SOCIOAMBIENTALISMO

Este espaço foi criado com objetivo de provocar o debate, a aproximação, a crítica, a troca de informações e idéias, como também a pesquisa de questões socioambientais da região sul de Santa Catarina. Considerada uma das 14 áreas mais críticas ambientalmente do país em consequência da poluição gerada pela atividade carbonífera, é também castigada pela violência das águas e dos ventos, com enchentes que destroem e matam, além de ser epicentro do furacão Catarina - o primeiro do Atlântico Sul.

08 junho, 2016

CIDADANIA AMBIENTAL ''ESPECIAL" DIA 08 DE JUNHO DE 2016

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 08 de junho de 2016

(48 / 9985.0053 Vivo)

tadeusantos@contato.net / tadeussantos51@gmail.com

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.

OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!

BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,

POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’

(clique no link do blog para ler na íntegra e visualizar fotos)

www.tadeusantos.blogspot.com

(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)

TODO DIA É DIA DO MEIO AMBIENTE

Para nós da ONG Sócios da Natureza todos os dias são iguais na luta pela preservação ambiental conciliando com a qualidade de vida da população, que equacionados de forma sustentável mantém as nossas atuais necessidades, sem, no entanto comprometer o direito de sobrevivência das futuras gerações. Este desafio na busca pelo equilíbrio ecológico é muito difícil e complicado, pois muitos entendem que os recursos naturais precisam ser usados para promover geração de riquezas e empregos, de acordo com os parâmetros que regem o que se denomina de desenvolvimento. Ocorre que para haver desenvolvimento é preciso garantir o equilíbrio dos recursos naturais que são esgotáveis.

ADIADA A EXPOSIÇÃO NA ALESC

Não fossem alguns atropelos (relacionados a saúde e de ordem financeira) estaríamos expondo novamente na Galeria Ernesto Meyer Filho - ALESC, nesta primeira quinzena de junho, juntamente com o amigo Edi Balod, mostrando o desequilíbrio ecológico causado pelos resíduos sólidos ou lixo jogado nos ecossistemas fluviais e marinhos...

RECICLAGEM É O CANAL!!!

A Santa Luzia - Rodapés e Acabamentos faz a diferença com a sustentável reciclagem de plásticos e isopor, reduzindo de forma exemplar o índice de resíduos sólidos (lixo) que causam tantos impactos ambientais aos ecossistemas dos biomas brasileiros!

OBS. Apoio qualquer operadora de reciclagem, seja cooperativada ou privada, pois no momento são as que estão cumprindo com os princípios e metas estabelecidas na legislação da PNRS nº 12.305/2010, que trata da adequada destinação dos resíduos sólidos. Considerando ainda que as prefeituras não cumprem e não irão investir em aterros sanitários adequados e grande parte da população ainda joga na natureza tudo aquilo que não mais interessa ao seu consumo.

Mais informações acesse o link abaixo:

AUDIENCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ

Participe da Audiência Pública do Plano Diretor de Araranguá que será realizada na terça (dia 07 de junho de 2016), nas dependências do hotel Morro dos Conventos.
Sem a ‘’participação popular’’, as diretrizes do Município de Araranguá, sejam urbanas urbanas ou rurais, tenderão a atender apenas interesses privados e as metas políticas traçadas pelo poder público!!!

Mais informações acesse o link abaixo:

https://www.revistaw3.com.br/ararangua/2016/06/06/plano-diretor-populacao-precisa-estar-presente.html

PALESTRA ABORDA ENGAJAMENTO AMBIENTAL NO CÂMPUS ARARANGUÁ

O ativista, escritor e fotógrafo ambiental Tadêu Santos realiza palestra nesta terça-feira, dia 7, às 16h30, no Câmpus Araranguá do Instituto Federal Santa Catarina (IFSC). A atividade, direcionada a alunos, servidores do IFSC e comunidade em geral, faz parte de um projeto de conscientização ambiental que será realizado no IFSC ao longo de 2016.
Tadêu Santos é coordenador geral da ONG Sócios da Natureza (ONGSN), da coordenação provisória da Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), presidente do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A palestra é organizada pelo Grupo de Trabalho Sustentabilidade do Câmus Araranguá, coordenado pelo servidor Patrick Luchtemberg. O GT segue as ações do Plano de Gestão e Logística Sustentável e da Coordenação de Sustentabilidade do IFSC. Ao longo de 2016, serão realizadas diversas atividades para sensibilizar a comunidade acadêmica para a importância de racionalizar o consumo e adotar práticas como redução de consumo energético, reaproveitamento de água da chuva, compostagem, coleta seletiva de lixo, entre outras ações.
Serviço:
Palestra: Engajamento Ambiental, com Tadêu Santos
Dia 7 de junho, das 16h às 17h30
Local: Auditório IFSC (Av. XV de novembro, 61 - Araranguá)

IFSC Câmpus Araranguá

Mais informações acesse o link abaixo:

http://ararangua.ifsc.edu.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=1487%3Apalestra-aborda-engajamento-ambiental-no-campus-ararangua

MUNDO CHEIO E DECRESCIMENTO

Muito oportuno este artigo o ‘’MUNDO CHEIO E DECRESCIMENTO’’ do especialista José Eustáquio Diniz Alves, pois provoca uma reflexão sobre a desordenada ocupação demográfica do planeta Terra, tema instigante e complexo sobre a superlotação de humanos no mundo, do qual vez ou outra abordo com imensa preocupação, quando o desequilíbrio do tudo poderá causar consequências irreversíveis!
'“É triste pensar que a natureza fala e que o ser humano não a ouve”' Victor Hugo
'“Por mim ficaria contente se todos os prados do mundo ficassem em estado selvagem como consequência das iniciativas dos homens para se redimirem”'
Henry Thoreau

Mundo cheio e decrescimento, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
Publicado em junho 3, 2016 por Redação
Tags: crise ambiental, modelo de desenvolvimento, população
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Mais informações acesse o link abaixo:

https://www.ecodebate.com.br/…/mundo-cheio-e-decrescimento…/.

PARABÉNS A CONTATO INTERNET

Parabéns a ''Contato Internet'' pelas práticas ecologicamente corretas, que são adotadas cotidianamente na dinâmica operacional da empresa, mencionadas na matéria abaixo. Um belo exemplo a ser seguido, pois se cada um fizer a sua parte em relação aos ecossistemas que formam a nossa biodiversidade, um outro Mundo mais equilibrado e sustentável é possível!

Sempre lembramos que não basta apenas comemorar que o dia 05 de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas sim em todos os dias de nossas vidas, principalmente quando existe uma engajada sensibilização ambiental para com o uso dos recursos naturais, mantendo assim as nossas atuais necessidades e a garantia de sobrevivência das futuras gerações!!!

Mais informações acesse o link abaixo:

http://www.contato.net/meio-ambiente-o-que-voce-faz-por-um-mundo-melhor/

OBS.
NA PRÓXIMA SEMANA ABORDAREMOS AS NOSSAS PARTICIPAÇÕES NOS MENCIONADOS EVENTOS.

25 maio, 2016

LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO – MPE e MPF NO AUDITÓRIO DA REITORIA DA UFSC

LICENCIAMENTO AMBIENTAL AMEAÇADO – MPE e MPF

UM SUCINTO RELATO COM COMENTÁRIOS COMPLEMENTARES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDA NO AUDITÓRIO DA REITORIA DA UFSC \ FLORIANÓPOLIS, NO DIA 23\05\ 2016.

Após as falas da Dra. Ana Hartmann do MPF abrindo o evento, falou o Dr. Paulo Locatelli do MPE (conforme programação estabelecida no folder em anexo) e, na sequência, foi a vez dos professores da UFSC Rubens Nodari e José Rubens Moratto Leite, a minha e a do biólogo João de Deus Medeiros, pela Rede Mata Atlântica, do qual serão transcritas e publicadas nos respectivos sites, complementando com os representantes da FATMA, ICMBio e IBAMA.

Iniciei esclarecendo que estava não apenas representando a FEEC, por ser integrante da comissão provisória, em decorrência de uma ‘’crise existencial da federação’’, mas também como integrante da ONG Sócios da Natureza (ONGSN) que é conselheira do CONAMA desde 2009, eleita democraticamente como representante da Região Sul (SC, RS, PR).

Antes da crise política, econômica e ética que se passa em nosso glorioso Brasil, já existia uma trágica crise ambiental ocorrendo todos os dias em nossas vidas, com pequenos e significativos impactos ambientais em todos os municípios e estados que formam este imenso território, constituído de frágeis ecossistemas que formam os biomas brasileiros, mesmo com uma das mais avançadas legislações do mundo.

Observando que o cenário da degradação ecológica está intimamente ligado a corrupção com suborno de agentes públicos e muita propina disfarçada de taxas, daí a necessidade de uma urgente ação na mesma linha da ‘’LAVA JATO’’ nos órgãos licenciadores e fiscalizadores deste país, envolvendo as empreiteiras...

A QUEM CULPAR? SÓ SEI QUE NÃO SEI... Sócrates EIS A QUESTÃO! Hamlet

Em dezembro de 2015 a Câmara Técnica de Controle Ambiental – CTCA/CONAMA criou o Grupo de Trabalho - GT para debater a atualização da Resolução 001/1986 e a 237/2007 proposta pela ABEMA. A formação foi composta com 25 dos 108 conselheiros, sendo 10 de órgãos governamentais e 10 do setor empresarial, restando 5 para a sociedade civil.

Tentamos incluir mais três, mas foi em vão, pois o CONAMA apesar de ser o mais antigo Conselho Deliberativo da República com significativos avanços na proteção do meio ambiente, impossibilita regimentalmente a efetiva participação da Sociedade Civil nas normatizações via resoluções. O único setor eleito pelo democrático voto é o das Entidades Ambientalistas registradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas – CNEA, porém somos minoria, com apenas 11 vagas dentre as 108 que compõe o Parlamento Verde do Brasil.

Desde 2013 quando assumimos o segundo mandato no CONAMA temos cobrado debates sobre o licenciamento ambiental, quando foi realizado um seminário sobre licenciamento focado na matriz energética com ilustres convidados, como o ex-presidente do IBAMA, José Paulo Carvalho, que corajosamente apontou todas as falhas e vícios dos órgãos licenciadores, porém mesmo assim nada avançou.

Nas várias reuniões do GT/CTCA/CONAMA houve situações e reações quando comentamos sobre a legislação ambiental brasileira, que mesmo sendo uma das mais avançadas do mundo, permite manipulação do produto de mercado denominado de “EIA-RIMA” e da peça teatral ou cinematográfica intitulada de “audiência pública”. Neste momento houve uma ‘’violenta reação’’ do representante da ABEMA e da CNA.

Transcrição de parte do documento da ONGSN protocolado no CONAMA\MMA:

‘’’’As entidades ambientalistas criticaram o cronograma proposto, dada a importância do tema, sua complexidade, da necessidade de termos mais debates e de mais audiências públicas, além das cinco anunciadas em cada região do país.
Apesar de nosso posicionamento contrário, o cronograma foi aprovado.

Diante do impasse e dos questionamentos, decidimos que, ainda sim, deveríamos manter a nossa participação para que pudéssemos em todos os itens deixar clara a posição da Sociedade Civil.

Ao final do GT, foi elaborado um documento que apresenta a diversidade de pensamentos e posições sobre o licenciamento ambiental, estando devidamente registradas as discordâncias da Sociedade Civil, sem, no entanto, constar nos registros as oportunas interferências verbais dos componentes do GT, que, por várias vezes, foram interceptados com certa violência verbal por setores que compuseram o grupo de trabalho.

É preciso reiterar que diversas entidades ambientalistas pelo país têm se manifestado de forma enfática, contra o processo adotado para a discussão deste tema de suma importância, em institucional, pelo qual o país está passando. Não pode o meio ambiente pagar pelos erros da política ou da economia!

A população precisa voltar a acreditar nas instituições oficiais, que cuidam do meio ambiente, para isso é preciso criar mecanismos que promovam e assegurem a idoneidade ao processo de licenciamento ambiental, com a respectiva fiscalização e monitoramento, conforme várias manifestações que fizemos durante as 40 horas de reuniões, apontando aos “especialistas” e aos setores governamentais ligados ao Sisnama da importância do aperfeiçoamento do corpo técnico e garantia de uma infraestrutura adequada.’’’’

Faz-se necessário possibilitar mais “”controle social”” sobre a relação entre os órgãos e as atividades que causam impactos aos frágeis ecossistemas das cinco regiões deste país. A transparência deve ser regra rígida, chega de manipulações com os instrumentos conquistados pela sociedade civil como o EIA-RIMA, as audiências públicas e as compensações ambientais!

Estamos preocupados, pois não ficaram claramente definidas os processos de audiências públicas regionais solicitadas pela Sociedade Civil e aprovadas na primeira reunião da CTCA, da mesma forma que a minuta final será encaminhada para as câmaras técnicas CTCA e CTAJ, onde a nossa representação é ainda menor.

Ressaltamos que os conselheiros ambientalistas do GT\CTCA indignados com a insustentável impertinência no processo resolveram se retirar, conforme explanação no link abaixo:

https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=21899812#editor/target=post;postID=4711451741123945069;onPublishedMenu=allposts;onClosedMenu=allposts;postNum=6;src=postname

Por outro lado questionamos se vale atualizar a redação da 001 ou da 237, por exemplo, se não criarmos critérios ou mecanismos que garantam seriedade e idoneidade ao processo de licenciamento deste país.

Para alguns setores fazem de conta que está tudo bem, porém não está, a LAP da USITESC/440MW em Treviso/SC é um exemplo que foi emitida com a cumplicidade da FATMA, com a manipulada anuência do CGBHRA, com o consentimento do DNPM e com a concordância do MPF, mesmo após as denúncias protocoladas e enviadas a 4ª Câmara em Brasília, foi assinada no último dia do mandato do governador LHS, não na FATMA, mas na Casa da Agronômica (além das Minas de Carvão...). Da mesma forma, a licença de Barra Grande foi outra manipulação envolvendo o IBAMA, como também a tragédia de Mariana em Minas Gerais e outras centenas e porque não milhares de licenças que são expedidas diariamente neste país de forma irregular.

Tem ainda o Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda 857 MW, o maior da América Latina, sem controle das emissões, principalmente dos gases efeito estufa. Argumentam seus defensores de que não há necessidade de controlar pelo fato de não causarem mal à saúde pública!!!

OBS. Ao concluir a minha palestra a procuradora Ana Hartmann informou que existe um TAC do MPF de Criciúma, do qual foi instaurado pelo procurador Darlan Dias, atualmente em Itajaí, onde acompanhamos todo o processo, porém não concordamos em alguns pontos...!

FALTA SERIEDADE, IDONEIDADE e CAPACITAÇÃO DE NÍVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE LICENCIAM E FISCALIZAM PARA MERECEREM UMA JUSTA REMUNERAÇÃO.

Faltam CONTROLE SOCIAL e TRANSPARÊNCIA, porém para efetivar esta condição se faz necessário a implementação de campanhas de sensibilização junto às comunidades, sejam urbanas ou rurais.

Temos lutado por uma MATRIZ ENERGÉTICA LIMPA, sem a queima de combustíveis fósseis no sul do Brasil (SC e RS) e pelo adequado TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, com apoio a imunidade e desoneração à RECICLAGEM, seja privada ou cooperativada. Ambos os danos talvez sejam os causadores dos maiores impactos ambientais do Brasil!

Ao sistema político vigente que permite que políticos não sejam honestos ou ao povo que os elegem sem critérios ideológicos. Talvez o conjunto da obra deste frágil sistema político que permite e induz o indivíduo sem caráter a cometer crimes nas várias esferas.

Sem uma profunda reforma política o sistema de governança do Brasil continuará frágil, permitindo as farras e maracutaias com o dinheiro público tão bem classificado como ganância infecciosa.

‘’’A POPULAÇÃO BRASILEIRA PRECISA VOLTAR A ACREDITAR NAS INSTITUIÇÕES OFICIAIS’’’

Conclui fazendo algumas ponderações:

· Alertando que o Licenciamento Ambiental é a tênue linha entre o equilíbrio e a degradação dos recursos naturais, que não havendo seriedade e idoneidade no processo de licenciamento, a Ética é brutalmente violentada!

· Não subestimem a ameaça vinda do CONAMA com as ditas atualizações da 001 e da 237, pois acreditamos que a PEC 65 não avançará da forma como foi concebida.

· Que o CONAMA, acima de tudo, é legitimamente a instância mais adequada para normatizar a legislação ambiental deste país.

· Mencionei a importância da participação popular nos processos de licenciamento, citando o exemplo do mega empreendimento imobiliário no santuário ecológico do Morro dos Conventos, que a FATMA negou a Licença Ambiental e do Contorno da Duplicação da BR-101 por fora do perímetro urbano em Araranguá, apenas obtido pela persistência dos segmentos organizados da Sociedade Civil.

· Parabenizei a realização da Audiência Pública que proporciona proximidade entre o Poder Judiciário e a população que, de certa forma, tem receio ou constrangimento de falar com um promotor, procurador, delegado, juiz e policial, por exemplo.

A QUEM CULPAR? SÓ SEI QUE NÃO SEI... Sócrates EIS A QUESTÃO! Hamlet

CONCLUSÃO

A Dra. Ana Lúcia Hartmann finalizou a Audiência Pública informando que será elaborado um documento baseado na dinâmica dos palestrantes e das manifestações dos presentes.

OBS. Pena que tenha havido pouco tempo para um evento de tamanha relevância socioambiental. Sugerimos que outras que possam vir a realizar-se sejam a partir das 14 horas com duração até as 22 horas, por exemplo, oportunizando a participação de quem não tem condições de sair do trabalho (recebemos reclamação\desculpas neste sentido) e de modo que possa haver uma dinâmica de debate mais intensa.

Sócios da Natureza

Organização Não-Governamental

CNPJ 02.605.984/0001-60

Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas, Araranguá - SC – Livro nº A-2, Folhas nº 039, Registro nº 364 de 18/05/1998.

ONG criada em 05 de Junho de 1980 para defender a natureza e uma melhor qualidade de vida para Araranguá e a região sul de Santa Catarina.

(Prêmio Fritz Muller de 1985 e Menção Honrosa do Prêmio Chico Mendes em novembro de 2010,

instituído pelo ICMBio e MMA)

Ocupa a presidência do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (COAMA) e

a Coordenação Geral da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), além de ser

Conselheira Representante da Região Sul do País no Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA

e Conselheira do FNMA

Integra o FÓRUM INTERCONSELHOS da Presidência da República que participou do PPA 2016/2019

CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ

Lei nº 1817 de 15 de junho de 1998.

‘’trabalhando exclusivamente de forma voluntária e sempre buscando objetivos de interesse coletivo’’

Rua Caetano Lummertz nº 386/403 – CEP 88900 043 – Araranguá – Santa Catarina

Celular: 48 – 9985 0053

E-mail: sociosnatureza@contato.net

www.sociosnatureza.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com

20 maio, 2016

MPF/SC: audiência pública debate PEC 65 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental

Comunicamos como muita honra que fomos convidados para abertura de mesa e uso da palavra neste importante evento, quando abordaremos a nossa participação nas conturbadas reuniões do GT enfatizando a nossa retirada em protesto a condução do processo carregado de vícios e autoritarismo. Participaremos como representantes da ONG Sócios da Natureza, mas principalmente pela Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses FEEC. A audiência pública será realizada no auditório da Reitoria da UFSC, em Florianópolis, sob a coordenação da Procuradora da República Ana Lúcia Hartmann do MPF (veja link em anexo).

OBS. Solicitamos a divulgação nas redes sociais e na mídia objetivando motivar a participação da sociedade civil neste debate, que envolve a preservação dos ecossistemas dos biomas do Estado de Santa Catarina e do Brasil.

NOTA TÉCNICA DO MPF:
http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/nota-tecnica-pec-65-2012/
NOTA TÉCNICA DO MP/SP:
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Assessoria_Juridica/notas_tecnicas/3310E8BE467EBD7BE050A8C0DD013774

MPF/SC: audiência pública debate PEC 65 e outras alterações no processo de licenciamento ambiental

Evento aberto acontece na próxima terça, dia 24, em Florianópolis

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) promove, neste mês de maio, mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que a PEC 65/2012, se aprovada, trará para o meio ambiente e as coletividades locais.

Em Santa Catarina a audiência pública será realizada na próxima terça-feira, dia 24 de maio, das 8h às 12h, no auditório da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no campus da Trindade, em Florianópolis. O evento é aberto a todos os interessados.
As audiências vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

Além da PEC, serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao Licenciamento Ambiental em tramitação no Congresso Nacional (PLS nº 654/2015 do Senado Federal e PLC nº 3729/2004 e apensos da Câmara dos Deputados), bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Histórico - A Proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Poucos dias depois o MPF divulgou uma nota técnica contra a PEC. Leia a íntegra da nota técnica e iniciou uma mobilização nacional pela eficácia do licenciamento ambiental.

A mobilização do Ministério Público Federal e de diversos órgãos, entidades e cidadãos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/12, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da mera apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, já gerou avanços no Congresso Nacional. No dia 11 de maio o relator da PEC, senador Blairo Maggi, apresentou emenda ao Plenário do Senado para sugerir nova redação à proposta.

Os ajustes sugeridos pelo parlamentar visam, segundo ele, sanar problemas apontados por membros da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, que estiveram no gabinete do senador no início da semana. De acordo com o texto da emenda, não bastará a apresentação do estudo de impacto ambiental para o início da obra, mas sim sua aprovação pelos órgãos competentes.

Outra alteração contida na emenda inclui a possibilidade de suspensão ou cancelamento da obra pelo Poder Judiciário, caso as condicionantes estabelecidas durante o processo de licenciamento não sejam cumpridas. A vedação expressa a decisões desse porte ficaria restrita à esfera administrativa.

A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, avalia a iniciativa do senador como uma vitória parcial, mas não definitiva. “A mobilização pela rejeição da PEC deve continuar. O MPF é contra qualquer mudança na Constituição que enfraqueça o processo de licenciamento ambiental”, enfatiza.

http://www.mpf.mp.br/sc/sala-de-imprensa/noticias-sc/mpf-sc-audiencia-publica-debate-pec-65-e-propostas-de-flexibilizacao-no-processo-de-licenciamento-ambiental