28 novembro, 2013

PROGRAMA NACIONAL PARA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS / SEJA CIDADÃO ATUANTE, LIGUE 190 QUANDO ESTIVER SENDO INCOMODADO COM BARULHO / CALÇADAS ABANDONADAS...

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 26 de Novembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO’’’


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


PROGRAMA NACIONAL PARA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS
            O Departamento de Coordenação do SISNAMA (DSIS), na pessoa de sua Diretora Silmara Vieira da Silva, promoverá reunião com as Entidades da Sociedade Civil do CONAMA no dia 26 de novembro sobre ''PROGRAMA NACIONAL PARA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS'', via o Programa BRASIL+20 que tem como objetivo principal elaborar, com cooperação interinstitucional e intergovernamental, a Política Nacional para Municípios Sustentáveis, articulando políticas setoriais, dialogando com as diferentes realidades municipais brasileiras e induzindo a cooperação interfederativa para gestão do território. Tentarei como Conselheiro do CONAMA sugerir a implementação de Diagnósticos Socioambientais para cada município deste país.

MOMENTOS QUE A GENTE JAMAIS ESQUECE!
           
As imagens captadas domingo, dia 17/11/2013, mostram o local onde será o início do desvio ou contorno da Duplicação da BR-101 em Araranguá, ressalta-se que pela primeira vez um projeto de domínio federal é substancialmente alterado para atender uma reivindicação da Sociedade Civil Organizada. Uma das imagens aponta exatamente onde paramos na ocasião para mostrar aos técnicos da Missão do BID, do DNER (atual DNIT), do Ministério dos Transportes e das empreiteiras. Neste momento, com um mapa e apontando a direção, se percebeu que nossa proposta estava começando a avançar ao apresentarmos as várias razões e justificativas que nos levaram a criar o movimento para evitar que a super rodovia da Mercosul passasse por dentro de Araranguá. Na ocasião 49 Entidades entregaram documentos pelo desvio e apenas 7 se posicionaram contra.
            Apenas para lembrar algumas razões: Uma outra ponte; Eliminar os transtornos de interdição de pista com as cheias; Redução dos índices de poluição sonora emitidos pelos caminhões que o IME constatou que 99% não paravam em Araranguá, apenas passavam; Evitar a possibilidade de uma intensa desagregação social e econômica; Acidentes com pedestres; Facilidade de acesso aos turistas, entre tantas outras vantagens...  

PARA DENUNCIAR barulho UTILIZE O ARTIGO 42 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS 
            Seja Cidadão Ativo e Atuante quando se sentir incomodado com barulho (poluição sonora), seja lá qual for a procedência do ruído, ligue para o 190 e reclame baseando-se no Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, pois esta lei não exige decibelímetro para medir a intensidade dos ruídos. Tem também a Lei de Crimes Ambientais nº 9.985/98...

Artigo 42 da Lei das Contravencões Penais - Decreto-Lei 3688/41

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

CALÇADAS ABANDONADAS (Uma via pública intermediária com a propriedade privada...)
            Administradores municipais priorizam em suas gestões a construção de pontes, asfalto ou qualquer obra que considere importante para sua trajetória política! Existem várias deficiências ou ausências nas gestões, como dedicação a preservação ambiental que nunca está na lista, comunicação direta com a população também não, entre tantas outras. Mas o que nos leva a tratar deste tema são as calçadas de uma cidade, uma via pública abandonada pelo poder público e pelos proprietários dos imóveis.
            Nossas calçadas são mal construídas, priorizam o acesso aos estabelecimentos comerciais ou as residências sem propiciar comodidade e segurança aos que transitam, ou seja, os pedestres, principalmente aos deficientes físicos. São esburacadas porque não recebem manutenção e são sujas, digo sujas porque não são lavadas e com muito lixo jogado pelos transeuntes! 
            Este conflito foi debatido no Plano Diretor quando chamamos atenção para o fato de que os políticos governantes só se preocupam com asfalto para o automóvel, que a falta de planejamento coloca asfalto até nas faixas de estacionamento, quando deveria ser apenas nas pistas de rolamento.     

FECHAR OU NÃO, EIS A QUESTÃO!
           
A polêmica questão da invasão da praia do Morro dos Conventos está ''bombando nos grupos do Facebook, E-mails, Blogs e na Mídia''.
            Isto é muito saudável para a dinâmica da democracia municipal não-governamental, a população precisa participar da busca de soluções para '''todos os conflitos existentes no município'''.
            Observando que a dinâmica ocorre porque respectivos segmentos organizados provocaram e/ou mobilizaram. Para as reuniões de grupos que definem seus respectivos interesses e depois entre si como forma de encontrar o equilíbrio, alertamos que sejam carregados de humildade, respeito e tolerância!
            Os mesmos devem exercer pressão sobre os servidores públicos, sejam eles concursados ou politicamente indicados.
            O MPF está demonstrando não querer se manifestar talvez por precaução, atitude característica dos Procuradores da República, muito menos o órgão responsável da Prefeitura de Araranguá, acredito que por problemas políticos ou quem sabe mesmo por despreparo!!!

CONCLUÍMOS que num primeiro momento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARANGUÁ deveria urgentemente colocar placas informativas e orientativas em pontos estratégicos do Morro dos Conventos, possibilitando a Polícia Militar (a única atuante) promover mais blitz efetuando o que deve ser efetuado. Caso não resolva o conflito gerado com a invasão da praia de ''forma animalesca'' (desculpem os Animais por utilizar esta expressão!), passaremos a defender a alternativa de impedir que a APP seja impactada conforme prevê a legislação ambiental brasileira e municipal.   

Obs. ÚLTIMA PLENÁRIA DO CONAMA DE 2013

Estarei em BSA entre 25 e 28 onde orgulhosamente estarei participando da última plenária do CONAMA do ano de 2013, do qual comentarei na próxima edição...

19 novembro, 2013

QUE SERÁ, QUE SERÁ!!! (...desabafo de um Araranguaense contra o Poder Público!)

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 19 de Novembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO’’’


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



QUE SERÁ, QUE SERÁ!!! (desabafo de um Araranguaense contra o Poder Público!)
            Parodiando a politizada música do Chico Buarque estou muito preocupado com o futuro do Rio Araranguá da mesma forma que o autor estava com o país na época da ditadura. Ao publicar foto do rio no Facebook foi com o propósito de chamar atenção da população e do poder público, tanto para os cidadãos que aqui vivem como para os araranguaenses que estão geopoliticamente distantes, do qual aproveito para informar que aqui nada mudou!!!

RIO ARARANGUÁ - Como se percebe na foto mostrada ao lado a paisagem e a água esverdeada é a mesma, o Rio Araranguá continua belo, mas teimosamente sendo poluído por municípios à montante da bacia hidrográfica. Esta contínua brutal agressão ao Rio Araranguá é intolerável e imperdoável!  A água é um recurso finito, por isso já existe escassez na bacia do Rio Araranguá, haja vista a barragem do Rio São Bento e o projeto do Rio do Salto. Com o pH baixo a água se torna ácida, portanto imprópria para qualquer uso, como a agricultura, pois nem micro-organismos conseguem sobreviver, imaginem então peixes? Peixes que poderiam complementar a escassa ceia alimentar das pessoas de baixa renda. 



TENTATIVA EM VÃO - A ideia inicial da Fundação Ambiental foi para combater as inúmeras agressões aos recursos naturais do município, principalmente ao Rio Araranguá e seu sistema lagunar, inicialmente com programas de educação ambiental, objetivando a redução dos impactos e buscando o equilíbrio ecológico.
            Tentei enquanto estive na FAMA elaborar um diagnóstico socioambiental para conhecer os conflitos e potencialidades do Município de Araranguá, mas não recebi apoio de ninguém e sozinho não é possível e nem recomendável realizar documento de tamanha relevância e utilidade para o Município de Araranguá.

O ATUAL QUADRO - Nem a atual ou outras administrações fizeram algo para impedir o caos ecológico, ou seja, os responsáveis pela sua proteção nada fazem para impedir esta brutal agressão ao maior patrimônio socioambiental, turístico e econômico do Município de Araranguá, o mesmo descaso e tratamento dado ao santuário ecológico do Morro dos Conventos, com vários conflitos...
            A omissão não é apenas uma forma de descaso, é também irresponsabilidade ou indisposição, porque afinal está em jogo a integridade e a soberania do Município de Araranguá, que é agredido sistematicamente em seu território pelas poluentes minas de carvão, que não bastasse o mal que causam mesmo distante, aqui pretendem se instalar. Sabe-se que este setor foi responsável pela derrubada da soberana Lei Municipal que proibia extração no território araranguaense (ADIN). O que não entendemos é que apesar de tudo este famigerado setor, denominado de SIECESC, recentemente foi valorizado em evento do Dia Mundial do Meio Ambiente de Araranguá (Uma vergonha como diria o Chico...).
            Não apenas a FAMA deveria tomar as devidas providências, mas o Ministério Público também. Não temos conhecimento de nenhum programa ou projeto para reduzir os impactos ambientais ao caudaloso, azulado e esverdeado curso d'água que sinuosamente passeia em território araranguaense e desemboca no mar carregado de agrotóxicos, esgoto e lixo, mas principalmente de metais venenosos como o mortal mercúrio, por exemplo, oriundo da mineração do carvão. Se caso existir algum, peço perdão e passo a me dispor a contribuir com o sucesso do mesmo!
            ''Carta ao Prefeito'' talvez seja o único documento do gênero protocolado na Prefeitura de Araranguá, do qual não recebemos resposta as recomendações e propostas, no sentido da preservação e revitalização ambiental e na busca por uma melhor qualidade de vida à população araranguaense. Apostávamos no processo de construção de uma rede social pela sustentabilidade municipal (ou das Cidades Sustentáveis!) ou não mais será implementado? Esclareço que não é costume dos prefeitos anteriores responderem cartas à população, mas agora existe a Lei de Acesso à Informação que determina a obrigatoriedade de respostas.



O QUE ESTÁ SENDO FEITO - Assisti a apresentação das ações do GTA na assembleia do Comitê de Bacia CGBHRA 14/11/2013 e mais uma vez constatei que são apenas milhares de dados e mais dados, mas nada de fato estão fazendo efetivamente para recuperação do passivo ambiental, de acordo com a sentença de 2000 assinada pelo brilhante Dr. Paulo Afonso Brum Vaz, do qual tive o privilégio de repassar várias imagens dos rios e lagos ácidos e muitas informações sobre as degradações ambientais... e que o prazo foi prorrogado para 2020!!!
            Encaminhamos proposta à plenária do Comitê para o envio de documento ao GTA solicitando estudos e pesquisas a respeito da possível contaminação no DNA do arroz com a água ácida carregada de metais pesados, como o ferro e mercúrio, por exemplo, como também uma explicação técnica bem fundamentada de por que o pH continua baixo no encontro do Itoupava com o Mãe Luzia? 
            Uma das nossas esperanças para a redução dos índices de poluição está no ''Plano de Bacias'' que se inicia com recursos do Banco Mundial, louvável iniciativa que obriga o Estado a ter planos para os recursos hídricos como contrapartida aos convênios estabelecidos, ou seja, se dependesse apenas da Administração Estadual, a Bacia do Araranguá não seria contemplada com este avanço na classificação dos recursos hídricos e de outras regulamentações de acordo com a Lei 9.433/97.  Outro projeto de relevância que será implementado em 2014 na bacia é o TSGA II da UFSC, com a participação da sociedade civil objetivando apoiar e educar o adequado uso da água no meio rural.



CONCLUSÃO - Se nossa Moção contra a exploração e a queima de combustíveis fósseis for aprovada no dia 27 próximo, quando ocorrerá a última plenária do CONAMA, a usaremos devidamente assinada pela ministra para defender o Rio Araranguá em todas as esferas possíveis, inclusive judiciais (já que agora temos Defensoria Pública!), mesmo que esta medida venha criar restrições em âmbito nacional à Administração Municipal de Araranguá, pois consideramos a ''Revitalização do Rio Araranguá'' como uma prioridade máxima, não apenas por questões ambientais, mas também sociais, de saúde, turísticas e econômicas!
           
            Chega de proteger (politicamente) mineradores e sindicatos!!! 
            Araranguá precisa melhorar sua qualidade de vida, sua real sustentabilidade, tendo de volta um rio saudável, com peixes, com captação para o abastecimento humano, para a agricultura e indústrias, com ancoradouros que motivem a navegabilidade e competições náuticas, desde a canoagem até o remo, por exemplo! 
            Estou mais uma vez Exercendo Cidadania e os meus Direitos de Liberdade de Expressão! ...ou serei ''novamente'' censurado e processado por expor minhas construtivas concepções, convicções e opiniões socioambientalistas e libertárias, denunciando degradadores, omissos, covardes, corruptos e ética e personalisticamente contrárias aos fisiologismos partidários da extrema direita e extrema esquerda deste nosso glorioso Brasil!!!

Tadêu Santos - Ativista Socioambiental
Cidadão Araranguaense por Decreto em 2004
Conselheiro do CONAMA e do FNMA (2014/2015)
Integrante e fundador do Comitê de Bacia do Araranguá
Vice da FEEC e Conselheiro da APA da Baleia Franca
Integrante de vários outros democráticos espaços coletivos
Autor do blog SOCIOAMBIENTALISMO (com quase 100 mil visitas)
(Presidente do COAMA e Integrante da ONGSN)

















TEMAS QUE PODERÃO SER COMENTADOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:

§  RECICLAR É PRECISO E NECESSÁRIO... MAS DIGO TAMBÉM IDEIAS!!!
§   
§  MOMENTOS QUE JAMAIS A GENTE ESQUECE COMO QUANDO A MISSÃO DO BID ESTEVE EM ARARANGUÁ E MOSTRAMOS POR ONDE QUERÍAMOS, COMO SOCIEDADE CIVIL, QUE A DUPLICAÇÃO...
§   
§  OS CINEMAS DO NOVO SHOPPING PROPORCIONARÃO TAMBÉM PROGRAMAÇÃO ARTE???
§   
§  A DECISÃO DE CONTROLE DE NATALIDADE NA CHINA É UMA DAS ATITUDES MAIS INTELIGENTES DA HUMANIDADE!!!
§   
§  SURPREENDE-ME QUE AINDA EXISTEM PESSOAS QUE NÃO ACREDITAM EM AQUECIMENTO GLOBAL...
§   
§  CHAMINÉ BELINZONI É PATRIMÔNIO CULTURAL ARARANGUAENSE DO SETOR INDUSTRIAL PRÓSPERO NAS DÉCADAS DE 50, 60 E 70 E ESTÁ AMEAÇADO DE DEMOLIÇÃO. 





11 novembro, 2013

MPF DECIDE SOBRE INVASÃO EM APP NO MORRO DOS CONVENTOS

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 12 de Novembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)
Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta!

‘’’AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO’’’


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)



MPF DECIDE SOBRE INVASÃO EM APP NO MORRO DOS CONVENTOS
            O abandono e o descaso para com os ecossistemas que compõem o Santuário Ecológico do Morro dos Conventos continuam sendo pauta obrigatória, principalmente para quem se preocupa com a integridade da sua frágil biodiversidade. No facebook, em blogs, através de e-mails, enfim na mídia em geral se percebe que a revolta da população aumenta quando inicia a temporada de verão com a desordenada invasão da praia, de áreas de dunas e restingas, como também do espaço de entorno do Farol para a realização de festas por jovens de toda a região.
           
            Desde que este ‘’modismo do som automotivo’’ iniciou lá por volta de 2005 nós temos batido na mesma tecla alertando as autoridades que a permissividade, até mesmo para as pequenas infrações, leva a desobediência civil iniciando com atos de perturbação alheia e chegando a violência. A violência não é apenas física, mas também aos direitos constitucionais e humanos, pois circular com som alto (tanto proveniente de ruídos emitidos por carros quanto por motos) comprovadamente ‘’causa pânico’’ em crianças, idosos e enfermos (em animais também), principalmente nas madrugadas dos finais de semana.
           
            Reuniões têm ocorrido ao longo do tempo, com resultados ora satisfatórios ora não, porque este ‘’mal cultural’’ precisa ser disciplinado a não interferir nos direitos dos outros, ou seja, todo mundo tem direito a se divertir seja lá qual for a forma que escolher, no entanto, o direito de um termina onde inicia o do outro! Isto é básico! Faça a sua festa, desde que não interfira no sossego do vizinho!
           
            Neste ano de 2013 já ocorreram três encontros apenas no Morro dos Conventos, objetivando debater seus respectivos conflitos de ordem socioambiental.  O primeiro abordou quais políticas públicas seriam adequadas para promover o desenvolvimento sustentável do Morro e entorno (Planejamento, muito Planejamento). O segundo abordou propostas de cunho cultural (Teatro com aspectos açorianos) e de planos de conotação ambiental (como a criação da UC e a implantação do PD) e o terceiro decidiu priorizar a busca de soluções para os problemas da praia com as invasões de veículos, com o lixo jogado e pelo intenso barulho.

OBS.I -  Respeitamos a decisão imediatista do grupo em priorizar o conflito da invasão da praia, pois afinal não se trata apenas de uma questão de preservação ambiental, mas da segurança física dos banhistas, dos caminhantes, dos surfistas e dos pescadores. No entanto, não deixaremos de insistir na implementação de planos e projetos para o Morro e áreas de entorno, pois sem planejamento nenhum indivíduo de pleno domínio das suas faculdades mentais consegue definir o que fazer no dia seguinte, como tomar café, ir para o trabalho, almoçar, ver TV ou ler... 
Se as células do Estado não têm planejamento ou têm mas não as executam, então é porque falta vontade e decisão política... Mas nós como sociedade civil organizada temos que cobrar...
           
            No dia 07 de novembro de 2013 ocorreu no MPF uma reunião coordenada pela Dra. Andréia Rigoni Agostini, Procuradora da República para a Região Sul de SC (AMREC e AMESC) onde a pauta abordada foram os conflitos na praia do Morro dos Conventos. Estavam presentes representantes da Prefeitura Municipal e da Polícia Militar de Araranguá, da FAMA e da OSCIP Preserv'ação. Presente também a AMOCO, defendendo os interesses dos estabelecimentos comerciais... A ONG Sócios da Natureza declinou do convite do MPF somente após haver enviado uma manifestação, pois já havíamos assumido compromisso em participar da oficina da APA da Baleia Franca, porém ao tomar conhecimento que a SAMCO não estava na lista a indicamos com o seu respectivo representante à Dra. Andréia Agostini, que prontamente concordou.

OBS.II - Não temos conhecimento de quem partiu a iniciativa da reunião, apenas sabemos que a ONG Sócios da Natureza e a SAMCO não estavam na lista, mesmo a ONGSN estando engajada na luta em defesa de um ambiente ecologicamente correto e equilibrado desde o início, quando publicamos a fragrante imagem em 2011 (em anexo) que gerou um procedimento ou inquérito jurídico no MPF, que veio a ser derrubado por uma decisão de um desembargador do 4º TRF em 2012, quando ainda na gestão da Procuradora Rafaella Alberici.

...a decisão do MPF é não permitir mais o tráfego de veículos na praia do Morro dos Conventos... mas esta decisão deve acompanhar a implementação de medidas educativas!





TEMAS QUE PODERÃO SER COMENTADOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:

Ø  COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA É BOM PRA QUEM? CERTAMENTE QUE PARA A DEMOCRACIA NÃO? O DC PROMOVEU ESTE QUESTIONAMENTO NA EDIÇÃO DE 09/11/2013 APONTANDO QUE A FALTA DE ÉTICA CRIA CONFRONTOS IDEOLÓGICOS E DESPREPARO PARA OS CARGOS POLITICAMENTE INDICADOS...

Ø  SE CONTINUAR NESTE RITMO CHEGAREMOS A 100 MIL VISITAS ATÉ O FINAL DO ANO...

Ø  TEM UNS ILUSTRES MOTOCICLISTAS EM ARARANGUÁ QUE PENSAM QUE AS AVENIDAS SÃO PISTAS DE CORRIDA, NO SÁBADO POR VOLTA DAS 19:30 HS LIGUEI PARA O 190, MAS NÃO SEI SE PEGARAM O INFRATOR (OU DISTRIBUIDOR!)

Ø  PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ FOI EXEMPLAR PARA TODO O ESTADO: O CONSELHO DA CIDADE PRECISA URGENTEMENTE SER CRIADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA DAR CONTINUIDADE...

Ø  RELATO DA DEMOCRÁTICA, PRODUTIVA E DINÂMICA OFICINA NO CONSELHO DA APA DA BALEIA FRANCA EM GAROPABA E A NOSSA LUTA EM AMPLIAR O TERRITÓRIO ATÉ TORRES/RS

Ø  COAMA REUNIDO DIA 04/11/2013 APÓS DEBATER CNMA, LICENCIAMENTO E CONFLITOS NO MC, DECIDE ELENCAR/PRIORIZAR QUAIS AS DEMANDAS SOCIOAMBIENTAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA 2014...

Ø  INTEGRANTES DO TSGA II SE REUNIRAM NO DIA 07 NA SDR PARA DEFINIR DEMANDAS PARA 2014... 

Ø  NO PRÓXIMO DIA 14 OCORRERÁ A ÚLTIMA ASSEMBLEIA DE 2013 NO COMITÊ ARARANGUÁ (CGBHRA).

Ø  A INSUSTENTÁVEL BELEZA DOS DESENHOS AGRÍCOLAS VISTOS DE CIMA... (Facebook)


MARX VAI À CUBA

O cineasta araranguaense Marx Vamerlatti está em Cuba gravando o CurtaDoc, programa para o SESC TV dedicado ao documentário latino-americano. Em seguida a equipe viaja para a Colômbia sob a direção de Katia Klock e produção da Contraponto. O CurtaDoc quer ajudar a promover o acesso e o intercâmbio entre os países e idiomas valorizando a produção audiovisual.






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Esta imagem que parece uma pintura em tela é o horizonte captada da janela de um avião.

04 novembro, 2013

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA ILHA DE SANTA CATARINA - PNMA II - FNMA - JUAN E EVITA, UMA HISTÓRIA DE AMOR

Cidadania Ambiental

Araranguá – SC, 05 de Novembro de 2013
(48 / 9985.0053 TIM)

Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude, estamos fazendo e registrando a história socioambiental de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina. Participe também, seja nossa parceira/o nesta voluntária empreitada em defesa da natureza e de uma melhor qualidade de vida para toda população.
OBS. Lembrando que o simples ato de recomendar, comentar ou divulgar a leitura destas mensagens ou do blog a outras pessoas já é uma atitude ecologicamente correta! 


'''AQUI O MEIO AMBIENTE É TRATADO COM SERIEDADE,
OBJETIVIDADE, INDEPENDÊNCIA E ÉTICA!
BUSCAMOS O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO,
POR ISSO COMBATEMOS QUALQUER TIPO DE RADICALISMO''' 


(Publicado também no jornal O TEMPO DIÁRIO, VOZ DO SUL e no site da CONTATO, no FACEBOOK, além da publicação do link SOCIOAMBIENTALISMO em vários outros sites e blogs)


PNMA II

No dia 31/10/2013 participei da última reunião ordinária da Comissão de Supervisão do PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) que tratou da Reestruturação do Programa, da situação atual da carteira de projetos e da deliberação de novos projetos com recursos oriundos do Banco Mundial ao meio ambiente do país. O coordenador da Comissão de Supervisão enfatizou que o mapeamento das competências estaduais está avançando, como também do Portal Nacional do Licenciamento Ambiental – PNLA, concluindo com a pesquisa de abrangência internacional sobre os modelos de licenciamento de outros países. A pesquisa busca aprimoramento de outras experiências considerando a semelhança entre biomas e aspectos culturais das populações.
OBS. Deixei proposta encaminhada no sentido de estudar programa que avalie os malefícios que a população sofre com as atividades de alto impacto na biodiversidade, como forma de destinar investimentos que reduzam os níveis no sentido da prevenção e da economia em gastos com tratamentos que podem ser evitados.
OBS. Outra proposta que estamos elaborando aborda a isenção de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado, como forma de incentivo ao setor, objetivando, assim, a preservação dos recursos naturais.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS NA ILHA DE SANTA CATARINA
No dia 01 de novembro de 2013 cheguei de Brasília em Florianópolis onde participei de três reuniões com pautas diferenciadas, das quais foram anteriormente agendadas entre os responsáveis pelas entidades, associações e movimentos. São graves os conflitos socioambientais na ilha de Santa Catarina, porém tem alguns que estão passando dos limites.
A primeira reunião atuei como cidadão ambientalista, enquanto que os outros dois foram como Conselheiro da República pelo CONAMA, como representante da Região Sul do Brasil (PR, SC, RS). Na ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DE JURERÊ INTERNACIONAL (AJIN) recebi todas as informações a respeito dos Beach Clubs, com ênfase na ACP que impetraram em 2008 contra a Habitasul. No dia 30 foram recebidos pelo prefeito de Florianópolis. Já sobre o conflito na Ponta do Coral, também chamado de Três Pontas, ouvi e recolhi informações de lideranças representantes de movimentos contrários ao empreendimento proposto, mas com alternativas ao uso e ocupação do ecossistema local.

RESULTADO DA ELEIÇÃO PARA O FNMA
ONG Sócios da Natureza foi eleita por aclamação pelas entidades da Sociedade Civil a titularidade da cadeira do CONAMA no Conselho Deliberativo do FNMA, tendo a ABES como suplente. A nossa posse ocorrerá na próxima plenária do CONAMA no dia 27 de novembro de 2013, com mandato de dois anos a partir de 2014, podendo ser renováveis.


OBS. O Fundo Nacional do Meio Ambiente criado há 24 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O FNMA é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA.
O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Seu conselho deliberativo, composto de 17 representantes de governo e da sociedade civil, garante a transparência e o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional.
Ao longo de sua história, foram 1.400 projetos socioambientais apoiados e recursos da ordem de R$ 230 milhões voltados às iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.

JUAN E EVITA - UMA HISTÓRIA DE AMOR

Cada vez fico mais fascinado pelo cinema Argentino, agora com a produção JUAN E EVITA.
Quem lê o título bobinho desse filme – mais uma mancada da tradução brasileira – acredita que vai ao cinema ver a história de amor entre Juan e Eva Perón. Mas não vai não. Juan e Evitaé  quase que unicamente a história da ascensão de Perón ao poder na Argentina, usando como fina camada narrativa a relação pessoal do Coronel com a atriz de rádio por quem se apaixonou logo após as mobilizações sociais empreendidas por seu governo (ele era o militar responsável pela pasta do trabalho) para solidarizar com a população de San Juan, abalada por um forte terremoto em 1944.
É claro que há cenas unicamente voltadas para o casal, o flerte e o complicado e curto relacionamento entre eles, devido a morte de Eva, mas esse não é o tema principal do filme. O ponto de partida, como dito acima, foi o terremoto de San Juan, mas a partir daí, vemos as ideias de tendência populista de Perón serem aplicadas em momentos cruciais e num curto espaço de tempo na Argentina, alcançando uma fama que lhe valeria apoio popular num momento delicado, quando foi preso, e três futuros mandatos presidenciais. Extraído do site PLANO CRÍTICO.
OBS. Registro que encontrei o deputado Décio Lima e mantivemos um bate-papo antes da sessão.


TEMAS QUE PODERÃO SER COMENTADOS NA PRÓXIMA EDIÇÃO:
·                    Comentaremos sobre a reunião ocorrida no dia 02 no anexo do Hotel Morro dos Conventos resultante de uma chamada no Grupo do MC no Face...
·                     
·                    Participaremos no dia 08 da Plenária Oficina do CONAPA BF em Garopaba sobre o Plano de Manejo da APA...
·                     
·                    Relato sobre reunião do COAMA no dia 04/11/2013...
·                     
·                    Desvio ou contorno de Araranguá poderá ter sua conclusão adiada, enquanto que a ponte de Laguna e o túnel do Espigão estão avançando.
·                     
·                    Serra do Faxinal mesmo concluída não resolverá o problema de Praia Grande, digo do desenvolvimento esperado...
·                     
·                    O Conselho da Cidade do Município de Araranguá precisa urgentemente ser criado pela Administração Municipal...
·                     
·                    Continuamos a alertar que o atual projeto da fixação da foz / barra do Rio Araranguá dificilmente será licenciado pelo IBAMA...
·                     
·                    VAMOS DISCUTIR PRIORIDADES PARA ARARANGUÁ?  VAMOS. MAS NÃO QUEREMOS OPORTUNISTAS QUE NUNCA REALIZARAM AÇÕES PELO BEM DO COLETIVO!



IMAGENS CAPTADAS NO ENTARDECER DO DIA 33/10/2013