Prezadas/os
representantes das Entidades Ambientalistas do CNEA
A 120ª (e última
do ano) Ordinária do CONAMA ocorrida no dia 11/11/15 foi marcada pela tragédia
ambiental de Minas Gerais, iniciando pela fala da ministra Izabella Teixeira e
pela contundente leitura do conselheiro Marcus Polignano do documento assinado
por todas as ONGs acerca da necessidade de uma rigorosa investigação para a
devida cobrança da responsabilidade criminal da tragédia na Bacia do Rio Doce.
As duas moções pautadas foram aprovadas, pois as
propostas eram pertinentes da mesma forma que a plenária do CONAMA aprovou por
unanimidade uma alteração no parágrafo 2º do artigo 1º e inciso III do artigo
5º previstos da Resolução 428/2010, prorrogando o prazo que vence em dezembro
próximo por mais cinco (05) anos, em se tratando de licenciamento ambiental
para empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação UC nas ''Zonas
de Amortecimento''.
A proposta foi apresentada pelo servidor Sergio Brant, do qual
oportunamente fizemos a crítica em espécie de desabafo por não haver estendido
a limitação da APA da Baleia Franca até o Morro dos Conventos em Araranguá ou
mesmo até Torres/ RS.
Na Tribuna Livre
voltei a registrar que Havíamos proposto a realização de um seminário
objetivando intensificar o debate acerca da LEI 12.305/2010, no tocante a
reciclagem e a logística reversa. Temáticas amplamente debatidas na CNMA sobre
Resíduos Sólidos, porém não foi possível viabilizar, no entanto tentaremos no
próximo ano... além da realização do prometido ENEAA 2016!
Talvez o fator mais impactante aos
ecossistemas dos biomas brasileiros seja o lixo, classificado como resíduos
sólidos ou líquidos, ou tudo aquilo que não mais interessa ao consumo humano...
Com todo respeito e indignação, mas
a eficiência da Educação Ambiental depende em parte da cultura de uma Nação!
Como no nosso país os alertas sobre
danos ambientais demoram a sensibilizar os ''corações e mentes'' do povo e dos
órgãos fiscalizadores, tanto que as prefeituras ganharam novo prazo para
implantar os aterros sanitários, se fosse para construir ''pontes ou asfalto''
certamente já as teriam construído...
Concluímos que o caminho mais
eficaz e viável para reduzir os alarmantes índices de lixo no cotidiano das
nossas vidas, no momento, é através da reciclagem e da logística reversa.
Por acreditarmos nesta
possibilidade é que estamos empenhados em apoiar as propostas que serão
apresentadas pelo eng Francisco May, da Santa Luzia de acordo com a pauta
estabelecida. Presente estava o proprietário Gilberto Zanette do qual defini como
um verdadeiro ambientalista empresário!
Não apenas na necessidade de obter
imunidade tributária pela PEC 01/2012 e ou a desoneração fiscal, de acordo o
estudo da LCA encomendado pela CNI, para empresas/indústrias e cooperativas de
reciclagem, mas de normatizar a legislação relativa ao setor de modo
simplificado e sensato, objetivando a permanente busca pelo difícil,
complicado, mas necessário equilíbrio ecológico!
Finalizei reforçando a necessidade
da realização do seminário, do ENEAA em 2016 e rever o licenciamento ambiental
dos EIA-RIMAS mercantilistas e as Audiências Públicas teatrais.
Ofício
nº 051/2015
EXMA.
SENHORA IZABELLA TEIXEIRA
PRESIDENTE
DO CONAMA E MINISTRA DO MEIO AMBIENTE
BRASÍLIA -
DF
Prezada
Presidente do CONAMA, vimos através deste documento solicitar a Vossa Senhoria
que promova a intensificação dos debates sobre a Lei nº 12.305/10, que trata da
Política Nacional dos Resíduos Sólidos, principalmente sobre a reciclagem e a
logística reversa, objetivando a normatização da dinâmica do processo de toda a
cadeia que percorrem os produtos ''pós-utilizados'' ou ''resíduos sólidos''.
Propomos
a realização de um seminário durante uma plenária do CONAMA abordando as
responsabilidades desde as coletas de catadores, as indústrias de reciclagem e
dos órgãos licenciadores e fiscalizadores, principalmente prefeituras,
envolvendo outros protagonistas que de uma forma ou de outra tenham relação com
os produtos que não mais interessam ao consumo em geral.
Um
estudo elaborado pela LCA (em anexo) para a CNI aponta várias dificuldades na
reciclagem em razão do alto custo de todo o processo da tributação fiscal, além
de outros entraves na legislação, tanto que existe no Senado Federal a PEC
01/12 (em anexo) propondo imunidade aos resíduos sólidos que são transformados
em novos produtos.
Existem
empresas que estão com dificuldades em adquirir determinados resíduos como, por
exemplo, o isopor, pois em razão do peso poucos se interessam. Este material,
além de causar impacto nos lixões, facilmente vai para os cursos d'água e para
o mar enganando como alimento várias espécies marinhas, uma desgraça ambiental
imperdoável!
Preocupa-nos
a imensa quantidade de lixo despejado na natureza a todo o momento na dinâmica
das 24 horas, de todos os nossos dias causando impactos ambientais em
praticamente todos os ecossistemas dos seis biomas do país, digo: Amazônia,
Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa!
As
prefeituras deverão solicitar novo prazo para a implantação dos aterros
sanitários, pois alegarão não possuírem verbas suficientes para as questões
ambientais, como por exemplo, aterros sanitários, consequentemente o lixo
aumentará em todos os Municípios brasileiros.
Programas
e projetos de educação ambiental são eficientes, mas com efeito a longo prazo,
por isso recorremos a Vossa Senhoria no sentido de tomar medidas rígidas para
acabar com o lixo ou resíduos sólidos ou mesmo líquidos neste país. Sejam elas incentivando
o setor, como as indústrias de reciclagem, seja da área privada ou cooperativada,
criando normas simplificadas, considerando que as mesmas estão contribuindo com
o meio ambiente!
Baseado
nestes cenários, propomos provocar uma possível resolução normativa como forma
de dar credibilidade ao processo da logística reversa e reciclagem, que no
nosso entender ‘’não existe esta normatização de forma clara, simplificada e
segura as indústrias e cooperativas de reciclagem neste país’’, que não deve
ficar refém de outras regras contidas em outras leis que desestimulam em vez de
incentivar!
Seria
uma forma de disciplinar os setores da reciclagem de modo a manterem um padrão
de qualidade em toda a cadeia, como também apontar diretrizes aos órgãos oficiais
classificarem as empresas e cooperativas por categoria.
Talvez o lixo seja o fator ambientalmente
mais impactante aos ecossistemas dos seis biomas brasileiros e por isso
acreditamos que a normatização da reciclagem e da logística reversa seja o
caminho mais eficaz para reduzir os alarmantes índices de lixo no país!
Tadêu
Santos
Integrante da ONG Sócios da Natureza,
presidente do COAMA e conselheiro do CONAMA
