Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, 29 de Julho de 2014
(48 / 9985.0053 Vivo)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,
estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região
Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária
empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda
população.
OBS.
Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura
destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente
correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE
VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU
EXTREMISMO’’
(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no
FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites
e blogs)
CONFORME
PROMETIDO ESTAMOS PUBLICANDO RELATÓRIO SIMPLIFICADO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES
REALIZADAS NO NOSSO MANDATO NO COAMA (2012 -2014).
Resumo dos
assuntos tratados nas reuniões através de números:
28 - dia 4
junho de 2012
- Estudo
sobre a Resolução COAMA 002/2012
03 -
(extraordinária) - Eleição e 29 ordinária - dia 25 de junho de 2012
- Conclusão
do estudo da Resolução COAMA 002/12
30 - 30
de julho de 2012 -
- Tadeu Santos
assumiu efetivamente a presidência do COAMA
32 - dia 01
de outubro de 2012 e 4 extraordinária
- Revisão
na Resolução COAMA 002/12
34 - em
conjunto com o CMDR - Reunião ocorrida na Vila São José
35 - 15 de
abril (primeira de 2013)
-
Representação no CONAMA
- Fundo
Ambiental do Município de Araranguá - abertura da conta - regras para a
aplicação dos recursos
36 - 27 de
maio de 2013
- Exposição
das fotos do Tadeu na ALESC de 3 a 7 de junho
- Semana do
Meio Ambiente/atividades
- Resolução
CONSEMA 14/2012 e possíveis alterações na Resolução do COAMA
37 reunião
– 24 de junho de 2013
- Aprovação
do regulamento do Fundo Ambiental Municipal - FAM
38 reunião
- 29 de julho de 2013
- Fixação
da do Rio Araranguá; Plano Diretor; APA da Baleia Franca; e Limite de Araranguá
e Balneário Rincão (limites)
39 reunião
- 19 de agosto
- APA da
Baleia Franca com a Gestora Maria Elizabeth Carvalho da Rocha
40 reunião
- 30 de setembro
-
Julgamento dos processos do Sr. Antonio Dau Ghizzo
41 reunião
- 4 de novembro
- CNMA
sobre resíduos sólidos
- Seminário
sobre Licenciamento Ambiental
42 reunião
- 2 de dezembro
Resolução COAMA 04/2013; relação de demandas
a serem encaminhadas à Administração Municipal
43 reunião
- 31 de março
- Reinício
das atividades em 2014 listando os principais problemas ocorridos e relembrando
as demandas encaminhadas ao Município
44 reunião
- 28 de abril
- Reunião
com os representantes da Prefeitura Municipal para responder às demandas dos
dez pontos apontados na carta oficia abaixo.
45 reunião
- 30 de junho – e 6 extraordinária (eleição)
- Citação
Judicial busca de apoio para defesa e reeleição de Tadeu Santos como presidente,
Assis Castilhos como vice e Paulo Baran como secretário.
OFÍCIO/CARTA ENVIADA AO PREFEITO SANDRO ROBERTO MACIEL
Ofício n.º 011/2013 Araranguá - SC, 13 de dezembro
de 2013.
Ilmo. Sr. Prefeito:
O
Conselho Ambiental do Município de Araranguá em sua 42 ª Reunião Ordinária realizada no dia 02 de dezembro do corrente
ano decidiu encaminhar o presente ofício a Vossa Senhoria, tendo em vista representar o coletivo araranguaense, conscientes
e preocupados com o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento ordenado e
sustentável do Município de Araranguá, através de relevantes programas e importantes
projetos de obras que está envolvido e pretende implementar, discutimos na referida reunião e decidimos pela aprovação da pauta ''Discussão e aprovação de proposta contendo relação de demandas relacionadas às questões
ambientais a serem enviadas à Administração Municipal de Araranguá a fim de solicitar informações e
esclarecimentos'', proposta
encaminhada pela ONG Sócios da Natureza, no qual foi baseada no CAPÍTULO
I - DA NATUREZA que diz:
''Art. 1º, o Conselho Ambiental do Município de Araranguá - COAMA,
órgão colegiado, consultivo de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e
deliberativo, normativo e recursal no âmbito de sua competência, tem como
objetivos básicos promover a participação organizada da sociedade, através de
suas representações, no processo de discussão, definição e acompanhamento da
Política Ambiental do município de Araranguá, visando à preservação e conservação
do seu patrimônio arqueológico e ambiental, para a atual e para as futuras
gerações''
A partir desta diretriz e considerando o perfil democrático do
Prefeito Sandro Maciel, nós conselheiros, na expectativa de contribuir com a atual
administração aprovamos a proposta, por unanimidade, objetivando a elaboração
de uma carta recomendação a ser endereçada a Administração Municipal de
Araranguá, em forma de Moção, solicitando que as informações e esclarecimentos
sejam apresentados de forma escrita e/ou presencial, em conformidade com a nova
Lei de Acesso à Informação, contemplando assim a transparência das Políticas
Públicas Municipais de acordo com a Carta Magna Constitucional, sendo
relacionadas a seguir:
A ordem da sequência na relação
a seguir não determina priorização:
·
Considerando que houve paralisação no
processo do Plano Diretor de Araranguá e nas leis complementares, assim como a
criação do inovador Conselho da Cidade.
·
Considerando que não se obteve mais
notícias sobre o processo de licenciamento do projeto de fixação da foz/barra
do Rio Araranguá.
·
Considerando a expectativa sobre o
programa ''Cidades Sustentáveis’’ contidos no Plano de Governo e sugerindo a
adesão ao Programa Nacional para Municípios Sustentáveis.
·
Considerando a estratégica continuidade
do projeto de Coleta e Tratamento de Esgoto executado pelo SAMAE e sobre o
Plano de Saneamento Básico...
·
Considerando a preocupação com a
expansão urbana no entorno da Duplicação da BR-101, gostaríamos de saber sobre
as negociações com o DNIT/MT sobre o trecho da Rodovia BR-101 que passará ao
domínio do Município de Araranguá, considerando ainda que se trata
de uma conquista da Sociedade Civil Organizada Araranguaense.
·
Considerando de extrema necessidade
eco-turística saber qual a posição do Executivo mediante o projeto de
transformação das APPs em Unidades de Conservação (UC) no Município de
Araranguá, principalmente do Monumento Natural do Morro dos Conventos.
·
Considerando que o sucesso da CNMA
foi a efetiva participação da sociedade civil e do setor privado da reciclagem,
priorizando a exigência ao cumprimento do prazo pelos municípios para a
implementação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, de acordo com a Lei
12.305/2010 (...e sobre a coleta de lixo?)
·
Considerando ser um conflito não
apenas ambiental, mas um prejuízo social e econômico ao município, a população
legitimamente representada no conselho quer a despoluição do Rio Araranguá e do
sistema lagunar, baseado na Lei de Crimes Ambientais e na criação da FAMA.
·
Considerando ser uma área de interesse
ecológico para o lazer e o abastecimento público da cidade, gostaríamos de
saber o destino do Parque Açude Belinzoni e a área do banhado até a Av. XV de
Novembro.
·
Considerando
a Poluição Sonora como sendo a terceira mais prejudicial à saúde
pública, de acordo com a OMS, solicitamos medidas urgentes para solucionar o
conflito na área do perímetro urbano e gostaríamos de saber quais as tratativas
com o MPF e a Polícia Militar sobre o conflito da invasão de veículos na praia
do Morro dos Conventos (sendo que esta deve ser informada via e-mail aos
conselheiros ainda este mês de dezembro de 2013).
Em
virtude da importância dos mencionados temas para o COAMA, o Parlamento Verde
do Município de Araranguá, esperamos que as informações e esclarecimentos sejam
apresentadas em reunião extraordinária do COAMA no início de 2014, quando
outras demandas poderão ser abordadas, como o apoio a realização do III EFAMuC,
ao TSGA II e ao VACEA/AVEC sobre Adversidades e Mudanças Climáticas.
Sem
mais para o momento, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
_________________________________________
Tadêu Santos
Presidente do COAMA
TEMAS A SEREM ABORDADOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:
Ø NOSSA POSSE OCUPANDO UMA DAS 17 CADEIRAS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (FNMA).
Ø NOSSA POSIÇÃO SOBRE O DESFECHO DO PROCESSO DE FIXAÇÃO DA FOZ BARRA DO RIO
ARARANGUÁ.
