O Morro Azul localizado no perímetro urbano da Urussanguinha, bairro de Araranguá, até recentemente era uma área de preservação permanente - APP, mas o Código Florestal o alterou permitindo o uso e ocupação privada/particular.
Os araranguaenses e passageiros da BR-101 visualizarão edificações no topo do morro que era para ser preservado como Patrimônio Natural e com uma ocupação de uso público, como por exemplo, um mirante para contemplar a serra e o mar. O Morro Azul perderá parte do seu verde como já se pode observar pelas fotos em anexo...
A FAMA emitiu licença para abertura da rua sobre o morro e acesso ao terreno, inclusive com supressão de mata nativa e a prefeitura certamente cederá alvará de construção. Esta primeira etapa passou pela aprovação do MPE e certamente a segunda que é da construção em um local de extrema beleza cênica e relevância ecológica poderá passar também, configurando um crime ambiental sem precedentes no perímetro urbano de Araranguá.
Estamos procurando apoio para entrar com uma Ação Civil Pública - ACP contestando o licenciamento e a omissão do poder público em preservar esta significativa área verde urbana.
De acordo com o artigo 25 Lei 10.257/01 do Estatuto das Cidades do Plano Diretor, o Executivo Municipal tem a preferência de aquisição através do direito da preempção de imóveis de interesse público como é o mencionado local..
Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental
VOLTOU A OCORRER A ‘’AFTER DRUGSLÂNDIA’’ NA RAMPA DO MORRÃO!!!
Infelizmente a perturbadora baderna voltou repentinamente a ocorrer na Rampa do Morro dos Conventos na madrugada deste domingo, vindos não se sabe de onde, mas certamente de outra festa, daí a razão de denominarem de ‘’After’’, que significa depois ou a festa seguinte, em qualquer lugar onde sejam permitidos os exageros de tudo...!!!
Cidadãos prejudicados ligaram ao número 190, a partir das 04:30 horas, mas apenas às 06:45 horas da manhã é que a viatura do 19º Batalhão da Polícia Militar de Araranguá apareceu pra acabar com a ‘’AFTER DRUGSLÂNDIA’’. No local havia mais de 10 carros com som automotivo acima de 100 decibéis infringindo o artigo 42, da LCP, da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, do artigo 24 do CBT e outras.
Pelas informações recebidas os atendentes argumentaram que as viaturas não foram imediatamente acionadas porque estavam envolvidas em um roubo/furto, mas ora, isto que os baderneiros fazem à comunidade é pior que um roubo de algo material, pois no caso em questão roubam o ‘’Direito de Cidadania’’ das pessoas de dormir e de sossego, afetando qualidade de vida, ou seja, uma espécie de tiro ou facada na Saúde Pública, que na grande maioria sofre calada!
Consideramos a ação do ladrão tão grave quanto à do marginal que liga o som, digo, ruído, sabendo que causará pânico em crianças, em idosos e em pessoas enfermas, porém o ladrão causará prejuízo apenas a uma pessoa, enquanto que o ‘’marginal do som automotivo’’ causa prejuízo e malefícios a toda a comunidade, muitas vezes de forma irreversível. Assim como ladrões e corruptos, os baderneiros precisam ser multados e presos para então cessarem com as contravenções.
Por outro lado, este ladrão (que possivelmente rouba pra sobreviver em decorrência da injustiça social...!!!) vai para casa sem colocar em risco a vida de outras pessoas nas vias públicas, enquanto que os meliantes das badernas vão dirigindo embriagados e drogados. Há, se existisse um similar ao bafômetro para detectar o ‘’drogafômetro’’ para prender estes baderneiros...!
Esta questão precisa ser encarada de outra forma pela Polícia em todas as suas especialidades. A permissividade é um alimento ao surgimento de pequenas infrações que vão crescendo até chegar ao crime. Quando o Cidadão ligar ao número 190 deveria cair na Militar, Ambiental, Civil e porque não na Federal, já que existe uma Delegacia em Criciúma.
OBS. Esta nota/manifestação para ter efeito precisa ser bem divulgada, da mesma forma que esterco, que precisa ser bem espalhado para produzir e colher bons resultados!!!
Sócios da Natureza
Organização Não-Governamental
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