DEIXAR DO JEITO QUE ESTÁ NÃO DÁ MAIS, PORÉM MUITO CUIDADO COM O QUE PRETENDEM REALIZAR NO BALNEÁRIO MORRO DOS CONVENTOS E ENTORNO!!!
ou no
https://www.facebook.com/tadeu.santos.127
Como
cidadão da localidade do Morro dos Conventos concordo com melhoramentos e a
implantação de infraestrutura adequadas, que proporcionem segurança e conforto
aos moradores e visitantes, desde que não causem impactos negativos aos
atrativos paisagísticos e aos recursos naturais, como aos remanescentes da Mata
Atlântica que protegem as encostas e dão o verde em contraste com as formações
rochosas das falésias, das áreas de restingas e das dunas eólicas, além das
rochas já brutalmente agredidas no passado e de ocupações irregulares junto ao
rasgo da Rua Caxias e Av/Rua Atlântica.
O
descaso da prefeitura é perceptível para com o balneário do Morro dos Conventos
e áreas de entorno, como Morro Agudo e Ilhas, principalmente em relação aos
aspectos culturais açorianos, a pesca artesanal e os potenciais pontos eco
turísticos. Não dá pra se calar mais uma vez mediante descasos pessoais,
coletivos, de servidores públicos ou de políticos que vivem de recursos
públicos e aceitar como se fossem coisas normais. É preciso exercer
Cidadania!!!
NOTA:
Ainda continuam a ocorrer festas e encontros que são verdadeiras badernas sonoras
e degradação de ambientes de APP (Rampa de vôo livre, espaço do Farol e na
Barra), com o conhecimento do poder público, como da FAMA, POAM, MP e
principalmente do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá SC.
Registrando
aqui a impressão de que o Projeto Orla e o Plano Diretor foram realizados em
dezenas de reuniões com entidades representativas da sociedade civil e órgãos
governamentais apenas para cumprir pautas exigidas pela legislação em vigor.
O
projeto em questão mostrado na imagem montada digitalmente, a princípio, parece
que atende algumas das necessidades de visitação e turismo local, mas contém
excessos como, por exemplo, a 'rampa' projetada em forma de um balanço
agressivo, causando um enorme impacto paisagístico, sem, no entanto, proporcionar
aumento visual do que é realmente atrativo do local como valorização deste
ponto turístico único a ser desenvolvido de forma sustentável e harmônica... Mas
prefiro esperar para conhecer as especificações técnicas para, assim, emitir
minha opinião mais fundamentada como cidadão fotógrafo ambiental!
As
tentativas das administrações municipais sempre foram paliativas, sem estudos e
projetos qualificados, como colocar banheiros sanitários sem manutenção
adequada. Os espaços públicos de relevância ecológica e turística merecem
atenção de uma equipe técnica multidisciplinar qualificada em biologia e
geologia, por exemplo, pois não deve mais continuar do que jeito que está. São
milhares de visitantes vindos de várias regiões do país e do exterior, tanto para
a contemplação do paisagismo do encontro do Rio Araranguá com o mar, das dunas
eólicas e áreas de entorno, como pelo
conjunto da obra geológica de 200 milhões de anos.
Qualquer
interferência na natureza do Santuário Ecológico do Morro dos Conventos,
transformado em Unidade de Conservação (UC) pelo então prefeito Sandro Maciel em 31.12.2016, para dar continuidade se faz necessário
seguir os procedimentos legais que legitimam o processo, como a exigência da
realização de Audiências Públicas para a apresentação da proposta/projeto e para
ouvir as manifestações da sociedade civil araranguaense, sobretudo a comunidade
local diretamente envolvida.
O
processo do ‘projeto da fixação da foz/barra’ foi um exemplo de ‘condução não
participativa’ pelo executivo municipal, tendo momentos de impulsos autoritários
do chefe municipal que não atendeu as várias reivindicações das comunidades
socioambientais envolvidas e afetadas pela obra proposta. A obra certamente causaria
impactos, mas em contrapartida daria ‘navegabilidade’ ao profundo curso d’água (poluído
pelo lixo, agrotóxico e carvão mineral), fomentando o setor da pesca e do
turismo. Com o imbróglio criado, o Município de Araranguá perdeu os 30 milhões iniciais
destinados por emenda parlamentar do deputado federal Leodegar Tiscoski.
O
então IBAMA, não deu a licença pelos impactos ambientais que a obra causaria no
local apontado/escolhido pela prefeitura localizado mais ao norte. A comunidade
lidada a pesca entendia que deveria ser próximo ao ‘mangue seco’ e surgiu o
conflito entre a posição do prefeito em fixar mais ao sul. Falo isso com muita
precisão de conhecimento, pois na ocasião participava das plenárias do CONAMA
que ocorriam no auditório do IBAMA, na qual tinha facilidade de conversar com
os técnicos que analisavam o processo de fixação da foz.
Hoje
tenho outra opinião como utilidade proativa para o navegável curso d’água de
aproximadamente 38 km de extensão, que não tem vida para espécies fluviais e
marinhas em consequência do baixo pH das águas das minas de carvão, que seria a
colocação de uma super ‘draga’ para ficar permanentemente desassoriando a foz,
foz esta que é rebelde, que se movimenta em um trecho de aproximadamente 7 a 10
km e que impede que embarcações de pesca e turismo adentrem ou acessem o Rio
Araranguá e vice versa.
O
atual prefeito não olhou com a devida atenção para várias demandas da orla
fluvial, como a criminosa poluição carbonífera do estuário do Rio Araranguá e
da orla marítima, como a decisão judicial do TRF4 que atendeu as denúncias da
‘ONG Sócios da Natureza’ e da ‘OSCIP Preserv’Ação’. As denúncias foram bem
embasadas e levadas ao MPF, que após derrota por liminar, recorreu ao TRF-4 e
que resultaram na determinação judicial de obrigar o Município de Araranguá executar
a criação de obstáculos a circulação de veículos motorizados na beira da praia
e nas dunas eólicas para acessar a foz/barra do Rio Araranguá. A decisão foi
uma forma de acabar com as festas/badernas de lixo jogado na natureza, de
acabar com o som em volume perturbador não apenas para humanos, além da enorme
insegurança para os caminhantes, pescadores e banhistas na beira da praia.
Como
já comentei em outra postagem, vamos acreditar e aguardar que a proposta da
Santur e PMA seja apresentada publicamente e democraticamente para termos como
emitir opiniões favoráveis e/ou contrárias, seja com conhecimento técnico ou
popular, com segurança jurídica, muita sensatez e com a presença indispensável de
representantes do Ministério Público Estadual e Federal.
TadêuSantos
Ambientalista
Só depois dos rios poluídos,
das árvores derrubadas,
do solo ficar improdutivo,
do ar ficar comprometido
é que perceberemos que
o dinheiro não se come!!!
