DINÂMICA DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA
(Breve relato reduzido da atuação dos Sócios da Natureza como ONG para ser apresentado na UNISUL (Curso de Direito – Tema ONG - Terceiro Setor) 02/09/2008). Observando que não nos enquadramos como Terceiro Setor (até porque não somos OSCIP), considerando que nosso trabalho é totalmente voluntário, ou seja, a ONG Sócios da Natureza sobrevive com o empenho e dedicação dos seus integrantes.
INTRODUÇÃO
A ONG Sócios da Natureza foi criada em 1980 por um grupo de professores e alunos do sistema integrado de ensino que na época funcionava em Araranguá (CNSMH, Castro Alves e Estadual), com destaque para o professor João Alberto da Silva, conhecido por João Natureza.
A razão que levou a criação do movimento foi a intensa poluição do rio Araranguá causada pelos resíduos piritosos do carvão provenientes da região de Criciúma.
De 1980 até 1995 funcionou como ‘’movimento’’, sem registro como entidade civil. Durante este período agregou mais de cinco mil sócios com carteirinha, inclusive o Papa em sua visita a Fpolis, onde houve uma troca de presentes com o coordenador devido à proximidade com a Pastoral da Ecologia. Em 1982 foi elaborado um abaixo-assinado com 35 mil assinaturas contra a poluição do rio Araranguá. Ganhou o Prêmio Fritz Muller em 1985 e foi indicada para receber o Prêmio Global 500 da ONU. Realizou diversas passeatas em Araranguá e Criciúma, enfim firmou-se como uma das mais respeitáveis entidades ambientalistas de Santa Catarina, tornando-se inclusive uma das fundadoras da FEEC.
Em 1996 um outro grupo assumiu a coordenação e em 1998 foi devidamente registrada em cartório como Organização Não-Governamental Sócios da Natureza e passou também a ser considerada de Utilidade Pública.
MORRO DOS CONVENTOS
Mudaram as cabeças, mudaram as formas de atuar. A coordenação passou a ser mais contestatória, assumindo confrontos diretos com quem ameaçasse ou causasse poluição. O primeiro enfrentamento ocorreu com o grupo Cecrisa de Criciúma que na época tentou aprovar um mega-empreendimento imobiliário em área de restinga no Morro dos Conventos, área protegida pelo código florestal e outras leis preservacionistas de aspectos paisagísticos, por exemplo. O empreendimento projetava a construção de 1.500 residências sem solução para o esgoto sanitário e o abastecimento de água para a comunidade, além de impedir a circulação de turistas pelas dunas e agredir o visual contemplativo do Morro dos Conventos.
DESVIO DA BR-101
Na seqüência criamos o Movimento Pró-Araranguá MPA – inicialmente com cinco entidades: ONGSN, COMTUR, SINTE, AESC e OAB, para reivindicar junto ao DNER/MT que a duplicação da BR-101 passasse por fora do perímetro urbano de Araranguá. As justificativas apresentadas eram muitas, onde destacamos a possibilidade de uma segunda ponte para Araranguá e a solução para as interdições do trecho entre Araranguá e Maracajá, com sérios transtornos sociais e econômicos para a região sul e uma péssima divulgação para o município.
A construção pelo traçado atual com seus elevados/viadutos causaria um certo efeito "muro", promovendo segregação social e econômica ao dividir a cidade, além de causar intensa poluição sonora. Em 2000 o movimento estava com 49 entidades, ou seja, equivalente a 80% do total do município, excetuando partidos políticos e seitas religiosas. Contra o desvio havia seis entidades e alguns comerciantes localizados às margens da rodovia, o prefeito, metade da Câmara de Vereadores, Deputados, Senador, o Governador e o Ministro dos Transportes Eliseu Padilha. Quando estávamos quase desistindo recebemos uma milagrosa mensagem do BID de Washington respondendo um e-mail no qual solicitávamos atenção a questão ambiental e social, já que na época eram os financiadores da obra. Uma missão de acompanhamento veio a Araranguá conhecer o conflito "in loco" e determinou ao empreendedor que elaborassem o projeto alternativo como a maioria da comunidade reivindicava.
OBS. A história desta significativa conquista da sociedade civil organizada está sendo escrita para publicação de uma cartilha e um monumento/escultura será implantado no trevo central do Becker.
CARVÃO / USINA
Com apoio do MPF de Criciúma passamos a intensificar a luta contra a poluição causada pelas mineradoras baseados na Lei 9.905 de Crimes Ambientais e na Resolução do CONAMA sobre EIA-RIMA e Audiências Públicas. Numa outra situação em 2001, o MPF repassou recursos para a confecção de placas com frases objetivas sobre os impactos que os resíduos piritosos do carvão causam a natureza, mas permaneceram pouco tempo informando os malefícios da degradação ambiental que comprometeu a bacia hidrográfica do Araranguá, porque o lobby do setor carbonífero interviu junto ao DNER para que fossem retiradas as placas das margens da BR-101, junto ao DER para as que estavam às margens das rodovias estaduais, como também junto às prefeituras nas vias municipais.
APOIO AOS AGRICULTORES DO MORRO ESTEVÃO EM CRICIÚMA
Participamos, fotografamos e filmamos toda a sessão legislativa ocorrida no auditório do antigo Fórum de Criciúma, que ao final quando os vereadores votaram pela aprovação da APP no Morro Estevão e Albino, os mineradores apredejaram o prédio e pouco não o invadiram. Um momento histórico!
BARRAGEM DO RIO SÃO BENTO
Ação contra ambientalista por artigo de indignação por terem destinado 2/3 dos recursos das medidas compensatórias para outras regiões, declarando que o promotor que cuidava do processo "cochilou" sobre o mesmo. Processo existente porque havíamos denunciado irregularidades do licenciamento da Barragem ao MP e não fomos convocados para a reunião final ocorrida em Fpolis.
PRESIDÊNCIA DO COMITÊ DA BACIA DO ARARANGUÁ
Em 1999 iniciamos um movimento em parceria com a AMESC, EPAGRI, UNESC, FATMA e CASAN para mobilizar a sociedade da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá para criar o Comitê de Gerenciamento da Bacia, onde em 2002 viemos a ocupar a primeira presidência por aclamação das 45 entidades mais representativas da bacia que congrega 15 municípios. Vale o registro que tentamos a reeleição, mas entidades de Araranguá com assento no comitê apoiaram um candidato "pára-quedista" imposto pelo governo estadual, ou seja, um defensor do carvão, fazendo com que em protesto a interferência política partidária, renunciássemos a presidência e a candidatura. Com nosso empenho, atualmente a presidência é ocupada pelo araranguaense Ernani Palma Ribeiro.
PRÓ-COMITÊ DO MAMPITUBA – Apesar de não havermos conseguido oficializar a instalação do Comitê da Bacia do Mampituba (Federal) por questões geopolíticas (já que a ANA não considera a bacia importante por ser muito pequena), falta interesse dos governos estaduais de SC e do RS. Mesmo assim atuamos como Secretário Executivo e o gaúcho Nabor Guazzelli como Presidente do Pró-Comitê.
FIXAÇÃO DA FOZ DO RIO ARARANGUÁ – Como ambientalista preciso compartilhar da idéia de não interferir na natureza e deixar a rebelde foz do Rio Araranguá como está, já que na Europa estão renaturalizando os rios, mas como cidadão sou favorável a elaboração de estudos profundos e idôneos para definir qual a melhor alternativa para o conflito socioambiental. Estamos encaminhando ao governo federal solicitação de uma Avaliação Ambiental Estratégica - AAE para saber da viabilidade social, econômica e ambiental para depois então elaborar o EIA-RIMA. Existe um projeto de fixação com molhes e barramento do rio nas proximidades da curva do rio, mas desatualizado, já que a idéia de fixar após Ilhas parece ser mais convincente para garantir a viabilidade de navegação aos pescadores da comunidade, ou seja, fixar onde está a atual barra. Os impactos ambientais serão significativos, porém as vantagens sociais e econômicas são inúmeras, como o fomento à pesca artesanal, ao turismo e redução do impacto das cheias.
ITAIMBEZINHO E FORTALEZA – Em 2000 passamos a participar das reuniões de mobilização para formação do Conselho Consultivo dos Aparados da Serra a pedido de uma guia turística de Praia Grande, justificando (ou achando) que a presença da ONG poderia promover um certo equilíbrio nas discussões, já que percebia favoritismo aos gaúchos em todas as questões, que a direção do parque pensava o Itaimbezinho como apenas do Rio Grande do Sul, haja visto que na primeira reunião que fomos havia um pelotão da Polícia no portão que tentou impedir nossa entrada porque o nome da ONG não constava da lista, mas o pior é que estávamos de carona com a FATMA, ou seja, nem a FATMA poderia entrar. Depois de quase 30 minutos de ‘’negociação’’ abriram o portão e ‘’educadamente’’ na reunião explicamos o óbvio ao chefe substituto do parque. A partir desta data os Parques Nacionais passaram a ser dos "gaúchos" e dos "barrigas verdes".
MOVIMENTO PELA VIDA – A ONGSN percebendo o surgimento de ONGs e Movimentos Sociais na região de Criciúma propôs a criação do Movimento pela Vida como forma de fortalecer a luta contra a poluição causada pela atividade carbonífera. O MPV avançou ao realizar várias edições do Fórum Sul Ambiental sob a coordenação das entidades de Criciúma e recentemente no conflito entre os agricultores e a mineradora Rio Deserto, em Içara.
RECONHECIMENTO II
O Município de Araranguá gratificou o ambientalista Tadeu Santos com o Título de Cidadão Araranguaense pelos serviços prestados à sociedade araranguaense. (Na história do município houve apenas quatro indicações individuais!).
RECONHECIMENTO II
Várias homenagens e moções são destinadas a ONGSN por Câmaras de Vereadores, Associações, Cursos através de formaturas e outras.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS / CATARINA
Coordenadora do Primeiro Encontro da Região Sul sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas – motivados pela ocorrência do Furacão Catarina – 700 participantes e representantes de 12 estados e dois paises. Resultado: educação ambiental e informativa sobre formas de adaptação, sensor/bóia e as oficinas.
PLANO DIRETOR
A ONGSN tem sido a entidade que, desde 2001 quando da aprovação do Estatuto da Cidade, tem participado de todas as reuniões sobre discussões do Plano Diretor, ou seja, é uma das mobilizadoras do plano diretor/estatuto da cidade e da criação do Conselho de Política Urbana-CPURMA. Um projeto foi elaborado pela administração anterior, mas não contemplou todo o território do município, vindo a ser inviabilizado pelo Poder Legislativo em 2004. O prazo estipulado pelo Ministério das Cidades era 2006, mas com a duplicação da BR-101 o prazo foi prorrogado em função das medidas compensatórias exigirem a elaboração dos PD pelo empreendedor nos municípios que margeiam a rodovia. Obrigatoriamente a partir de 2009 as discussões serão reiniciadas.
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL FSM 2005
A ONGSN foi a única entidade catarinense (de acordo com o site do FSM) a ser convidada a palestrar no evento em POA. A palestra abordou a temática carvão baseada no texto "VERDADES NÃO DITAS SOBRE O CARVÃO" e num outro momento um depoimento do cidadão Tadeu Santos sobre sua dramática experiência na noite do Catarina quando estava na BR-101.
UNICAMP
Fomos convidados para palestrar sobre a atuação da ONGSN em relação a poluição do carvão para um curso de Doutorado em Energia e Meio Ambiente da UNICAMP.
UFSC
TCC e Dissertação de Mestrado (UFSC) sobre a ONGSN, o movimento ambientalista do sul de SC e o carvão, da historiadora Juliana Vamerlati Santos.
LIVRO UNESC
Escrevemos Capítulo em livro sobre história do carvão com enfoque para a questão ambiental, a ser publicado em outubro próximo.
LIVROS AMIGOS DA TERRA
Participação com fotos e depoimentos em dois livros sobre carvão, energia e mudanças climáticas da ONG Amigos da Terra.
NATIONAL GEOGRAPH
Matéria sobre o ‘’Catarina’’ na revista National Geographic com destaque a Araranguá.
FOLHA SÃO PAULO
Matéria sobre os impactos do carvão na Folha São Paulo provocada pelas denúncias da ONGSN.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS / REVISTA
Participação na elaboração da revista sobre Mudanças de Clima do GTClima/FBOMS
MUDANÇAS CLIMÁTICAS / REVISTA
Entrevistas com afetados sobre mudanças climáticas de todo planeta, sendo algumas da região do Catarina a ser lançada em 17 de outubro próximo na AMESC.
SITES NACIONAIS
ONGSN consta em vários sites de relevância nacional como do "Greenpeace" e "Brasil Sustentável" do casal Moss, por exemplo.
POLUIÇÃO SONORA
Por defendermos uma melhor qualidade de vida aos araranguaenses estamos sendo processados pelo Promotor Sabá e pelo comandante Monego. Num artigo em 2005 declaramos que as autoridades não estavam sendo competentes para solucionar a poluição sonora em Araranguá, sendo que por isso estão me acionando por crime e indenização.
OBS. Na semana passada fomos convidados pelo Promotor Todeschini para uma reunião juntamente com o Comandante da PM, um procurador da PMA e uma representante do SINDIPETRO para debater o conflito que não cessa em Araranguá.
JUSTIÇA ELEITORAL
Na última eleição, a ONG em parceria com o Instituto da Cidadania, conseguiu junto com a Justiça Eleitoral fazer com que os carros com propaganda sonora eleitoral respeitassem os colégios, igrejas e casas de saúde, numa ação inédita no estado.
GTEnergia/FBOMS
Participação no GTEnergia e Clima do FBOMS e RBJA com reuniões em POA, SP, RJ, BSA, todas totalmente patrocinadas.
CÃES DE RUA
Engajamento na proteção dos cães de rua e alimentação permanente em frente a locadora, observando que contamos com apoio de outros voluntários e da associação.
RESISTÊNCIA STA CRUZ
Apoio aos agricultores de Içara contra a mineração na localidade rural de Santa Cruz. Desde a primeira AP estivemos ao lado dos agricultores, inclusive levando-os ao FSM e num debate no plenário da Assembléia Legislativa no dia Mundial do Meio Ambiente.
AMEAÇA
Ameaça ... por ex-Deputado Estadual de Criciúma em audiência pública na localidade de São Roque em Forquilhinha.
CHILE
Participação em encontro internacional sobre "Pueblos da América" no Chile como convidado especial da RBJA para relatar como atua a ONGSN perante os conflitos gerados com a poluição do carvão, além de depoimentos e adaptação ao inédito furacão Catarina.
BARRAGEM DO RIO DO SALTO
Barragem Rio do Salto – LAP cancelada pelo MPF – Banco Mundial responde a ONG que não mais financiará. Um projeto desnecessário e carregado de oportunismo político. Para satisfazer a necessidade de água dos rizicultores do Turvo, Timbé e Meleiro (culpados pela dizimação da Mata Atlântica e do comprometimento das nascentes) o governo estadual, leia-se CASAN, pretende expulsar 84 famílias que trabalham com agricultura familiar na localidade rural de Areia Branca em Timbé do Sul, para inundar e criar o reservatório de 400 Hectares.
MPI
Idealizadora do Movimento Pró-Ilhas/MPI. O objetivo é ajudar a solucionar o conflito da pesca na barra e rio acima com os pesqueiros. Estamos tentando convencer o MPF a assumir a competência dos conflitos no Rio Araranguá, já que o mesmo sofre influência de maré, portanto, de responsabilidade da União. Dentro da mesma concepção existe um projeto coordenado pelo professor Edi Balodi da UNESC objetivando o resgate cultural.
FAMA e COAMA
Principal mobilizadora da formação da FAMA/COAMA. A partir do próximo ano o município passa a cumprir as determinações do SISNAMA da mesma forma que a FATMA e o IBAMA, ou seja, passa a licenciar e fiscalizar. Dois licenciamentos de importância para o município estão trancados na FATMA por birra política, o acesso a Barra Velha e o Parque Industrial. Com a FAMA instalada tudo passa a ser mais ágil.
PLANO DE MANEJO AGUAÍ
Participação no Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual do Aguaí onde estão as nascentes do lado norte da bacia do Araranguá. Apresentamos proposta de ampliação da reserva até o Jacinto Machado para proteger as nascentes do lado o sul da bacia.
OPRESSÃO
Ameaça opressora de políticos regionais na audiência pública em Timbé do Sul, promovida pelo ICM/BIO sobre a proposta governamental de criar o Refugio da Vida Silvestre-RVS. Garantindo, assim, a integridade das nascentes da bacia do Araranguá e inibindo a caça predatória.
MULTA JUSTIÇA ELEITORAL
Multa de 14 mil reais da Justiça Eleitoral ao integrante da ONG Tadeu santos pelo elogio a administração municipal que está implantando o sistema ambiental de esgoto, a UFSC e o CEFET...esclarecendo que o mesmo não é filiado a partido político, apenas quis valorizar as ações inéditas no município que acredita, como cidadão, serão transformadoras, ou seja, apenas expressou sua opinião em data errada, configurando propaganda extemporânea de acorda com a legislação eleitoral, no caso não prevaleceu o direito constitucional da livre expressão.
TSGA / UFSC
ONGSN é convidada pela coordenação do projeto Tecnologias Sociais da Gestão da Água - TSGA da UFSC, EMBRAPA, EPAGRI e Petrobrás para elaborar projeto de educação ambiental sobre a rizicultura, no qual estamos repassando a uma de técnicas independentes. Observando que o TSGA está propondo a redução de 30% do uso da água na irrigação do arroz e a instalação de estações com sensores meteorológicos em pontos estratégicos na Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
REGISTRANDO QUE PARTICIPAMOS AO TODO DE APROXIMADAMENTE 15 MISSÕES SOCIOAMBIENTAIS DE FORMA COMPROVADAMENTE VOLUNTÁRIA.
20 novembro, 2008
DEFESA CONTRA AÇÃO MOVIDA POR PROMOTORES DE CRICIÚMA CONTRA O AMBIENTALISTA TADEU SANTOS
OS IMPREVISÍVEIS DESDOBRAMENTOS QUE RESULTARAM DAS MEDIDAS COMPENSATÓRIAS SOBRE A OBRA DA BARRAGEM DO RIO SÃO BENTO, EM SIDERÓPOLIS/SC.
Breve relato dos fatos elaborado para ser anexado no processo que os Promotores Públicos da Comarca de Criciúma estão impetrando na Justiça contra o cidadão Tadeu Santos, ambientalista da ONG Sócios da Natureza.
Em 2001, a ONG Sócios da Natureza elaborou uma espécie de relatório/denúncia denominado de ''Ação Barragem'' e entregou o documento em mãos ao Dr. Alexsandro Teixeira da Cruz, do Ministério Público da Comarca de Criciúma, sobre o projeto governamental da Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis/SC, objetivando a abordagem sobre uma série de conflitos e problemas apresentados no processo de licenciamento, como também solicitando ao MPE o acompanhamento na destinação das Medidas Compensatórias.
O Dr. Alexsandro prontamente promoveu a abertura de Inquérito Civil Público sob o Nº. 020.05.020.186-7, no final de 2002 e em 2003 nos convocou para uma reunião com as partes envolvidas, como a CASAN, FATMA e POAM. Uma segunda reunião foi convocada em 2004 pelo Promotor Luis Nagel, substituindo o Dr. Alex que ocupava um cargo no MP em Brasília. Nesta última audiência estavam presentes o Eng. César de Luca e a Química Patrice Barzan, representando a CASAN, as Biólogas Beloni, Shigueko e Cláudia da FATMA, o Sargento Juarez e o Sargento João Batista Timóteo da PoAm. Nesta reunião ficou "mais ou menos'' acordado que as denúncias contidas no documento não seriam mais discutidas, que apenas a destinação das medidas compensatórias passariam a fazer parte da pauta e dos procedimentos seguintes. Por volta de 2004, procuramos (Tadeu Santos e Jairo Viana – funcionário da FATMA) o Promotor encarregado do Inquérito, Dr. Diógenes Viana Alves para inteirar-se do andamento do processo, quando nos respondeu que ainda não tinha condições de manifestar-se sobre o objeto em questão, mas que em 30 dias estaria inteirado do assunto. Em 2005, tentamos contactá-lo por duas vezes, porém sem sucesso.
No final de 2005, tomamos conhecimento pela mídia que as medidas compensatórias haviam sido definidas em Florianópolis. A CASAN, FATMA e POAM de Fpolis decidiram, possivelmente sem a presença do MPE de Criciúma, que aplicariam apenas 1/3 do valor aqui na região impactada pela obra da Barragem do Rio São Bento e, injusta e ilegalmente, destinaram 2/3 para outras regiões, ficando assim a distribuição política da compensação:
--Das três (03) viaturas Cross Lander que o Governador entregou a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, apenas uma (01) foi destinada ao Pelotão da Policia Ambiental (POAM) de Maracajá, da região afetada pelo empreendimento.
--Dos móveis, câmeras digitais, binóculos, entre outros equipamentos adquiridos com os recursos da medida compensatória praticamente nada foi destinado para o Pelotão de Maracajá ou mesmo para o escritório da FATMA de Criciúma.
Pelas poucas informações que conseguimos obter, nada foi destinado a Unidade de Conservação (UC) da Reserva Biológica Estadual do Aguaí (REBIA), como também nada foi aplicado em Educação Ambiental ou no fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Uma absurda irregularidade, considerando que as nascentes que garantem os recursos hídricos do reservatório da barragem estão praticamente localizadas nas encostas dos Aparados da Serra, ou seja, na área da REBIO!
Os procedimentos adotados nos parecem, caracterizam desvio de finalidade de recurso público, como também nos parece que foi irregular a transferência de 400 mil reais da CASAN para a conta da FATMA no final de 2004. Seria boa e necessária uma investigação oficial para analisar estas manobras políticas e bancária.
Atualmente o Pelotão da PoAm carece de uma infra-estrutura adequada para fiscalização, como também a FATMA continua sem condições de fiscalizar a REBIA. O Plano de Manejo recentemente elaborado pela FATMA pode perfeitamente comprovar as informações.
Não contestamos em momento algum na época a construção da obra, conforme provamos no documento Ação Barragem, mas prevíamos a aplicação da compensação num programa de educação ambiental acreditando que o setor carbonífero reduzisse a agressão aos recursos naturais e a FATMA passasse a fazer cumprir a legislação.
Quando tomamos conhecimento do descaso para com as preocupações ambientais levantadas pela ONGSN, todo um passado de degradação ambiental veio à tona acompanhado com os desmandos dos políticos, dos governantes e dos órgãos fiscalizadores que não tem cuidado adequadamente do meio ambiente do sul de SC, principalmente o relacionado com a atividade carbonífera, setor este responsável pela ''morte'' do Rio Mãe Luzia que abastecia Criciúma, motivo pela qual se gastou R$ 60 milhões de recursos públicos para construir a Barragem do Rio São Bento, que na verdade deveria ter sido custeada pelas mineradoras como medida compensatória pelos danos causados aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, agressões ambientais que infelizmente ainda continuam a acontecer mesmo após as denúncias e condenações com pesadas sentenças contra as mineradoras.
Mediante a situação apresentada, escrevemos uma crítica em forma de desabafo contra as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento e fizemos uma alusão de que o Ministério Público poderia ter ''cochilado sobre o processo'' (sem a citação de qualquer nome, sem intenção de ofender quem quer que seja, como também em momento algum levantamos suspeitas sobre o trabalho do MPE). A indignação resultante da nossa parte foi pela forma como foram aplicados os recursos das medidas compensatórias, em desacordo com a legislação, pois contraria a Resolução do CONAMA 002/96 (que determina a aplicação de no mínimo 0,5% sobre o valor da obra para as Medidas Compensatórias em Unidades de Conservação preferencialmente na região impactada pelo empreendimento), além da adoção de procedimentos irregulares com a transação do recurso. (E é claro, porque não fomos chamados para contribuir num processo que havia iniciado com nossa denúncia).
Observamos ainda que a poluição do carvão é de competência do Ministério Público Federal MPF, mas o Dr. Alexsandro se mostrou preocupado com as denúncias levantadas pela ONG, enquanto que por parte do MPF não existiu interesse em investigar, já o mesmo documento também foi protocolado no Federal. Por outro lado existe a histórica atuação do MPE sob a firme e brilhante coordenação do Dr. Jacson Correia, no polêmico conflito do Morro Estevão e Albino, em Criciúma (Um dos poucos locais ainda ambientalmente preservados do município de Criciúma).
Não tivemos em momento algum a intenção de ofender algum membro do Ministério Público, particularmente quanto ao Dr. Diógenes e ainda quanto aos outros promotores que haviam conduzido exemplarmente o processo, Dr. Alex e Dr. Nagel. Por outro lado, por uma questão de respeito e gratidão não poderíamos ofender o MPE de Criciúma, principalmente na pessoa do Dr. Alex, no qual o ambientalista Tadeu Santos teve um amigável relacionamento quando o mesmo atuava na Promotoria de Araranguá. Além do fato de ainda considerar que somente através dos Ministérios Públicos poderemos vislumbrar a redução dos impactos ambientais na nossa ambientalmente sofrida região sul de SC.
Podemos reconhecer que nossa reação com relação ao Promotor Diógenes, foi de certa forma exagerada, mas não podemos esquecer que foi motivada pelo que achamos ser inércia de sua parte, e de certa forma fomos demasiado duros com ele, o que veio a fazer com que os seus colegas tivessem outra interpretação dos fatos. Poderiam ter nos chamado para esclarecimentos ou mesmo uma tentativa de conciliação diplomática, por exemplo, uma retratação utilizando a mesma fonte do qual divulgamos o texto anterior. A forte reação a nossa crítica, possivelmente promoverá desdobramentos para o cidadão, não a ONG pelo qual o mesmo se dedica de forma estrita e comprovadamente voluntária.
Não é crime criticar o Ministério Público, diz TRF-4.
'Privar o cidadão comum de criticar uma decisão judicial ou uma determinada atuação de membro do Ministério Público é estabelecer, de antemão, um obstáculo perigoso à livre manifestação do pensamento" Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz".(www.conjur.com.br)
"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
Coordenação Geral
Araranguá, Julho de 2008.
Breve relato dos fatos elaborado para ser anexado no processo que os Promotores Públicos da Comarca de Criciúma estão impetrando na Justiça contra o cidadão Tadeu Santos, ambientalista da ONG Sócios da Natureza.
Em 2001, a ONG Sócios da Natureza elaborou uma espécie de relatório/denúncia denominado de ''Ação Barragem'' e entregou o documento em mãos ao Dr. Alexsandro Teixeira da Cruz, do Ministério Público da Comarca de Criciúma, sobre o projeto governamental da Barragem do Rio São Bento, em Siderópolis/SC, objetivando a abordagem sobre uma série de conflitos e problemas apresentados no processo de licenciamento, como também solicitando ao MPE o acompanhamento na destinação das Medidas Compensatórias.
O Dr. Alexsandro prontamente promoveu a abertura de Inquérito Civil Público sob o Nº. 020.05.020.186-7, no final de 2002 e em 2003 nos convocou para uma reunião com as partes envolvidas, como a CASAN, FATMA e POAM. Uma segunda reunião foi convocada em 2004 pelo Promotor Luis Nagel, substituindo o Dr. Alex que ocupava um cargo no MP em Brasília. Nesta última audiência estavam presentes o Eng. César de Luca e a Química Patrice Barzan, representando a CASAN, as Biólogas Beloni, Shigueko e Cláudia da FATMA, o Sargento Juarez e o Sargento João Batista Timóteo da PoAm. Nesta reunião ficou "mais ou menos'' acordado que as denúncias contidas no documento não seriam mais discutidas, que apenas a destinação das medidas compensatórias passariam a fazer parte da pauta e dos procedimentos seguintes. Por volta de 2004, procuramos (Tadeu Santos e Jairo Viana – funcionário da FATMA) o Promotor encarregado do Inquérito, Dr. Diógenes Viana Alves para inteirar-se do andamento do processo, quando nos respondeu que ainda não tinha condições de manifestar-se sobre o objeto em questão, mas que em 30 dias estaria inteirado do assunto. Em 2005, tentamos contactá-lo por duas vezes, porém sem sucesso.
No final de 2005, tomamos conhecimento pela mídia que as medidas compensatórias haviam sido definidas em Florianópolis. A CASAN, FATMA e POAM de Fpolis decidiram, possivelmente sem a presença do MPE de Criciúma, que aplicariam apenas 1/3 do valor aqui na região impactada pela obra da Barragem do Rio São Bento e, injusta e ilegalmente, destinaram 2/3 para outras regiões, ficando assim a distribuição política da compensação:
--Das três (03) viaturas Cross Lander que o Governador entregou a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, apenas uma (01) foi destinada ao Pelotão da Policia Ambiental (POAM) de Maracajá, da região afetada pelo empreendimento.
--Dos móveis, câmeras digitais, binóculos, entre outros equipamentos adquiridos com os recursos da medida compensatória praticamente nada foi destinado para o Pelotão de Maracajá ou mesmo para o escritório da FATMA de Criciúma.
Pelas poucas informações que conseguimos obter, nada foi destinado a Unidade de Conservação (UC) da Reserva Biológica Estadual do Aguaí (REBIA), como também nada foi aplicado em Educação Ambiental ou no fortalecimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá. Uma absurda irregularidade, considerando que as nascentes que garantem os recursos hídricos do reservatório da barragem estão praticamente localizadas nas encostas dos Aparados da Serra, ou seja, na área da REBIO!
Os procedimentos adotados nos parecem, caracterizam desvio de finalidade de recurso público, como também nos parece que foi irregular a transferência de 400 mil reais da CASAN para a conta da FATMA no final de 2004. Seria boa e necessária uma investigação oficial para analisar estas manobras políticas e bancária.
Atualmente o Pelotão da PoAm carece de uma infra-estrutura adequada para fiscalização, como também a FATMA continua sem condições de fiscalizar a REBIA. O Plano de Manejo recentemente elaborado pela FATMA pode perfeitamente comprovar as informações.
Não contestamos em momento algum na época a construção da obra, conforme provamos no documento Ação Barragem, mas prevíamos a aplicação da compensação num programa de educação ambiental acreditando que o setor carbonífero reduzisse a agressão aos recursos naturais e a FATMA passasse a fazer cumprir a legislação.
Quando tomamos conhecimento do descaso para com as preocupações ambientais levantadas pela ONGSN, todo um passado de degradação ambiental veio à tona acompanhado com os desmandos dos políticos, dos governantes e dos órgãos fiscalizadores que não tem cuidado adequadamente do meio ambiente do sul de SC, principalmente o relacionado com a atividade carbonífera, setor este responsável pela ''morte'' do Rio Mãe Luzia que abastecia Criciúma, motivo pela qual se gastou R$ 60 milhões de recursos públicos para construir a Barragem do Rio São Bento, que na verdade deveria ter sido custeada pelas mineradoras como medida compensatória pelos danos causados aos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, agressões ambientais que infelizmente ainda continuam a acontecer mesmo após as denúncias e condenações com pesadas sentenças contra as mineradoras.
Mediante a situação apresentada, escrevemos uma crítica em forma de desabafo contra as autoridades responsáveis pelo processo de licenciamento e fizemos uma alusão de que o Ministério Público poderia ter ''cochilado sobre o processo'' (sem a citação de qualquer nome, sem intenção de ofender quem quer que seja, como também em momento algum levantamos suspeitas sobre o trabalho do MPE). A indignação resultante da nossa parte foi pela forma como foram aplicados os recursos das medidas compensatórias, em desacordo com a legislação, pois contraria a Resolução do CONAMA 002/96 (que determina a aplicação de no mínimo 0,5% sobre o valor da obra para as Medidas Compensatórias em Unidades de Conservação preferencialmente na região impactada pelo empreendimento), além da adoção de procedimentos irregulares com a transação do recurso. (E é claro, porque não fomos chamados para contribuir num processo que havia iniciado com nossa denúncia).
Observamos ainda que a poluição do carvão é de competência do Ministério Público Federal MPF, mas o Dr. Alexsandro se mostrou preocupado com as denúncias levantadas pela ONG, enquanto que por parte do MPF não existiu interesse em investigar, já o mesmo documento também foi protocolado no Federal. Por outro lado existe a histórica atuação do MPE sob a firme e brilhante coordenação do Dr. Jacson Correia, no polêmico conflito do Morro Estevão e Albino, em Criciúma (Um dos poucos locais ainda ambientalmente preservados do município de Criciúma).
Não tivemos em momento algum a intenção de ofender algum membro do Ministério Público, particularmente quanto ao Dr. Diógenes e ainda quanto aos outros promotores que haviam conduzido exemplarmente o processo, Dr. Alex e Dr. Nagel. Por outro lado, por uma questão de respeito e gratidão não poderíamos ofender o MPE de Criciúma, principalmente na pessoa do Dr. Alex, no qual o ambientalista Tadeu Santos teve um amigável relacionamento quando o mesmo atuava na Promotoria de Araranguá. Além do fato de ainda considerar que somente através dos Ministérios Públicos poderemos vislumbrar a redução dos impactos ambientais na nossa ambientalmente sofrida região sul de SC.
Podemos reconhecer que nossa reação com relação ao Promotor Diógenes, foi de certa forma exagerada, mas não podemos esquecer que foi motivada pelo que achamos ser inércia de sua parte, e de certa forma fomos demasiado duros com ele, o que veio a fazer com que os seus colegas tivessem outra interpretação dos fatos. Poderiam ter nos chamado para esclarecimentos ou mesmo uma tentativa de conciliação diplomática, por exemplo, uma retratação utilizando a mesma fonte do qual divulgamos o texto anterior. A forte reação a nossa crítica, possivelmente promoverá desdobramentos para o cidadão, não a ONG pelo qual o mesmo se dedica de forma estrita e comprovadamente voluntária.
Não é crime criticar o Ministério Público, diz TRF-4.
'Privar o cidadão comum de criticar uma decisão judicial ou uma determinada atuação de membro do Ministério Público é estabelecer, de antemão, um obstáculo perigoso à livre manifestação do pensamento" Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz".(www.conjur.com.br)
"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
Coordenação Geral
Araranguá, Julho de 2008.
PRINCIPAIS FONTES QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ
RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS FONTES QUE CAUSAM POLUIÇÃO SONORA EM ARARANGUÁ (que a ONGSN tem conhecimento).
Fontes móveis:
• Veículos transitando nas vias públicas durante o dia ou mesmo na madrugada ou estacionados no calçadão, com som em altíssimo volume. Chamamos atenção especial para um tipo de ruído de freqüência baixa, mas extremamente prejudicial à hipertensos, com efeito ‘’reverberatório’’, chamado também de ‘’bate-estaca’’.
• Veículos transitando com descargas alteradas, tanto a do atual ‘’modismo’’ de retirar o silenciador e até mesmo o catalizador para produzir o ruído semelhante a carros de corrida, quanto aos que se tornam defeituosos.
• Veículos circulando com propaganda sonora (Comercial e Eleitoral) acima dos decibéis permitidos, inclusive aos domingos pela manhã, desrespeitando a legislação que não permite a circulação em frente a colégios, casas de saúde, igrejas e órgãos públicos.
• Potentes motos circulando com descargas alteradas produzindo ruídos ensurdecedores e em altíssima velocidade nas vias públicas, como também uma grande quantidade de motos pequenas circulando sem descargas.
Obs. Moradores da Av. Getulio Vargas reclamam que nas madrugadas dos finais de semana grupo de jovens passam conversando alto e em casos berrando como animais.
Fontes fixas:
• Aglomeração de jovens com veículos estacionados em postos de combustíveis e imediações geram perturbação do sossego da vizinhança.
• Arruaças promovidas por jovens que estacionam seus veículos próximos a clubes e estabelecimentos de atuação noturna.
• Casas noturnas sem tratamento acústico (Caso mais polêmico foi do Grêmio Fronteira, mas devem existir outros casos não divulgados).
• Lavadoras de carros.
• Central de ar condicionado.
• Shows na área central estendidos após as 24 horas.
• Exageros em festas residências/privadas.
• Incômodos causados em apartamentos (um dos mais corriqueiros, baseado no site nacional www.chegadebarulho.com)
• Ruídos de indústrias (fábrica de móveis, serrarias, serralherias e etc).
• Caixas de som ligadas em frente a lojas.
• Propaganda sonora com megafone, principalmente no calçadão.
• Construção civil em atividade nos finais de semana.
Medidas sugeridas a curto prazo:
Divulgação na mídia informando e esclarecendo a população sobre a legislação de trânsito e ambiental, realização de blitzes periódicas em pontos estratégicos (se possível em parceria com a Civil, Ambiental e Prefeitura) e mais rigor na emissão de multas com apreensão de veículos no caso das fontes móveis.
Ata/Doc de arquivo)
Fontes móveis:
• Veículos transitando nas vias públicas durante o dia ou mesmo na madrugada ou estacionados no calçadão, com som em altíssimo volume. Chamamos atenção especial para um tipo de ruído de freqüência baixa, mas extremamente prejudicial à hipertensos, com efeito ‘’reverberatório’’, chamado também de ‘’bate-estaca’’.
• Veículos transitando com descargas alteradas, tanto a do atual ‘’modismo’’ de retirar o silenciador e até mesmo o catalizador para produzir o ruído semelhante a carros de corrida, quanto aos que se tornam defeituosos.
• Veículos circulando com propaganda sonora (Comercial e Eleitoral) acima dos decibéis permitidos, inclusive aos domingos pela manhã, desrespeitando a legislação que não permite a circulação em frente a colégios, casas de saúde, igrejas e órgãos públicos.
• Potentes motos circulando com descargas alteradas produzindo ruídos ensurdecedores e em altíssima velocidade nas vias públicas, como também uma grande quantidade de motos pequenas circulando sem descargas.
Obs. Moradores da Av. Getulio Vargas reclamam que nas madrugadas dos finais de semana grupo de jovens passam conversando alto e em casos berrando como animais.
Fontes fixas:
• Aglomeração de jovens com veículos estacionados em postos de combustíveis e imediações geram perturbação do sossego da vizinhança.
• Arruaças promovidas por jovens que estacionam seus veículos próximos a clubes e estabelecimentos de atuação noturna.
• Casas noturnas sem tratamento acústico (Caso mais polêmico foi do Grêmio Fronteira, mas devem existir outros casos não divulgados).
• Lavadoras de carros.
• Central de ar condicionado.
• Shows na área central estendidos após as 24 horas.
• Exageros em festas residências/privadas.
• Incômodos causados em apartamentos (um dos mais corriqueiros, baseado no site nacional www.chegadebarulho.com)
• Ruídos de indústrias (fábrica de móveis, serrarias, serralherias e etc).
• Caixas de som ligadas em frente a lojas.
• Propaganda sonora com megafone, principalmente no calçadão.
• Construção civil em atividade nos finais de semana.
Medidas sugeridas a curto prazo:
Divulgação na mídia informando e esclarecendo a população sobre a legislação de trânsito e ambiental, realização de blitzes periódicas em pontos estratégicos (se possível em parceria com a Civil, Ambiental e Prefeitura) e mais rigor na emissão de multas com apreensão de veículos no caso das fontes móveis.
Ata/Doc de arquivo)
BREVE RELATO COMENTADO SOBRE REUNIÃO NO MPE SOBRE POLUIÇÃO SONORA
BREVE RELATO COMENTADO DOS PRINCIPAIS PONTOS ABORDADOS NA REUNIÃO SOBRE POLUIÇÃO SONORA NO MPE - FÓRUM DA COMARCA DE ARARANGUÁ (das 14:30 até às 16:30 horas do dia 14/08/2008).
Presentes: Promotor Leonardo Todeschini, Tenente Cel. Jorge L. Gomes acompanhado do Capitão Antonio e do Tenente Maike da PM, Advogado Robson da Silva da Procuradoria da PMA, a empresária Luziana Sá Almeida dos postos de combustíveis (Sindipetro) e o ambientalista Tadeu Santos da ONG Sócios da Natureza (ONGSN).
A princípio avaliamos a reunião como produtiva, pois o debate coordenado pelo Dr. Leonardo avançou muito em relação ao histórico que a ONGSN tem registrado, permitindo pela primeira vez em Araranguá uma democrática mesa redonda acerca da poluição sonora no município, agora com a presença da sociedade civil organizada. A história tem mostrado que a aproximação do Ministério Público com a sociedade civil, através dos seus respectivos segmentos organizados, tem dado resultados positivos e significativos para a construção da democracia, da preservação do meio ambiente e para uma melhor qualidade de vida da população. O Promotor iniciou a reunião justificando a necessidade de coletar informações e sugestões dos órgãos responsáveis pelo controle da poluição sonora e da importância da participação das entidades convidadas que, direta ou indiretamente, tenham alguma relação com o conflito social e ambiental. Após a manifestação do Comandante da Polícia Militar entregando um relatório ao Promotor onde aponta a redução de ocorrências em relação ao ano de 2007, a empresária dos Postos Irmãos da Estrada colocou que tem agido de modo a evitar excesso de som por parte de seus clientes, mas que não é fácil controlar, relatando inclusive casos de agressão a seus funcionários porque solicitaram baixar o som. O representante da prefeitura argumentou que existe uma legislação municipal, mas que não existem fiscais habilitados para trabalhar na área.
Enquanto que o ambientalista da ONGSN e do INCID comentou haver percebido uma redução dos veículos circulando com som alto depois da implantação da Lei Seca, que acredita na educação como ação transformadora, mas frisou que em certos casos a polícia tem que ser mais rigorosa e enérgica com os transgressores, com a apreensão do veículo e sua respectiva multa e se necessário até a ‘’prisão’’ do infrator. Sugeriu a realização de blitzes estratégicas em parceria com a Civil, Ambiental e Prefeitura.
A solicitação de uma audiência pública nos moldes propostos no "Programa Silêncio Padrão" foi descartada pelo Promotor, mas sugeriu a realização de um seminário com palestrantes qualificados e especializados em poluição sonora, como forma de efeito educativo e esclarecedor, pois a divulgação das mesmas na mídia já causa impacto educativo e informativo junto à opinião pública. O Promotor Todeschini enfatizou a necessidade de inicialmente identificar os principais agentes emissores de ruídos, barulho, baderna, perturbação, ou seja, quaisquer atividades causadoras de sons inconvenientes ou que extrapolem o permitido pela legislação, enfim, qualquer poluição sonora que cause incômodo ao cidadão/população ou malefício à saúde pública.
O representante do MPE estipulou até a próxima semana como prazo para que as entidades presentes possam apresentar mais alguma fonte poluente além das relacionadas na reunião, com destaque para os sons e ruídos emitidos por veículos e motos, tanto os que circulam com som em altíssimo volume quanto aos que alteram a descarga dos mesmos (conforme documento distribuído pela ONGSN aos presentes).
Outras formas de poluição também foram apontadas, como a da aglomeração de jovens em postos de combustíveis e imediações, arruaças próximas a clubes e estabelecimentos de atuação noturna, shows na área central estendidos após as 24 horas, exageros em festas residências/privadas, incômodos causados em apartamentos, ruídos de indústrias, caixas de som em frente a lojas, permanência prolongada de propaganda sonora no calçadão, concluindo com propaganda sonora em frente a colégios, igrejas e casas de saúde, valendo também aos veículos com propaganda eleitoral. Receamos que mesmo sob o controle da Justiça Eleitoral da Comarca de Araranguá, a entrada da propaganda sonora eleitoral dos candidatos a vereador poderão extrapolar como é de praxe. O Promotor esclareceu que após a identificação dos principais agentes emissores e sua devida classificação, promoverá uma outra reunião mais ampliada onde mais postos de combustíveis serão convidados a participar, como também outras entidades que se fizer necessário (OAB, AESC, UAMA, SHRS, INCID, POAM, FAMA).
Informou que a partir deste estágio poderá determinar as adequadas ações necessárias para reduzir a poluição sonora em Araranguá, Arroio do Silva e Maracajá. Registra-se que saímos da reunião entusiasmados com a demonstração de interesse do Comandante, do Procurador do Município e da empresária em buscar soluções para o problema, mas principalmente na forma como o Dr. Leonardo conduziu a dinâmica das manifestações e os encaminhamentos que pretende adotar a partir de agora. Outras colocações e informações de relevância foram comentadas pelos presentes, porém não consigo lembrar, sendo que não tendo mais para relatar, concluo, mas deixando aberto a sugestões ou correções que os presentes queiram contribuir caso tenha havido alguma omissão.
Transcrito por Tadeu Santos – Integrante da ONG Sócios da Natureza.
Ara/SC, 20/Agosto/2008 .
Sócios da Natureza
Desde 1980 trabalhando em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida de forma estrita e comprovadamente voluntária.
Presentes: Promotor Leonardo Todeschini, Tenente Cel. Jorge L. Gomes acompanhado do Capitão Antonio e do Tenente Maike da PM, Advogado Robson da Silva da Procuradoria da PMA, a empresária Luziana Sá Almeida dos postos de combustíveis (Sindipetro) e o ambientalista Tadeu Santos da ONG Sócios da Natureza (ONGSN).
A princípio avaliamos a reunião como produtiva, pois o debate coordenado pelo Dr. Leonardo avançou muito em relação ao histórico que a ONGSN tem registrado, permitindo pela primeira vez em Araranguá uma democrática mesa redonda acerca da poluição sonora no município, agora com a presença da sociedade civil organizada. A história tem mostrado que a aproximação do Ministério Público com a sociedade civil, através dos seus respectivos segmentos organizados, tem dado resultados positivos e significativos para a construção da democracia, da preservação do meio ambiente e para uma melhor qualidade de vida da população. O Promotor iniciou a reunião justificando a necessidade de coletar informações e sugestões dos órgãos responsáveis pelo controle da poluição sonora e da importância da participação das entidades convidadas que, direta ou indiretamente, tenham alguma relação com o conflito social e ambiental. Após a manifestação do Comandante da Polícia Militar entregando um relatório ao Promotor onde aponta a redução de ocorrências em relação ao ano de 2007, a empresária dos Postos Irmãos da Estrada colocou que tem agido de modo a evitar excesso de som por parte de seus clientes, mas que não é fácil controlar, relatando inclusive casos de agressão a seus funcionários porque solicitaram baixar o som. O representante da prefeitura argumentou que existe uma legislação municipal, mas que não existem fiscais habilitados para trabalhar na área.
Enquanto que o ambientalista da ONGSN e do INCID comentou haver percebido uma redução dos veículos circulando com som alto depois da implantação da Lei Seca, que acredita na educação como ação transformadora, mas frisou que em certos casos a polícia tem que ser mais rigorosa e enérgica com os transgressores, com a apreensão do veículo e sua respectiva multa e se necessário até a ‘’prisão’’ do infrator. Sugeriu a realização de blitzes estratégicas em parceria com a Civil, Ambiental e Prefeitura.
A solicitação de uma audiência pública nos moldes propostos no "Programa Silêncio Padrão" foi descartada pelo Promotor, mas sugeriu a realização de um seminário com palestrantes qualificados e especializados em poluição sonora, como forma de efeito educativo e esclarecedor, pois a divulgação das mesmas na mídia já causa impacto educativo e informativo junto à opinião pública. O Promotor Todeschini enfatizou a necessidade de inicialmente identificar os principais agentes emissores de ruídos, barulho, baderna, perturbação, ou seja, quaisquer atividades causadoras de sons inconvenientes ou que extrapolem o permitido pela legislação, enfim, qualquer poluição sonora que cause incômodo ao cidadão/população ou malefício à saúde pública.
O representante do MPE estipulou até a próxima semana como prazo para que as entidades presentes possam apresentar mais alguma fonte poluente além das relacionadas na reunião, com destaque para os sons e ruídos emitidos por veículos e motos, tanto os que circulam com som em altíssimo volume quanto aos que alteram a descarga dos mesmos (conforme documento distribuído pela ONGSN aos presentes).
Outras formas de poluição também foram apontadas, como a da aglomeração de jovens em postos de combustíveis e imediações, arruaças próximas a clubes e estabelecimentos de atuação noturna, shows na área central estendidos após as 24 horas, exageros em festas residências/privadas, incômodos causados em apartamentos, ruídos de indústrias, caixas de som em frente a lojas, permanência prolongada de propaganda sonora no calçadão, concluindo com propaganda sonora em frente a colégios, igrejas e casas de saúde, valendo também aos veículos com propaganda eleitoral. Receamos que mesmo sob o controle da Justiça Eleitoral da Comarca de Araranguá, a entrada da propaganda sonora eleitoral dos candidatos a vereador poderão extrapolar como é de praxe. O Promotor esclareceu que após a identificação dos principais agentes emissores e sua devida classificação, promoverá uma outra reunião mais ampliada onde mais postos de combustíveis serão convidados a participar, como também outras entidades que se fizer necessário (OAB, AESC, UAMA, SHRS, INCID, POAM, FAMA).
Informou que a partir deste estágio poderá determinar as adequadas ações necessárias para reduzir a poluição sonora em Araranguá, Arroio do Silva e Maracajá. Registra-se que saímos da reunião entusiasmados com a demonstração de interesse do Comandante, do Procurador do Município e da empresária em buscar soluções para o problema, mas principalmente na forma como o Dr. Leonardo conduziu a dinâmica das manifestações e os encaminhamentos que pretende adotar a partir de agora. Outras colocações e informações de relevância foram comentadas pelos presentes, porém não consigo lembrar, sendo que não tendo mais para relatar, concluo, mas deixando aberto a sugestões ou correções que os presentes queiram contribuir caso tenha havido alguma omissão.
Transcrito por Tadeu Santos – Integrante da ONG Sócios da Natureza.
Ara/SC, 20/Agosto/2008 .
Sócios da Natureza
Desde 1980 trabalhando em defesa da natureza e por uma melhor qualidade de vida de forma estrita e comprovadamente voluntária.
DECLARAÇÃO
A DECLARAÇÃO MAIS ‘’VALIOSA’’ DA CAMPANHA ELEITORAL DE 2008.
Se uma declaração resulta numa multa eleitoral de mais de 42 mil reais é porque tem consistência e fundamentação política!!! Incomoda quem não se sente beneficiado com a verdade escrita! O artigo publicado no dia 18 de Junho no jornal Semana News e no O Tempo chamou atenção do maior colunista da região sul de SC ou mesmo do Estado, Adelor Lessa, que comentou o teor em sua coluna no jornal A Tribuna. Adversários da atual administração entraram com representação no MPE de Araranguá pedindo a condenação do autor de tal barbárie escrita, o cidadão ambientalista Tadeu Santos, que ousou declarar que Araranguá daria um passo para o futuro com a instalação da UFSC, CEFET e do Sistema Ambiental de Esgoto. O meritíssimo Dr. Pedro Aujor acatou a denúncia do Promotor Mauricio Medina e rejeitou nossa defesa, por isso que recorremos ao Tribunal Superior em Fpolis e se novamente rejeitarem nossa argumentação de inocência a dita acusação, recorreremos ao TSE em Brasília.
OBS. Não sou filiado a nenhum partido político, mas considero-me mais ativo que muitos filiados, portanto mais representativo. Afinal boto minha cara a bater quando defendo um objetivo ou causa, mesmo que pareça partidária. Tenho prejuízos econômicos e perda de fregueses no meu comercio por causa das lutas pelos interesses coletivos. Ouso e arrisco inclusive minha pele, haja vista as várias ameaças que tenho recebido, tanto da minha vida quanto a dos processos e multas milionárias pela defesa que faço como liberdade de expressão. Tadeu Santos em 12/07/2008.
Se uma declaração resulta numa multa eleitoral de mais de 42 mil reais é porque tem consistência e fundamentação política!!! Incomoda quem não se sente beneficiado com a verdade escrita! O artigo publicado no dia 18 de Junho no jornal Semana News e no O Tempo chamou atenção do maior colunista da região sul de SC ou mesmo do Estado, Adelor Lessa, que comentou o teor em sua coluna no jornal A Tribuna. Adversários da atual administração entraram com representação no MPE de Araranguá pedindo a condenação do autor de tal barbárie escrita, o cidadão ambientalista Tadeu Santos, que ousou declarar que Araranguá daria um passo para o futuro com a instalação da UFSC, CEFET e do Sistema Ambiental de Esgoto. O meritíssimo Dr. Pedro Aujor acatou a denúncia do Promotor Mauricio Medina e rejeitou nossa defesa, por isso que recorremos ao Tribunal Superior em Fpolis e se novamente rejeitarem nossa argumentação de inocência a dita acusação, recorreremos ao TSE em Brasília.
OBS. Não sou filiado a nenhum partido político, mas considero-me mais ativo que muitos filiados, portanto mais representativo. Afinal boto minha cara a bater quando defendo um objetivo ou causa, mesmo que pareça partidária. Tenho prejuízos econômicos e perda de fregueses no meu comercio por causa das lutas pelos interesses coletivos. Ouso e arrisco inclusive minha pele, haja vista as várias ameaças que tenho recebido, tanto da minha vida quanto a dos processos e multas milionárias pela defesa que faço como liberdade de expressão. Tadeu Santos em 12/07/2008.
DEFESA APRESENTADA AO JUIZ
EXMO. DR. PEDRO AUJOR FURTADO JUNIOR
JUIZ ELEITORAL
COMARCA DE ARARANGUÁ
ARARANGUÁ – SANTA CATARINA.
Não foi minha intenção fazer propaganda eleitoral quando escrevi o pequeno texto intitulado "COLIGAÇÃO - A UNIÃO FAZ A FORÇA", mas sim de manifestar minha opinião a respeito da primeira coligação partidária oficializada para as eleições no município do qual vivo. Afinal, me preocupa tudo que acontece neste pequeno universo, principalmente quando envolve temas sócio-ambientais.
Baseado na conjectura da administração municipal, apenas avaliei uma perspectiva positiva (e negativa também!) para o município e sua população, alertando sobre a possibilidade de arranhos à administração e mesmo à democracia através do viciado loteamento de cargos. Não vejo a colocação como propaganda eleitoral, até porque nem sou filiado a nenhum partido político, ou melhor, nunca fui e nem pretendo. Apenas quis fortalecer projetos que são, no meu entender, de grande relevância para o futuro do município e alertar sobre a dinâmica da futura administração. Se soubesse da proibição não ousaria incorrer no risco de levar uma ação ou multa, já que nada ganho do órgão de imprensa ou dos partidos no qual citei (aliás, gasto recursos pessoais para tentar ser atuante!).
Apesar de me considerar uma pessoa relativamente esclarecida, não tinha conhecimento sobre esta norma eleitoral, que proíbe o cidadão comum se expressar sobre qual o melhor caminho para sua cidade, que censura uma manifestação pessoal num período, mas permite após determinada data. Que perigosa linha divisória que a democracia brasileira está espreitando aos seus cidadãos! Entendia que a legislação sobre propaganda eleitoral era para candidatos e partidos políticos. Sinceramente não vejo prejuízo algum aos outros possíveis candidatos a administração municipal (ainda não definidos). Como é de conhecimento público, grande parte das minhas manifestações são calcadas nos princípios e objetivos das entidades no qual me dedico, voluntariamente, em prol do interesse coletivo.
OBS. Receio que esta e outras reações as nossas missões em defesa do meio ambiente e da cidadania, ainda venha a desestimular o tempo que dedicamos às causas sócio-ambientais.
A intimação do MPE nos surpreendeu e me causou muito mal "mais uma vez", pois quando minha esposa ligou, pensei que fosse para tratar sobre a propaganda sonora eleitoral que tanto incômodo trás a população de Araranguá, conforme "parceria" efetuada na eleição anterior entre a Justiça Eleitoral, o Instituto da Cidadania de Araranguá e a ONG Sócios da Natureza. Na época, o Dr. Júlio Melo determinou aos candidatos que não mais causassem poluição sonora no perímetro urbano, numa delimitação traçada em conjunto com a Polícia Militar e Civil.
Não vamos entrar na discussão que os órgãos de imprensa tem questionado sobre liberdade de expressão, como no polêmico caso da Marta Suplicy em São Paulo. Porém, de acordo com o Ministro do TSE "a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade". Assim, sugerimos respeitosamente a Vossa Senhoria à devida orientação preventiva aos cidadãos, antes que as multas sejam banalizadas sem contribuição alguma ao processo democrático e ao estado de direito.
A distribuição da bem elaborada cartilha da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB, intitulada "Eleições Limpas", seria oportuna e esclarecedora aos araranguaenses (candidatos e população), conforme proposta que pretendemos (InCid e ONGSN) levar a V.Sa. na próxima semana.
Senhor Juiz, o valor da multa que o Promotor está sugerindo a minha pessoa é exageradamente desproporcional com a difícil situação financeira pelo qual atravesso, pois estive calculando que terei que trabalhar vários anos para poder pagar, enfim sou honradamente um cidadão humilde, de poucos bens e por isso peço encarecidamente, baseado nos argumentos e justificativas citadas, que não considere a denúncia do respeitável Dr. Mauricio Medina do MPE. Confesso que apreendi muito sobre legislação eleitoral e prometo não cometer mais equívocos nos possíveis textos que possam conter abordagem política até a eleição.
Ainda mais, como atuo na área de proteção do meio ambiente, solicito a V.Sa., em caso de manutenção da representação e posterior condenação, que seja cominada como penalidade, trabalhos na comunidade voltados a área ambiental, já que faz parte da minha luta e é para isso que dedico parte da minha vida.
Atenciosamente
Tadeu Santos
Cidadão Araranguaense
Araranguá – SC, 27 de Junho de 2008.
"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
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JUIZ ELEITORAL
COMARCA DE ARARANGUÁ
ARARANGUÁ – SANTA CATARINA.
Não foi minha intenção fazer propaganda eleitoral quando escrevi o pequeno texto intitulado "COLIGAÇÃO - A UNIÃO FAZ A FORÇA", mas sim de manifestar minha opinião a respeito da primeira coligação partidária oficializada para as eleições no município do qual vivo. Afinal, me preocupa tudo que acontece neste pequeno universo, principalmente quando envolve temas sócio-ambientais.
Baseado na conjectura da administração municipal, apenas avaliei uma perspectiva positiva (e negativa também!) para o município e sua população, alertando sobre a possibilidade de arranhos à administração e mesmo à democracia através do viciado loteamento de cargos. Não vejo a colocação como propaganda eleitoral, até porque nem sou filiado a nenhum partido político, ou melhor, nunca fui e nem pretendo. Apenas quis fortalecer projetos que são, no meu entender, de grande relevância para o futuro do município e alertar sobre a dinâmica da futura administração. Se soubesse da proibição não ousaria incorrer no risco de levar uma ação ou multa, já que nada ganho do órgão de imprensa ou dos partidos no qual citei (aliás, gasto recursos pessoais para tentar ser atuante!).
Apesar de me considerar uma pessoa relativamente esclarecida, não tinha conhecimento sobre esta norma eleitoral, que proíbe o cidadão comum se expressar sobre qual o melhor caminho para sua cidade, que censura uma manifestação pessoal num período, mas permite após determinada data. Que perigosa linha divisória que a democracia brasileira está espreitando aos seus cidadãos! Entendia que a legislação sobre propaganda eleitoral era para candidatos e partidos políticos. Sinceramente não vejo prejuízo algum aos outros possíveis candidatos a administração municipal (ainda não definidos). Como é de conhecimento público, grande parte das minhas manifestações são calcadas nos princípios e objetivos das entidades no qual me dedico, voluntariamente, em prol do interesse coletivo.
OBS. Receio que esta e outras reações as nossas missões em defesa do meio ambiente e da cidadania, ainda venha a desestimular o tempo que dedicamos às causas sócio-ambientais.
A intimação do MPE nos surpreendeu e me causou muito mal "mais uma vez", pois quando minha esposa ligou, pensei que fosse para tratar sobre a propaganda sonora eleitoral que tanto incômodo trás a população de Araranguá, conforme "parceria" efetuada na eleição anterior entre a Justiça Eleitoral, o Instituto da Cidadania de Araranguá e a ONG Sócios da Natureza. Na época, o Dr. Júlio Melo determinou aos candidatos que não mais causassem poluição sonora no perímetro urbano, numa delimitação traçada em conjunto com a Polícia Militar e Civil.
Não vamos entrar na discussão que os órgãos de imprensa tem questionado sobre liberdade de expressão, como no polêmico caso da Marta Suplicy em São Paulo. Porém, de acordo com o Ministro do TSE "a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade". Assim, sugerimos respeitosamente a Vossa Senhoria à devida orientação preventiva aos cidadãos, antes que as multas sejam banalizadas sem contribuição alguma ao processo democrático e ao estado de direito.
A distribuição da bem elaborada cartilha da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB, intitulada "Eleições Limpas", seria oportuna e esclarecedora aos araranguaenses (candidatos e população), conforme proposta que pretendemos (InCid e ONGSN) levar a V.Sa. na próxima semana.
Senhor Juiz, o valor da multa que o Promotor está sugerindo a minha pessoa é exageradamente desproporcional com a difícil situação financeira pelo qual atravesso, pois estive calculando que terei que trabalhar vários anos para poder pagar, enfim sou honradamente um cidadão humilde, de poucos bens e por isso peço encarecidamente, baseado nos argumentos e justificativas citadas, que não considere a denúncia do respeitável Dr. Mauricio Medina do MPE. Confesso que apreendi muito sobre legislação eleitoral e prometo não cometer mais equívocos nos possíveis textos que possam conter abordagem política até a eleição.
Ainda mais, como atuo na área de proteção do meio ambiente, solicito a V.Sa., em caso de manutenção da representação e posterior condenação, que seja cominada como penalidade, trabalhos na comunidade voltados a área ambiental, já que faz parte da minha luta e é para isso que dedico parte da minha vida.
Atenciosamente
Tadeu Santos
Cidadão Araranguaense
Araranguá – SC, 27 de Junho de 2008.
"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
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DESVIO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101 EM ARARANGUÁ
MATERIAL INFORMATIVO Socioambiental
DIA 25/06/2008
Desvio de Araranguá – Duplicação BR-101.
Uma exemplar e histórica conquista da Sociedade Civil Organizada que se uniu por uma justa causa através do Movimento Pró-Araranguá – MPA, acima dos interesses individuais, tanto políticos quanto econômicos. Os benefícios da transposição da duplicação por fora do perímetro urbano são inúmeros, conforme relacionados no documento ‘’Porque o Desvio da Duplicação em Araranguá!’’ em anexo (Blog: www.desviopelavida.blogspot.com)
Outros municípios que não reivindicaram a passagem da super-rodovia por fora da cidade, já estão percebendo os transtornos que a obra causa e o problema que causará à população local, como Terra de Areia no Rio Grande do Sul (que nos procuraram no ano passado para saber como havíamos conseguido o desvio) ou o exemplo de Sombrio, Vila São João e Tubarão que terão um ‘’muro’’ dividindo a cidade. Palhoça, São José e Biguaçú já têm um super-desvio projetado, onde o atual trecho passará para o domínio dos municípios, como em Araranguá que além de ganhar uma segunda ponte terá também sua ‘’avenida paulista’’ .
O processo do Desvio de Araranguá estava indo bem até o momento em que o Tribunal de Contas da União - TCU não aprovou o aditivo de 17 milhões, solicitado pelo DNIT para executar o desvio com elevado sob pilares. Ora, se projetaram o desvio com aterro, incompreensivelmente cometeram um gravíssimo erro técnico e administrativo, pois qualquer estudo hidrológico sério, completo e idôneo recomendaria elevado com pilares e nunca aterro por causa das volumosas e violentas enchentes do Rio Araranguá. O assunto é delicado e polêmico porque aponta irresponsabilidade administrativa de um órgão que não aceita admitir que erra, que apenas os outros que erram!
No dia 15 de Maio deste enviamos documento ao Ministro Presidente Walton do TCU apresentando um resumido relato do processo do Desvio em Araranguá, enfatizando o seguinte pedido: ‘’O Movimento Pró-Araranguá solicita encarecidamente a Vossa Senhoria que libere a construção do elevado/viaduto, mesmo com o custo superior, em função da segurança das comunidades ribeirinhas, das terras agrícolas, dos usuários da rodovia, enfim em comprovado benefício da população araranguaense e região. Obviamente que com a devida investigação que achar necessário promover para manter a transparência do uso dos valiosos recursos públicos federais.’’
Outra informação que causa preocupação é de que o DNIT não mais construirá o acesso ao perímetro urbano pelo lado norte da rodovia em Araranguá, também prometido numa reunião em Araranguá com a presença do Prefeito Mariano, do Deputado Boeira, agricultores e ambientalistas. O MPA precisa reagir a este absurdo descaso dos técnicos do DNIT para com a população de Araranguá. Contaremos com o apoio das autoridades e políticos para pressionar o empreendedor a executar o acesso pelo lado norte.
OBS. É preciso não confundir o acesso norte original/natural da duplicação ao perímetro urbano na família Carneiro com um outro acesso norte projetado na administração anterior, ligando o final da Av. Sete de Setembro com a duplicação através de uma outra ponte depois da Vila São José. Esta outra proposta também é indiscutivelmente um necessário acesso para a dinâmica do sistema rodoviário do município, permitindo mais uma entrada e saída ao perímetro urbano, mas de complicadíssima execução já que o local proposto está numa cota vulnerável às cheias do Rio Araranguá, ou seja, o projeto de engenharia deve necessariamente evitar obstáculos à passagem das águas.
Por outro lado, é preciso ver com a população se a ponte norte é mais prioritária que a fixação da foz (barra) do Rio Araranguá, uma das obras mais elencadas da história do município e que certamente trará mais benefícios ao desenvolvimento, como o fomento à indústria da pesca e do turismo, além de amenizar os impactos das cheias.
DIA 25/06/2008
Desvio de Araranguá – Duplicação BR-101.
Uma exemplar e histórica conquista da Sociedade Civil Organizada que se uniu por uma justa causa através do Movimento Pró-Araranguá – MPA, acima dos interesses individuais, tanto políticos quanto econômicos. Os benefícios da transposição da duplicação por fora do perímetro urbano são inúmeros, conforme relacionados no documento ‘’Porque o Desvio da Duplicação em Araranguá!’’ em anexo (Blog: www.desviopelavida.blogspot.com)
Outros municípios que não reivindicaram a passagem da super-rodovia por fora da cidade, já estão percebendo os transtornos que a obra causa e o problema que causará à população local, como Terra de Areia no Rio Grande do Sul (que nos procuraram no ano passado para saber como havíamos conseguido o desvio) ou o exemplo de Sombrio, Vila São João e Tubarão que terão um ‘’muro’’ dividindo a cidade. Palhoça, São José e Biguaçú já têm um super-desvio projetado, onde o atual trecho passará para o domínio dos municípios, como em Araranguá que além de ganhar uma segunda ponte terá também sua ‘’avenida paulista’’ .
O processo do Desvio de Araranguá estava indo bem até o momento em que o Tribunal de Contas da União - TCU não aprovou o aditivo de 17 milhões, solicitado pelo DNIT para executar o desvio com elevado sob pilares. Ora, se projetaram o desvio com aterro, incompreensivelmente cometeram um gravíssimo erro técnico e administrativo, pois qualquer estudo hidrológico sério, completo e idôneo recomendaria elevado com pilares e nunca aterro por causa das volumosas e violentas enchentes do Rio Araranguá. O assunto é delicado e polêmico porque aponta irresponsabilidade administrativa de um órgão que não aceita admitir que erra, que apenas os outros que erram!
No dia 15 de Maio deste enviamos documento ao Ministro Presidente Walton do TCU apresentando um resumido relato do processo do Desvio em Araranguá, enfatizando o seguinte pedido: ‘’O Movimento Pró-Araranguá solicita encarecidamente a Vossa Senhoria que libere a construção do elevado/viaduto, mesmo com o custo superior, em função da segurança das comunidades ribeirinhas, das terras agrícolas, dos usuários da rodovia, enfim em comprovado benefício da população araranguaense e região. Obviamente que com a devida investigação que achar necessário promover para manter a transparência do uso dos valiosos recursos públicos federais.’’
Outra informação que causa preocupação é de que o DNIT não mais construirá o acesso ao perímetro urbano pelo lado norte da rodovia em Araranguá, também prometido numa reunião em Araranguá com a presença do Prefeito Mariano, do Deputado Boeira, agricultores e ambientalistas. O MPA precisa reagir a este absurdo descaso dos técnicos do DNIT para com a população de Araranguá. Contaremos com o apoio das autoridades e políticos para pressionar o empreendedor a executar o acesso pelo lado norte.
OBS. É preciso não confundir o acesso norte original/natural da duplicação ao perímetro urbano na família Carneiro com um outro acesso norte projetado na administração anterior, ligando o final da Av. Sete de Setembro com a duplicação através de uma outra ponte depois da Vila São José. Esta outra proposta também é indiscutivelmente um necessário acesso para a dinâmica do sistema rodoviário do município, permitindo mais uma entrada e saída ao perímetro urbano, mas de complicadíssima execução já que o local proposto está numa cota vulnerável às cheias do Rio Araranguá, ou seja, o projeto de engenharia deve necessariamente evitar obstáculos à passagem das águas.
Por outro lado, é preciso ver com a população se a ponte norte é mais prioritária que a fixação da foz (barra) do Rio Araranguá, uma das obras mais elencadas da história do município e que certamente trará mais benefícios ao desenvolvimento, como o fomento à indústria da pesca e do turismo, além de amenizar os impactos das cheias.
COLIGAÇÃO - A FORÇA DA UNIÃO
O texto ‘’Coligação – A força da União’’ por ser publicado no dia 18 de Junho, ou seja, 17 dias antes do dia 05 de Julho (Data que inicia o período de campanha eleitoral), foi considerada propaganda extemporânea eleitoral pela Justiça de Araranguá com a aplicação de uma multa de 14.900,00 Reais em meu nome, uma outra para o jornal SemanaNews e uma outra para o OTempo Diário, ambos de Araranguá. Recorri porque não pedi voto, apenas fiz um justo elogio ao administrador municipal, não sou candidato e nem filiado a partido político, como também não sabia desta proibição, se soubesse não a publicaria.
Desde então não publiquei mais nada, apesar de continuar escrevendo, bem menos que antes, pois o fato me abateu muito, afinal estava apenas exercendo cidadania, manifestando minha opinião de acordo com a constituição que me dá o direito da livre expressão. Ocorre que a Justiça Eleitoral parece estar acima dos direitos da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem - 1948, Artigo XIX.
INFORMATIVO Socioambiental
DIA 18/06/08 / Tadeu Santos
COLIGAÇÃO – A FORÇA DA UNIÃO!
A coligação do Prefeito Mariano do PP com o Sandro do PT, apoiados pelo PDT, PSDB, PR, PV, PC do B, PTB, PMN e PRB poderá transformar a atual Administração Municipal, perdoem a redundância gramatical, numa Histórica Administração na História do Município de Araranguá! A reeleição do Mariano permitirá a continuidade dos projetos mais importantes da história de Araranguá, como a implantação da UFSC, CEFET e do Sistema Ambiental de Esgoto (pelo SAMAE), além de tantos outros projetos e obras, como o asfaltamento das principais vias públicas dos bairros e a elaboração do Plano Diretor, este agora abrangendo todo o município. Araranguá com a união destas forças poderá através de uma equipe capacitada e de legitimidade popular, elaborar outros projetos complementares na área social, como na educação, saúde e meio ambiente, por exemplo, para preparar adequadamente Araranguá para o futuro!
OBS. I - Mas observamos que o quadro desenhado acima só adquiri performance satisfatória ou só obtém avanços significativos na administração municipal quando a ‘’dança das cadeiras’’ prioriza a linha da comprovada competência pessoal e não apenas dos interesses da política partidária.
OBS. II – Arranjos de cargos são sempre necessários onde não exista produção, se a Coligação Partidária tem a função de promover o fortalecimento da administração, tem que priorizar inicialmente os interesses do coletivo, tem que corresponder aos projetos sociais e econômicos do município de Araranguá, aos princípios e ideologias partidárias para depois então promover os devidos arranjos acordados / prometidos.
OBS. III – Portanto está mais do que comprovado que a união faz a força e que esta força não seja apenas para ganhar as eleições, é preciso muito mais. Além disso, é preciso dinamizar e solidificar os projetos conquistados pela atual administração. Araranguá está a um passo do processo de desenvolvimento seguro e ordenado, a duplicação da rodovia BR-101 trará oportunidades únicas e o município de Araranguá precisa estar preparado.
AMBIENTE DE PRAIA GRANDE EM DEBATE – Parte I
Na fria noite do dia 12 de Junho, eu e o Marx participamos em Praia Grande de um debate sobre meio ambiente, suas relações e desdobramentos sociais, econômicos e políticos no município e região, onde também estavam presentes o agrônomo Silvio, os artesãos ecológicos Gustavo e Roberta e a ambientalista Sabrina da APCE. O encontro foi no Colégio Bulcão Viana, na sala de aula da professora Karen Suyan, com a presença do engenheiro Leonardo Ticoski e da professora Azairas - integrante da ONG Sócios da Natureza.
Ao final do encontro, fizeram lembrar-me de um episódio ocorrido em Praia Grande, no início da década de 1970, quando juntamente com os amigos Donato Moro, Itamar Selau e o saudoso Rogério Inácio promovemos uma das primeiras atitudes ambientalistas da região por causa da intensa sujeira nas vias públicas do perímetro urbano. A inusitada ação constou da elaboração de cartazes/cartolinas contendo frases contra o lixo, fixadas em pontos estratégicos como em postes e em frente ao prédio da prefeitura.
No dia seguinte só não fomos presos na delegacia, porque éramos filhos de gente considerada de bem na comunidade, nossos pais eram amigos do prefeito e participavam da comissão da igreja. A partir daquele dia a cidade passou a ficar mais limpa porque a administração passou a recolher o lixo e a própria comunidade deve ter entendido o recado.
Diferentemente das duas jovens que enquanto conversavam na esquina do BB em Araranguá, no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2008, jogavam papel na calçada tendo uma lixeira a uma distância de 2 a 3 metros. Temos a percepção que se elas forem ‘’educadas’’ para não praticarem mais este pequeno ato, será o suficiente para mudarem de atitude em outras ações comportamentais em suas vidas, pois quase tudo na vida pode ser uma questão de atitude!
Desde então não publiquei mais nada, apesar de continuar escrevendo, bem menos que antes, pois o fato me abateu muito, afinal estava apenas exercendo cidadania, manifestando minha opinião de acordo com a constituição que me dá o direito da livre expressão. Ocorre que a Justiça Eleitoral parece estar acima dos direitos da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem - 1948, Artigo XIX.
INFORMATIVO Socioambiental
DIA 18/06/08 / Tadeu Santos
COLIGAÇÃO – A FORÇA DA UNIÃO!
A coligação do Prefeito Mariano do PP com o Sandro do PT, apoiados pelo PDT, PSDB, PR, PV, PC do B, PTB, PMN e PRB poderá transformar a atual Administração Municipal, perdoem a redundância gramatical, numa Histórica Administração na História do Município de Araranguá! A reeleição do Mariano permitirá a continuidade dos projetos mais importantes da história de Araranguá, como a implantação da UFSC, CEFET e do Sistema Ambiental de Esgoto (pelo SAMAE), além de tantos outros projetos e obras, como o asfaltamento das principais vias públicas dos bairros e a elaboração do Plano Diretor, este agora abrangendo todo o município. Araranguá com a união destas forças poderá através de uma equipe capacitada e de legitimidade popular, elaborar outros projetos complementares na área social, como na educação, saúde e meio ambiente, por exemplo, para preparar adequadamente Araranguá para o futuro!
OBS. I - Mas observamos que o quadro desenhado acima só adquiri performance satisfatória ou só obtém avanços significativos na administração municipal quando a ‘’dança das cadeiras’’ prioriza a linha da comprovada competência pessoal e não apenas dos interesses da política partidária.
OBS. II – Arranjos de cargos são sempre necessários onde não exista produção, se a Coligação Partidária tem a função de promover o fortalecimento da administração, tem que priorizar inicialmente os interesses do coletivo, tem que corresponder aos projetos sociais e econômicos do município de Araranguá, aos princípios e ideologias partidárias para depois então promover os devidos arranjos acordados / prometidos.
OBS. III – Portanto está mais do que comprovado que a união faz a força e que esta força não seja apenas para ganhar as eleições, é preciso muito mais. Além disso, é preciso dinamizar e solidificar os projetos conquistados pela atual administração. Araranguá está a um passo do processo de desenvolvimento seguro e ordenado, a duplicação da rodovia BR-101 trará oportunidades únicas e o município de Araranguá precisa estar preparado.
AMBIENTE DE PRAIA GRANDE EM DEBATE – Parte I
Na fria noite do dia 12 de Junho, eu e o Marx participamos em Praia Grande de um debate sobre meio ambiente, suas relações e desdobramentos sociais, econômicos e políticos no município e região, onde também estavam presentes o agrônomo Silvio, os artesãos ecológicos Gustavo e Roberta e a ambientalista Sabrina da APCE. O encontro foi no Colégio Bulcão Viana, na sala de aula da professora Karen Suyan, com a presença do engenheiro Leonardo Ticoski e da professora Azairas - integrante da ONG Sócios da Natureza.
Ao final do encontro, fizeram lembrar-me de um episódio ocorrido em Praia Grande, no início da década de 1970, quando juntamente com os amigos Donato Moro, Itamar Selau e o saudoso Rogério Inácio promovemos uma das primeiras atitudes ambientalistas da região por causa da intensa sujeira nas vias públicas do perímetro urbano. A inusitada ação constou da elaboração de cartazes/cartolinas contendo frases contra o lixo, fixadas em pontos estratégicos como em postes e em frente ao prédio da prefeitura.
No dia seguinte só não fomos presos na delegacia, porque éramos filhos de gente considerada de bem na comunidade, nossos pais eram amigos do prefeito e participavam da comissão da igreja. A partir daquele dia a cidade passou a ficar mais limpa porque a administração passou a recolher o lixo e a própria comunidade deve ter entendido o recado.
Diferentemente das duas jovens que enquanto conversavam na esquina do BB em Araranguá, no Dia Mundial do Meio Ambiente de 2008, jogavam papel na calçada tendo uma lixeira a uma distância de 2 a 3 metros. Temos a percepção que se elas forem ‘’educadas’’ para não praticarem mais este pequeno ato, será o suficiente para mudarem de atitude em outras ações comportamentais em suas vidas, pois quase tudo na vida pode ser uma questão de atitude!
17 junho, 2008
CARTA DENÚNCIA EMITIDA DIA 05 DE JUNHO DE 2008, DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE E O 28º ANIVERSÁRIO DA ONG SÓCIOS DA NATUREZA.
Amordaçaram o agricultor Nico Matiola
da Santa Cruz!
Depois de quase vinte cinco anos da Ditadura Militar, a censura utilizada na época volta ao sul de SC, sob uma outra linhagem, não a clássica autoritária e impositiva, mas uma outra inacreditavelmente assegurada pela legislação vigente, que infelizmente ainda permite que o Estado mande judicialmente um cidadão ‘’calar a boca’’.
Conheci o agricultor Antonio ‘’Nico’’ Matiola, em 2002, numa audiência pública em que a FATMA apresentava mais um empreendimento comprovadamente poluidor e com seu questionável EIA-RIMA para a comunidade de Santa Cruz, no interior do município de Içara/SC. Refere-se a mina de carvão mineral de propriedade da mineradora Rio Deserto, que coincidentemente polui rios, córregos e nascentes, daí o significado de ‘’deserto’’, ou seja, de desertificação do solo!
Para quem ainda não sabe a mineradora requisita o direito de concessão da lavra do combustível fóssil ao DNPM, que facilmente autoriza a extração do minério localizado no subterrâneo da área em questão, não interessando quem seja o proprietário da terra superficial. O licenciador ambiental, no caso a Fundação de Proteção Ambiental-FATMA também permite. Portanto, o DNPM ou a FATMA nunca negaram uma licença de mina na região. Como a União é dona do subsolo, a distribui dessa forma irresponsável que aparentemente parece ser legal, mas totalmente imoral. Além de imoral, é contraditório, porque então não vale mais o direito de propriedade se qualquer um ganancioso pode esburacar embaixo da sua casa, colocando em risco sua segurança, suas nascentes, lençóis freáticos e aqüíferos. As autoridades que defendem a União precisam rever a legislação ou o conceito do princípio da precaução. Se a concessão de qualquer atividade no subsolo tende a comprometer a integridade dos recursos naturais, não pode ser então permitida.
Dizemos mais, utilizam trabalho quase escravo aos trabalhadores mineiros, pois os mineiros do sul de SC ganham um baixo salário para trabalhar embaixo da terra em condições degradantes e ambientes insalubres, enquanto que os donos de minas enriquecem exageradamente. Além do fato desses trabalhadores adquirirem doenças incuráveis como a pneumoconiose.
Na audiência pública de 2002, a FATMA como órgão licenciador (indevidamente convencionada, pois entende-se que era para ser o IBAMA para coordenar o processo de licenciamento da mina) oportunizou a sociedade a manifestar-se após a apresentação do empreendimento e do EIA-RIMA, quando para nossa surpresa, o agricultor Nico Matiola não esperou que as autoridades da mesa concluíssem a fala e interrompeu... Lembro que foi motivado pela fala do então Comandante da Polícia Ambiental, Tenente Marledo, quando esse fazia a abordagem sobre a legislação em favor da preservação ambiental.
A vigorosa contestação do agricultor preocupado com a integridade das suas terras nos deixou à vontade, pois estávamos inseguros em falar contra a mina, pensando que todos os presentes eram favoráveis. Nico Matiola perguntou: Qual a garantia que a mineradora daria de que as terras da Santa Cruz não seriam contaminadas com a exploração do carvão? O empreendedor tentou, porém sem sucesso, justificar que adotariam novas medidas, que não haveria perigo algum, mas acabou não dizendo nada consistente e convencedor.
A FATMA está totalmente atrelada às mineradoras, porque os cargos de direção são políticos partidários, obedecem às ordens do Governo do Estado, não do Estatuto da Fundação. Muitos dos seus técnicos poderiam até negar licenças a atividades potencialmente poluidoras, mas mediante o quadro de opressão e pressão administrativa não tem coragem, soberania ou independência para tanto! Negar licença contraria os interesses do minerador, dos políticos que o protegem e do governo que incentiva explorar carvão para queimar na Jorge Lacerda! Usina de propriedade da Tractebel, multinacional que junto com os anteriores citados é amiga do Governador, enquanto que o Nico Matiola é apenas um simples agricultor como são os outros que o acompanham.
O Estado em vez de proteger a terra fértil dos agricultores de Santa Cruz, preferiu atender os interesses da mineradora. O Estado sabe que quando acabar o carvão, a mineradora irá embora deixando a devastação ambiental para o setor agrícola de Santa Cruz. O Estado sabe o mal que o setor carbonífero sempre fez e ainda faz em Criciúma, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller e Urussanga. Sabem, mas não levam em consideração o princípio da precaução e o Artigo 225 da Constituição. Um absurdo!
Mais absurdo ainda é que a poderosa mineradora Rio Deserto não satisfeita com a vitória sobre a comunidade agrícola de Santa Cruz, entrou com uma ação pedindo a Justiça que não mais deixassem o Nico ‘’falar’’, ou seja, impedindo de continuar defender sua terra, sua família e sua comunidade. A Justiça aceitou e mandou o Nico Matiola calar a boca! A incrível sentença contraria e rasga a Constituição e a Carta da ONU sobre liberdade de expressão! "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
OBS. Recentemente um agricultor da Santa Cruz morreu do coração de tanto preocupar-se com a possibilidade de vir a perder suas terras com a poluição do carvão, pelo menos assim afirmam seus familiares. Nessa semana um outro agricultor de Santa Cruz foi agredido violentamente quando chegava a sua casa. Quem são os culpados?
OBS. No dia 20/05/2008 atearam fogo nas instalações da mina 101. A mídia imediatamente culpou os agricultores chamando-os de criminosos e a advogada da mineradora classificou-os de marginais. Classificaram como ato terrorista. Ora, mas que mundo é esse que faz de um pacato cidadão do interior ser taxado de bandido e marginal? Que sua atividade produzia alimentos e agora passa produzir terrorismo? Estão invertendo os valores!
OBS. Se estão classificando a ‘’revolta’’ dos agricultores de ‘’atentado à democracia’’, então a iminente ameaça da mineradora a integridade da Santa Cruz é um verdadeiro ‘’genocídio a cidadania, aos direitos humanos e à democracia.’’
OBS. Somos radicalmente contra qualquer tipo de violência, tanto a praticada pelos agricultores contra a instalação da mina 101, em Santa Cruz, quanto à incomparável violência imposta pela mineradora Rio Deserto em relação à integridade da terra, da água, da flora, do ar e à cidadania da comunidade de Santa Cruz, em Içara!!!
OBS. Ainda acreditamos que a comunidade de Santa Cruz deve apelar ao STJ, em Brasília, com possibilidade de ganharem a causa, derrubando, portanto, todas as manobras judiciais da poderosa mineradora do SIECESC.
Concluindo, registramos aqui outras barbáries judiciais na região sul de Santa Catarina contra cidadãos que lutam voluntariamente pela preservação da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a população. Há dois distintos processos contra o ambientalista Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza, impetrados em Araranguá e Criciúma, diga-se por Promotores de Justiça. Além dos freqüentes boicotes e ameaças formuladas por poderosos degradadores ambientais. Ambas as situações caracterizam prepotência e abuso de autoridade e poder econômico, apenas porque houveram democráticas manifestações verbais criticando a atuação dos servidores públicos e nas ameaças, porque contrariaram interesses pessoais e econômicos.
Sócios da Natureza
Criada em 1980 para combater a poluição do carvão e para buscar uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina. Apesar de todas as dificuldades, nossa atuação tem sido de forma estrita e comprovadamente voluntária.
www.sociosdanatureza.blogspot.com /
www.aramericanos.blogspot.com / www.movimento.pela.vida.blogspot.com
Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não come!
OBS. Denúncias de ONGs são como esterco, para surtirem efeito precisam ser bem espalhadas, portanto solicitamos ampla divulgação junto aos órgãos deste país, na esperança que prevaleça a justiça ambiental neste conflito, se possível até a Presidência da República!
Amordaçaram o agricultor Nico Matiola
da Santa Cruz!
Depois de quase vinte cinco anos da Ditadura Militar, a censura utilizada na época volta ao sul de SC, sob uma outra linhagem, não a clássica autoritária e impositiva, mas uma outra inacreditavelmente assegurada pela legislação vigente, que infelizmente ainda permite que o Estado mande judicialmente um cidadão ‘’calar a boca’’.
Conheci o agricultor Antonio ‘’Nico’’ Matiola, em 2002, numa audiência pública em que a FATMA apresentava mais um empreendimento comprovadamente poluidor e com seu questionável EIA-RIMA para a comunidade de Santa Cruz, no interior do município de Içara/SC. Refere-se a mina de carvão mineral de propriedade da mineradora Rio Deserto, que coincidentemente polui rios, córregos e nascentes, daí o significado de ‘’deserto’’, ou seja, de desertificação do solo!
Para quem ainda não sabe a mineradora requisita o direito de concessão da lavra do combustível fóssil ao DNPM, que facilmente autoriza a extração do minério localizado no subterrâneo da área em questão, não interessando quem seja o proprietário da terra superficial. O licenciador ambiental, no caso a Fundação de Proteção Ambiental-FATMA também permite. Portanto, o DNPM ou a FATMA nunca negaram uma licença de mina na região. Como a União é dona do subsolo, a distribui dessa forma irresponsável que aparentemente parece ser legal, mas totalmente imoral. Além de imoral, é contraditório, porque então não vale mais o direito de propriedade se qualquer um ganancioso pode esburacar embaixo da sua casa, colocando em risco sua segurança, suas nascentes, lençóis freáticos e aqüíferos. As autoridades que defendem a União precisam rever a legislação ou o conceito do princípio da precaução. Se a concessão de qualquer atividade no subsolo tende a comprometer a integridade dos recursos naturais, não pode ser então permitida.
Dizemos mais, utilizam trabalho quase escravo aos trabalhadores mineiros, pois os mineiros do sul de SC ganham um baixo salário para trabalhar embaixo da terra em condições degradantes e ambientes insalubres, enquanto que os donos de minas enriquecem exageradamente. Além do fato desses trabalhadores adquirirem doenças incuráveis como a pneumoconiose.
Na audiência pública de 2002, a FATMA como órgão licenciador (indevidamente convencionada, pois entende-se que era para ser o IBAMA para coordenar o processo de licenciamento da mina) oportunizou a sociedade a manifestar-se após a apresentação do empreendimento e do EIA-RIMA, quando para nossa surpresa, o agricultor Nico Matiola não esperou que as autoridades da mesa concluíssem a fala e interrompeu... Lembro que foi motivado pela fala do então Comandante da Polícia Ambiental, Tenente Marledo, quando esse fazia a abordagem sobre a legislação em favor da preservação ambiental.
A vigorosa contestação do agricultor preocupado com a integridade das suas terras nos deixou à vontade, pois estávamos inseguros em falar contra a mina, pensando que todos os presentes eram favoráveis. Nico Matiola perguntou: Qual a garantia que a mineradora daria de que as terras da Santa Cruz não seriam contaminadas com a exploração do carvão? O empreendedor tentou, porém sem sucesso, justificar que adotariam novas medidas, que não haveria perigo algum, mas acabou não dizendo nada consistente e convencedor.
A FATMA está totalmente atrelada às mineradoras, porque os cargos de direção são políticos partidários, obedecem às ordens do Governo do Estado, não do Estatuto da Fundação. Muitos dos seus técnicos poderiam até negar licenças a atividades potencialmente poluidoras, mas mediante o quadro de opressão e pressão administrativa não tem coragem, soberania ou independência para tanto! Negar licença contraria os interesses do minerador, dos políticos que o protegem e do governo que incentiva explorar carvão para queimar na Jorge Lacerda! Usina de propriedade da Tractebel, multinacional que junto com os anteriores citados é amiga do Governador, enquanto que o Nico Matiola é apenas um simples agricultor como são os outros que o acompanham.
O Estado em vez de proteger a terra fértil dos agricultores de Santa Cruz, preferiu atender os interesses da mineradora. O Estado sabe que quando acabar o carvão, a mineradora irá embora deixando a devastação ambiental para o setor agrícola de Santa Cruz. O Estado sabe o mal que o setor carbonífero sempre fez e ainda faz em Criciúma, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller e Urussanga. Sabem, mas não levam em consideração o princípio da precaução e o Artigo 225 da Constituição. Um absurdo!
Mais absurdo ainda é que a poderosa mineradora Rio Deserto não satisfeita com a vitória sobre a comunidade agrícola de Santa Cruz, entrou com uma ação pedindo a Justiça que não mais deixassem o Nico ‘’falar’’, ou seja, impedindo de continuar defender sua terra, sua família e sua comunidade. A Justiça aceitou e mandou o Nico Matiola calar a boca! A incrível sentença contraria e rasga a Constituição e a Carta da ONU sobre liberdade de expressão! "Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, sem interferências e independentemente de fronteiras" (Declaração Universal do Direito do Homem, 1948, Art. XIX).
OBS. Recentemente um agricultor da Santa Cruz morreu do coração de tanto preocupar-se com a possibilidade de vir a perder suas terras com a poluição do carvão, pelo menos assim afirmam seus familiares. Nessa semana um outro agricultor de Santa Cruz foi agredido violentamente quando chegava a sua casa. Quem são os culpados?
OBS. No dia 20/05/2008 atearam fogo nas instalações da mina 101. A mídia imediatamente culpou os agricultores chamando-os de criminosos e a advogada da mineradora classificou-os de marginais. Classificaram como ato terrorista. Ora, mas que mundo é esse que faz de um pacato cidadão do interior ser taxado de bandido e marginal? Que sua atividade produzia alimentos e agora passa produzir terrorismo? Estão invertendo os valores!
OBS. Se estão classificando a ‘’revolta’’ dos agricultores de ‘’atentado à democracia’’, então a iminente ameaça da mineradora a integridade da Santa Cruz é um verdadeiro ‘’genocídio a cidadania, aos direitos humanos e à democracia.’’
OBS. Somos radicalmente contra qualquer tipo de violência, tanto a praticada pelos agricultores contra a instalação da mina 101, em Santa Cruz, quanto à incomparável violência imposta pela mineradora Rio Deserto em relação à integridade da terra, da água, da flora, do ar e à cidadania da comunidade de Santa Cruz, em Içara!!!
OBS. Ainda acreditamos que a comunidade de Santa Cruz deve apelar ao STJ, em Brasília, com possibilidade de ganharem a causa, derrubando, portanto, todas as manobras judiciais da poderosa mineradora do SIECESC.
Concluindo, registramos aqui outras barbáries judiciais na região sul de Santa Catarina contra cidadãos que lutam voluntariamente pela preservação da natureza e por uma melhor qualidade de vida para a população. Há dois distintos processos contra o ambientalista Tadeu Santos, da ONG Sócios da Natureza, impetrados em Araranguá e Criciúma, diga-se por Promotores de Justiça. Além dos freqüentes boicotes e ameaças formuladas por poderosos degradadores ambientais. Ambas as situações caracterizam prepotência e abuso de autoridade e poder econômico, apenas porque houveram democráticas manifestações verbais criticando a atuação dos servidores públicos e nas ameaças, porque contrariaram interesses pessoais e econômicos.
Sócios da Natureza
Criada em 1980 para combater a poluição do carvão e para buscar uma melhor qualidade de vida para a região sul de Santa Catarina. Apesar de todas as dificuldades, nossa atuação tem sido de forma estrita e comprovadamente voluntária.
www.sociosdanatureza.blogspot.com /
www.aramericanos.blogspot.com / www.movimento.pela.vida.blogspot.com
Só depois das florestas destruídas!
Dos rios, lagos e mares poluídos!
Das geleiras descongeladas,
Da atmosfera contaminada,
Do comprometimento total
de toda biodiversidade,
do último peixe morto!
perceberemos que o
dinheiro não come!
OBS. Denúncias de ONGs são como esterco, para surtirem efeito precisam ser bem espalhadas, portanto solicitamos ampla divulgação junto aos órgãos deste país, na esperança que prevaleça a justiça ambiental neste conflito, se possível até a Presidência da República!
07 maio, 2008
CONSULTA PÚBLICA DE TIMBÉ
Para quem possa interessar elaboramos um relato comentado de quatro páginas sobre a Consulta Pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICM-Bio e Ministério do Meio Ambiente – MMA, ocorrido dia 02 de Maio no salão paroquial de Timbé do Sul (publicado no Blog http://www.tadeusantos.blogspot.com/)
Na ocasião foi apresentada proposta de criação de uma Unidade de Conservação classificada como “Refúgio da Vida Silvestre do Pelotas – RVS” entre a divisa de SC e RS, estendida até as encostas dos Aparados da Serra, abrangendo os Municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul, Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Lauro Muller. A proposta é resultante de um Ajustamento de Condutas e tem com objetivo a proteção da fauna, flora e nascentes, ou seja, a biodiversidade ameaçada.
Estranhamente o governo estadual bate contra a proposta sem nenhuma argumentação fundamentada e grande parte dos prefeitos receiam em perder território do município, por estarem mal informados ou induzidos a politicamente bater contra por bater! Reafirmamos que nenhum agricultor dos citados municípios terá prejuízo algum a RVS, muito pelo contrário, pois terão a proteção das nascentes.
Haverá sim, um enorme prejuízo aos caçadores de animais silvestres (em extinção) e aos que ainda praticam desmatamento de Mata Atlântica nas encostas!
Para quem possa interessar elaboramos um relato comentado de quatro páginas sobre a Consulta Pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICM-Bio e Ministério do Meio Ambiente – MMA, ocorrido dia 02 de Maio no salão paroquial de Timbé do Sul (publicado no Blog http://www.tadeusantos.blogspot.com/)
Na ocasião foi apresentada proposta de criação de uma Unidade de Conservação classificada como “Refúgio da Vida Silvestre do Pelotas – RVS” entre a divisa de SC e RS, estendida até as encostas dos Aparados da Serra, abrangendo os Municípios de Jacinto Machado, Timbé do Sul, Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso e Lauro Muller. A proposta é resultante de um Ajustamento de Condutas e tem com objetivo a proteção da fauna, flora e nascentes, ou seja, a biodiversidade ameaçada.
Estranhamente o governo estadual bate contra a proposta sem nenhuma argumentação fundamentada e grande parte dos prefeitos receiam em perder território do município, por estarem mal informados ou induzidos a politicamente bater contra por bater! Reafirmamos que nenhum agricultor dos citados municípios terá prejuízo algum a RVS, muito pelo contrário, pois terão a proteção das nascentes.
Haverá sim, um enorme prejuízo aos caçadores de animais silvestres (em extinção) e aos que ainda praticam desmatamento de Mata Atlântica nas encostas!
ILHAS – UMA BELEZA NATURAL INIGUALÁVEL!
Foi criado o Movimento Pró-Ilhas num encontro de pescadores, cidadãos e lideranças comunitárias representativas da localidade de Ilhas, localizada no estuário do Rio Araranguá, em Araranguá – Sul de Santa Catarina, ocorrido no dia 07 de Abril de 2008, na sede da Colônia de Pesca Z-16. A iniciativa partiu da necessidade de fazer eco as reivindicações da comunidade pesqueira junto ao Município, Estado e a União. A criação do movimento é de certa maneira um protesto ao descaso dos agentes fiscalizadores para com o intenso conflito sócio-ambiental. Espera-se que as autoridades responsáveis façam cumprir a legislação específica sobre a pesca e a preservação ambiental no Rio Araranguá. A omissão e mesmo o descaso em atender as reclamações dos pescadores tem facilitado o avanço da pesca predatória na foz e acima do rio Araranguá.
Já não basta a poluição do carvão, do agrotóxico, da rizicultura, do lixo e do esgoto, a desobediência à legislação por parte de muitos que utilizam a pesca como esporte e lazer, tem comprometido a biodiversidade do Rio Araranguá e a sobrevivência de pescadores nativos que dependem da pesca para sobreviver.
OBS. Um outro movimento denominado de ‘’Projeto Ilhas’’ será desenvolvido sob a coordenação do multi-artista Edi Balodi, da UNESC, com objetivo de preservar a riqueza cultural de Ilhas.
Foi criado o Movimento Pró-Ilhas num encontro de pescadores, cidadãos e lideranças comunitárias representativas da localidade de Ilhas, localizada no estuário do Rio Araranguá, em Araranguá – Sul de Santa Catarina, ocorrido no dia 07 de Abril de 2008, na sede da Colônia de Pesca Z-16. A iniciativa partiu da necessidade de fazer eco as reivindicações da comunidade pesqueira junto ao Município, Estado e a União. A criação do movimento é de certa maneira um protesto ao descaso dos agentes fiscalizadores para com o intenso conflito sócio-ambiental. Espera-se que as autoridades responsáveis façam cumprir a legislação específica sobre a pesca e a preservação ambiental no Rio Araranguá. A omissão e mesmo o descaso em atender as reclamações dos pescadores tem facilitado o avanço da pesca predatória na foz e acima do rio Araranguá.
Já não basta a poluição do carvão, do agrotóxico, da rizicultura, do lixo e do esgoto, a desobediência à legislação por parte de muitos que utilizam a pesca como esporte e lazer, tem comprometido a biodiversidade do Rio Araranguá e a sobrevivência de pescadores nativos que dependem da pesca para sobreviver.
OBS. Um outro movimento denominado de ‘’Projeto Ilhas’’ será desenvolvido sob a coordenação do multi-artista Edi Balodi, da UNESC, com objetivo de preservar a riqueza cultural de Ilhas.
PEDRA DE CARVÃO NO MAR!!!
Agora não é mais só a acidez pelo baixo pH na água do rio Araranguá, agora os pescadores estão encontrando pedras de carvão no mar, mais precisamente na praia do Balneário Arroio do Silva. O fato é preocupante porque 30 dias atrás milhares de peixes foram encontrados mortos na praia do Morro dos Conventos e do Arroio do Silva, sendo a mais provável causa a água de mina da região carbonífera de Criciúma. Mesmo com toda a resistência expressa contra a poluição causada pela extração, beneficiamento e queima do carvão pela comunidade ambientalista desde a década de 80 e, ultimamente as heróicas resistências por parte das comunidades agrícolas que não aceitam a instalação de minas em suas localidades rurais (Morro Estevão/Criciúma, Santa Cruz/Içara, São Roque/Forquilhinha). Mesmo assim, o poderoso setor carbonífero insiste em expandir com a abertura de mais minas e instalação de mais usinas termelétricas, pois tem o apoio governamental, da classe política, da mídia e agora de algumas esferas judiciais. As pedras de carvão encontradas no mar são mais uma prova do crime ambiental que as mineradoras cometem contra a natureza, ou seja, não cumprem com a legislação ambiental e o órgão fiscalizador realmente é omisso.
OBS. A informação foi prestada pelo Cidadão Nino da Barranca, personagem com significativo espaço na história política de Araranguá.
Agora não é mais só a acidez pelo baixo pH na água do rio Araranguá, agora os pescadores estão encontrando pedras de carvão no mar, mais precisamente na praia do Balneário Arroio do Silva. O fato é preocupante porque 30 dias atrás milhares de peixes foram encontrados mortos na praia do Morro dos Conventos e do Arroio do Silva, sendo a mais provável causa a água de mina da região carbonífera de Criciúma. Mesmo com toda a resistência expressa contra a poluição causada pela extração, beneficiamento e queima do carvão pela comunidade ambientalista desde a década de 80 e, ultimamente as heróicas resistências por parte das comunidades agrícolas que não aceitam a instalação de minas em suas localidades rurais (Morro Estevão/Criciúma, Santa Cruz/Içara, São Roque/Forquilhinha). Mesmo assim, o poderoso setor carbonífero insiste em expandir com a abertura de mais minas e instalação de mais usinas termelétricas, pois tem o apoio governamental, da classe política, da mídia e agora de algumas esferas judiciais. As pedras de carvão encontradas no mar são mais uma prova do crime ambiental que as mineradoras cometem contra a natureza, ou seja, não cumprem com a legislação ambiental e o órgão fiscalizador realmente é omisso.
OBS. A informação foi prestada pelo Cidadão Nino da Barranca, personagem com significativo espaço na história política de Araranguá.
TENTANDO SALVAR A FAUNA (E AS NASCENTES).
Sexta, dia 02 de maio, às 19:00 hrs, no salão paroquial de Timbé do Sul/SC, o Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Instituto Chico Mendes - ICM-Bio realizarão audiência pública para a apresentação de proposta da criação de Refúgio da Vida Silvestre, que abrangerá parte do território do Município de Timbé e outros (JM, MG, NV, LM, Siderópolis, Treviso). A ação é resultante de Medida Compensatória da Usina de Barra Grande, no rio Pelotas, imposta pela Justiça Federal, pela ‘’malandragem’’ que a Engevix fez ao omitir a existência de Araucárias na área alagada.
A proposta é oportuna e necessária, pois além de proteger a fauna da região (comprovadamente em processo de extinção), ajudará a preservar as nascentes da bacia hidrográfica do rio Araranguá evitando desmatamento nas encostas, já que as nascentes que ainda existem na planície estão comprometidas. Apesar da área delimitada pelo projeto ser nas encostas da Serra Geral, ou seja, em área de preservação permanente – APP, os defensores da caça predatória (e criminosa) se rebelarão contra o projeto ou aqueles que ainda têm interesse em acionar motos-serra nas poderosas e intactas toras de Mata Atlântica e Araucárias, restantes nos Aparados da Serra Geral (tanto nas encostas quanto no campo).
OBS. O Timbé está sendo palco de atenção ambiental com a RVS e o inadequado projeto da barragem do rio do Salto, que teve sua LAP cancelada pelo MPF, porque a CASAN tentou manobra, utilizando-se do poder do Estado, para pressionar e apressar o processo de licenciamento ilegal junto a FATMA, com objetivo atender prazo no Ministério da Integração. Como diz o comentarista... ‘’Uma vergonha!’’ Coisas que grande parte da mídia catarinense, não tem sequer um mínimo de independência e coragem de divulgar, porque tem medo do todo poderoso governo estabelecido.
OBS. Uma das medidas compensatórias que exigimos caso a barragem do rio do Salto viesse a ser executada, seria a ampliação da Reserva Biológica Estadual do Aguaí até Jacinto Machado (ou mesmo Praia Grande), como forma de proteger as importantíssimas nascentes das encostas. O MMA e o ICMBIO estão implantando, ou seja, ampliando a proteção, mesmo que judicialmente. Obrigado!
Sócios da Natureza
Araranguá – SC, 01/05/2008.
Sexta, dia 02 de maio, às 19:00 hrs, no salão paroquial de Timbé do Sul/SC, o Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Instituto Chico Mendes - ICM-Bio realizarão audiência pública para a apresentação de proposta da criação de Refúgio da Vida Silvestre, que abrangerá parte do território do Município de Timbé e outros (JM, MG, NV, LM, Siderópolis, Treviso). A ação é resultante de Medida Compensatória da Usina de Barra Grande, no rio Pelotas, imposta pela Justiça Federal, pela ‘’malandragem’’ que a Engevix fez ao omitir a existência de Araucárias na área alagada.
A proposta é oportuna e necessária, pois além de proteger a fauna da região (comprovadamente em processo de extinção), ajudará a preservar as nascentes da bacia hidrográfica do rio Araranguá evitando desmatamento nas encostas, já que as nascentes que ainda existem na planície estão comprometidas. Apesar da área delimitada pelo projeto ser nas encostas da Serra Geral, ou seja, em área de preservação permanente – APP, os defensores da caça predatória (e criminosa) se rebelarão contra o projeto ou aqueles que ainda têm interesse em acionar motos-serra nas poderosas e intactas toras de Mata Atlântica e Araucárias, restantes nos Aparados da Serra Geral (tanto nas encostas quanto no campo).
OBS. O Timbé está sendo palco de atenção ambiental com a RVS e o inadequado projeto da barragem do rio do Salto, que teve sua LAP cancelada pelo MPF, porque a CASAN tentou manobra, utilizando-se do poder do Estado, para pressionar e apressar o processo de licenciamento ilegal junto a FATMA, com objetivo atender prazo no Ministério da Integração. Como diz o comentarista... ‘’Uma vergonha!’’ Coisas que grande parte da mídia catarinense, não tem sequer um mínimo de independência e coragem de divulgar, porque tem medo do todo poderoso governo estabelecido.
OBS. Uma das medidas compensatórias que exigimos caso a barragem do rio do Salto viesse a ser executada, seria a ampliação da Reserva Biológica Estadual do Aguaí até Jacinto Machado (ou mesmo Praia Grande), como forma de proteger as importantíssimas nascentes das encostas. O MMA e o ICMBIO estão implantando, ou seja, ampliando a proteção, mesmo que judicialmente. Obrigado!
Sócios da Natureza
Araranguá – SC, 01/05/2008.
FINALMENTE UM
PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS DO CLIMA.
Participamos em Brasília, nos dia 15 e 16 deste mês, de uma oficina específica sobre Mudanças Climáticas, a convite do GT Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, com patrocínio da Fundação Henrich Boll. O objetivo do encontro foi discutir metas mensuráveis no regime internacional de mudanças climáticas e uma criteriosa e profunda avaliação do processo de elaboração da política nacional de mudança do clima sobre o projeto de lei do Governo Federal. A proposta foi inicialmente construída pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, ligado a Presidência da República. O GT Clima do FBOMS por ser seguramente o espaço mais avançado em discussões sobre mudanças climáticas no Brasil, sob a coordenação do respeitado Rubens Born, do Instituto Vitae Civillis, que foi o único escolhido da sociedade civil brasileira para contribuir na proposta do projeto de lei.
Uma das principais contribuições do GT talvez seja a informação do renomado cientista Luis Giylvan Meira Filho do IPA da USP, quando se fez presente no evento e enfatizou a necessidade de: ‘’Considerar limites globais para o aumento de temperatura no planeta, adotando-se parâmetros de referência, que a redução das emissões globais de gases de efeito estufa tem que ser de no mínimo 60 por cento das emissões de 1990’’.
No ano passado, as entidades que formam o GT Clima, reuniram-se em Brasília por três dias e elaboraram um dos mais abrangentes documentos sobre mudanças do clima no Brasil, denominado de ‘’Mudanças Climáticas e o Brasil – Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudanças de clima em políticas públicas’’, haja vista a coordenação do MMA solicitar autorização para imprimir, com objetivo de distribuir na Conferência Nacional do Meio Ambiente. Tínhamos alguns exemplares, porém esgotaram-se, mas para quem tiver interesse na leitura pode acessar www.aramericano.blogspot.com
OBS. Uma outra informação que causou polêmica no encontro, por ser demasiadamente assustadora, foi referente a possibilidade de que no próximo verão poderá não haver mais gelo no Ártico. A afirmação é do Botânico Celso Copstain Waldemar da AGAPAN, que se baseou nas pesquisas das ONGs: Friends of the Earth (Austrália) e Carbon equity e do diretor James Hansen, do Instituto Goddard de Ciências Espaciais da NASA. http://www.carbonequity.info/docs/hansen.html
PLANO NACIONAL DE MUDANÇAS DO CLIMA.
Participamos em Brasília, nos dia 15 e 16 deste mês, de uma oficina específica sobre Mudanças Climáticas, a convite do GT Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, com patrocínio da Fundação Henrich Boll. O objetivo do encontro foi discutir metas mensuráveis no regime internacional de mudanças climáticas e uma criteriosa e profunda avaliação do processo de elaboração da política nacional de mudança do clima sobre o projeto de lei do Governo Federal. A proposta foi inicialmente construída pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, ligado a Presidência da República. O GT Clima do FBOMS por ser seguramente o espaço mais avançado em discussões sobre mudanças climáticas no Brasil, sob a coordenação do respeitado Rubens Born, do Instituto Vitae Civillis, que foi o único escolhido da sociedade civil brasileira para contribuir na proposta do projeto de lei.
Uma das principais contribuições do GT talvez seja a informação do renomado cientista Luis Giylvan Meira Filho do IPA da USP, quando se fez presente no evento e enfatizou a necessidade de: ‘’Considerar limites globais para o aumento de temperatura no planeta, adotando-se parâmetros de referência, que a redução das emissões globais de gases de efeito estufa tem que ser de no mínimo 60 por cento das emissões de 1990’’.
No ano passado, as entidades que formam o GT Clima, reuniram-se em Brasília por três dias e elaboraram um dos mais abrangentes documentos sobre mudanças do clima no Brasil, denominado de ‘’Mudanças Climáticas e o Brasil – Contribuições e diretrizes para incorporar questões de mudanças de clima em políticas públicas’’, haja vista a coordenação do MMA solicitar autorização para imprimir, com objetivo de distribuir na Conferência Nacional do Meio Ambiente. Tínhamos alguns exemplares, porém esgotaram-se, mas para quem tiver interesse na leitura pode acessar www.aramericano.blogspot.com
OBS. Uma outra informação que causou polêmica no encontro, por ser demasiadamente assustadora, foi referente a possibilidade de que no próximo verão poderá não haver mais gelo no Ártico. A afirmação é do Botânico Celso Copstain Waldemar da AGAPAN, que se baseou nas pesquisas das ONGs: Friends of the Earth (Austrália) e Carbon equity e do diretor James Hansen, do Instituto Goddard de Ciências Espaciais da NASA. http://www.carbonequity.info/docs/hansen.html
EDUCAÇÃO É TUDO!
O Governo de um determinado país asiático definiu como principal meta para atingir o desenvolvimento pleno, a educação. Priorizou a educação em tudo, inclusive com a maior fatia do orçamento. Durante décadas a economia do país tropeçava em crises, em detrimento dos investimentos na educação, até que um tempo depois a população passou a atingir um grau de conhecimento suficiente, para então buscar o desenvolvimento ideal, onde todos obtêm um nível satisfatório de qualidade de vida. Este país não é o mais rico do mundo, mas certamente toda a população tem a sua oportunidade de trabalho de forma decente e respeitável.
Araranguá está para se tornar uma cidade universitária ou pólo educacional na região sul de Santa Catarina com a instalação da UFSC e o CEFET, além da UNISUL e do inovador projeto educacional do Futurão, uma universidade genuinamente araranguaense. A sociedade civil araranguaense precisa abraçar estas nobres causas como forma de obter a sua independência socioeconômica e cultural. O município passa por um momento único de promover ainda mais o seu desenvolvimento, assumindo a vocação do ensino profissionalizante, médio e superior.
OBS. O momento é histórico para Araranguá que passa a ter oportunidade única de implementar um processo de desenvolvimento seguro e de qualidade. A educação, a agricultura, a indústria/comércio e o turismo deverão estrategicamente aproveitar as vantagens da Duplicação da BR-101 em processo final, entre outras oportunidades promovidas pela atual administração municipal.
O Governo de um determinado país asiático definiu como principal meta para atingir o desenvolvimento pleno, a educação. Priorizou a educação em tudo, inclusive com a maior fatia do orçamento. Durante décadas a economia do país tropeçava em crises, em detrimento dos investimentos na educação, até que um tempo depois a população passou a atingir um grau de conhecimento suficiente, para então buscar o desenvolvimento ideal, onde todos obtêm um nível satisfatório de qualidade de vida. Este país não é o mais rico do mundo, mas certamente toda a população tem a sua oportunidade de trabalho de forma decente e respeitável.
Araranguá está para se tornar uma cidade universitária ou pólo educacional na região sul de Santa Catarina com a instalação da UFSC e o CEFET, além da UNISUL e do inovador projeto educacional do Futurão, uma universidade genuinamente araranguaense. A sociedade civil araranguaense precisa abraçar estas nobres causas como forma de obter a sua independência socioeconômica e cultural. O município passa por um momento único de promover ainda mais o seu desenvolvimento, assumindo a vocação do ensino profissionalizante, médio e superior.
OBS. O momento é histórico para Araranguá que passa a ter oportunidade única de implementar um processo de desenvolvimento seguro e de qualidade. A educação, a agricultura, a indústria/comércio e o turismo deverão estrategicamente aproveitar as vantagens da Duplicação da BR-101 em processo final, entre outras oportunidades promovidas pela atual administração municipal.
O ‘’Meio Ambiente’’ no Brasil não é só Amazônia!!!
Tudo ou quase tudo no MMA é voltado pra preservação da região Amazônica, mas e o resto do Brasil? A região sul de Santa Catarina, por exemplo, é considerada pelo Governo Federal como uma das 14 mais poluídas do país desde 1980, embora não receba nenhuma atenção do MMA, haja vista nem haver escritório do IBAMA pra cuidar da impactante atividade carbonífera. O licenciamento da USITESC 440MW, muito mais poluente que uma hidrelétrica, ficou por conta da FATMA, sem participação do IBAMA. Num encontro com a Ministra Marina da Silva, na UFSC, por volta de 2004, a convidamos para participar do ‘’Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ que realizamos em função da ocorrência do furacão Catarina na região, quando a mesma até demonstrou interesse, mas o Secretário Capobianco ‘’intrometeu-se’’ na conversa condicionando a vinda da Ministra apenas se apresentássemos uma agenda positiva. Formulamos o convite e enviaram um ‘’funcionário protocolar!’’
Ora, a região sul de SC além de ser enquadrada no Decreto Federal nº. 85.206/80 como área crítica nacional, é a maior emissora de gases efeito estufa pela queima de carvão mineral da América Latina. Nesta região ocorrem as mais violentas enchentes do país, ocorrem tornados e coincidentemente foi escolhida em toda a imensa costa do Atlântico Sul pelo violento furacão Catarina para destruir e matar. Com todas estas peculiaridades ambientais/climáticas nunca foi visitada por um Ministro do Meio Ambiente. Os fatos descritos não são uma agenda positiva?
Recorremos aos rotundos recursos das medidas compensatórias da obra de duplicação da BR-101 para o sistema lagunar (Lagoa do Sombrio e outras) impactado diretamente pela rodovia, mas nada foi destinada para sua recuperação, preservação e conservação. É possível que metade dos 16 milhões destinados aos Parques Nacionais da Serra Geral ainda voltem pra Brasília e de lá para alguma Unidade de Conservação da Amazônia.
A Amazônia é indiscutivelmente a mais importante biodiversidade da Terra. Não fosse a estratégica garra e paciência da Ministra Marina, o desmatamento certamente já teria atingido níveis bem maiores. Concordamos com o histórico discurso do Cristovam Buarque que tanto a Amazônia, os grandes cânions americanos, o Himalaia, as cordilheiras e geleiras também são patrimônio da humanidade, portanto o importante é a sua conservação, não de quem é propriedade. Depois destas riquezas naturais de proporções mundiais, existem as regionais como os cânions dos Aparados da Serra situados na região, onde a integridade dos mesmos está sendo comprometida com a chuva ácida proveniente das chaminés da Usina Jorge Lacerda 856MW, em Capivari de Baixo. As águas marinhas da APA da Baleia Franca também podem estar sendo afetadas com os resíduos piritosos do carvão e do agrotóxico.
Estamos projetando para 28 de março de 2009, o segundo encontro, esperamos que o MMA se faça presente na pessoa da Ministra Marina.
Sócios da Natureza
www.sociosdanatureza.blogspot.com www.aramericano.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
Tudo ou quase tudo no MMA é voltado pra preservação da região Amazônica, mas e o resto do Brasil? A região sul de Santa Catarina, por exemplo, é considerada pelo Governo Federal como uma das 14 mais poluídas do país desde 1980, embora não receba nenhuma atenção do MMA, haja vista nem haver escritório do IBAMA pra cuidar da impactante atividade carbonífera. O licenciamento da USITESC 440MW, muito mais poluente que uma hidrelétrica, ficou por conta da FATMA, sem participação do IBAMA. Num encontro com a Ministra Marina da Silva, na UFSC, por volta de 2004, a convidamos para participar do ‘’Primeiro Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas’’ que realizamos em função da ocorrência do furacão Catarina na região, quando a mesma até demonstrou interesse, mas o Secretário Capobianco ‘’intrometeu-se’’ na conversa condicionando a vinda da Ministra apenas se apresentássemos uma agenda positiva. Formulamos o convite e enviaram um ‘’funcionário protocolar!’’
Ora, a região sul de SC além de ser enquadrada no Decreto Federal nº. 85.206/80 como área crítica nacional, é a maior emissora de gases efeito estufa pela queima de carvão mineral da América Latina. Nesta região ocorrem as mais violentas enchentes do país, ocorrem tornados e coincidentemente foi escolhida em toda a imensa costa do Atlântico Sul pelo violento furacão Catarina para destruir e matar. Com todas estas peculiaridades ambientais/climáticas nunca foi visitada por um Ministro do Meio Ambiente. Os fatos descritos não são uma agenda positiva?
Recorremos aos rotundos recursos das medidas compensatórias da obra de duplicação da BR-101 para o sistema lagunar (Lagoa do Sombrio e outras) impactado diretamente pela rodovia, mas nada foi destinada para sua recuperação, preservação e conservação. É possível que metade dos 16 milhões destinados aos Parques Nacionais da Serra Geral ainda voltem pra Brasília e de lá para alguma Unidade de Conservação da Amazônia.
A Amazônia é indiscutivelmente a mais importante biodiversidade da Terra. Não fosse a estratégica garra e paciência da Ministra Marina, o desmatamento certamente já teria atingido níveis bem maiores. Concordamos com o histórico discurso do Cristovam Buarque que tanto a Amazônia, os grandes cânions americanos, o Himalaia, as cordilheiras e geleiras também são patrimônio da humanidade, portanto o importante é a sua conservação, não de quem é propriedade. Depois destas riquezas naturais de proporções mundiais, existem as regionais como os cânions dos Aparados da Serra situados na região, onde a integridade dos mesmos está sendo comprometida com a chuva ácida proveniente das chaminés da Usina Jorge Lacerda 856MW, em Capivari de Baixo. As águas marinhas da APA da Baleia Franca também podem estar sendo afetadas com os resíduos piritosos do carvão e do agrotóxico.
Estamos projetando para 28 de março de 2009, o segundo encontro, esperamos que o MMA se faça presente na pessoa da Ministra Marina.
Sócios da Natureza
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MPF DE CRICIÚMA DEFENDE ACORDO PARA ABERTURA DE MINA DE CARVÃO, EM IÇARA/SC, APESAR DA RESISTÊNCIA DE TODA A COMUNIDADE RURAL DE SANTA CRUZ.
Desde 2002, a comunidade rural de Santa Cruz, localizada no município de Içara – Região Sul de Santa Catarina resiste bravamente contra a instalação de mina de carvão sob suas propriedades, terras utilizadas na saudável agricultura familiar. Já na primeira audiência pública, colonos e ambientalistas manifestaram preocupação com a integridade dos recursos naturais dos quais dependem para sobreviver, como a terra, ar, flora e a água. Preocupação justificada com a famigerada devastação ambiental que a atividade carbonífera causa por onde passa, como ocorreu no oeste da Inglaterra, na China, EUA e como causou aqui em Criciúma ou como ainda continua causando em Treviso, Forquilhinha e Urussanga. Outra razão que levou a população recear da proposta é o fato de ser uma das 14 áreas mais poluídas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206 desde 1980, justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral.
A resistência de Santa Cruz adotou o ‘’Movimento pela Vida’’ como símbolo da luta contra a mina de carvão, realizando manifestações históricas como os ‘’tratoraços’’ e a forte presença da comunidade rural nas sessões da Câmara de Vereadores de Içara. As lideranças da resistência passaram a ser presenças constantes nas audiências sobre a USITESC e outros significativos eventos relacionados com carvão ou meio ambiente na região, como seminários e debates em Universidades. A ONG Sócios da Natureza ao participar de eventos fora da região, em outros estados ou mesmo fora do país, levou seus líderes como acompanhantes num evento na Assembléia Legislativa de SC e no FSM de 2005, em Porto Alegre/RS, como também divulgamos o conflito sócio-ambiental nos encontros do GT Energia, GT Clima do FBOMS e nos seminários da Rede de Justiça Ambiental. OBS. Uma dissertação de mestrado em História na UFSC sobre o embate ambiental da região, em fase de conclusão, está abordando também o histórico conflito de Santa Cruz.
Uma ação popular foi impetrada contra a mineradora e órgão licenciador em 2005, mas imediatamente indeferida pelo Juiz da Comarca de Içara sem análise do mérito. Com a emissão da licença ambiental poderia se repetir a ação (mas o advogado não acredita na eficiência da mesma). Uma outra ação rolou na Justiça Estadual entre 2005 e fevereiro de 2008, quando os desembargadores do Pleno Tribunal do Estado de Santa Catarina, atenderam com a decisão os interesses da poderosa Mineradora Rio Deserto, associada do imponente SIECESC, numa tumultuada sessão com a presença de agricultores e mineiros. Mesmo que o MPF de Criciúma entenda que o processo de licenciamento junto a FATMA atende a legislação, entendemos que cabe recurso junto ao STF / Brasília, pois o órgão licenciador FATMA não é mais confiável (além de existir uma decisão judicial determinando que licenciamento de mina de carvão devesse ser pelo IBAMA), em decorrência de toda omissão perante o caos ambiental na região, considerada ‘’área crítica nacional’’.
Como o processo correu na esfera da Justiça Estadual, uma comissão da resistência do Movimento pela Vida, recorreu ao MPF de Criciúma na esperança de encontrar algum apoio, porém sem sucesso, a não ser a proposta de um acordo entre a Mineradora Rio Deserto e a comunidade, resultando, de certa forma, em mais um ajuste de condutas. Ajuste este que, na verdade, avaliza as práticas ilegais reiteradas do empreendedor. E que apresenta uma série de condições tardias já que deveriam ser impostas à mineradora na análise do EIA-RIMA, como garantia de preservação ambiental dos recursos naturais. Mas o preocupante é que o TAC contém uma cláusula que impede qualquer manifestação da comunidade contrária a mina; ou seja, com a assinatura deste TAC, cabe aos agricultores ficarem quietos, calarem-se a partir da assinatura do acordo!
Em nome da Comunidade de Santa Cruz lançamos um apelo às pessoas comuns e as autoridades brasileiras que pensem ou encontrem uma fórmula de impedir a instalação da mina de carvão nesta humilde comunidade rural como forma de não permitir mais uma outra injustiça ambiental na região sul de SC.
OBS. Na primeira assembléia dos agricultores ocorrida quinta-feira, dia 11/04/2008, a rejeição contra a proposta foi por unanimidade. Hoje (domingo) a noite haverá outra para ratificar a decisão de quinta.
OBS. A mina será aberta sob forte proteção policial.
MOVIMENTO PELA VIDA
União de ONGs e Movimentos Sociais do Sul de Santa Catarina
FEEC
Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
Desde 2002, a comunidade rural de Santa Cruz, localizada no município de Içara – Região Sul de Santa Catarina resiste bravamente contra a instalação de mina de carvão sob suas propriedades, terras utilizadas na saudável agricultura familiar. Já na primeira audiência pública, colonos e ambientalistas manifestaram preocupação com a integridade dos recursos naturais dos quais dependem para sobreviver, como a terra, ar, flora e a água. Preocupação justificada com a famigerada devastação ambiental que a atividade carbonífera causa por onde passa, como ocorreu no oeste da Inglaterra, na China, EUA e como causou aqui em Criciúma ou como ainda continua causando em Treviso, Forquilhinha e Urussanga. Outra razão que levou a população recear da proposta é o fato de ser uma das 14 áreas mais poluídas do país de acordo com o Decreto Federal nº. 85.206 desde 1980, justamente por causa da extração, beneficiamento e queima do carvão mineral.
A resistência de Santa Cruz adotou o ‘’Movimento pela Vida’’ como símbolo da luta contra a mina de carvão, realizando manifestações históricas como os ‘’tratoraços’’ e a forte presença da comunidade rural nas sessões da Câmara de Vereadores de Içara. As lideranças da resistência passaram a ser presenças constantes nas audiências sobre a USITESC e outros significativos eventos relacionados com carvão ou meio ambiente na região, como seminários e debates em Universidades. A ONG Sócios da Natureza ao participar de eventos fora da região, em outros estados ou mesmo fora do país, levou seus líderes como acompanhantes num evento na Assembléia Legislativa de SC e no FSM de 2005, em Porto Alegre/RS, como também divulgamos o conflito sócio-ambiental nos encontros do GT Energia, GT Clima do FBOMS e nos seminários da Rede de Justiça Ambiental. OBS. Uma dissertação de mestrado em História na UFSC sobre o embate ambiental da região, em fase de conclusão, está abordando também o histórico conflito de Santa Cruz.
Uma ação popular foi impetrada contra a mineradora e órgão licenciador em 2005, mas imediatamente indeferida pelo Juiz da Comarca de Içara sem análise do mérito. Com a emissão da licença ambiental poderia se repetir a ação (mas o advogado não acredita na eficiência da mesma). Uma outra ação rolou na Justiça Estadual entre 2005 e fevereiro de 2008, quando os desembargadores do Pleno Tribunal do Estado de Santa Catarina, atenderam com a decisão os interesses da poderosa Mineradora Rio Deserto, associada do imponente SIECESC, numa tumultuada sessão com a presença de agricultores e mineiros. Mesmo que o MPF de Criciúma entenda que o processo de licenciamento junto a FATMA atende a legislação, entendemos que cabe recurso junto ao STF / Brasília, pois o órgão licenciador FATMA não é mais confiável (além de existir uma decisão judicial determinando que licenciamento de mina de carvão devesse ser pelo IBAMA), em decorrência de toda omissão perante o caos ambiental na região, considerada ‘’área crítica nacional’’.
Como o processo correu na esfera da Justiça Estadual, uma comissão da resistência do Movimento pela Vida, recorreu ao MPF de Criciúma na esperança de encontrar algum apoio, porém sem sucesso, a não ser a proposta de um acordo entre a Mineradora Rio Deserto e a comunidade, resultando, de certa forma, em mais um ajuste de condutas. Ajuste este que, na verdade, avaliza as práticas ilegais reiteradas do empreendedor. E que apresenta uma série de condições tardias já que deveriam ser impostas à mineradora na análise do EIA-RIMA, como garantia de preservação ambiental dos recursos naturais. Mas o preocupante é que o TAC contém uma cláusula que impede qualquer manifestação da comunidade contrária a mina; ou seja, com a assinatura deste TAC, cabe aos agricultores ficarem quietos, calarem-se a partir da assinatura do acordo!
Em nome da Comunidade de Santa Cruz lançamos um apelo às pessoas comuns e as autoridades brasileiras que pensem ou encontrem uma fórmula de impedir a instalação da mina de carvão nesta humilde comunidade rural como forma de não permitir mais uma outra injustiça ambiental na região sul de SC.
OBS. Na primeira assembléia dos agricultores ocorrida quinta-feira, dia 11/04/2008, a rejeição contra a proposta foi por unanimidade. Hoje (domingo) a noite haverá outra para ratificar a decisão de quinta.
OBS. A mina será aberta sob forte proteção policial.
MOVIMENTO PELA VIDA
União de ONGs e Movimentos Sociais do Sul de Santa Catarina
FEEC
Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses
Sócios da Natureza
ONG criada em 05 de Junho de1980.
(Prêmio Fritz Muller 1985)
’’ TRABALHANDO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA VOLUNTÁRIA
E,
SEMPRE BUSCANDO OBJETIVOS DE INTERESSE COLETIVO ’’
E AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA AMESC III ?
Quase 50 mil reais foram gastos pela AMESC em estudos e levantamentos sobre as áreas de preservação permanentes – APP, escolhidas para se transformarem em Unidades de Conservação (UC) da região do Extremo Sul Catarinense, objetivando garantir a conservação destes ecossistemas e o seu mais adequado uso pela população. A transformação em Unidade de Conservação habilita a possibilidade de angariar recursos para a elaboração de Planos de Manejo e a construção de infra-estrutura compatível com o uso, ou seja, é o caminho mais correto e seguro para desenvolver estes potenciais eco-turísticos.
As Medidas Compensatórias da obra de duplicação da Rodovia Br-101 quando foram reivindicadas pela ONG Sócios da Natureza, para que fossem investidas aqui na região afetada pela obra foram negadas pelo IBAMA, porque tinham decidido aplicar nos Parques Nacionais do Itaimbezinho e São Joaquim. Argumentaram na época que não poderiam destinar nada para a região da AMESC porque não havia nenhuma Unidade de Conservação constituída. A motivação que havia partido da ONG Sócios da Natureza só passou a ser possível de ser viabilizada com a Marcha dos Prefeitos, a Brasília, comandada pelo então Prefeito Jose Milton Schaeffer, que sabiamente conseguiu fazer com que o IBAMA reconsiderasse algum recurso para a região, após a conclusão do processo de implantação das Unidades de Conservação.
Estranhamente nenhum prefeito deu continuidade ao processo assinando os respectivos decretos criando as Unidades de Conservação e conseqüentemente os 200 mil prometidos pela DIREC/IBAMA não vieram como poderia vir hum ou dois milhões para a região (era preciso abrir a porta, recursos só vem com bons projetos). Lamentável, muito lamentável!
OBS. Uma das possibilidades do retrocesso ou de pausa no processo pode ter sido pressão de interessados na exploração das áreas escolhidas, porque não entenderam que seguir a legislação é a alternativa mais segura para investimentos ou faltou visão administrativa.
OBS. Como a obra da duplicação ainda não foi concluída, ainda pode ser possível retomar as negociações com a DIREC/IBAMA, basta que a Marcha dos Prefeitos inclua em sua pauta uma articulação com os políticos e técnicos de Brasília. Fomos informados que nenhum recurso das Medidas Compensatórias da BR-101 foi destinado para os Parques Nacionais, por causa do desmembramento do IBAMA. Se ninguém reivindicar, grande parte dos 16 milhões ficará em Brasília.
OBS. Esta é a última oportunidade de reavermos o que é da região de direito. Coincidentemente também estaremos em Brasília, dia 15 e 16 próximos, se houver interesse, poderemos agendar uma frente para contra-argumentar junto a DIREC no IBAMA.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 08/04/2008.
Quase 50 mil reais foram gastos pela AMESC em estudos e levantamentos sobre as áreas de preservação permanentes – APP, escolhidas para se transformarem em Unidades de Conservação (UC) da região do Extremo Sul Catarinense, objetivando garantir a conservação destes ecossistemas e o seu mais adequado uso pela população. A transformação em Unidade de Conservação habilita a possibilidade de angariar recursos para a elaboração de Planos de Manejo e a construção de infra-estrutura compatível com o uso, ou seja, é o caminho mais correto e seguro para desenvolver estes potenciais eco-turísticos.
As Medidas Compensatórias da obra de duplicação da Rodovia Br-101 quando foram reivindicadas pela ONG Sócios da Natureza, para que fossem investidas aqui na região afetada pela obra foram negadas pelo IBAMA, porque tinham decidido aplicar nos Parques Nacionais do Itaimbezinho e São Joaquim. Argumentaram na época que não poderiam destinar nada para a região da AMESC porque não havia nenhuma Unidade de Conservação constituída. A motivação que havia partido da ONG Sócios da Natureza só passou a ser possível de ser viabilizada com a Marcha dos Prefeitos, a Brasília, comandada pelo então Prefeito Jose Milton Schaeffer, que sabiamente conseguiu fazer com que o IBAMA reconsiderasse algum recurso para a região, após a conclusão do processo de implantação das Unidades de Conservação.
Estranhamente nenhum prefeito deu continuidade ao processo assinando os respectivos decretos criando as Unidades de Conservação e conseqüentemente os 200 mil prometidos pela DIREC/IBAMA não vieram como poderia vir hum ou dois milhões para a região (era preciso abrir a porta, recursos só vem com bons projetos). Lamentável, muito lamentável!
OBS. Uma das possibilidades do retrocesso ou de pausa no processo pode ter sido pressão de interessados na exploração das áreas escolhidas, porque não entenderam que seguir a legislação é a alternativa mais segura para investimentos ou faltou visão administrativa.
OBS. Como a obra da duplicação ainda não foi concluída, ainda pode ser possível retomar as negociações com a DIREC/IBAMA, basta que a Marcha dos Prefeitos inclua em sua pauta uma articulação com os políticos e técnicos de Brasília. Fomos informados que nenhum recurso das Medidas Compensatórias da BR-101 foi destinado para os Parques Nacionais, por causa do desmembramento do IBAMA. Se ninguém reivindicar, grande parte dos 16 milhões ficará em Brasília.
OBS. Esta é a última oportunidade de reavermos o que é da região de direito. Coincidentemente também estaremos em Brasília, dia 15 e 16 próximos, se houver interesse, poderemos agendar uma frente para contra-argumentar junto a DIREC no IBAMA.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 08/04/2008.
MORTANDADE DE PEIXES NO RIO ARARANGUÁ 2008
Como na região não existe laboratório habilitado para analisar a causa da morte de milhares de peixes, ocorrida no início do mês, no Rio Araranguá, devido ao adiantado estado de decomposição dos peixes e o veneno já haver se dissipado no oceano, as autoridades responsáveis ficam sem saber a quem atribuir a responsabilidade por mais este crime contra a biodiversidade local. Os técnicos apontaram duas possibilidades, primeiro por choque térmico entre a água do mar e a do rio pelas temperaturas diferentes, a outra causada por veneno químico, tipo agrotóxico ou metais pesados do carvão, este sim, velho conhecido, devastador e exterminador de peixes ou qualquer micro-vida existente nos cursos d”água da bacia do Mãe Luzia – a mais poluída do Brasil por resíduos piritosos do carvão (...ou alguém contesta?!)
Rogamos, apelamos e imploramos aos governantes e políticos da região Carbonífera de Criciúma que incluam em suas pautas investimentos para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas que também passem a exigir da FATMA e do IBAMA mais rigor na fiscalização ambiental, como também mais honestidade ambiental dos empresários, principalmente do setor carbonífero.
OBS. Em outras regiões do país quando ocorre mortandade de peixes, como no Rio Iguaçu, na divisa entre SC e PR, na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro e no Rio dos Sinos, no RS, a mídia classifica como ‘’acidente ecológico’’ e os respectivos órgãos ambientais aplicam multas milionárias / traumatizantes aos responsáveis causadores dano ambiental. Aqui, o dano ambiental é permanente, ou seja, faz décadas que os peixes de água salgada que ousam adentrar no rio Araranguá morrem asfixiados, a mídia regional pouco divulga e ninguém é multado ou responde processo. Porque?
Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 07/04/2008.
Como na região não existe laboratório habilitado para analisar a causa da morte de milhares de peixes, ocorrida no início do mês, no Rio Araranguá, devido ao adiantado estado de decomposição dos peixes e o veneno já haver se dissipado no oceano, as autoridades responsáveis ficam sem saber a quem atribuir a responsabilidade por mais este crime contra a biodiversidade local. Os técnicos apontaram duas possibilidades, primeiro por choque térmico entre a água do mar e a do rio pelas temperaturas diferentes, a outra causada por veneno químico, tipo agrotóxico ou metais pesados do carvão, este sim, velho conhecido, devastador e exterminador de peixes ou qualquer micro-vida existente nos cursos d”água da bacia do Mãe Luzia – a mais poluída do Brasil por resíduos piritosos do carvão (...ou alguém contesta?!)
Rogamos, apelamos e imploramos aos governantes e políticos da região Carbonífera de Criciúma que incluam em suas pautas investimentos para a recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Araranguá, Urussanga e Tubarão, mas que também passem a exigir da FATMA e do IBAMA mais rigor na fiscalização ambiental, como também mais honestidade ambiental dos empresários, principalmente do setor carbonífero.
OBS. Em outras regiões do país quando ocorre mortandade de peixes, como no Rio Iguaçu, na divisa entre SC e PR, na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro e no Rio dos Sinos, no RS, a mídia classifica como ‘’acidente ecológico’’ e os respectivos órgãos ambientais aplicam multas milionárias / traumatizantes aos responsáveis causadores dano ambiental. Aqui, o dano ambiental é permanente, ou seja, faz décadas que os peixes de água salgada que ousam adentrar no rio Araranguá morrem asfixiados, a mídia regional pouco divulga e ninguém é multado ou responde processo. Porque?
Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 07/04/2008.
PRAIA GRANDE
E UM POUCO DE SUA HISTÓRIA.
O meu amigo conterrâneo Luiz Zaga Inácio descobriu em sua incansável pesquisa mais uma história da Praia Grande, não aquela de que não é praia e nem é grande ou a de que é cidade. Agora não é folclore, pois está registrado na obra do torrense Ruy Ruben Ruschel. Conta ele que por volta de 1920 o território de Praia Grande (Na época Araranguá) foi disputado pelos gaúchos para ser anexado ao município de Torres, no Rio Grande do Sul. Só não o foi porque houve uma decisiva intervenção do Coronel Correia Pinto para manter Praia Grande como território Barriga Verde. Numa outra oportunidade tentaremos desenvolver um capítulo específico baseado na crônica do também torrense João Barcelos.
O Engenheiro Zaga como é conhecido, atualmente residindo em Torres, é responsável pelo site Praia Grande e sua história – uma empreitada voluntária em busca do resgate da historia da nossa terra natal, diga-se uma façanha inédita, pois adotou uma metodologia única, construindo um valoroso acervo fotográfico das gerações de praia-grandenses desde 1850.
Tanto o Zaga como eu e tantos outros chegaram a conjecturar a mudança de nome para Mampituba, mas o distrito de Rua Nova, no outro lado do rio, em Torres, emancipou-se e adotou o nome de Mampituba. A mudança é justificada pela existência da Praia Grande, em São Paulo e também com a confusão gerada com a Praia Grande na praia de Torres. Uma outra idéia seria a alteração para Município de Itaimbezinho, um nome significativo e com forte expressão na cultura local, já que grande parte do canyon, incluindo suas altíssimas laterais e a base onde cursa o rio pertence à Santa Catarina, sendo que a parte superior, o campo, pertence ao Rio Grande do Sul, além de ser o maior canyon da América do Sul. Uma errônea e injusta divulgação por parte dos gaúchos e mesmo do Governo Federal que criou uma impressão de que os canyons são gaúchos, quando na verdade são geograficamente mais barriga verde.
Um plebiscito poderia definir a mudança e Praia Grande passaria a chamar-se ‘’Itaimbezinho’’ - A terra dos Canyons. A idéia de mudança é oportuna, pois o município merece urgentemente a adoção de novas políticas públicas, principalmente no planejamento territorial com a ordenada expansão urbana/rural e o adequado uso do solo. A vocação do município é o eco-turismo e a agroecologia, já presente na dinâmica socioeconômica local, basta potencializá-los com criatividade e envolver a sociedade num projeto de desenvolvimento ordenado e sustentável.
Observando que não basta só Praia Grande inovar, é preciso que os outros municípios da AMESC se juntem, num projeto abrangente e integrado, afinal possuem características geográficas únicas no estado e de grande potencial natural. Como os Aparados da Serra, com seus maravilhosos canyons, a Lagoa do Sombrio - a maior de água doce do estado com todo o sistema lagunar - e o esplêndido litoral oceânico, tudo espetacularmente num mesmo cenário. Através da duplicação da BR-101 e da vontade política, poderemos, nós do Extremo Sul, sair de segunda região mais pobre do estado para uma das mais bem sucedidas em qualidade de vida e ambiente preservado.
OBS. Registra-se que o saudoso José Pereira e seu irmão Ari vieram de Praia Grande para Araranguá com a União, a primeira empresa de ônibus do sul de SC e o Angelino Pereira (Tio do Zé) foi para Torres com a Empresa Mampituba. Enfim, a região ainda tem muita história pra contar, o que está faltando são historiadores dispostos a pesquisar e resgatar a memória e os fatos que formaram a nossa história.
OBS. O saudoso praia-grandense Abel Esteves de Aguiar chegou a ser prefeito de Araranguá, mesmo que por um breve período, por indicação do então poderoso Nereu Ramos.
Tadeu Santos – Socioambientalista / Araranguá - SC, Março de 2008.
E UM POUCO DE SUA HISTÓRIA.
O meu amigo conterrâneo Luiz Zaga Inácio descobriu em sua incansável pesquisa mais uma história da Praia Grande, não aquela de que não é praia e nem é grande ou a de que é cidade. Agora não é folclore, pois está registrado na obra do torrense Ruy Ruben Ruschel. Conta ele que por volta de 1920 o território de Praia Grande (Na época Araranguá) foi disputado pelos gaúchos para ser anexado ao município de Torres, no Rio Grande do Sul. Só não o foi porque houve uma decisiva intervenção do Coronel Correia Pinto para manter Praia Grande como território Barriga Verde. Numa outra oportunidade tentaremos desenvolver um capítulo específico baseado na crônica do também torrense João Barcelos.
O Engenheiro Zaga como é conhecido, atualmente residindo em Torres, é responsável pelo site Praia Grande e sua história – uma empreitada voluntária em busca do resgate da historia da nossa terra natal, diga-se uma façanha inédita, pois adotou uma metodologia única, construindo um valoroso acervo fotográfico das gerações de praia-grandenses desde 1850.
Tanto o Zaga como eu e tantos outros chegaram a conjecturar a mudança de nome para Mampituba, mas o distrito de Rua Nova, no outro lado do rio, em Torres, emancipou-se e adotou o nome de Mampituba. A mudança é justificada pela existência da Praia Grande, em São Paulo e também com a confusão gerada com a Praia Grande na praia de Torres. Uma outra idéia seria a alteração para Município de Itaimbezinho, um nome significativo e com forte expressão na cultura local, já que grande parte do canyon, incluindo suas altíssimas laterais e a base onde cursa o rio pertence à Santa Catarina, sendo que a parte superior, o campo, pertence ao Rio Grande do Sul, além de ser o maior canyon da América do Sul. Uma errônea e injusta divulgação por parte dos gaúchos e mesmo do Governo Federal que criou uma impressão de que os canyons são gaúchos, quando na verdade são geograficamente mais barriga verde.
Um plebiscito poderia definir a mudança e Praia Grande passaria a chamar-se ‘’Itaimbezinho’’ - A terra dos Canyons. A idéia de mudança é oportuna, pois o município merece urgentemente a adoção de novas políticas públicas, principalmente no planejamento territorial com a ordenada expansão urbana/rural e o adequado uso do solo. A vocação do município é o eco-turismo e a agroecologia, já presente na dinâmica socioeconômica local, basta potencializá-los com criatividade e envolver a sociedade num projeto de desenvolvimento ordenado e sustentável.
Observando que não basta só Praia Grande inovar, é preciso que os outros municípios da AMESC se juntem, num projeto abrangente e integrado, afinal possuem características geográficas únicas no estado e de grande potencial natural. Como os Aparados da Serra, com seus maravilhosos canyons, a Lagoa do Sombrio - a maior de água doce do estado com todo o sistema lagunar - e o esplêndido litoral oceânico, tudo espetacularmente num mesmo cenário. Através da duplicação da BR-101 e da vontade política, poderemos, nós do Extremo Sul, sair de segunda região mais pobre do estado para uma das mais bem sucedidas em qualidade de vida e ambiente preservado.
OBS. Registra-se que o saudoso José Pereira e seu irmão Ari vieram de Praia Grande para Araranguá com a União, a primeira empresa de ônibus do sul de SC e o Angelino Pereira (Tio do Zé) foi para Torres com a Empresa Mampituba. Enfim, a região ainda tem muita história pra contar, o que está faltando são historiadores dispostos a pesquisar e resgatar a memória e os fatos que formaram a nossa história.
OBS. O saudoso praia-grandense Abel Esteves de Aguiar chegou a ser prefeito de Araranguá, mesmo que por um breve período, por indicação do então poderoso Nereu Ramos.
Tadeu Santos – Socioambientalista / Araranguá - SC, Março de 2008.
SANTA CRUZ, POR FAVOR, RESISTA III
PORQUE A COMUNIDADE DE SANTA CRUZ TEM QUE ACIONAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO.
Em primeiro lugar porque vivemos numa democracia e a constituição permite, segundo porque são os órgãos oficiais que estão desrespeitando os direitos de cidadania da comunidade agrícola, que bravamente resiste contra a instalação da mina de carvão em sua localidade, baseado no teor e na força do artigo 225 da CF que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Já o parágrafo 2 é bem claro quando diz: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
*32'-_. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Não é a mineradora Rio Deserto que tem que recuperar o passivo ambiental da região, mas AQUELE setor pelo qual ela é uma das responsáveis (e associada), no caso, o SIECESC, que articula e manipula, custe o que custar, o avanço da mineração na região sul de Santa Catarina. Daí a comunidade exigir judicialmente que primeiro recuperem o meio ambiente degradado para depois virem ‘’com moral’’ para Santa Cruz.
Isto não acontecerá tão facilmente, porque mexe com o fabuloso e estrondoso lucro do setor, que se diga, nunca tem dinheiro para recuperação ambiental, mas tem para construir mega-usinas, rede de hotéis, pool de jornais e rádios, entre outras riquezas. Adquiridas com concessões gratuitas, poluindo o meio ambiente e ‘’empurrando’’ mineiros pra debaixo da terra por um salário incompatível em troca da pneumonoconiose. Mediante tal barbárie, não resta outra alternativa senão a ameaça acompanhada de ação judicial movida pelo povo, no pleno exercício da cidadania.
Acreditamos que uma Ação Popular impetrada pelo líder e eleitor Antônio ‘’Nico’’ Matiola, defendendo a coletividade, poderá provar a ilegalidade e a lesividade que os mandatários governamentais estão cometendo contra a propriedade e a cidadania do agricultor, da sua família, enfim, de toda a comunidade agrícola de Santa Cruz.
Sócios da Natureza
Ara/SC, 05/04/2008
Santa Cruz, por favor, resista II
A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.
OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.
OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.
OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008
SANTA CRUZ, POR FAVOR, RESISTA!
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça ao permitirem a exploração de carvão nas produtivas terras agrícolas de Santa Cruz, Içara/SC, passam de certa forma, também serem responsáveis pela anunciada tragédia ambiental que certamente comprometerá toda a biodiversidade local. Ao negarem a justa reivindicação da comunidade, proporcionarão intensa possibilidade de degradação da natureza e de desobediência à legislação ambiental, e mais ainda, suas posições pessoais e jurídicas foram de confronto direto ao Art. 225 da CF, que determina que todos os cidadãos tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Comprovadamente onde tem mina de carvão tem poluição, por esta razão os agricultores imploraram por quase cinco anos às autoridades municipais, estaduais e federais e todas disseram não!
Se realmente a mineradora vir a se instalar na Santa Cruz, todos os recursos naturais e de entorno serão arrasados pelos atuais padrões de mineração do carvão. Isto porque a mineradora não adotará nenhuma medida que reduza o lucro em detrimento de aspectos preservativos, não é da natureza dos mineradores (capitalismo ganancioso). O órgão fiscalizador estadual é totalmente omisso, a justiça definitivamente não atende aos movimentos sociais e alertas da comunidade ambientalista, pelo menos aqui no sul de SC têm sido assim.
O citado exemplo é mais uma afronta à cidadania dos sul-catarinenses depois da penitenciária estadual construída contra a vontade de toda a comunidade rural do Espigão da Pedra. A prepotência da máquina governamental do estado mudou até a linha divisória territorial entre o município de Araranguá e Criciúma. A resistência exemplarmente representada no exercício de cidadania das comunidades ameaçadas não foi suficiente perante o poder econômico e político estabelecido, pois mesmo as comunidades apresentando justificativas convincentes, as autoridades curvam-se diante dos interesses de uma minoria, ou seja, do capital.
OBS. E se um plebiscito idôneo decidisse contrário à instalação da mina Rio Deserto na localidade Santa Cruz?
OBS. Indagamos também se a Fundação de Meio Ambiente de Içara / FUNDAI poderia ‘’intervir’’ no licenciamento emitido pela FATMA? Já que a mesma tem competência para tanto por ser integrada ao SISNAMA.
OBS. Santa Cruz, por favor, resista! A ONG Sócios da Natureza de Araranguá continua a apóiá-los inclusive no sentido de bloquear um possível avanço da exploração de carvão no solo araranguaense – já detectado nas proximidades do Morro dos Conventos.
Sócios da Natureza
Ara/SC, 10 de Março de 2008.
www.sociosdanatureza.blogspot.com / www.aramericano.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
PORQUE A COMUNIDADE DE SANTA CRUZ TEM QUE ACIONAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO.
Em primeiro lugar porque vivemos numa democracia e a constituição permite, segundo porque são os órgãos oficiais que estão desrespeitando os direitos de cidadania da comunidade agrícola, que bravamente resiste contra a instalação da mina de carvão em sua localidade, baseado no teor e na força do artigo 225 da CF que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Já o parágrafo 2 é bem claro quando diz: Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
*32'-_. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Não é a mineradora Rio Deserto que tem que recuperar o passivo ambiental da região, mas AQUELE setor pelo qual ela é uma das responsáveis (e associada), no caso, o SIECESC, que articula e manipula, custe o que custar, o avanço da mineração na região sul de Santa Catarina. Daí a comunidade exigir judicialmente que primeiro recuperem o meio ambiente degradado para depois virem ‘’com moral’’ para Santa Cruz.
Isto não acontecerá tão facilmente, porque mexe com o fabuloso e estrondoso lucro do setor, que se diga, nunca tem dinheiro para recuperação ambiental, mas tem para construir mega-usinas, rede de hotéis, pool de jornais e rádios, entre outras riquezas. Adquiridas com concessões gratuitas, poluindo o meio ambiente e ‘’empurrando’’ mineiros pra debaixo da terra por um salário incompatível em troca da pneumonoconiose. Mediante tal barbárie, não resta outra alternativa senão a ameaça acompanhada de ação judicial movida pelo povo, no pleno exercício da cidadania.
Acreditamos que uma Ação Popular impetrada pelo líder e eleitor Antônio ‘’Nico’’ Matiola, defendendo a coletividade, poderá provar a ilegalidade e a lesividade que os mandatários governamentais estão cometendo contra a propriedade e a cidadania do agricultor, da sua família, enfim, de toda a comunidade agrícola de Santa Cruz.
Sócios da Natureza
Ara/SC, 05/04/2008
Santa Cruz, por favor, resista II
A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.
OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.
OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.
OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008
SANTA CRUZ, POR FAVOR, RESISTA!
Os Desembargadores do Tribunal de Justiça ao permitirem a exploração de carvão nas produtivas terras agrícolas de Santa Cruz, Içara/SC, passam de certa forma, também serem responsáveis pela anunciada tragédia ambiental que certamente comprometerá toda a biodiversidade local. Ao negarem a justa reivindicação da comunidade, proporcionarão intensa possibilidade de degradação da natureza e de desobediência à legislação ambiental, e mais ainda, suas posições pessoais e jurídicas foram de confronto direto ao Art. 225 da CF, que determina que todos os cidadãos tenham direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Comprovadamente onde tem mina de carvão tem poluição, por esta razão os agricultores imploraram por quase cinco anos às autoridades municipais, estaduais e federais e todas disseram não!
Se realmente a mineradora vir a se instalar na Santa Cruz, todos os recursos naturais e de entorno serão arrasados pelos atuais padrões de mineração do carvão. Isto porque a mineradora não adotará nenhuma medida que reduza o lucro em detrimento de aspectos preservativos, não é da natureza dos mineradores (capitalismo ganancioso). O órgão fiscalizador estadual é totalmente omisso, a justiça definitivamente não atende aos movimentos sociais e alertas da comunidade ambientalista, pelo menos aqui no sul de SC têm sido assim.
O citado exemplo é mais uma afronta à cidadania dos sul-catarinenses depois da penitenciária estadual construída contra a vontade de toda a comunidade rural do Espigão da Pedra. A prepotência da máquina governamental do estado mudou até a linha divisória territorial entre o município de Araranguá e Criciúma. A resistência exemplarmente representada no exercício de cidadania das comunidades ameaçadas não foi suficiente perante o poder econômico e político estabelecido, pois mesmo as comunidades apresentando justificativas convincentes, as autoridades curvam-se diante dos interesses de uma minoria, ou seja, do capital.
OBS. E se um plebiscito idôneo decidisse contrário à instalação da mina Rio Deserto na localidade Santa Cruz?
OBS. Indagamos também se a Fundação de Meio Ambiente de Içara / FUNDAI poderia ‘’intervir’’ no licenciamento emitido pela FATMA? Já que a mesma tem competência para tanto por ser integrada ao SISNAMA.
OBS. Santa Cruz, por favor, resista! A ONG Sócios da Natureza de Araranguá continua a apóiá-los inclusive no sentido de bloquear um possível avanço da exploração de carvão no solo araranguaense – já detectado nas proximidades do Morro dos Conventos.
Sócios da Natureza
Ara/SC, 10 de Março de 2008.
www.sociosdanatureza.blogspot.com / www.aramericano.blogspot.com www.tadeusantos.blogspot.com
Santa Cruz, por favor, resista II
A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.
OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.
OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.
OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008
A permanente ameaça de implantação de mina de carvão (uma atividade comprovadamente poluente e degradante), na região rural de Santa Cruz, Município de Içara – Sul de Santa Catarina (de forma imposta e autoritária pelo empreendedor, com a anuência do órgão licenciador e aparentemente da Justiça), mas contrária à vontade da comunidade, deveria a mesma recorrer também com uma ameaça revertida em uma ação judicial (popular) contra o Município, o Estado e a União por favorecimento, conluio, incompetência, arbítrio e negligência, baseado no Artigo 225 da Constituição Federativa do Brasil, que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Ora, se o Município de Içara com a sua FUNDAI não protege adequadamente o meio ambiente e o Estado de SC também não o faz com a FATMA, então não resta outra alternativa que acioná-los judicialmente e, se o MPF também não está se colocando satisfatoriamente em favor da sociedade civil afetada pela poluição do carvão, porque também não incluí-los como responsáveis por permitirem esta brutal agressão ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a cidadania da comunidade de Santa Cruz? Além dos dois aspectos citados, lembramos que está na hora de iniciarmos a redução da emissão de gases efeito estufa, reduzindo a queima de combustíveis fósseis, consequentemente a exploração do carvão mineral.
A medida pode parecer inicialmente ousada, mas é pertinente e justificada, já que o conflito está inserido dentro de uma região considerada ‘’Área Crítica Nacional’’, justamente por causa desta mesma famigerada atividade, que comprovadamente é poluente e não recupera o meio ambiente degradado. Portanto, é uma ameaça real a integridade dos recursos naturais da comunidade de Santa Cruz.
OBS. Recomendamos não fazerem acordo com um setor carbonífero, pois este não tem credibilidade ambiental, já que vive sob condenações e ajuste de condutas, que não cumpre com nada que dificulte o ganho do lucro, que sempre recorrem ao ‘’melhor ajuste’’ para serem beneficiados.
OBS. Não permitam o início da mineração enquanto tiverem forças e direitos constitucionais! Pode parecer difícil, mas insistimos que devem buscar seus direitos no cumprimento do Art. 225 da CFB. Se lá em Brasília negarem, daí então a resistência ficará sujeito a acordos.
OBS. Se necessário for, a ONG Sócios da Natureza está junto com a Comunidade de Santa Cruz para assinar a Ação Judicial.
Sócios da Natureza
Araranguá SC, 30 de Março de 2008
BARRAGEM RIO DO SALTO: LAP SEM EIA-RIMA?
Mais uma informação distorcida sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto circulou na semana passada pela mídia, agora dizendo que a FATMA irá emitir a Licença Ambiental Prévia - LAP, sem analisar o EIA-RIMA, como forma de garantir o recurso na esfera do Governo Federal. A manobra é totalmente inconstitucional, portanto inviável. Não sabemos ao certo, mas a notícia é resultante de uma reunião que foi promovida pelo MPE da Comarca de Turvo. É preciso investigar mais os procedimentos administrativos que o empreendedor está atropelando para obter sucesso no processo de licenciamento ambiental, enquanto trata com descaso a situação da comunidade rural de Areia Branca, que não quer sair das suas terras para ceder lugar ao reservatório que irá abastecer os rizicultores, culpados pela escassez de água na micro-bacia.
Uma injustiça está sendo cometida com os agricultores de Areia Branca que tiveram seus créditos interrompidos no Banco do Brasil, por exemplo, porque existe esta ameaça de ‘’expulsão’’ de suas propriedades. Indagamos onde estão hoje os agricultores que pacificamente viviam no alto São Bento? e tiveram que ‘’abandonar’’ suas terras para o reservatório da Barragem do São Bento, porque a mineração do carvão comprometeu todos os recursos hídricos da micro-bacia do Rio Mãe Luzia. Infelizmente uma forma perversa de manipular o ‘’pseudo desenvolvimento’’. O empreendedor CASAN sem ao menos possuir o EIA-RIMA antecipadamente alardeou a obra, obviamente que por motivos eleitoreiros, inclusive manipulando dados e criando expectativas inviáveis sobre os benefícios da obra. Porque não fazem projetos sérios já perderam o recurso do Banco Mundial e possivelmente do pró-Água da ANA via Ministério da Integração.
Reconhecemos que a região necessita de recursos, mas que sejam investidos de forma adequada a beneficiar toda a população da área rural, principalmente a agricultura familiar. Se existe escassez de água para a rizicultura, um setor que utiliza exageradamente muita água e muito agrotóxico e, que gera muito pouco emprego, poder-se-ia discutir alternativas mais econômicas ao estado, como uma barragem menor ou quem sabe o reaproveitamento do reservatório proposto para a geração de energia elétrica. Uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH (Considerada fonte Renovável) poderia abastecer em forma de cooperativa as comunidades rurais localizadas abaixo dos Aparados da Serra (Timbé do Sul, Turvo, Morro Grande, Meleiro e Jacinto Machado). Uma PCH obviamente geraria energia por um custo bem inferior às tarifas atuais cobradas pela insustentável usina Jorge Lacerda, que emite os gases efeito estufa e fomenta a exploração do carvão, responsável maior pela contaminação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
Com vontade política acima de ideologias partidárias e o apoio da sociedade civil organizada é perfeitamente possível garantir o recurso federal (60 milhões) no desenvolvimento da região de forma planejada e ordenada.
Tadeu Santos / Socioambientalista / Araranguá - SC, /04/2008
Sócios da Natureza
Mais uma informação distorcida sobre o projeto da Barragem do Rio do Salto circulou na semana passada pela mídia, agora dizendo que a FATMA irá emitir a Licença Ambiental Prévia - LAP, sem analisar o EIA-RIMA, como forma de garantir o recurso na esfera do Governo Federal. A manobra é totalmente inconstitucional, portanto inviável. Não sabemos ao certo, mas a notícia é resultante de uma reunião que foi promovida pelo MPE da Comarca de Turvo. É preciso investigar mais os procedimentos administrativos que o empreendedor está atropelando para obter sucesso no processo de licenciamento ambiental, enquanto trata com descaso a situação da comunidade rural de Areia Branca, que não quer sair das suas terras para ceder lugar ao reservatório que irá abastecer os rizicultores, culpados pela escassez de água na micro-bacia.
Uma injustiça está sendo cometida com os agricultores de Areia Branca que tiveram seus créditos interrompidos no Banco do Brasil, por exemplo, porque existe esta ameaça de ‘’expulsão’’ de suas propriedades. Indagamos onde estão hoje os agricultores que pacificamente viviam no alto São Bento? e tiveram que ‘’abandonar’’ suas terras para o reservatório da Barragem do São Bento, porque a mineração do carvão comprometeu todos os recursos hídricos da micro-bacia do Rio Mãe Luzia. Infelizmente uma forma perversa de manipular o ‘’pseudo desenvolvimento’’. O empreendedor CASAN sem ao menos possuir o EIA-RIMA antecipadamente alardeou a obra, obviamente que por motivos eleitoreiros, inclusive manipulando dados e criando expectativas inviáveis sobre os benefícios da obra. Porque não fazem projetos sérios já perderam o recurso do Banco Mundial e possivelmente do pró-Água da ANA via Ministério da Integração.
Reconhecemos que a região necessita de recursos, mas que sejam investidos de forma adequada a beneficiar toda a população da área rural, principalmente a agricultura familiar. Se existe escassez de água para a rizicultura, um setor que utiliza exageradamente muita água e muito agrotóxico e, que gera muito pouco emprego, poder-se-ia discutir alternativas mais econômicas ao estado, como uma barragem menor ou quem sabe o reaproveitamento do reservatório proposto para a geração de energia elétrica. Uma Pequena Central Hidrelétrica - PCH (Considerada fonte Renovável) poderia abastecer em forma de cooperativa as comunidades rurais localizadas abaixo dos Aparados da Serra (Timbé do Sul, Turvo, Morro Grande, Meleiro e Jacinto Machado). Uma PCH obviamente geraria energia por um custo bem inferior às tarifas atuais cobradas pela insustentável usina Jorge Lacerda, que emite os gases efeito estufa e fomenta a exploração do carvão, responsável maior pela contaminação dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá.
Com vontade política acima de ideologias partidárias e o apoio da sociedade civil organizada é perfeitamente possível garantir o recurso federal (60 milhões) no desenvolvimento da região de forma planejada e ordenada.
Tadeu Santos / Socioambientalista / Araranguá - SC, /04/2008
Sócios da Natureza
QUATRO ANOS DO CATARINA
Quatro anos se passou da ocorrência do inédito furacão Catarina pela região sul de Santa Catarina, tomando o nosso município de Araranguá como epicentro. O inesperado e violento fenômeno natural causou destruição e mortes, transformando o final da noite de sábado para o início da madrugada de domingo, do dia 28 de março de 2004, num verdadeiro pesadelo. A descrição do pânico tornasse quase impossível relatar, só quem sentiu a força do vento e da chuva é que sabe o quanto à natureza pode ser perigosa. Temos insistido que a assustadora coincidência da ocorrência do furarão em toda a imensa costa do Atlântico Sul, justamente em nossa região, a que comprovadamente mais emite CO² pela queima de carvão em toda a América Latina, é preocupante.
Paradoxalmente a região sul de SC em vez de ganhar o sensor / bóia meteorológico na costa oceânica afetada como foi sugerida (em 2005), solicitada e até prometida pela Marinha, através de um projeto transversal ganhará, mais uma usina pra queimar o combustível fóssil carvão, contrariando os avanços tecnológicos em fontes energéticas renováveis e a conscientização ambiental mundial, ou seja, se prevalecer à tese de que as alterações climáticas ocorrem com mais intensidade onde o clima sofre influência das ações do homem, aumentará a probabilidade de mais ocorrências de enchentes, tornados e furacões.
Estamos projetando o Segundo Encontro na Região do Catarina sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas para 28 de Março de 2009. Pretende-se com a realização do evento sensibilizar o Governo Estadual e Federal a investir em políticas públicas voltadas aos aspectos preventivos e de adaptação às mudanças climáticas tão presentes na nossa região, como enchentes, tornados e o Catarina. Outro objetivo da coordenação é intensificar o envolvimento da população nas questões relacionadas aos problemas socioambientais que afetam a qualidade de vida e a natureza da região sul de SC.
Sócios da Natureza
Araranguá /SC, 28 de Março de 2008.
Quatro anos se passou da ocorrência do inédito furacão Catarina pela região sul de Santa Catarina, tomando o nosso município de Araranguá como epicentro. O inesperado e violento fenômeno natural causou destruição e mortes, transformando o final da noite de sábado para o início da madrugada de domingo, do dia 28 de março de 2004, num verdadeiro pesadelo. A descrição do pânico tornasse quase impossível relatar, só quem sentiu a força do vento e da chuva é que sabe o quanto à natureza pode ser perigosa. Temos insistido que a assustadora coincidência da ocorrência do furarão em toda a imensa costa do Atlântico Sul, justamente em nossa região, a que comprovadamente mais emite CO² pela queima de carvão em toda a América Latina, é preocupante.
Paradoxalmente a região sul de SC em vez de ganhar o sensor / bóia meteorológico na costa oceânica afetada como foi sugerida (em 2005), solicitada e até prometida pela Marinha, através de um projeto transversal ganhará, mais uma usina pra queimar o combustível fóssil carvão, contrariando os avanços tecnológicos em fontes energéticas renováveis e a conscientização ambiental mundial, ou seja, se prevalecer à tese de que as alterações climáticas ocorrem com mais intensidade onde o clima sofre influência das ações do homem, aumentará a probabilidade de mais ocorrências de enchentes, tornados e furacões.
Estamos projetando o Segundo Encontro na Região do Catarina sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas para 28 de Março de 2009. Pretende-se com a realização do evento sensibilizar o Governo Estadual e Federal a investir em políticas públicas voltadas aos aspectos preventivos e de adaptação às mudanças climáticas tão presentes na nossa região, como enchentes, tornados e o Catarina. Outro objetivo da coordenação é intensificar o envolvimento da população nas questões relacionadas aos problemas socioambientais que afetam a qualidade de vida e a natureza da região sul de SC.
Sócios da Natureza
Araranguá /SC, 28 de Março de 2008.
DISCÍPULOS DE GOEBBELS
Nesta segunda semana de março de 2008, grande parte da mídia sulcatarinense demonstrou ingenuidade ou comprometimento ao publicar informações inverídicas sobre o projeto da barragem do rio do Salto, em Timbé do Sul. Ou publicaram o viciado discurso na íntegra sem pesquisar ou investigar ou copilaram de outras matérias anteriores.
Os técnicos do governo e da CASAN além de estarem utilizando-se do poder do estado de forma totalmente irregular, atropelando exigências de ordem legal (Serão capazes de atropelar as deficiências do EIA-RIMA?), estão fazendo propaganda enganosa sobre o uso e os benefícios da obra, afirmando que a mesma abastecerá Balneário Gaivota e Araranguá, que regularizará as enchentes e a salinização do rio Araranguá e que abastecerá um total de 100 mil pessoas. Contestamos a veracidade das informações e promessas, pois as mesmas não sendo viáveis, consequentemente não serão cumpridas.
Estas estratégias ‘’goebbelianas’’ deveriam ser investigadas pelas autoridades, afinal estão promovendo desvio de finalidade de recursos públicos para atender especificadamente o setor da rizicultura - responsável pela devastação da Mata Atlântica e comprometimento de nascentes da planície da região, em detrimento de uma comunidade rural que ainda utiliza a saudável e produtiva agricultura familiar. Voltamos a reafirmar que a região necessita deste volumoso recurso (60 milhões), mas que seja aplicado de forma transparente e participativa e que toda a população seja beneficiada e todas as diretrizes da Lei 9.433/97 dos Recursos Hídricos seja atendida.
Não comentam os senhores técnicos do governo e da CASAN que o Banco Mundial não mais destinará recursos a este projeto (porque perceberam desvio de finalidade!), não comentam que depende de um Certificado da ANA e da licença da FATMA, que ainda precisam ver de onde virá o recurso da esfera federal e qual a contrapartida do estado. Não comentam o destino dos agricultores de Areia Branca que serão ‘’expulsos’’ (afinal não deixa de ser uma expulsão legalizada), enfim, só comentam aquilo que é de interesse político para agradar a opinião pública. Também alertamos a população e as autoridades para que fiquem atentas a estas articulações abusivas e prepotentes. Isto nos assusta! Afinal, a região está apresentando desequilíbrio ambiental porque não existe planejamento participativo e o atual governo tem procurado atender apenas os interesses privados (de grande capital) e partidários.
OBS. Obras de comprovado impacto ambiental para atender interesses de uma minoria são impulsionados pelo governo, como a mina de carvão em Santa Cruz/Içara, a Penitenciária Sul em Espigão da Pedra e a liberação da USITESC em Treviso, enquanto que a região sul carece de obras/investimentos que realmente proporcionem benefícios reais a população, investimentos que fomentem o desenvolvimento ordenado e sustentável para todos os setores produtivos, acompanhados de melhorias à qualidade de vida dos cidadãos.
Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 16 de Março de 2008.
Nesta segunda semana de março de 2008, grande parte da mídia sulcatarinense demonstrou ingenuidade ou comprometimento ao publicar informações inverídicas sobre o projeto da barragem do rio do Salto, em Timbé do Sul. Ou publicaram o viciado discurso na íntegra sem pesquisar ou investigar ou copilaram de outras matérias anteriores.
Os técnicos do governo e da CASAN além de estarem utilizando-se do poder do estado de forma totalmente irregular, atropelando exigências de ordem legal (Serão capazes de atropelar as deficiências do EIA-RIMA?), estão fazendo propaganda enganosa sobre o uso e os benefícios da obra, afirmando que a mesma abastecerá Balneário Gaivota e Araranguá, que regularizará as enchentes e a salinização do rio Araranguá e que abastecerá um total de 100 mil pessoas. Contestamos a veracidade das informações e promessas, pois as mesmas não sendo viáveis, consequentemente não serão cumpridas.
Estas estratégias ‘’goebbelianas’’ deveriam ser investigadas pelas autoridades, afinal estão promovendo desvio de finalidade de recursos públicos para atender especificadamente o setor da rizicultura - responsável pela devastação da Mata Atlântica e comprometimento de nascentes da planície da região, em detrimento de uma comunidade rural que ainda utiliza a saudável e produtiva agricultura familiar. Voltamos a reafirmar que a região necessita deste volumoso recurso (60 milhões), mas que seja aplicado de forma transparente e participativa e que toda a população seja beneficiada e todas as diretrizes da Lei 9.433/97 dos Recursos Hídricos seja atendida.
Não comentam os senhores técnicos do governo e da CASAN que o Banco Mundial não mais destinará recursos a este projeto (porque perceberam desvio de finalidade!), não comentam que depende de um Certificado da ANA e da licença da FATMA, que ainda precisam ver de onde virá o recurso da esfera federal e qual a contrapartida do estado. Não comentam o destino dos agricultores de Areia Branca que serão ‘’expulsos’’ (afinal não deixa de ser uma expulsão legalizada), enfim, só comentam aquilo que é de interesse político para agradar a opinião pública. Também alertamos a população e as autoridades para que fiquem atentas a estas articulações abusivas e prepotentes. Isto nos assusta! Afinal, a região está apresentando desequilíbrio ambiental porque não existe planejamento participativo e o atual governo tem procurado atender apenas os interesses privados (de grande capital) e partidários.
OBS. Obras de comprovado impacto ambiental para atender interesses de uma minoria são impulsionados pelo governo, como a mina de carvão em Santa Cruz/Içara, a Penitenciária Sul em Espigão da Pedra e a liberação da USITESC em Treviso, enquanto que a região sul carece de obras/investimentos que realmente proporcionem benefícios reais a população, investimentos que fomentem o desenvolvimento ordenado e sustentável para todos os setores produtivos, acompanhados de melhorias à qualidade de vida dos cidadãos.
Sócios da Natureza
Araranguá - SC, 16 de Março de 2008.
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