra contabilidade de mortos por causa dos fenômenos naturais na região. Estão provocando a natureza à uma resposta/reação proporcional, resposta que deverá ser atribuída a cada um dos membros do poder executivo que o talharam em manobras e artifícios eleitoreiros e se furtaram enquanto técnicos em propor outro rumo; a cada um dos deputados que o aprovaram e terão seus nomes para sempre gravados na história deste lindo e decadente estado como aqueles que autorizaram a destruição do pouco que restou de nossa linda natureza e vastos recursos naturais; e a cada uma das entidades "representantes" dos agricultores e pastores catarinenses que pouco ou nada têm promovido para reais melhorias daqueles que dizem representar.
Se o Código Florestal precisa de uma ‘’readequação’’, que seja de forma responsável, séria e participativa.
"Mata ciliar" é um conceito humano: o que a natureza produz são florestas; nós desmatamos e deixamos apenas cílios.
Nem só as matas ciliares das áreas rurais necessitam de atenção, é preciso que as autoridades responsáveis também atuem na preservação das matas ciliares das áreas urbanas.
Texto de autoria de Tadeu Santos e João Marino de Criciúma.
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Posição da ONG Sócios da Natureza mediante o polêmico Código Ambiental.
Pequenos agricultores enganados estão acreditando que seus problemas de ordem econômica serão resolvidos com a ampliação de mais terra para o plantio em áreas de preservação, como em matas ciliares e encostas de morros. Concordamos que é preciso readequar a legislação para cada bioma ou região, mas no caso aqui da região sul de SC, poucas propriedades rurais possuem mata ciliar superior a 5 metros de largura junto à margem do rio. Entendemos também que uma mata ciliar bem cuidada de 10 m vale mais que uma de 30 m mal cuidada, como também é coerente rediscutir a dimensão para rios de pouca largura, principalmente para pequenas propriedades. Alertarmos que mais importante que a polêmica da mensuração da mata ciliar ou da reserva de mata nativa é a consciência do agricultor em saber o quanto é importante manter uma biodiversidade equilibrada não só em sua propriedade, mas da região em que vive. A dinâmica de uma nascente d’água, por exemplo, depende da vegetação que a protege.
Sempre defendemos a tese de que os pequenos colonos precisam é de incentivos através de políticas públicas sérias voltadas ao setor da agricultura familiar. Uma emenda ao PL 238 do Código Ambiental propunha uma compensação ambiental para quem comprovadamente mantinha mata nativa em sua propriedade rural. Se os governistas do estado estivessem realmente preocupados com os pequenos colonos, teriam aprovado a emenda que determinava o pagamento de uma taxa compensatória aos agricultores que tem suas propriedades preservadas. Este recurso financeiro repassado mensalmente ao agricultor certamente ajudaria muito sua subsistência e incentivaria outros a preservarem suas propriedades.
Se houver o desmatamento que o Poder Executivo e Legislativo criminosamente aprovaram, através do PL 238 do Código Ambiental no dia 31/03/2009, as áreas de risco irão aumentar consideravelmente em todo o estado de Santa Catarina, principalmente na faixa entre as bacias do Mampituba, Araranguá, Tubarão, Grande Florianópolis e a do Vale do Itajaí. Neste espaço territorial trombadas d’água ameaçam a segurança da população e a única forma preventiva para reduzir o impacto das mesmas é a vegetação. Mais vidas humanas e prejuízos materiais pagarão um alto preço pelo ganancioso e imediatista desenvolvimento ‘’acertado’’ para atender interesses de poderosas madeireiras, celuloses e grandes monoculturas.
Não precisa sobrevoar a região do extremo sul de SC para perceber o desmatamento, basta acessar o “Google Earth” para visualizar as fotos de satélite denunciando uma mancha marrom entre Praia Grande e Criciúma, o verde está apenas nas encostas da Serra Geral e no Fundo Grande, próximo a Lagoa do Caverá. Nesta planície marrom as nascentes estão comprometidas (por isso que está faltando água) e a região corre um sério risco de desertificação. Sempre recomendamos a leitura do caso da civilização dos Anasazis relatado no livro ‘’Colapso’’ do Jared Diamond. Tinham florestas e abundantes recursos hídricos, mas como usaram de forma desordenada a região tornou-se o deserto do Colorado, no Novo México/EUA.
OBS. A ironia maior é que o Código Ambiental surgiu de uma necessidade constatada pelo banco alemão KFW em aprimorar a legislação ambiental, objetivando garantir a preservação das áreas de relevância ecológica em SC em contrapartida a empréstimos financeiros cedidos a fundo perdido ao governo catarinense, transformando-se em um Código não Ambiental, mas Agrícola.
OBS. Por que as autoridades não exigem o cumprimento da legislação às áreas localizadas em margens de rios que atravessam os perímetros urbanos? Não conhecemos rio que não passe por dentro de uma vila ou cidade, todos estão sem mata ciliar, ou seja, edificações invadem as margens tirando toda a função de proteção da mata ciliar.
OBS. Sugerimos a leitura do artigo CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA do Promotor Público Luís E. Souto do MPE e A RESPONSABILIDADE COM A VIDA da Procuradora da República Analúcia Hartmann do MPF de Florianópolis.
Tadeu Santos
sociosnatureza@contato.net
http://www.sociosnatureza.blogspot.com/
http://www.tadeusantos.blogspot.com/
Araranguá / SC.
Sócios da Natureza
16 março, 2009
ONGSN TOMA POSSE NO CONAMA
SUL NO CONAMA.
O Ambientalista Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza, representando a Região Sul (PR, SC, RS), assumiu como Conselheiro do CONAMA, Biênio 2009 - 2011, no dia 11 de Março de 2009, em Brasília. Observando que contou com honrosa presença do Prefeito Mariano Mazzuco. Na oportunidade foi feito o convite ao Ministro Minc para o ‘’Segundo Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ a ser realizado em Junho, se tudo correr bem.
Após assumir como conselheira do mais poderoso, disputado e temido conselho da República, a ONG Sócios da Natureza ainda conquistou duas posições estratégicas, sendo uma entre as 11 Câmaras Técnicas do CONAMA, ficando com a Titularidade da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura, tendo como suplente a ONG Ponto Terra da Região Sudeste. Orgulhosamente assumirá também uma cadeira no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, tendo como suplente um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG.
Composição da Câmara Técnica de Atividades MINERÁRIAS, ENERGÉTICAS E DE INFRAESTRUTURA:
ONG Sócios da Natureza - ONGSN
ONG Ponto Terra - ONGPT
Confederação Nacional da Industria - CNI
Confederação Nacional dos Transportes – CNT
ANAMA Nacional
ANAMA Centro Oeste
Governo do Alagoas
Governo do Rio Grande do Sul
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério dos Transportes – MT
Composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Três representantes do MMA
Um representante do Ministério do Planejamento...
Dois representantes do IBAMA
Um representante da ANA
Um representante da ABEMA
Um representante da ANAMA
Um representante do FBOMS
Um representante do SBPC
Um representante do CONAMA – ONG Sócios da Natureza.
Cinco representantes, sendo um para cada região do país, através de eleição.
O Ambientalista Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza, representando a Região Sul (PR, SC, RS), assumiu como Conselheiro do CONAMA, Biênio 2009 - 2011, no dia 11 de Março de 2009, em Brasília. Observando que contou com honrosa presença do Prefeito Mariano Mazzuco. Na oportunidade foi feito o convite ao Ministro Minc para o ‘’Segundo Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ a ser realizado em Junho, se tudo correr bem.
Após assumir como conselheira do mais poderoso, disputado e temido conselho da República, a ONG Sócios da Natureza ainda conquistou duas posições estratégicas, sendo uma entre as 11 Câmaras Técnicas do CONAMA, ficando com a Titularidade da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-estrutura, tendo como suplente a ONG Ponto Terra da Região Sudeste. Orgulhosamente assumirá também uma cadeira no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, tendo como suplente um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG.
Composição da Câmara Técnica de Atividades MINERÁRIAS, ENERGÉTICAS E DE INFRAESTRUTURA:
ONG Sócios da Natureza - ONGSN
ONG Ponto Terra - ONGPT
Confederação Nacional da Industria - CNI
Confederação Nacional dos Transportes – CNT
ANAMA Nacional
ANAMA Centro Oeste
Governo do Alagoas
Governo do Rio Grande do Sul
Ministério de Minas e Energia – MME
Ministério dos Transportes – MT
Composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA
Três representantes do MMA
Um representante do Ministério do Planejamento...
Dois representantes do IBAMA
Um representante da ANA
Um representante da ABEMA
Um representante da ANAMA
Um representante do FBOMS
Um representante do SBPC
Um representante do CONAMA – ONG Sócios da Natureza.
Cinco representantes, sendo um para cada região do país, através de eleição.
02 março, 2009
POSSE NO CONAMA
ONG SÓCIOS DA NATUREZA TOMARÁ POSSE NO CONAMA
ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC foi a quarta mais votada no país, na eleição ocorrida dia 06/02/2009, para ocupar uma das 11 vagas nacionais na bancada ambientalista do CONAMA, em Brasília, para o biênio 2009/2010. O Ambientalista Tadeu Santos será o representante Barriga Verde da Região Sul (PR/SC/RS), juntamente com a Gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira-Serra/RS. A posse e a primeira plenária será dia 11 e 12 de Março próximo.
‘’O CONAMA é o primeiro conselho gestor da nossa República que nasce deliberativo e com participação da sociedade civil. Em pleno regime militar, em 1981, muito antes de votarmos para presidente, quando nem sequer havia eleição para governos estaduais, este conselho surgia com o propósito de assessorar e normatizar a política ambiental do País, de forma participativa’’
O CONAMA é formado por órgãos governamentais, setor produtivo, sociedade civil e entidades ambientalistas totalizando 108 representantes na plenária. A plenária é formada por vários órgãos governamentais como, por exemplo, o MMA, IBAMA, ICM, ANA, ANAMMA (que formam o SISNAMA), todos os Ministérios, Secretaria da Presidência da República e os Comandos Militares do Ministério da Defesa, todos os Estados, MPF e SBPC. Pelo setor produtivo estão as indústrias e a agricultura, a sociedade civil conta também com 11 vagas e as entidades ambientalistas com 10 ONGs, duas para cada região do país e uma vaga de âmbito nacional, totalizando 11. Suas reuniões são presididas pelo Ministro do Meio Ambiente. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
A representação dos ambientalistas, assim como também dos segmentos da sociedade civil e dos setores produtivos no CONAMA, vai muito além dos acalorados debates no plenário. A estrutura básica do conselho envolve os grupos de trabalho, especialmente formado por técnicos e especialistas indicados, inclusive por essas entidades; as câmaras técnicas temáticas, que votam em primeira instância; a Câmara de Assuntos Jurídicos e ainda o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, o CIPAM, onde cada setor tem um representante. A partir deste estágio as resoluções vão à plenária para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial da União, passando a vigorar com força de lei.
Toda a dedicação a este trabalho que envolve tempo (três dias para cada viagem possivelmente num total de oito ao ano), muita pesquisa, experiência/conhecimento e preparação será totalmente de forma voluntária, pois nada receberemos além da passagem e uma pequena diária para a hospedagem em Brasília. No nosso caso, precisaremos gastar recursos próprios para a complementação da viagem, pois a ONG Sócios da Natureza não dispõe de recursos/verbas. Tentaremos buscar ajuda complementar nos órgãos públicos da região de forma transparente, preferencialmente via Ministério Público.
OBS. Esta conquista é um reconhecimento por todo trabalho que temos realizado pela preservação ambiental e por uma melhor qualidade de vida para a região sul de SC, que quando promovido com seriedade e responsabilidade ultrapassa os limites regionais.
ONG Sócios da Natureza de Araranguá/SC foi a quarta mais votada no país, na eleição ocorrida dia 06/02/2009, para ocupar uma das 11 vagas nacionais na bancada ambientalista do CONAMA, em Brasília, para o biênio 2009/2010. O Ambientalista Tadeu Santos será o representante Barriga Verde da Região Sul (PR/SC/RS), juntamente com a Gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira-Serra/RS. A posse e a primeira plenária será dia 11 e 12 de Março próximo.
‘’O CONAMA é o primeiro conselho gestor da nossa República que nasce deliberativo e com participação da sociedade civil. Em pleno regime militar, em 1981, muito antes de votarmos para presidente, quando nem sequer havia eleição para governos estaduais, este conselho surgia com o propósito de assessorar e normatizar a política ambiental do País, de forma participativa’’
O CONAMA é formado por órgãos governamentais, setor produtivo, sociedade civil e entidades ambientalistas totalizando 108 representantes na plenária. A plenária é formada por vários órgãos governamentais como, por exemplo, o MMA, IBAMA, ICM, ANA, ANAMMA (que formam o SISNAMA), todos os Ministérios, Secretaria da Presidência da República e os Comandos Militares do Ministério da Defesa, todos os Estados, MPF e SBPC. Pelo setor produtivo estão as indústrias e a agricultura, a sociedade civil conta também com 11 vagas e as entidades ambientalistas com 10 ONGs, duas para cada região do país e uma vaga de âmbito nacional, totalizando 11. Suas reuniões são presididas pelo Ministro do Meio Ambiente. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
A representação dos ambientalistas, assim como também dos segmentos da sociedade civil e dos setores produtivos no CONAMA, vai muito além dos acalorados debates no plenário. A estrutura básica do conselho envolve os grupos de trabalho, especialmente formado por técnicos e especialistas indicados, inclusive por essas entidades; as câmaras técnicas temáticas, que votam em primeira instância; a Câmara de Assuntos Jurídicos e ainda o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, o CIPAM, onde cada setor tem um representante. A partir deste estágio as resoluções vão à plenária para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial da União, passando a vigorar com força de lei.
Toda a dedicação a este trabalho que envolve tempo (três dias para cada viagem possivelmente num total de oito ao ano), muita pesquisa, experiência/conhecimento e preparação será totalmente de forma voluntária, pois nada receberemos além da passagem e uma pequena diária para a hospedagem em Brasília. No nosso caso, precisaremos gastar recursos próprios para a complementação da viagem, pois a ONG Sócios da Natureza não dispõe de recursos/verbas. Tentaremos buscar ajuda complementar nos órgãos públicos da região de forma transparente, preferencialmente via Ministério Público.
OBS. Esta conquista é um reconhecimento por todo trabalho que temos realizado pela preservação ambiental e por uma melhor qualidade de vida para a região sul de SC, que quando promovido com seriedade e responsabilidade ultrapassa os limites regionais.
07 fevereiro, 2009
RESULTADO ELEIÇÃO CONAMA BIÊNIO 2009/2010
COMUNICADO
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá foi a quarta mais votada no país, na eleição ocorrida dia 06/02/2009, para ocupar uma das 11 vagas nacionais na bancada ambientalista do CONAMA, em Brasília, para o biênio 2009/2010. O Ambientalista Tadeu Santos será o representante Barriga Verde da Região Sul (PR/SC/RS), juntamente com a Gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira-Serra/RS.
Mudança do clima causada pela queima de combustíveis fósseis e desmatamento, licenciamentos irregulares e mais espaço para a participação da comunidade ambientalista no CONAMA, são algumas das preocupações da ONG Sócios da Natureza.
OBS. Toda a dedicação a este trabalho será totalmente de forma voluntária, pois nada receberemos além da passagem e uma pequena diária para a hospedagem em Brasília. No nosso caso, precisaremos gastar recursos próprios para a complementação da viagem, pois a ONG Sócios da Natureza não dispõe de recursos/verbas.
A Coordenação
Ara/SC, 08/02/2009.
A ONG Sócios da Natureza de Araranguá foi a quarta mais votada no país, na eleição ocorrida dia 06/02/2009, para ocupar uma das 11 vagas nacionais na bancada ambientalista do CONAMA, em Brasília, para o biênio 2009/2010. O Ambientalista Tadeu Santos será o representante Barriga Verde da Região Sul (PR/SC/RS), juntamente com a Gaúcha Lisiane Becker, da ONG Mira-Serra/RS.
Mudança do clima causada pela queima de combustíveis fósseis e desmatamento, licenciamentos irregulares e mais espaço para a participação da comunidade ambientalista no CONAMA, são algumas das preocupações da ONG Sócios da Natureza.
OBS. Toda a dedicação a este trabalho será totalmente de forma voluntária, pois nada receberemos além da passagem e uma pequena diária para a hospedagem em Brasília. No nosso caso, precisaremos gastar recursos próprios para a complementação da viagem, pois a ONG Sócios da Natureza não dispõe de recursos/verbas.
A Coordenação
Ara/SC, 08/02/2009.
29 janeiro, 2009
Bancada Ambientalista para o CONAMA está disputada
Sócios da Natureza concorre à vaga no CONAMA.
A ONG Sócios da Natureza é uma das candidatas a eleição para a bancada ambientalista do CONAMA para o Biênio 2009/2010. Quatro Entidades Barrigas Verdes estão disputando uma das 11 vagas no CONAMA destinadas as ONGs ambientalistas, o mesmo ocorre com três Entidades Gaúchas disputando também uma vaga, ou seja, as duas vagas da Região Sul (PR, SC, RS), sendo que o Paraná não disputa desta vez em decorrência de um acordo firmado entre os três Estados do Sul. Apenas as Entidades/ONGs registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) tem direito a voto. A ONG Sócios da Natureza de Araranguá é candidata concorrendo com o Movec de Capivari de Baixo e com os institutos Ecosul e Mangue Vivo, ambos de Florianópolis.
Inicialmente propusemos uma articulação para que Santa Catarina apresentasse apenas uma Entidade/ONG como demonstração de unidade do movimento ambientalista catarinense, mas não houve consenso e como a democracia permite a disputa, vamos ver no que vai dar.
Contamos com o apoio do Movimento pela Vida (MPV) da região sul de SC, com o apoio da maioria da Coordenação da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), com o apoio formal da APEDeMA/RS que indicou a atuante MIRA-SERRA como a candidata Gaúcha, o Paraná ainda não se definiu (mas contamos com o apoio da Zuleica, da APROMAC) e contamos ainda com o apoio formal do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
O CONAMA é formado por vários órgãos governamentais como, por exemplo, o MMA, IBAMA, ICM, ANA, ANAMMA (que formam o SISNAMA), todos os Ministérios das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, inclusive das Forças Armadas, todos os Estados, MPF, SBPC, setor produtivo, sociedade civil e entidades ambientalistas (11 ONGs das cinco (5) regiões), totalizando 108 representantes na plenária. Suas reuniões são presididas pelo Ministro do Meio Ambiente. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
O CONAMA é o mais alto e poderoso conselho de âmbito ambiental do Brasil. É de competência do CONAMA: estabelecer, mediante proposta do IBAMA/ICM, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, entre outras atribuições de relevância socioambiental.
Todas as viagens a Brasília são cobertas pelo MMA, observando que não de forma satisfatória de acordo com os representantes das entidades que formavam a bancada anterior. Nesta bancada, diferentemente das Assembléias Legislativas e da Câmara dos Deputados, não existe salário, a dedicação pelos trabalhos tem que ser estritamente voluntária.
A eleição encerra dia 05 de Fevereiro próximo e o resultado será divulgado dia 06.
Sócios da Natureza
Coordenação Geral
A ONG Sócios da Natureza é uma das candidatas a eleição para a bancada ambientalista do CONAMA para o Biênio 2009/2010. Quatro Entidades Barrigas Verdes estão disputando uma das 11 vagas no CONAMA destinadas as ONGs ambientalistas, o mesmo ocorre com três Entidades Gaúchas disputando também uma vaga, ou seja, as duas vagas da Região Sul (PR, SC, RS), sendo que o Paraná não disputa desta vez em decorrência de um acordo firmado entre os três Estados do Sul. Apenas as Entidades/ONGs registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) tem direito a voto. A ONG Sócios da Natureza de Araranguá é candidata concorrendo com o Movec de Capivari de Baixo e com os institutos Ecosul e Mangue Vivo, ambos de Florianópolis.
Inicialmente propusemos uma articulação para que Santa Catarina apresentasse apenas uma Entidade/ONG como demonstração de unidade do movimento ambientalista catarinense, mas não houve consenso e como a democracia permite a disputa, vamos ver no que vai dar.
Contamos com o apoio do Movimento pela Vida (MPV) da região sul de SC, com o apoio da maioria da Coordenação da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), com o apoio formal da APEDeMA/RS que indicou a atuante MIRA-SERRA como a candidata Gaúcha, o Paraná ainda não se definiu (mas contamos com o apoio da Zuleica, da APROMAC) e contamos ainda com o apoio formal do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
O CONAMA é formado por vários órgãos governamentais como, por exemplo, o MMA, IBAMA, ICM, ANA, ANAMMA (que formam o SISNAMA), todos os Ministérios das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares do Ministério da Defesa, inclusive das Forças Armadas, todos os Estados, MPF, SBPC, setor produtivo, sociedade civil e entidades ambientalistas (11 ONGs das cinco (5) regiões), totalizando 108 representantes na plenária. Suas reuniões são presididas pelo Ministro do Meio Ambiente. O CONAMA reúne-se ordinariamente a cada 3 meses no Distrito Federal, podendo realizar Reuniões Extraordinárias fora do Distrito Federal, sempre que convocada pelo seu Presidente por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos 2/3 dos seus membros.
O CONAMA é o mais alto e poderoso conselho de âmbito ambiental do Brasil. É de competência do CONAMA: estabelecer, mediante proposta do IBAMA/ICM, dos demais órgãos integrantes do SISNAMA e de Conselheiros do CONAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, entre outras atribuições de relevância socioambiental.
Todas as viagens a Brasília são cobertas pelo MMA, observando que não de forma satisfatória de acordo com os representantes das entidades que formavam a bancada anterior. Nesta bancada, diferentemente das Assembléias Legislativas e da Câmara dos Deputados, não existe salário, a dedicação pelos trabalhos tem que ser estritamente voluntária.
A eleição encerra dia 05 de Fevereiro próximo e o resultado será divulgado dia 06.
Sócios da Natureza
Coordenação Geral
23 janeiro, 2009
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema!
SENHOR MINISTRO REINHOLD STEPHANES
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema, mas do interior do Sul de Santa Catarina, região onde têm ocorrido as mais violentas enchentes do país, tornados, ciclones extra-tropicais, furacão Catarina e onde a Mata Atlântica foi dizimada pela rizicultura, principalmente a mata ciliar.
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema, mas compactuamos com os aludidos ambientalistas de todo o Brasil que são contra as alterações do Código Florestal.
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema mas protestamos contra o famigerado PL 238 do Governador LHS de SC, que tenta impor um Código Ambiental apenas para agradar o poderoso setor das madeireiras e celuloses do Planalto Serrano.
OBS. Esta ameaça propositadamente equivocada e obcecada da bancada ruralista de exterminar com a mata nativa, não só comprometerá a biodiversidade da Amazônia, como também causará prejuízos ao homem rural ou mesmo o ribeirinho urbano de todo o país com a intensidade das cheias. É preciso ficar repetindo que qto mais desmatamento maiores serão os impactos à natureza e a população!!!
Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980.
Araranguá – SC.
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Ruralistas voltam a pressionar por mudanças radicais no Código Florestal
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender ontem (22) a necessidade de mudanças no Código Florestal sem prejuízos para os produtores rurais. O assunto tem causado polêmica entre o setor agrícola e a área ambiental."Não temos avançado suficientemente com o ministro Minc para equacionar essas questões”, disse durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom dia, Ministro. Stephanes definiu a relação de sua pasta com a área ambiental do governo como uma “parceria difícil e complicada”.Umas das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada nas propriedades da Amazônia. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as mudanças na lei. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.O ministro criticou os ambientalistas e afirmou ser “o maior interessado” na preservação da Amazônia. “Há uma diferença entre ser ambientalista e ter formação, conhecimento e capacitação em meio ambiente. E o Ministério da Agricultura é o que tem o maior número de doutorados e pós-doutorados em meio ambiente, que estão na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]”.O ministro voltou a argumentar que se a mudança do Código Florestal for feita como querem os ambientalistas, a produção agrícola no país será inviabilizada, principalmente por causa das restrições ao plantio em várzeas, encostas e topos de morro.“Vão eliminar 1 milhão de pequenos produtores do campo em áreas já consolidadas. Quem definiu isso mora em Brasília ou em Ipanema, não conhece nada de agricultura”, disse.Com o fim do grupo de trabalho, a negociação deverá ser conduzida no Congresso Nacional.
Fonte: Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema, mas do interior do Sul de Santa Catarina, região onde têm ocorrido as mais violentas enchentes do país, tornados, ciclones extra-tropicais, furacão Catarina e onde a Mata Atlântica foi dizimada pela rizicultura, principalmente a mata ciliar.
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema, mas compactuamos com os aludidos ambientalistas de todo o Brasil que são contra as alterações do Código Florestal.
Nós não somos de Brasília ou de Ipanema mas protestamos contra o famigerado PL 238 do Governador LHS de SC, que tenta impor um Código Ambiental apenas para agradar o poderoso setor das madeireiras e celuloses do Planalto Serrano.
OBS. Esta ameaça propositadamente equivocada e obcecada da bancada ruralista de exterminar com a mata nativa, não só comprometerá a biodiversidade da Amazônia, como também causará prejuízos ao homem rural ou mesmo o ribeirinho urbano de todo o país com a intensidade das cheias. É preciso ficar repetindo que qto mais desmatamento maiores serão os impactos à natureza e a população!!!
Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980.
Araranguá – SC.
/////////////////////
Ruralistas voltam a pressionar por mudanças radicais no Código Florestal
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender ontem (22) a necessidade de mudanças no Código Florestal sem prejuízos para os produtores rurais. O assunto tem causado polêmica entre o setor agrícola e a área ambiental."Não temos avançado suficientemente com o ministro Minc para equacionar essas questões”, disse durante entrevista a emissoras de rádio no programa Bom dia, Ministro. Stephanes definiu a relação de sua pasta com a área ambiental do governo como uma “parceria difícil e complicada”.Umas das principais divergências sobre o código é a área de reserva legal. Os ambientalistas querem manter restrições ao desmatamento, com exigência de manutenção de 80% de floresta preservada nas propriedades da Amazônia. Os ruralistas querem reduzir esse percentual para até 50%.Em dezembro, organizações não-governamentais ambientalistas (ONGs) deixaram o grupo de trabalho criado pelo governo para discutir as mudanças na lei. Em seguida, Stephanes decidiu extinguir o colegiado.O ministro criticou os ambientalistas e afirmou ser “o maior interessado” na preservação da Amazônia. “Há uma diferença entre ser ambientalista e ter formação, conhecimento e capacitação em meio ambiente. E o Ministério da Agricultura é o que tem o maior número de doutorados e pós-doutorados em meio ambiente, que estão na Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]”.O ministro voltou a argumentar que se a mudança do Código Florestal for feita como querem os ambientalistas, a produção agrícola no país será inviabilizada, principalmente por causa das restrições ao plantio em várzeas, encostas e topos de morro.“Vão eliminar 1 milhão de pequenos produtores do campo em áreas já consolidadas. Quem definiu isso mora em Brasília ou em Ipanema, não conhece nada de agricultura”, disse.Com o fim do grupo de trabalho, a negociação deverá ser conduzida no Congresso Nacional.
Fonte: Luana Lourenço, repórter da Agência Brasil
20 janeiro, 2009
Texto estendido publicado no blogdolessa dia 20/01/2009
BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
ACESSO SUL, ESGOTO E PLANO DIRETOR.
Também entendemos que o prefeito Scaini do Balneário Arroio do Silva deve buscar um adequado acesso ao seu município através de uma medida compensatória da obra de duplicação da BR-101, apesar de ser um pouco tarde para obter algo do burocrático IBAMA e DNIT/MT, mas com um bom projeto e uma eficaz articulação política é possível. O atual acesso por dentro do perímetro urbano de Araranguá não é mais adequado para o intenso fluxo da temporada de verão, principalmente quando ocorre a Arrancada de Caminhões e eventos no CTG.
Devido às características geográficas do município do Arroio do Silva, a única alternativa viável para acessar a BR-101 é pelo lado Sul. Um estudo técnico qualificado e idôneo poderá apontar um traçado adequado por dentro do território araranguaense, desde que em acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município. Este acesso poderia funcionar como uma alça de um futuro anel viário e interligado com a futura SC-100, por exemplo. Tanto a Interpraias, como a fixação da foz do Rio Araranguá, são projetos que se não forem executados adequadamente causarão grandes impactos ambientais, mas mesmo assim são necessários e imprescindíveis para fomentar o desenvolvimento da Região Sul.
OBS. Como bem observamos anteriormente apenas um estudo técnico apontará as melhores alternativas de acesso, mas arriscamos sugerir um traçado partindo exatamente no ponto onde inicia o desvio na BR-101 em direção a ponte sobre o canal que divide Araranguá e Arroio do Silva (entre a propriedade do Paladini e a Guarapeira) e partir deste ponto duplicar até o trevo de acesso ao perímetro urbano do Arroio. Este traçado além de ser economicamente viável é também bem menos impactante e poderia ser parte do anel viário de Araranguá e interligando o acesso ao Morro dos Conventos pela estrada da Lagoa da Serra.
Não vemos o desvio de Araranguá como empecilho ao acesso do Arroio do Silva, muito pelo contrário, tornar-se-á mais fácil acessar ao perímetro de Araranguá e consequentemente ao Arroio do Silva. Esta posição foi exaustivamente discutida com a sociedade civil organizada na época e a grande maioria entende inclusive especialistas em turismo, que a transposição da duplicação promoverá mais segurança e facilitará a entrada aos visitantes nos três acessos sul, leste e norte.
Esta visão expansionista teve o Prefeito Antonio Dau Guizzo quando implantou a Jorge Lacerda ligando com a rodovia João Goulart para viabilizar o acesso aos balneários, mesmo com a resistência da Diretoria do CDL da época, que gostaria que os visitantes turistas passassem pelo centro de Araranguá para ir às praias. A mesma resistência com mais intensidade política e econômica surgiu contra nós que defendíamos a duplicação por fora do perímetro urbano de Araranguá. As justificativas que aposentávamos hoje estão consolidas, pois retirará a passagem de veículos pesados do trecho urbano (99% apenas passam...), promovendo mais segurança aos araranguaenses e visitantes adentrarem a cidade. Entre outras vantagens benéficas ao município, promoverá também a construção de uma segunda ponte e deverá resolver de vez o problema das cheias que alagava a pista interditando o tráfego da rodovia e causando enormes transtornos e prejuízos para a região sul do país.
Por outro lado manifestamos preocupação de que nada adiantará a nova Administração Municipal do Arroio do Silva investir em acessos para facilitar a dinâmica de entrada e saída de veículos, de investir em segurança à população, em saúde e educação, geração de empregos e renda, entre outras ações, se não executar a obra mais importante para o município litorâneo que é um eficiente Sistema Ambiental de Esgoto, pois a qualidade do principal produto do município é a orla marítima, ou seja, a praia.
Se o futuro administrador municipal conseguir conciliar as obras e ações apontadas cumprirá seu mandato com louvor, tornando o Arroio do Silva o mais bem estruturado balneário do sul do Estado, em ‘’parceria’’ com a beleza natural do Morro dos Conventos.
Tão importante quanto o tratamento do esgoto é a preservação do manancial de água da Lagoa da Serra, cuja parte mais preservada encontrasse no lado territorial do município do Arroio do Silva. Já existe um Estudo Ambiental e um levantamento elaborado pela AMESC pronto para os prefeitos avaliarem e transformarem as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em Unidades de Conservação (UC), através de decreto municipal, possibilitando que as mesmas passem a habilitar-se a receber recursos para seus respectivos Planos de Manejos (bacias) e a implantação de adequada infra-estrutura que venha trazer conforto aos visitantes e turistas. E tanto a Lagoa da Serra quanto a do Caverá, juntamente com o remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande, estão incluídos.
Em Área de Preservação Permanente ou APP nada se pode fazer, a não ser através de algum Termo de Ajuste de Condutas ou TAC promovido pelo MP. Se transformadas em Unidades de Conservação ou UC é possível o uso desde que seja através de um Plano de Manejo com o aval do respectivo Comitê Gestor da Unidade. É assim que vemos e interpretamos a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação ou SNUC, sob o nº 9.985 de 18 de Julho de 2000 do MMA. A idéia por ser praticamente nova aparentemente assusta, principalmente aos empreendedores e administradores municipais que não estão bem informados.
O sistema lagunar que inclui a Lagoa da Serra e do Caverá constituem uma riquíssima biodiversidade junto com o remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande. Todos, citados de uma forma ou de outra, são enquadrados como área de relevância ecológica e eco-turística. Se permanecerem como estão as agressões continuarão, pois apesar de serem APP a ação antrópica sutilmente devasta e polui. Se o município reconhece como recursos naturais estratégicos para o bem estar da população como abastecimento de água e como atrativo aos visitantes, então é preciso urgentemente trata-los com carinho. Pra isso é preciso antes de mais nada protegê-los de acordo com a legislação e apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Ao se reiniciar as discussões do Plano Diretor de Araranguá e de outros municípios que margeiam a rodovia com a empresa Hardt Engemin (sem sabermos ao certo qual o real compromisso perante o edital com a CODESC) é preciso que o departamento jurídico dos municípios e da AMESC analisem com profundidade o referido edital. Não vemos como a empresa vencedora poderá corresponder às necessidades e anseios dos municípios, na qual a mesma tentará cumprir o difícil acordo entre o DNIT e a CODESC apenas para constar que a única medida compensatória pela obra da duplicação da BR-101 foi atendida. Se faz necessário informar o MPF sobre quaisquer deslizes por parte da empresa, pois estamos discutindo o futuro do nosso município.
Além das Medidas Compensatórias excluírem as áreas que são diretamente afetadas pelos impactos ambientais da obra, como o sistema lagunar do Extremo Sul (Desde a Lagoa Mãe Luzia até a Lagoa do Sombrio), nada receberão porque acenaram aplicar nos Parques Nacionais, em virtude de os mesmos serem constituídos como UC. Mas pelo andar da carruagem nem mesmo o Itaimbezinho e São Joaquim receberão, já que os R$ 16 milhões não querem sair de Brasília. Penso que faltou articulação política para viabilizar a vinda dos 3 milhões a região da AMESC como medida compensatória. Este tipo de recurso tem que ser buscado por ser de direito dos impactados de acordo com a resolução do CONAMA.
Entendemos que é preciso na elaboração dos Planos Diretores de Araranguá e Arroio do Silva levar em consideração as várias questões em comum, desde a social, cultural, ambiental até a malha viária, por exemplo, como o acesso sul e o acesso Morro / Arroio. Sugerimos a participação de representantes dos Núcleos Gestores em ambas as audiências públicas municipais, com a respectiva atenção dos prefeitos! Planejamento ainda é um dos melhores investimentos tanto para o setor público ou privado!
Não confiamos na forma como o DNIT e a CODESC resolveram o imbróglio que tiveram por quase dois anos (sendo que a FECAM teve que ameaçar com ação judicial) repassando o abacaxi à empresa Hardt Engemin a incumbência de cumprir a legislação da medida compensatória, ‘’fazendo de conta’’ que irão elaborar os planos diretores dos municípios situados às margens da rodovia, quando na verdade só irão dar consultoria as prefeituras. Uma prova é a péssima qualidade do material cartográfico de 2 milhões. Explico: Ao todo são 35 municípios, sendo que só a elaboração do PD de Criciúma e Tubarão consumiriam o valor de 4 Milhões que o empreendedor destinou para todos os Planos Diretores. O Edital meio complexo confunde ou não é claro o suficiente sobre qual a real responsabilidade da empresa licitada e dos municípios contemplados.
Demonstramos preocupação porque planos diretores mal elaborados podem comprometer o futuro urbanístico do município, tanto na questão da adequada expansão urbana e/ou do devido uso do solo entre outras diretrizes básicas essenciais ao desenvolvimento. Depois que assistimos a apresentação na SDR ficamos extremamente receosos que o Hardt Engemim consiga corresponder as obrigações especificadas no edital, por isso encaminhamos carta a Dra. Rafaella Alberici do MPF de Criciúma.
Tadeu Santos – Socioambientalista - Ara/SC, 20 de Janeiro de 2009.
Sócios da Natureza
www.tadeusantos.blogspot.com / www.sociosnatureza.blogspot.com
ACESSO SUL, ESGOTO E PLANO DIRETOR.
Também entendemos que o prefeito Scaini do Balneário Arroio do Silva deve buscar um adequado acesso ao seu município através de uma medida compensatória da obra de duplicação da BR-101, apesar de ser um pouco tarde para obter algo do burocrático IBAMA e DNIT/MT, mas com um bom projeto e uma eficaz articulação política é possível. O atual acesso por dentro do perímetro urbano de Araranguá não é mais adequado para o intenso fluxo da temporada de verão, principalmente quando ocorre a Arrancada de Caminhões e eventos no CTG.
Devido às características geográficas do município do Arroio do Silva, a única alternativa viável para acessar a BR-101 é pelo lado Sul. Um estudo técnico qualificado e idôneo poderá apontar um traçado adequado por dentro do território araranguaense, desde que em acordo com as diretrizes do Plano Diretor do Município. Este acesso poderia funcionar como uma alça de um futuro anel viário e interligado com a futura SC-100, por exemplo. Tanto a Interpraias, como a fixação da foz do Rio Araranguá, são projetos que se não forem executados adequadamente causarão grandes impactos ambientais, mas mesmo assim são necessários e imprescindíveis para fomentar o desenvolvimento da Região Sul.
OBS. Como bem observamos anteriormente apenas um estudo técnico apontará as melhores alternativas de acesso, mas arriscamos sugerir um traçado partindo exatamente no ponto onde inicia o desvio na BR-101 em direção a ponte sobre o canal que divide Araranguá e Arroio do Silva (entre a propriedade do Paladini e a Guarapeira) e partir deste ponto duplicar até o trevo de acesso ao perímetro urbano do Arroio. Este traçado além de ser economicamente viável é também bem menos impactante e poderia ser parte do anel viário de Araranguá e interligando o acesso ao Morro dos Conventos pela estrada da Lagoa da Serra.
Não vemos o desvio de Araranguá como empecilho ao acesso do Arroio do Silva, muito pelo contrário, tornar-se-á mais fácil acessar ao perímetro de Araranguá e consequentemente ao Arroio do Silva. Esta posição foi exaustivamente discutida com a sociedade civil organizada na época e a grande maioria entende inclusive especialistas em turismo, que a transposição da duplicação promoverá mais segurança e facilitará a entrada aos visitantes nos três acessos sul, leste e norte.
Esta visão expansionista teve o Prefeito Antonio Dau Guizzo quando implantou a Jorge Lacerda ligando com a rodovia João Goulart para viabilizar o acesso aos balneários, mesmo com a resistência da Diretoria do CDL da época, que gostaria que os visitantes turistas passassem pelo centro de Araranguá para ir às praias. A mesma resistência com mais intensidade política e econômica surgiu contra nós que defendíamos a duplicação por fora do perímetro urbano de Araranguá. As justificativas que aposentávamos hoje estão consolidas, pois retirará a passagem de veículos pesados do trecho urbano (99% apenas passam...), promovendo mais segurança aos araranguaenses e visitantes adentrarem a cidade. Entre outras vantagens benéficas ao município, promoverá também a construção de uma segunda ponte e deverá resolver de vez o problema das cheias que alagava a pista interditando o tráfego da rodovia e causando enormes transtornos e prejuízos para a região sul do país.
Por outro lado manifestamos preocupação de que nada adiantará a nova Administração Municipal do Arroio do Silva investir em acessos para facilitar a dinâmica de entrada e saída de veículos, de investir em segurança à população, em saúde e educação, geração de empregos e renda, entre outras ações, se não executar a obra mais importante para o município litorâneo que é um eficiente Sistema Ambiental de Esgoto, pois a qualidade do principal produto do município é a orla marítima, ou seja, a praia.
Se o futuro administrador municipal conseguir conciliar as obras e ações apontadas cumprirá seu mandato com louvor, tornando o Arroio do Silva o mais bem estruturado balneário do sul do Estado, em ‘’parceria’’ com a beleza natural do Morro dos Conventos.
Tão importante quanto o tratamento do esgoto é a preservação do manancial de água da Lagoa da Serra, cuja parte mais preservada encontrasse no lado territorial do município do Arroio do Silva. Já existe um Estudo Ambiental e um levantamento elaborado pela AMESC pronto para os prefeitos avaliarem e transformarem as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em Unidades de Conservação (UC), através de decreto municipal, possibilitando que as mesmas passem a habilitar-se a receber recursos para seus respectivos Planos de Manejos (bacias) e a implantação de adequada infra-estrutura que venha trazer conforto aos visitantes e turistas. E tanto a Lagoa da Serra quanto a do Caverá, juntamente com o remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande, estão incluídos.
Em Área de Preservação Permanente ou APP nada se pode fazer, a não ser através de algum Termo de Ajuste de Condutas ou TAC promovido pelo MP. Se transformadas em Unidades de Conservação ou UC é possível o uso desde que seja através de um Plano de Manejo com o aval do respectivo Comitê Gestor da Unidade. É assim que vemos e interpretamos a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação ou SNUC, sob o nº 9.985 de 18 de Julho de 2000 do MMA. A idéia por ser praticamente nova aparentemente assusta, principalmente aos empreendedores e administradores municipais que não estão bem informados.
O sistema lagunar que inclui a Lagoa da Serra e do Caverá constituem uma riquíssima biodiversidade junto com o remanescente de Mata Atlântica do Fundo Grande. Todos, citados de uma forma ou de outra, são enquadrados como área de relevância ecológica e eco-turística. Se permanecerem como estão as agressões continuarão, pois apesar de serem APP a ação antrópica sutilmente devasta e polui. Se o município reconhece como recursos naturais estratégicos para o bem estar da população como abastecimento de água e como atrativo aos visitantes, então é preciso urgentemente trata-los com carinho. Pra isso é preciso antes de mais nada protegê-los de acordo com a legislação e apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Ao se reiniciar as discussões do Plano Diretor de Araranguá e de outros municípios que margeiam a rodovia com a empresa Hardt Engemin (sem sabermos ao certo qual o real compromisso perante o edital com a CODESC) é preciso que o departamento jurídico dos municípios e da AMESC analisem com profundidade o referido edital. Não vemos como a empresa vencedora poderá corresponder às necessidades e anseios dos municípios, na qual a mesma tentará cumprir o difícil acordo entre o DNIT e a CODESC apenas para constar que a única medida compensatória pela obra da duplicação da BR-101 foi atendida. Se faz necessário informar o MPF sobre quaisquer deslizes por parte da empresa, pois estamos discutindo o futuro do nosso município.
Além das Medidas Compensatórias excluírem as áreas que são diretamente afetadas pelos impactos ambientais da obra, como o sistema lagunar do Extremo Sul (Desde a Lagoa Mãe Luzia até a Lagoa do Sombrio), nada receberão porque acenaram aplicar nos Parques Nacionais, em virtude de os mesmos serem constituídos como UC. Mas pelo andar da carruagem nem mesmo o Itaimbezinho e São Joaquim receberão, já que os R$ 16 milhões não querem sair de Brasília. Penso que faltou articulação política para viabilizar a vinda dos 3 milhões a região da AMESC como medida compensatória. Este tipo de recurso tem que ser buscado por ser de direito dos impactados de acordo com a resolução do CONAMA.
Entendemos que é preciso na elaboração dos Planos Diretores de Araranguá e Arroio do Silva levar em consideração as várias questões em comum, desde a social, cultural, ambiental até a malha viária, por exemplo, como o acesso sul e o acesso Morro / Arroio. Sugerimos a participação de representantes dos Núcleos Gestores em ambas as audiências públicas municipais, com a respectiva atenção dos prefeitos! Planejamento ainda é um dos melhores investimentos tanto para o setor público ou privado!
Não confiamos na forma como o DNIT e a CODESC resolveram o imbróglio que tiveram por quase dois anos (sendo que a FECAM teve que ameaçar com ação judicial) repassando o abacaxi à empresa Hardt Engemin a incumbência de cumprir a legislação da medida compensatória, ‘’fazendo de conta’’ que irão elaborar os planos diretores dos municípios situados às margens da rodovia, quando na verdade só irão dar consultoria as prefeituras. Uma prova é a péssima qualidade do material cartográfico de 2 milhões. Explico: Ao todo são 35 municípios, sendo que só a elaboração do PD de Criciúma e Tubarão consumiriam o valor de 4 Milhões que o empreendedor destinou para todos os Planos Diretores. O Edital meio complexo confunde ou não é claro o suficiente sobre qual a real responsabilidade da empresa licitada e dos municípios contemplados.
Demonstramos preocupação porque planos diretores mal elaborados podem comprometer o futuro urbanístico do município, tanto na questão da adequada expansão urbana e/ou do devido uso do solo entre outras diretrizes básicas essenciais ao desenvolvimento. Depois que assistimos a apresentação na SDR ficamos extremamente receosos que o Hardt Engemim consiga corresponder as obrigações especificadas no edital, por isso encaminhamos carta a Dra. Rafaella Alberici do MPF de Criciúma.
Tadeu Santos – Socioambientalista - Ara/SC, 20 de Janeiro de 2009.
Sócios da Natureza
www.tadeusantos.blogspot.com / www.sociosnatureza.blogspot.com
11 janeiro, 2009
PROPOSTA À CANDIDATAS AO CONAMA/CNEA 2009/20011
PROPOSTA
Para se candidatar é preciso estar disposto a buscar uma real proposta de mudança no CONAMA?
Precisa mostrar coragem e independência! Mas não só agora na ‘’campanha’’, mas ao longo da trajetória da Entidade/ONG como a ONGSN e a Mira Serra fizeram a semana passada divulgando seus históricos.
Não queremos o assento da plenária para fazer oposição, complicar por complicar, mas insistir em proporcionar um ambiente democrático de debate, onde todos sejam ouvidos de fato, tanto da esfera governamental, qto empresarial ou do setor produtivo agrícola, mas principalmente o socioambiental, afinal trata-se de uma instância de Meio Ambiente, não da indústria ou da agricultura. O atual número de Entidades/ONGs é insignificante, no mínimo deveria haver uma vaga para cada estado. Respeitamos o direito de todos os brasileiros buscarem o sustento pessoal ou do coletivo, desde que não comprometam o direito das futuras gerações. Só está condição nos interessa e brigaremos por ela até com o Ministro se necessário for (óbvio que com apoio do coletivo de Entidades/ONGs do Sul). Como o CONAMA integra o SISNAMA, então vamos discutir meio ambiente com mais abrangência e seriedade, valorizando as questões municipais, micro célula deste imenso país.
OBS.
Seria extremamente produtivo, saudável e participativo um debate entre as entidades/ONGs candidatas, proporcionando assim a apresentação das mesmas e dos seus objetivos, enfim, uma forma de oportunizar os esclarecimentos necessários às entidades/ONGs eleitoras. Esta demonstração (e prova!) democrática poderia ser moderada pela FEEC em conjunto com a federação Gaúcha e Paranaense devidamente acompanhadas por entidades com experiência adquirida em mandatos anteriores. A mudança então para adquirir força começaria antes!
Poderia ser presencial (ao vivo) ou por teleconferência. Que acham?
Sds
Coordenação Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG
Araranguá /SC, 11/01/2009.
www.sociosnatureza.blogspot.com/www.tadeusantos.blogspot.com/www.aramericano.blogspot.com
sociosnatureza@contato.net
Cel (48) 99850053
Para se candidatar é preciso estar disposto a buscar uma real proposta de mudança no CONAMA?
Precisa mostrar coragem e independência! Mas não só agora na ‘’campanha’’, mas ao longo da trajetória da Entidade/ONG como a ONGSN e a Mira Serra fizeram a semana passada divulgando seus históricos.
Não queremos o assento da plenária para fazer oposição, complicar por complicar, mas insistir em proporcionar um ambiente democrático de debate, onde todos sejam ouvidos de fato, tanto da esfera governamental, qto empresarial ou do setor produtivo agrícola, mas principalmente o socioambiental, afinal trata-se de uma instância de Meio Ambiente, não da indústria ou da agricultura. O atual número de Entidades/ONGs é insignificante, no mínimo deveria haver uma vaga para cada estado. Respeitamos o direito de todos os brasileiros buscarem o sustento pessoal ou do coletivo, desde que não comprometam o direito das futuras gerações. Só está condição nos interessa e brigaremos por ela até com o Ministro se necessário for (óbvio que com apoio do coletivo de Entidades/ONGs do Sul). Como o CONAMA integra o SISNAMA, então vamos discutir meio ambiente com mais abrangência e seriedade, valorizando as questões municipais, micro célula deste imenso país.
OBS.
Seria extremamente produtivo, saudável e participativo um debate entre as entidades/ONGs candidatas, proporcionando assim a apresentação das mesmas e dos seus objetivos, enfim, uma forma de oportunizar os esclarecimentos necessários às entidades/ONGs eleitoras. Esta demonstração (e prova!) democrática poderia ser moderada pela FEEC em conjunto com a federação Gaúcha e Paranaense devidamente acompanhadas por entidades com experiência adquirida em mandatos anteriores. A mudança então para adquirir força começaria antes!
Poderia ser presencial (ao vivo) ou por teleconferência. Que acham?
Sds
Coordenação Tadeu Santos
Sócios da Natureza – ONG
Araranguá /SC, 11/01/2009.
www.sociosnatureza.blogspot.com/www.tadeusantos.blogspot.com/www.aramericano.blogspot.com
sociosnatureza@contato.net
Cel (48) 99850053
Candidatura a vaga do CONAMA região Sul do Brasil
Senhoras / Senhores
Representantes das Entidades do CNEA/CONAMA
Estamos colocando o nome da ONG Sócios da Natureza à disposição das entidades do CNEA da Região Sul para ocupar/representar Santa Catarina no CONAMA - biênio 2009/2011. Abaixo um breve histórico para que possam avaliar a atuação dos Sócios da Natureza desde 1980.
Precisamos estar unidos/coesos para demonstrar o fortalecimento das Entidades/ONGs Ambientalistas junto ao setor produtivo e esfera governamental. Repensar a composição do CONAMA será uma das nossas metas, afinal é um conselho de meio ambiente, mas pouco tem agido como tal. A representação governamental unida com o setor produtivo tem dominado os corações e mentes da plenária. Se as entidades do Sul nos apoiarem com este voto de confiança, pretenderemos criar um elo de comunicação permanente, tanto através da rede CNEA já implementada, como em debates quando houver relevância nas temáticas abordadas. Não apresentaremos nada além disso, afinal não somos partidos políticos para ficar prometendo sonhos ou ações inviáveis, até porque não somos filiados a nenhum partido.
OBS. Atendendo um providencial alerta distribuído ontem na rede CNEA, concordamos com todos os itens da “Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em órgãos colegiados”. A carta é uma “referência’’ para cobrar atitudes e transparência das representantes eleitas!
Podemos considerar (não oficialmente) que contamos com o apoio do MPV, da FEEC e dos GTs do FBOMS, até porque é bem difícil fazer qualquer articulação neste período de final e início de ano, mas contatos anteriores nos encorajaram a pleitear a representação. Voltamos a pedir o voto da sua entidade para a ‘’Sócios da Natureza’’ de Araranguá.
OBS. Temos todo o respeito pelas outras candidatas catarinenses e pensávamos, no entanto, que haveria unidade de representação como fortalecimento da comunidade ambientalista Barriga Verde. Porém a democracia permite a disputa.
A Coordenação
Araranguá SC, 09/01/2009
///////
BREVE HISTÓRICO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA
PARA AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES DO CNEA DA REGIÃO SUL (PR, SC, RS) QUE INDICARÃO UMA REPRESENTANTE BARRIGA VERDE E UMA GAÚCHA PARA O BIÊNIO 2009/2011 NO CONAMA.
O movimento ambientalista Sócios da Natureza foi fundado em 05/06/1980. Sediado no município de Araranguá, SC, sem fins lucrativos de acordo com seu estatuto e considerado de utilidade pública municipal. Seus integrantes trabalham de forma estrita e comprovadamente voluntária. Foi criado para combater a intensa poluição ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, Urussanga e Tubarão, causada pela exploração e queima do carvão mineral na região carbonífera de Criciúma. Tem como objetivo principal a preservação da natureza e uma melhor qualidade de vida para a população do sul de SC. Tem registrado 5.066 sócios (inclusive o Papa João Paulo II quando da sua visita a Fpolis, num simbólico momento de celebração pelo engajamento com a Pastoral da Ecologia). Promoveu passeatas e elaborou um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a poluição do carvão, entregue em mãos ao Governador da época. Promoveu protestos contra a poluição da Lagoa do Violão em Torres/RS. Recebeu o Prêmio Fritz Muller em 1985, instituído pela FATMA e pela ALESC. Foi uma das fundadoras da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC. Foi indicada juntamente com outras 500 entidades para receber o Prêmio Global da ONU (mas não levou!!!).
Em 1996, numa nova fase, iniciou um movimento contra a ocupação desordenada em área de restinga do santuário ecológico do Morro dos Conventos de um devastador investimento imobiliário. Em 1997, registrou-se como Organização Não-Governamental Sócios da Natureza. Em 1998, através de um convênio com o Governo do Estado, foi executado o único projeto com recursos oficiais, denominado de ‘’Revitalização do Rio Araranguá e o fortalecimento de um imaginário popular voltado para a sua preservação e conservação’’, com a elaboração da cartilha de educação ambiental ‘’O Rio que queremos’’, resultado das histórias contadas pelos moradores ribeirinhos e pescadores. Houve a implantação de placas com frases de efeito ecológico em pontos estratégicos do rio Araranguá (hoje ainda expostas), culminando com um histórico Seminário de Educação Ambiental, onde estiveram presentes todas as entidades de ensino do município. A repercussão do projeto ultrapassou os limites do município, pois seus integrantes participaram de uma teleconferência nacional sobre educação ambiental produzida pela TV Cultura em Florianópolis.
Em 1998, a ONG liderou a mobilização social denominada de Movimento Pró-Araranguá (49 entidades, equivalente a 75% das mais representativas do município, inclusive com a participação de empresários) contra a duplicação da rodovia BR-101 por dentro da Cidade de Araranguá. Em 2000, um ‘’abençoado’’ e-mail enviado a sede do BID em Washington (na época financiador da obra) fez com que uma missão viesse a Araranguá verificar "in loco" o conflito socioambiental, determinando ao empreendedor a elaboração do traçado alternativo reivindicado pela comunidade. Uma significativa e histórica conquista da sociedade civil organizada (Toda a luta está sendo registrada em livro e documentário áudio-visual com o apoio do CASA).
Em 2000, teve sete propostas incorporadas à redação final da Agenda 21 Nacional e significativa atuação na Agenda 21 Estadual. Têm assento no Conselho Consultivo dos Aparados da Serra, no Conselho de Política Urbana de Araranguá, entre tantas outras também relevantes missões de cunho socioambiental. Em 2002 ocupou a primeira Presidência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (até então um caso inédito!) e coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento – FDESC/AMESC. Em 2004, seu Coordenador Tadeu Santos foi agraciado com o Título de Cidadão Araranguaense pelos serviços prestados à preservação ambiental. Em função da duplicação iniciou com apoio da AMESC movimento pela criação de Unidades de Conservação (UC) como medida compensatória pelos impactos da rodovia e tem sido intensamente atuante pela elaboração de um Plano Diretor sério e idôneo para Araranguá, de acordo com as diretrizes do inovador Estatuto das Cidades.
Pelo fato de declarar que as autoridades locais não estavam tendo competência de solucionar os graves problemas ambientais do município, como a poluição do rio Araranguá e a intensa poluição sonora no perímetro urbano, o coordenador da ONGSN está sendo processado por um Promotor (MPE) e um Comandante da Polícia Militar. Integrantes da ONG também se dedicam a proteção de animais de rua, principalmente cães abandonados e ao Instituto da Cidadania de Araranguá. Com a realização do "Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas" em 2005, em parceria com a AMESC e os Amigos da Terra de POA, com a significativa participação de 700 pessoas afetadas pela violência do furacão Catarina, estão programando a realização do ‘’Segundo Encontro’’ para 2009, objetivando a busca de medidas preventivas e de adaptação.
A ONG tem questionado os ajustes de condutas e a própria condenação judicial contra as mineradoras, pois atualmente o pH da água do rio Araranguá é em média 3 – um crime ambiental incompreensível e inaceitável perante toda a rigorosa legislação ambiental.
As enchentes que ocorrem na região são possivelmente as mais violentas do país, coincidentemente também ocorrem tornados, ciclones extra-tropicais e assustadoramente o inédito furacão Catarina escolheu a nossa região em toda a imensa costa do Atlântico Sul.
A resistência contra os maiores poluidores da região, que é considerada como uma das 14 áreas mais críticas ambientalmente do país (DF 85.206/80), tem sido polêmica e por vezes até assustadora, desde a participação nas audiências públicas do projeto da termelétrica USITESC 440/MW em Treviso (como se já não bastasse a Jorge Lacerda com seus 857/MW emitindo gases efeito estufa, da chuva ácida e de calor através das altíssimas chaminés, podendo inclusive estar interferindo na mudança do clima na região) até nas audiências de abertura de novas minas. A explícita violência no caso do conflito do Morro Estevão e Albino em Criciúma, passando por toda a conflituosa e brava resistência da comunidade rural de Santa Cruz contra a instalação da mina Rio Deserto, em Içara, até a do São Roque, inclusive com ‘’ameaças físicas’’, além de perseguições e represálias contra estabelecimentos comerciais de integrantes da ONG e censura em quase toda a mídia catarinense quando se trata de apontar a poluição causada pelo carvão mineral.
O desmatamento da Mata Atlântica causado pela rizicultura tem comprometido as nascentes da planície, gerando conflitos geopolíticos que amedrontam os integrantes da ONG. ‘’Outros incômodos’’ valem registro como o desnecessário projeto da barragem do rio do Salto e o recente famigerado Código Ambiental do Governo do Estado constam na pauta da ONG como projetos maléficos. Enquanto que a necessária proposta para criação do Refúgio da Vida Silvestre nas encostas da Serra Geral como garantia de preservação das únicas nascentes da bacia ainda não comprometidas foi rejeitada numa outra tumultuada audiência!
A falta de recursos financeiros tem tornado cada vez mais difícil a luta pela preservação ambiental na nossa região, mas mesmo assim continuaremos fazendo a nossa parte.
Em 2005, integrante da ONG participou como palestrante no FSM de POA, em 2006, na UNICAMP em 2007, na Cumbre de Los Pueblos em Santiago do Chile e em 2008, na Cúpula Social do Mercosul, em Salvador/Bahia.
Além de ser filiada a FEEC, faz parte do ‘’Movimento pela Vida’’ de âmbito regional e integra o GT Energia e Clima do FBOMS.
OBS. A histórica trajetória da ONG Sócios da Natureza resultou num TCC e numa Dissertação de Mestrado pela UFSC da Historiadora Juliana Vamerlati Santos.
Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
Integrante do Movimento pela Vida (MPV) da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
Rua Caetano Lummertz Nº. 386/403 – CEP 88900 000 – Araranguá – SC
Fone: 48 – 9985 0053 / 3522 1818 Fax: 3522-0709
E-mail: sociosnatureza@contato.net
BLOGs www.sociosnatureza.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
www.aramericano.blogspot.com
Representantes das Entidades do CNEA/CONAMA
Estamos colocando o nome da ONG Sócios da Natureza à disposição das entidades do CNEA da Região Sul para ocupar/representar Santa Catarina no CONAMA - biênio 2009/2011. Abaixo um breve histórico para que possam avaliar a atuação dos Sócios da Natureza desde 1980.
Precisamos estar unidos/coesos para demonstrar o fortalecimento das Entidades/ONGs Ambientalistas junto ao setor produtivo e esfera governamental. Repensar a composição do CONAMA será uma das nossas metas, afinal é um conselho de meio ambiente, mas pouco tem agido como tal. A representação governamental unida com o setor produtivo tem dominado os corações e mentes da plenária. Se as entidades do Sul nos apoiarem com este voto de confiança, pretenderemos criar um elo de comunicação permanente, tanto através da rede CNEA já implementada, como em debates quando houver relevância nas temáticas abordadas. Não apresentaremos nada além disso, afinal não somos partidos políticos para ficar prometendo sonhos ou ações inviáveis, até porque não somos filiados a nenhum partido.
OBS. Atendendo um providencial alerta distribuído ontem na rede CNEA, concordamos com todos os itens da “Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em órgãos colegiados”. A carta é uma “referência’’ para cobrar atitudes e transparência das representantes eleitas!
Podemos considerar (não oficialmente) que contamos com o apoio do MPV, da FEEC e dos GTs do FBOMS, até porque é bem difícil fazer qualquer articulação neste período de final e início de ano, mas contatos anteriores nos encorajaram a pleitear a representação. Voltamos a pedir o voto da sua entidade para a ‘’Sócios da Natureza’’ de Araranguá.
OBS. Temos todo o respeito pelas outras candidatas catarinenses e pensávamos, no entanto, que haveria unidade de representação como fortalecimento da comunidade ambientalista Barriga Verde. Porém a democracia permite a disputa.
A Coordenação
Araranguá SC, 09/01/2009
///////
BREVE HISTÓRICO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA
PARA AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES DO CNEA DA REGIÃO SUL (PR, SC, RS) QUE INDICARÃO UMA REPRESENTANTE BARRIGA VERDE E UMA GAÚCHA PARA O BIÊNIO 2009/2011 NO CONAMA.
O movimento ambientalista Sócios da Natureza foi fundado em 05/06/1980. Sediado no município de Araranguá, SC, sem fins lucrativos de acordo com seu estatuto e considerado de utilidade pública municipal. Seus integrantes trabalham de forma estrita e comprovadamente voluntária. Foi criado para combater a intensa poluição ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, Urussanga e Tubarão, causada pela exploração e queima do carvão mineral na região carbonífera de Criciúma. Tem como objetivo principal a preservação da natureza e uma melhor qualidade de vida para a população do sul de SC. Tem registrado 5.066 sócios (inclusive o Papa João Paulo II quando da sua visita a Fpolis, num simbólico momento de celebração pelo engajamento com a Pastoral da Ecologia). Promoveu passeatas e elaborou um abaixo-assinado com mais de 30 mil assinaturas contra a poluição do carvão, entregue em mãos ao Governador da época. Promoveu protestos contra a poluição da Lagoa do Violão em Torres/RS. Recebeu o Prêmio Fritz Muller em 1985, instituído pela FATMA e pela ALESC. Foi uma das fundadoras da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC. Foi indicada juntamente com outras 500 entidades para receber o Prêmio Global da ONU (mas não levou!!!).
Em 1996, numa nova fase, iniciou um movimento contra a ocupação desordenada em área de restinga do santuário ecológico do Morro dos Conventos de um devastador investimento imobiliário. Em 1997, registrou-se como Organização Não-Governamental Sócios da Natureza. Em 1998, através de um convênio com o Governo do Estado, foi executado o único projeto com recursos oficiais, denominado de ‘’Revitalização do Rio Araranguá e o fortalecimento de um imaginário popular voltado para a sua preservação e conservação’’, com a elaboração da cartilha de educação ambiental ‘’O Rio que queremos’’, resultado das histórias contadas pelos moradores ribeirinhos e pescadores. Houve a implantação de placas com frases de efeito ecológico em pontos estratégicos do rio Araranguá (hoje ainda expostas), culminando com um histórico Seminário de Educação Ambiental, onde estiveram presentes todas as entidades de ensino do município. A repercussão do projeto ultrapassou os limites do município, pois seus integrantes participaram de uma teleconferência nacional sobre educação ambiental produzida pela TV Cultura em Florianópolis.
Em 1998, a ONG liderou a mobilização social denominada de Movimento Pró-Araranguá (49 entidades, equivalente a 75% das mais representativas do município, inclusive com a participação de empresários) contra a duplicação da rodovia BR-101 por dentro da Cidade de Araranguá. Em 2000, um ‘’abençoado’’ e-mail enviado a sede do BID em Washington (na época financiador da obra) fez com que uma missão viesse a Araranguá verificar "in loco" o conflito socioambiental, determinando ao empreendedor a elaboração do traçado alternativo reivindicado pela comunidade. Uma significativa e histórica conquista da sociedade civil organizada (Toda a luta está sendo registrada em livro e documentário áudio-visual com o apoio do CASA).
Em 2000, teve sete propostas incorporadas à redação final da Agenda 21 Nacional e significativa atuação na Agenda 21 Estadual. Têm assento no Conselho Consultivo dos Aparados da Serra, no Conselho de Política Urbana de Araranguá, entre tantas outras também relevantes missões de cunho socioambiental. Em 2002 ocupou a primeira Presidência do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (até então um caso inédito!) e coordena a Câmara Temática do Meio Ambiente do Fórum de Desenvolvimento – FDESC/AMESC. Em 2004, seu Coordenador Tadeu Santos foi agraciado com o Título de Cidadão Araranguaense pelos serviços prestados à preservação ambiental. Em função da duplicação iniciou com apoio da AMESC movimento pela criação de Unidades de Conservação (UC) como medida compensatória pelos impactos da rodovia e tem sido intensamente atuante pela elaboração de um Plano Diretor sério e idôneo para Araranguá, de acordo com as diretrizes do inovador Estatuto das Cidades.
Pelo fato de declarar que as autoridades locais não estavam tendo competência de solucionar os graves problemas ambientais do município, como a poluição do rio Araranguá e a intensa poluição sonora no perímetro urbano, o coordenador da ONGSN está sendo processado por um Promotor (MPE) e um Comandante da Polícia Militar. Integrantes da ONG também se dedicam a proteção de animais de rua, principalmente cães abandonados e ao Instituto da Cidadania de Araranguá. Com a realização do "Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas" em 2005, em parceria com a AMESC e os Amigos da Terra de POA, com a significativa participação de 700 pessoas afetadas pela violência do furacão Catarina, estão programando a realização do ‘’Segundo Encontro’’ para 2009, objetivando a busca de medidas preventivas e de adaptação.
A ONG tem questionado os ajustes de condutas e a própria condenação judicial contra as mineradoras, pois atualmente o pH da água do rio Araranguá é em média 3 – um crime ambiental incompreensível e inaceitável perante toda a rigorosa legislação ambiental.
As enchentes que ocorrem na região são possivelmente as mais violentas do país, coincidentemente também ocorrem tornados, ciclones extra-tropicais e assustadoramente o inédito furacão Catarina escolheu a nossa região em toda a imensa costa do Atlântico Sul.
A resistência contra os maiores poluidores da região, que é considerada como uma das 14 áreas mais críticas ambientalmente do país (DF 85.206/80), tem sido polêmica e por vezes até assustadora, desde a participação nas audiências públicas do projeto da termelétrica USITESC 440/MW em Treviso (como se já não bastasse a Jorge Lacerda com seus 857/MW emitindo gases efeito estufa, da chuva ácida e de calor através das altíssimas chaminés, podendo inclusive estar interferindo na mudança do clima na região) até nas audiências de abertura de novas minas. A explícita violência no caso do conflito do Morro Estevão e Albino em Criciúma, passando por toda a conflituosa e brava resistência da comunidade rural de Santa Cruz contra a instalação da mina Rio Deserto, em Içara, até a do São Roque, inclusive com ‘’ameaças físicas’’, além de perseguições e represálias contra estabelecimentos comerciais de integrantes da ONG e censura em quase toda a mídia catarinense quando se trata de apontar a poluição causada pelo carvão mineral.
O desmatamento da Mata Atlântica causado pela rizicultura tem comprometido as nascentes da planície, gerando conflitos geopolíticos que amedrontam os integrantes da ONG. ‘’Outros incômodos’’ valem registro como o desnecessário projeto da barragem do rio do Salto e o recente famigerado Código Ambiental do Governo do Estado constam na pauta da ONG como projetos maléficos. Enquanto que a necessária proposta para criação do Refúgio da Vida Silvestre nas encostas da Serra Geral como garantia de preservação das únicas nascentes da bacia ainda não comprometidas foi rejeitada numa outra tumultuada audiência!
A falta de recursos financeiros tem tornado cada vez mais difícil a luta pela preservação ambiental na nossa região, mas mesmo assim continuaremos fazendo a nossa parte.
Em 2005, integrante da ONG participou como palestrante no FSM de POA, em 2006, na UNICAMP em 2007, na Cumbre de Los Pueblos em Santiago do Chile e em 2008, na Cúpula Social do Mercosul, em Salvador/Bahia.
Além de ser filiada a FEEC, faz parte do ‘’Movimento pela Vida’’ de âmbito regional e integra o GT Energia e Clima do FBOMS.
OBS. A histórica trajetória da ONG Sócios da Natureza resultou num TCC e numa Dissertação de Mestrado pela UFSC da Historiadora Juliana Vamerlati Santos.
Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
Integrante do Movimento pela Vida (MPV) da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
Rua Caetano Lummertz Nº. 386/403 – CEP 88900 000 – Araranguá – SC
Fone: 48 – 9985 0053 / 3522 1818 Fax: 3522-0709
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20 dezembro, 2008
CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL
CÚPULA SOCIAL DO MERCOSUL
VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO OFICIAL:
http://inesc.org.br/biblioteca/textos/cupula-social-do-mercosul
Salvador – Bahia
14 e 15 de Dezembro de 2008
Texto com apontamentos abordados no painel AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS DESAFIOS PARA O MERCOSUL com a participação da argentina Cecília Iglesias, Coordenadora do GeoMercosur e do Deputado Dr. Rosinha do Parlamento do Mercosul, coordenado pela Carla Matos do MMA
(Foto e programação em anexo).
A vulnerabilidade da população frente aos riscos das Mudanças Climáticas
(IMPLORAMOS ATENÇÃO AO SUL DE SC, AGORA AO NORTE TAMBÉM!!!)
Agradecemos a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), ao GT Energia e Clima do FBOMS pela oportunidade dada a ONG Sócios da Natureza de representar o Brasil neste painel denominado de "AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS DESAFIOS PARA O MERCOSUL". Observando que nossa linguagem é diferenciada das demais palestras por ser ambientalista, ou seja, ‘’ongniana’’. Lembramos que até pouco tempo, os ambientalistas e as ONGs eram taxados de exagerados, alarmistas e "eco-chatos', agora são os cientistas e a ONU que estão demonstrando preocupação com o desordenado uso dos recursos naturais em nome de um ganancioso lucro.
A região litorânea de Santa Catarina é considerada uma das mais belas da costa brasileira, com praias de configuração geográfica de extrema beleza. Bem próximo da costa se encontra a Serra Geral com os maiores canyons da América do Sul, destacando o canyon do Itaimbezinho e o da Fortaleza. Entre a costa e a serra, existe uma exuberante planície produtiva tanto na agricultura quanto na indústria, onde vive um povo trabalhador como qualquer brasileiro.
Justamente neste paraíso de quatro estações (ainda!) bem definidas durante o ano é que estão acontecendo fenômenos naturais, adversidades e mudanças climáticas com intensidade e freqüência acima da média brasileira, considerando que nesta região ocorrem as mais violentas enchentes do país, ocorrem tornados e ciclones extra-tropicais, além do inédito e violento furacão Catarina, o primeiro do Atlântico Sul.
As causas que provocam a ocorrência de fenômenos naturais podem ser várias, porém o homem está intensificando a freqüência das mesmas tornando o ambiente vulnerável a impactos cada vez mais devastadores, com desmatamento, queimadas e a queima de combustíveis fósseis.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, no sul de Santa Catarina, ocorreu em 1974 a enchente com maior número de mortes do país, pois só o município de Tubarão foram registrados 199 mortos, mas ocorreram mortes também na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e do Mampituba, totalizando 233 vítimas. Em 1983 ocorreu em Blumenau (Bacia do Itajaí) uma tão violenta quanto à de Tubarão com 49 mortes e prejuízos incalculáveis. Na noite de Natal de 1995, em questão de poucas horas, 29 pessoas perderam a vida por causa de uma trombada d’água nas encostas dos Aparados da Serra, na localidade rural de Figueira, Timbé do Sul, na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Agora volta a ocorrer, talvez a mais violenta de todas, com quase 150 mortos e estragos incalculáveis na Bacia do Itajaí.
OBS. Não vim aqui para relatar casos de crianças que perderam os pais ou cidadãos que perderam a família, a moradia e a produtiva terra, onde ficaram apenas pedras (seixos rolados), porque a mídia tem retratado muito bem a tragédia e esperamos que o cinema documental também o faça como forma de alerta socioambiental.
O cenário acima descrito é o suficiente para que seja imediatamente decretado ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA na região descrita, com a urgente implantação de medidas preventivas e de adaptação as comunidades que vivem em áreas de risco e/ou excluídos ambientais. O apelo inicialmente era para a região sul de SC, mas agora é também para o norte. Uma informação do Gustavo sobre o Plano de Catástrofes do Governo Federal foi oportuna, pois é preciso que a Defesa Civil das áreas atingidas pelas cheias, tornados, ciclones e do furacão Catarina sejam mais bem atendidas com recursos para melhor atenderem os flagelados.
Além disso ‘’imploraremos’’ mais atenção do Governo Federal à região afetada, no sentido de promover estudos específicos, científicos e qualificados sobre as reais causas dos intensos e freqüentes eventos climáticos na região entre a Bacia do Mampituba (Praia Grande) e do Itajaí (Blumenau). Várias são as versões atribuídas às causas, mas deve haver alguma que seja mais determinante, apesar da complexidade do tema.
Por outro lado declaramos com certa indignação que meio ambiente no Brasil não é só Amazônia como alguns órgãos do governo federal, as grandes ONGs e a mídia tem tentado demonstrar, desprezando outros biomas de relevância para a biodiversidade do país. O desmatamento na Amazônia é preocupante, mas possivelmente controlado se houver mais rigidez na fiscalização, enquanto que a queima de combustíveis fosseis é permitida pela legislação e faz parte da matriz energética brasileira, inclusive com rotundos incentivos da União. Os impactos socioambientais da atividade carbonífera por enquanto estão afetando apenas SC e RS, mas existem projetos de usinas a carvão mineral também no Pará, Maranhão e Ceará. Toda a encrenca do aquecimento global deve ser responsabilizada em grande parte aos combustíveis fósseis desde a Revolução Industrial. 41% das atuais emissões mundiais são pela queima de carvão, equivalente a 11 bilhões de toneladas/ano de CO².
No centro desta planície encontra-se a poderosa usina a carvão Jorge Lacerda com seus 856MW instalados emitindo gases, dia e noite sem parar, há 43 anos. Suas altíssimas chaminés emitem CO² que contribuem com o aquecimento global e outros gases como NO² e SO² que causam a chuva ácida, bem como emitem por hora toneladas de partículas, calor e vapor d`água que aumentam a quantidade de nuvens, chuvas, ventos, tornados e furacões, de acordo com o Prof. Ernani Sartori da UFPB (Prof. Osvaldo Sevá da UNICAMP, grande conhecedor da região carbonífera, lembra que dependendo dos ventos, os gases podem alcançar até 300 KM de distância). A teoria do cientista Sartori aponta a ocorrência de tornados em regiões onde existem termelétricas como no leste dos EUA, no interior de SP e da Bahia, onde recentemente violentos vendavais promoveram significativas destruições. Parece haver um único agente interferindo nessas tradicionais regiões consideradas ‘’calmas’’ e a teoria confirma que tal interferência é possível, conclui Sartori.
OBS. Do Primeiro Encontro sobre MC que realizamos em 2005, resultaram além da intensa divulgação e multiplicação de informações junto a rede de ensino de toda a região (pois mais de 700 pessoas participaram do evento) duas propostas foram encaminhadas. A primeira de realizar Oficinas Temáticas junto às comunidades afetadas com apoio dos Amigos da Terra de POA e a segunda de buscar alternativas de enfoque preventivo como a instalação do Sensor/Bóia nas imediações da costa atlântica de Araranguá, no qual depende de um projeto da Marinha denominado de Plano Transversal. Uma outra solicitação a ser urgentemente implementada é a contínua determinação da composição da atmosfera da região, que são captadas por satélites da NASA e, o apoio institucional ao "Segundo Encontro sobre Mudanças Climáticas" possivelmente em Março de 2009.
OBS. É preciso que o FBMC, com o Plano Nacional de Mudanças Climáticas implementado, dê mais atenção a regiões onde realmente estejam ocorrendo adversidades e mudanças significativas no clima. A reunião de Curitiba ocorrida em 16/10/08 era para acontecer em SC, mas a fizeram no Paraná e não consideraram nossas lamentações e alertas expressadas de forma verbal e documental. A reunião tinha por objetivo avaliar e coletar contribuições ao eixo temático "Adaptação e Vulnerabilidade do Plano Nacional sobre Mudanças do Clima / PNMC". Na ocasião os coordenadores do evento comunicaram que a última consulta seria realizada em Florianópolis no dia 31/10/2008. Mas não a fizeram.
OBS. Denunciamos o famigerado PL 238 do governador LHS que se for aprovado aumentará a fragilidade das matas ciliares, das encostas, das APPs, das UCs e permitirá que licenciamentos de empreendimentos sejam aprovados após 60 dias, por mais poluentes que sejam, ou seja, as enchentes irão soterrar e afogar mais vidas para agradar o setor produtivo ganancioso que só visualiza o lucro. Isto é crime não só ambiental, mas civil!
OBS. Finalizando nossa fala lembramos uma observação do Renato que alertou sobre a urgente necessidade de mudança no padrão de consumo e da matriz energética brasileira, com incentivo às energias renováveis.
OBS. Informações importantes que valem ser registradas: o Professor Gylvan Meira da USP sugeriu encaminhar solicitação ao CNPq/MCT uma simulação (em seu poderoso computador) das intensas precipitações das chuvas em SC e garantiu presença no evento de 2009 da mesma forma que o Ivan do FBOMS, além das importantes informações que o Álvaro repassou sobre o CONAMA.
Conclusão: Qual será a próxima tragédia ambiental no Estado de Santa Catarina?
OBS. Se possível, protocolarmente, denunciaremos perseguições e ameaças a Ambientalistas e ONGs, que cada vez mais sem recursos calam-se perante as pressões do poder político e econômico. (Não foi comentado).
OBS. Coincidentemente a intensidade das cheias e a ocorrência de outras adversidades climáticas aconteceram após o início do processo de queima de carvão mineral pela usina termelétrica Jorge Lacerda, em meados de 1965, tendo em vista o fatídico histórico desde 1838 na região de Fpolis, 1911 no Vale do Itajaí, 1948 na Bacia do Araranguá e 1962 na do Mampituba. (Não foi comentado em função do tempo esgotado)
Tadeu Santos
Araranguá - SC, Dezembro/2008
Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para o sul de Santa Catarina.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
Integrante do Movimento pela Vida da Região Sul de SC, filiada a Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC) e participante do GT Energia e Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).
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CÚPULA DOS POVOS (CUMBRE DE LOS PUEBLOS DEL SUR)
No sábado (Dia 13) participamos de uma mesa redonda no Centro de Convenções de Salvador, onde ocorria a Cúpula dos Povos (da qual participamos no ano passado no Chile), onde contribuímos em pontos constantes na ''Declaração da Bahia'', enfatizando nas questões do uso desordenado dos ''recursos naturais'' e dos impactos das ''mudanças climáticas''. Participar da elaboração de documentos como este é muito gratificante, apesar de estarmos consciente que os governos pouca atenção dispensam as reivindicações e denúncias contidas, mas acreditamos na sua propagação junto aos corações e mentes dos povos.
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