PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ - ANO 2015
Uma provocativa reflexão sobre esta mais
importante ''obra'' do município!
Estamos acompanhando o processo de elaboração do
Plano Diretor de Araranguá desde a administração municipal do prefeito Primo
Menegalli, quando em 2002, criou via decreto municipal nº 1772/2002, o Conselho
de Política Urbana do Município de Araranguá (CPUMA), atendendo a determinação
da Lei Federal nº 10.257 de 2001 do inovador Estatuto das Cidades. Justificando
a necessidade de constituir um sistema de consultoria e gestão democrática para
a elaboração do Plano Diretor até o ano de 2005, prazo estipulado para todos os
municípios brasileiros.
A composição do CPUMA apesar de
eclética causou discussão pela ocupação de dois assentos ao Lions (um ao Norte
e outro ao Sul) e apenas um para a UAMA, como também pela ausência de
representantes da agricultura, da pesca e do setor imobiliário. Da mesma forma,
contestamos a presença do Promotor de Justiça da Comarca, considerando que o
Ministério Público Estadual (MPE) é a mais legítima instância capacitada para avaliar
e analisar se o PD está de acordo com a legislação. Houve avanços com as
palestras ministradas por especialistas convidados durante as várias reuniões
ocorridas nas instalações da UNISUL e da Câmara de Vereadores (na Cidade Alta).
Da formação deste conselho talvez sejamos as únicas testemunhas, já que o tempo
passou e novos protagonistas surgiram, uns para contribuir/construir e outros
para complicar!
Sem nenhuma consulta ao CPUMA a
Administração Municipal contratou a UNISUL para fazer o projeto em um pacote
que incluía um concurso para admissão de funcionários. A total falta de
conhecimento dos técnicos com a realidade do nosso município ficou demonstrada
nas primeiras reuniões, quando erroneamente apontavam o Morro dos Conventos
como se estivesse no lado oeste e a Sanga da Toca no lado norte do território
araranguaense, além de abordarem apenas a região do perímetro urbano
central.
Depois de muitas discussões e
vários ofícios protocolados na prefeitura com alertas sobre a irregularidade
cometida, foi tornado nulo, pois contrariava totalmente a 10.257/2001 do
Estatuto das Cidades que determinava que o Plano Diretor tivesse que, obrigatoriamente,
abranger todo o território do município de Araranguá.
A etapa seguinte foi no mandato
do prefeito Mariano Mazzuco que com o prazo esgotado de 2005, pelo Ministério
das Cidades, surgiu uma outra situação ao enquadrarem os municípios que
margeavam a Duplicação da BR-101 no processo de medidas compensatórias e a
elaboração dos PD passou para a responsabilidade do DNIT/MT que, em parceria
com a CODESC, abriu edital e a vencedora foi a empresa de Curitiba Hardt/Engemin,
sem nenhum conhecimento da realidade de Araranguá (..até a FECAM acionou a maracutaia!). E com a mesma repetição de
erros “imperdoáveis”, do qual novamente contestamos que Araranguá não merecia
tanto, considerando ser uma referência em urbanismo com as avenidas projetadas
em 1890 a partir do visionário intendente que contratou o então engenheiro
Mesquita.
Mediante as circunstâncias o
Prefeito Mariano Mazzuco criou o Núcleo Gestor para trabalhar o Plano Diretor e
a partir daí o cenário mudou, quando então o Secretário de Planejamento, engenheiro
Leonardo Tiscoski passou a coordenar as Leituras Comunitárias com o apoio técnico
do arquiteto Nelson Prohmann. Registramos aqui que o processo de construção do
PD avançou consideravelmente em todos os sentidos, principalmente com as
primeiras reuniões ocorridas no ATC, SAMAE e por final no Salão Comunitário da Vila
São José durante o ano de 2011 e 2012, quando foi aprovada a Lei do Plano Diretor
pelo Poderes Legislativo e Executivo do Município de Araranguá. Ressalta-se que
foi um momento histórico em que tivemos a honra de ser protagonistas!
A atual administração recomeçou
a debater o Plano Diretor apenas no final do segundo ano de mandato, ou seja,
no final de 2014. As circunstâncias atuais são outras, mesmo tendo a
coordenação dos trabalhos sob a competência e experiência do Prohmann e a
dedicação demonstrada pelo Secretário de Planejamento Everton José da Silva.
Na reunião de terça, dia
01/09/15, me abstive na votação do Mapa do Zoneamento Urbano (Macrozonas), pois
falta uma definição clara e objetiva do que a população quer para Araranguá,
afinal estamos tentando definir diretrizes que apontarão como o município irá
se desenvolver adequadamente em relação ao uso do solo e a expansão urbana em
seu território. Esta tarefa/missão não é uma equação fácil, exige conhecimento
dos técnicos e a indispensável participação dos segmentos organizados da
sociedade civil para ter legitimidade e credibilidade em tudo que for decidido
nas plenárias.
Pontos fundamentais precisam ser
abordados como a definição de qual o futuro que queremos para o nosso município
e questões ambientais com enfoque nas áreas verdes. Como a ameaça de ocupação do
topo do Morro Azul (ver foto em anexo do estrago paisagístico, que não quero
ser cúmplice...!!!), de uma urgente e clara definição sobre o banhado da XV de
Novembro e do Mané Angélica. Em que pese ainda a preocupação com o Sistema
Lagunar (incluindo o Açude Belinzoni), o Rio Araranguá, a Orla Marítima (Morro
dos Conventos e Ilhas, por exemplo) momentaneamente debatido no Projeto Orla
complementando com os projetos de criação das Unidades de Conservação - UC, do
qual teve o decisivo empenho da ONG Sócios da Natureza quando coordenadora da
CTMA do FDESC/AMESC.
Plenárias esvaziadas não são
democraticamente confortáveis e saudáveis, tanto que voltei a tocar no assunto
e, oportunamente, sugeri a representante da UAMA, que motivasse os
representantes de cada bairro/comunidade a participar do processo, pois de uma
forma ou de outra, sempre contribuem com informações, além de levarem os pontos
mais relevantes às associações dos respectivos bairros. É assim que deveria ser
um Plano Diretor Participativo!
Conforme
documentos e fotos em anexo já reivindicamos a convocação do democrático ''Conselho das Cidades'', como forma de
dar legitimidade aos debates, agora pelo aprimoramento das leis complementares
debatidas pelo Núcleo Gestor, que poderá até continuar para fazer a adequada
transição prestando apoio técnico e logístico ao Conselho.
Considerando que a Lei do Plano
Diretor já foi aprovada, porém a Administração Municipal entende de outra forma
e está protelando a convocação. Considerando que o ''Conselho das Cidades'' já está com a sua composição constituída,
apesar de ficar deverasmente preocupado com a 'declaração' de um importante
membro político local que o “Conselho
das Cidades” é apenas ''consultivo'', quando que não terá nenhum sentido se
o de Araranguá não for deliberativo...
Transcrição I: O secretário concluiu comentando que iria consultar o Depto
Jurídico da PMA para saber se é legal continuar construindo as leis
complementares do PD através do Núcleo Gestor ou se via Conselho da
Cidade!!! Ora, o Conselho da Cidade é
mais legítimo, portanto tem mais credibilidade por ser deliberativo e esta
condição é encarada pela maioria das administrações municipais como uma espécie
de poder paralelo, quando na verdade é a democrática gestão participativa
popular que tanto buscamos!
Transcrição II: Insisto que antes de debaterem-se mapas e textos deveria se
debater o conceito de cidade, existem muitos erros que devem ser corrigidos e
existe um preço a ser pago por esta e pelas próximas gerações dependendo do
modelo do conceito de cidade que se adotar. Os propositores têm que ter claro para
onde vão levar o futuro do Município de Araranguá. Não basta preparar o barco,
a tripulação e o vento a favor, não quando não se sabe pra onde ir, daí todo
vento será desfavorável ao objetivo traçado nos debates!
Considerando os fatos e a recente
perda familiar do arquiteto Nelson Prohmann propomos uma pausa nas reuniões de
forma a estudar mecanismos que venham garantir a presença dos integrantes do Núcleo
Gestor e dos cidadãos araranguaenses nas Audiências Públicas ou, então, a
convocação do ''Conselho das Cidades''
que é constitucionalmente correta, adequada e necessária!
OBS. Todos os documentos e fotos citados
estão publicados no www.tadeusantos.blogspot.com (...a História
precisa ser contada de forma honesta, atuante e leal aos fatos. É o que estamos
fazendo!)
Tadêu Santos
Integrante da ONG
Sócios da Natureza e presidente do COAMA
Araranguá - SC,
08/09/2015
Sócios da Natureza
Organização
Não-Governamental
