Cidadania
Ambiental
Araranguá – SC, 18 de fevereiro de 2014
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar,
comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já
é uma atitude ecologicamente correta!
‘’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE, OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA
E ÉTICA!
BUSCAMOS DE FORMA ESTRITAMENTE
VOLUNTÁRIA O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO OU EXTREMISMO’’
(Publicado
também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK,
além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)
ARARANGUÁ,
UM OLHAR AMBIENTAL SOBRE OS PROJETOS DE ANSEIOS POPULARES E AS OBRAS DE
INTERESSES GOVERNAMENTAIS! (Edição
Especial)
Ainda
bem que a obra de canalização para evitar alagamento na Avenida Cel. João
Apolinário está em andamento, conforme as imagens em anexo, senão teria gerado
justos ataques à prefeitura com a chuva ocorrida do dia 14.
Surge
novo conflito com o prolongamento da Rua Manoel Roseno Pereira, da mesma forma
que a administração anterior abriu a Av Cel. João Fernandes, deixando o
maquinista brincar com uma destruidora máquina no ecossistema local. Agora é no
lado sul do Morro Azul, novamente causando revolta nas redes sociais, não
apenas pela forma violenta que as máquinas rasgaram a terra e destruíram a
vegetação nativa, mas também pela interferência no cenário paisagístico de uma
histórica localidade. Ou seja, a falta de planejamento ambiental muda bruscamente
o desenho visual de centenas de pessoas que ali nasceram ou que ali vivem!!!
É PRECISO PLANEJAMENTO EM TUDO. PELO
AMOR DE DEUS, PLANEJAR É PRECISO!!!
OBS. Sempre
vou ao Morro Azul clicar imagens, daí a minha indignação para com a
desnecessária abertura de via pública no local, um ato ecologicamente
insustentável!!! Existem outras prioridades no território de Araranguá! Que
pena prefeito Sandro Maciel, que Vossa Excelência passe para a história como
responsável por uma gestão administrativa sem sensibilidade ambiental, quando
demonstrava ser preocupado com o equilíbrio ecológico!
Definitivamente
a Administração Municipal não tem as mesmas preocupações que parte da população
tem em relação a conservação das áreas de interesse especial de proteção como o
Morro Azul, mas sim o de colocar asfalto – a do tal de tapete preto para o
‘’automóvel’’ nas vias públicas. (Nunca para as calçadas que são esburacadas e
inviáveis para os ‘’pedestres’’, principalmente cadeirantes). Concluindo, o
Morro Azul pode não ser uma APP no conceito de morro pelo contestado Código
Florestal, mas o é como Mata Atlântica, de beleza cênica e de outras várias
configurações. |
| MORRO AZUL DEPOIS... Esta imagem iniciou o movimento na rede social Facebook Foto Giovana Farias |
VERSÃO CIENTÍFICA e ACADÊMICA DA LEGISLAÇÃO
‘’’’As Áreas de Preservação
Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em
espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e
vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou
não por vegetação nativa.
Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:
Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:
·
a proteção do solo prevenindo a ocorrência de
desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de
morro;
·
a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes,
poluição das águas e assoreamento dos rios;
·
a manutenção da permeabilidade do solo e do regime
hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga
de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em
qualidade e em quantidade;
·
a função ecológica de refúgio para a fauna e de
corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora,
especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas
proximidades,
·
a atenuação de desequilíbrios climáticos
intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental
e o efeito "ilha de calor".
A manutenção das APP em meio urbano possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses espaços exercem, do mesmo modo, funções sociais e educativas relacionadas com a oferta de campos esportivos, áreas de lazer e recreação, oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação), proporcionando uma maior qualidade de vida às populações urbanas, que representam 84,4% da população do país.
Os efeitos indesejáveis do processo de urbanização sem planejamento, como a ocupação irregular e o uso indevido dessas áreas, tende a reduzi-las e degradá-las cada vez mais. Isso causa graves problemas nas cidades e exige um forte empenho no incremento e aperfeiçoamento de políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das APP nas cidades, tais como:
·
articulação de estados e municípios para a criação
de um sistema integrado de gestão de Áreas de Preservação Permanente urbanas,
incluindo seu mapeamento, fiscalização, recuperação e monitoramento;
·
apoio a novos modelos de gestão de APP urbanas, com
participação das comunidades e parcerias com entidades da sociedade civil;
·
definição de normas para a instalação de atividades
de esporte, lazer, cultura e convívio da população, compatíveis com a função
ambiental dessas áreas;’’’’
APP e UC
APP (Área de Preservação Permanente), de
acordo a Lei Federal nº 12.651/12, é toda aquela constante em seus artigos 4º,
5º e 6º da referida lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e
assegurar o bem-estar das populações humanas. As Unidades de Conservação UC são
apenas APPs transformadas e UCs. Baseado em alertas de especialistas pode a
integridade dos aquíferos ou lençóis freáticos que interagem com as nascentes
do açude Belinzoni ser afetadas com as interferências antrópicas como este
aparentemente superficial do Morro Azul.
Mais uma
vez lembramos-nos da importância do ‘’Diagnóstico dos Conflitos Ambientais e
das Potencialidades Eco-Turísticas do Município de Araranguá’’, como forma de
orientar o adequado uso dos recursos naturais, proposta boicotada pelo
superintendente da FAMA, Senhor Paulo Simon. Cargo estratégico que (para manter
a ética e a transparência socioambiental) deveria ser indicado pelo Conselho
Ambiental do Município de Araranguá - COAMA, preferencialmente por concursados
profissionais da área ambiental, não partidariamente pelo Executivo Municipal
(Chegará um dia que ficará igualzinha a famigerada FATMA, cheia de processos
judiciais, ou seja, uma fundação política).
VAMOS PARA UM OUTRO MORRO AINDA MAIS AMEAÇADO E MAIS
FRÁGIL...
Se
realmente será uma arena poliesportiva, a atual administração municipal de
Araranguá está de parabéns pela conquista, assim toda a população terá a
oportunidade de utilizar, principalmente aos atletas, enquanto que a ideia
inicial era apenas para o futebol.
Sobre
a proposta de um mirante no Morro dos Conventos somos entusiastas e motivadores
da ideia, desde que foi lançado no projeto da Trem, em 1997. No entanto nos
preocupa, pois instalar um equipamento desta magnificência sem estar integrado
a um projeto abrangente de toda a área considerada de interesse eco-turístico,
é uma ação de contexto paliativo e apressado.
A situação se repete, pois administração anterior tentou construir banheiros públicos ao lado do Farol, caracterizando, na época, despreparo no trato de aspecto de relevância para o Município de Araranguá. Faz-se necessário um estudo não apenas ambiental, mas sobre aspectos paisagísticos das falésias, das dunas e da Mata Atlântica, ou seja, de todo o ecossistema local, para que não fique uma obra insustentável como se constata em outros locais a adoção de medidas paliativas e imediatistas. Certamente o fluxo de turistas visitantes aumentará consideravelmente com qualquer infraestrutura que traga conforto e segurança no mirante natural, então serão necessários outros investimentos paralelos e a garantia de funcionários para manter o mirante, além de guias de turismo, apenas para citar alguns exemplos! ...outra coisa importante é a especificação técnica da obra, daí a oportunidade de valorizar os TCC sobre a proposta... do qual esperamos que desta vez não tratem as preocupações ambientalistas com irônica indulgência, não!?
Por
uma questão técnica, organizacional e ética, tudo tem que ser planejado, tanto
na área privada quanto na pública, assim como uma residência ou um colégio, tem
que haver um projeto para iniciar e terminar como foi concebido, de modo a dar
a funcionalidade adequada à obra.
Vou
parar por aqui porque certa vez escrevi que Araranguá estava no caminho do
desenvolvimento com a implantação da UFSC, IFSC, ETE e conclusão da obra de
Duplicação da BR-101 e por isso fui multado por propaganda extemporânea, sem
ser candidato e muito menos ligado a nenhum partido político. Um
absurdo!!!
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| DUPLO ARCO-ÍRIS PARTINDO DO MORRO CENTENÁRIO!!! |
