24 fevereiro, 2011

DENÚNCIA CONTRA A MAIS SUJA FONTE ENERGÉRTICA DO PLANETA

DENÚNCIA CONTRA A MAIS SUJA FONTE ENERGÉRTICA DO PLANETA

A ONG Sócios da Natureza do Sul de SC continua sua solitária luta contra a queima de combustíveis fósseis com a implantação da USITESC 440MW, mais uma mega usina a carvão mineral na região epicentro do furacão Catarina, onde já existe a Jorge Lacerda com 856MW - a maior termelétrica da América do Sul.
Protocolamos um documento no MPF de SC requerendo a anulação da irregular licença concedida pela FATMA/SC.
A semana passada o MPF de Bagé/RS recomendou a paralisação de Candiota III, térmica do PAC inaugurada sem atender o cumprimento da legislação ambiental no que toca as emissões de gases poluentes.

Coordenação Geral dos Sócios da Natureza - ONG Conselheira do CONAMA.
48 / 9985 0053
Araranguá - SC, 23/02/2011


ANULAÇÃO LAI USITESC 440MW tscjrs 31.01.11 PDF.doc.CRICÚMA.pdf
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FAMA - Fundação Ambiental do Município de Araranguá


FAMA – FUNDAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ


Tentaremos esboçar num breve resumo o processo de criação da FAMA como forma de fazer jus e dar exemplo a história das pessoas e entidades que de uma forma ou de outra se empenham e contribuem para o desenvolvimento do Município de Araranguá de forma atuante e voluntária, por vezes sendo reconhecidas, por vezes sendo criticadas e por vezes sendo ignoradas, mas nunca desistindo da justa causa de promover a adequada utilização dos recursos naturais para atender as atuais necessidades da população, porém sem comprometer as necessidades e direitos das futuras gerações. tadeu santos - fev/2011.



Finalmente começa a se desenhar a implantação da FAMA, este significativo avanço na área ambiental do Município de Araranguá, paralelamente às definições do Plano Diretor resultante das participativas Leituras Comunitárias em todo o município de Araranguá. As primeiras conversações sobre a Fundação iniciaram em 2005, mas foi apenas com o incentivo dos vizinhos içarenses em 2007, que realmente o projeto passou a tomar corpo. Este fato histórico ocorreu reunião promovida pela ONG Sócios da Natureza, que enquanto coordenadora da CTMA do FDESC utilizava o auditório da AMESC para reuniões que tratavam sobre a transformação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Unidade de Conservação (UC), infelizmente ainda não concluídas.


As reuniões seguintes ocorreram na sala do SINTE com a presença de 16 pessoas, algumas extras na locadora Vamerlattis e outras estratégicas no restaurante Becker, mas a dinâmica veio mesmo foi depois de criado o Grupo de Trabalho (GT) formado pela Educadora Sung Chen Lin (que gentilmente cedia sua residência para as reuniões), o Administrador Dé Cesconeto, a Eng. Sanitarista Valéria Burigo, o Prof. Universitário Roney Kerber, o Reverendo Ives Nunes, a Prof. Universitária Kátia Batista, a Advogada Léa Ainhoren e o apoio do Vereador Geraldo Mendes, complementando com o ambientalista Tadeu Santos.


Durante o processo de elaboração do trabalho, o representante da Cooperar em contato com o Secretário de Administração Daniel Viriato, tomou conhecimento do interesse do Executivo Municipal em implantar a Fundação, quando então motivou ainda mais o grupo que concordou com a parceria do Poder Público Municipal como forma de viabilizar, mas sempre atento a preocupação de não criar uma fundação atrelada a interesses políticos partidários.


Observando que antes de enviar ao Executivo Municipal passou pelo crivo do Ministério Público Estadual (MPE) por duas vezes.


A reunião de apresentação do GT à Administração Municipal que esperávamos ser articulada com alguns segmentos da sociedade e do setor produtivo araranguaense não ocorreu conforme esperávamos, já que a data marcada foi um tanto rápida e não foi na prefeitura, mas na ACIVA que inicialmente demonstrou preocupação com o entrave do licenciamento do Parque Industrial – pedindo inclusive urgência e a solicitação de incluir o nome da Associação na relação do Conselho, o que foi imediatamente concordado por todos os presentes. O único contraponto entre a proposta original e a Administração Municipal foi a forma de ocupação do cargo de Diretor-Superintendente, onde havíamos sugerido a ocupação dos cargos através de concurso público, enquanto que a Administração Municipal preferiu a indicação de um cargo de confiança, quando também a justificativa proposta foi aceita por todos os presentes.


Na ocasião esclarecemos que não é a FAMA que irá fomentar o desenvolvimento de Araranguá, mas um projeto acima dos interesses políticos partidários, que a FAMA poderá promover licenciamentos já que o Município, tanto quanto o Estado e a União, compõem o SISNAMA. Além da garantia de preservação dos recursos naturais como a iniciativa de minimizar os impactos sobre o Rio Araranguá que não sofre apenas ambientalmente, mas que os prejuízos são também sociais e econômicos para a população araranguaense. Ao final da reunião foi solicitado aos vereadores presentes regime de urgência na análise do projeto que é, indiscutivelmente, de interesse do coletivo.


O Projeto de Lei foi aprovado em uma sessão extraordinária do Poder Legislativo no dia 21/12/07 com algumas emendas, mas sem contestação da proposta. Alguns Vereadores declararam haver concordado com o teor do texto, inclusive chegando a elogiá-lo! O Projeto de Lei foi aprovado pelo Poder Executivo que na verdade tinha todo interesse na sua urgente implantação, como forma de solucionar os diversos conflitos gerados no âmbito de licenciamento ambiental, tanto para obras públicas quanto para atividades que venham a fomentar o desenvolvimento sustentável de Araranguá.


Araranguá historicamente avança com a FAMA e o COAMA, primeiro porque as diretrizes e objetivos foram exaustivamente debatidos pela sociedade, numa democrática aproximação e interação com a Administração e a Câmara Municipal, segundo porque mostra que ‘’um outro mundo é possível’’ desde que haja um diálogo maduro e que os interesses do coletivo estejam acima dos interesses políticos partidários. O exemplo de articulação, integração e organização certamente refletirão positivamente nos corações e mentes das comunidades araranguaenses e da região, resultando numa fundação soberana e num conselho independente com reais possibilidades de promoverem a preservação dos recursos naturais do município e de proporcionar uma melhor qualidade de vida para a população araranguaense.


OBS. Enfatizamos que ainda existem outros desafios extremamente necessários para impulsionar o desenvolvimento do município de Araranguá, tanto para esta década com desdobramentos positivos, quanto para as décadas seguintes. Dois documentos: ‘’O DESENVOLVIMENTO DE ARARANGUÁ E DO EXTREMO SUL DA AMESC’’ e a ‘’CARTA DO MORRO DOS CONVENTOS 2011’’ foram elaborados propondo ordenamento e planejamento ambiental e garantias de benefícios a toda população, desde os setores básicos como da saúde, educação, cultura e do setor produtivo com geração de empregos eficientes e saudáveis. Outro exemplo é a definição do Plano Diretor à luz do Estatuto das Cidades, indiscutivelmente uma urgente necessidade norteadora para a administração como para a sociedade. E também o fortalecimento do movimento Pró-fixação da Foz do Rio Araranguá com a devida elaboração de um novo projeto e conclusão de um EIA-RIMA sério, idôneo e abrangente, além da conclusão da Duplicação da Rodovia BR-101 com o respectivo desvio e o adequado tratamento do trecho que passará ao domínio do Município de Araranguá.

16 fevereiro, 2011

’’’AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ’’’’

‘’’’AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ’’’’


Em face de uma série de acontecimentos direta e indiretamente relacionados ao processo de elaboração do Plano Diretor do Município de Araranguá, protocolamos este documento para que conste em ata da Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2011. Este, no entanto, não faz propostas específicas como o ofício nº sn10/2011, também protocolado em nome da ONGSN, mas apresenta colocações com objetivo de construir um Plano Diretor participativo e integro como também deixar registrado o empenho da ONGSN no histórico processo iniciado em 2002.
 Nossa posição é notória e pública que entendemos que a Administração Municipal cumpriu com a responsabilidade social da realização das Leituras Comunitárias, conforme estabelece a Lei nº 10.257/2001 do Estatuto das Cidades, ou seja, seguiu o caminho correto ouvindo as comunidades, mas deve ficar atenta aos trabalhos apresentados pela subcontratada empresa curitibana que tem a responsabilidade de elaborar o trabalho final do Plano Diretor.
 Concordamos com a urgência da Administração Municipal, em definir o adequado uso do solo e o planejamento urbano e rural do município, para atender as demandas dos vários setores que pretendem investir em Araranguá, tanto que o prazo estipulado pelo Ministério das Cidades foi o ano de 2006, todavia com a interferência da duplicação o prazo foi adiado.
 No atual estágio do processo do qual consideramos avançado, é possível com o estabelecimento de um programado calendário promover as audiências públicas necessárias para conclusão final, daí nossa simpatia pela idéia de divulgar intensamente as últimas Audiências Públicas com a implantação de outdoors em locais estratégicos do município, como forma de valorizar e cobrar a participação da população neste mais importante projeto de planejamento da história do município.
 A Audiência Pública seja ela qual for, representa a democratização das relações do Estado com o cidadão. O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pelo princípio democrático, que gera, além dos direitos de elaboração legislativa, os direitos participativos, que fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e ecológicos. A Audiência Pública é um importante instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais, enfim é um espaço aberto para as conversações com a administração, valorizando a cidadania e utilizando aspectos legais da legislação.
 Acreditamos que as propostas protocoladas virão apenas contribuir com o aperfeiçoamento das diretrizes que definirão o Plano Diretor de Araranguá. Se o plano atender as aspirações da população manifestadas nas Leituras Comunitárias terá legitimidade e credibilidade, porém é preciso que a Leitura Técnica transcreva e expresse justamente as necessidades da população em todos os aspectos, sob o olhar da competente viabilização técnica e econômica.
 No entanto insistimos na preocupação de termos não apenas um bom Plano Diretor, mas que a população saiba o que é e para que serve o Plano Diretor. Esta é uma condição indiscutível para a Democracia e o Estado de Direito da população.
 Outra preocupação é com a eficiência, clareza e facilidade de leitura do Plano Diretor, que não é mais apenas um documento para técnicos fazerem uso, mas para o fácil acesso através de um dinâmico sistema de informação pública a todos os cidadãos.
 O Plano Diretor é muito mais complexo que o Código de Obras e Posturas, que as leis que regem a FAMA e o COAMA, por exemplo, pois a concepção de valores é intensamente conflitante, considerando os diferentes interesses da população. Por essa razão, é complicado especificar com clareza todas as ações que devem ser realizadas. As diretrizes precisam ser apontadas, entretanto é preciso sabedoria na formulação da legislação, permitindo um certo grau de flexibilidade e versatilidade para lidar com a complexidade de todos os princípios do Plano Diretor.

 Concluindo, sugerimos uma ‘’revisão técnica e jurídica’’ da compatibilidade com as leis vigentes municipais, estaduais e federais do documento final (com a participação do Núcleo Gestor) antes de enviar o Projeto de Lei ao Poder Legislativo.
Pode parecer repetitivo, mas as duas definições abaixo são pertinentes para o entendimento de gestão de um plano diretor:
‘’’’ Seria um plano que, a partir de um diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município, propostas estas definidas para curto, médio e longo prazos, e aprovadas por lei municipal. (VILLAÇA, 1999, p. 238) ’’’’
‘’’’ É plano, porque estabelece os objetivos a serem atingidos, o prazo em que estes devem ser alcançados [...], as atividades a serem executadas e quem deve executá-las. É diretor, porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. (SILVA, 1995, p. 124 – grifos no original) ‘’’’

OBS. Em anexo um artigo publicado no jornal O TEMPO DIÁRIO na edição de 08/02/2011, denominado de ‘’O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011’’ contendo inclusive um breve histórico do Plano Diretor de Araranguá.

09 fevereiro, 2011

O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011

Cidadania Ambiental
Araranguá – SC, 08 de fevereiro de 2011




Ao nosso modo, com outro olhar e outra atitude,

estamos fazendo e registrando a história de Araranguá e Região Sul de Santa Catarina.

www.tadeusantos.blogspot.com





O PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ EM 2011

(Quantos entre os 60 mil araranguaenses irão à Audiência Pública do Plano Diretor no dia 15 de fevereiro de 2011?)



No próximo dia 15 de fevereiro (a partir das 19:00h) poderemos avaliar o grau de interesse da população araranguaense com temas relacionados ao futuro do município na audiência pública sobre o Plano Diretor do Município de Araranguá. Nos encontros de bairros para debater as Leituras Comunitárias a participação do povo não foi satisfatória, porém houve significativos avanços no entendimento sobre pra que e por que se faz Plano Diretor. É o projeto mais importante de um município, pois trata do planejamento do adequado uso do solo e da expansão urbana, que com o avanço do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257 de 2001) existe a obrigatoriedade de abranger todo o território municipal, incluindo então a área rural antes ignorada juntamente com os bairros da periferia urbana. O Estatuto das Cidades também acabou com a possibilidade de interesses políticos e econômicos interferirem no mapeamento da cidade, quando antes de 2001 era feito na calada da noite sem consultar a população.

O Plano Diretor é como uma residência bem projetada, a família a usufrui por vários anos sem aparecer problemas. Por isso que sempre estivemos acompanhando o processo iniciado na década de 2000 em paralelo com o processo de Duplicação da rodovia BR-101, dos quais dois grandes erros foram cometidos com o PD de Araranguá. Primeiro foi a concepção de um projeto contemplando apenas o perímetro urbano (um erro imperdoável com alto custo aos cofres do município) e o segundo erro imperdoável foi do DNIT/MT incluir como medida compensatória a elaboração de planos diretores nas faixas de 200 metros de ambos os lados ao longo da rodovia e mais tarde incluindo a elaboração de todo o município. Para dar prosseguimento a esta empreitada, o órgão federal contratou a CODESC para cuidar da licitação do trecho entre Palhoça e Passo de Torres. Outro grande erro!

A coisa ficou tão complicada na época que a FECAM entrou com uma ação judicial para solucionar o imbróglio entre os dois órgãos governamentais. Quem venceu a licitação foi o Consórcio Hardt Engemin de Curitiba/PR, porém é a empresa Hardt que elabora todos os planos diretores dos 34 municípios, por um valor aproximado de seis milhões de reais. Deste total dois milhões foram gastos com mapas cartográficos, restando quatro milhões para a empresa do qual não sabemos o real nome. Se realmente viessem a cumprir o edital seria pouco para elaborar planos diretores realmente sérios e idôneos, mas como estão ‘’compilando’’, o valor então pode passar a ser alto. Como não temos dados e informações precisas, então não entraremos nesta discussão da correta aplicabilidade do recurso público, mas do péssimo resultado dos planos diretores dos municípios que receberam este verdadeiro ‘’presente de grego’’.

OBS. I. Vários municípios já levaram ao MPF denúncias sobre flagrantes divergências nas apresentações dos trabalhos do Consórcio Hardt-Engemin.

OBS.II. Na última AP que participamos a captação de imagem e áudio foi interrompida porque faltou fita na filmadora, quando então solicitamos a anulação de ‘’audiência pública’’, que ficasse registrado como ‘’reunião pública’’.

Observando que os 16 milhões das medidas compensatórias da Duplicação da BR-101, resultante dos impactos da obra, foram destinados às Unidades de Conservação (UC) de outras regiões, pois por falta de planejamento aqui ainda não existem Unidades de Conservação constituídas pelos municípios. Então que tivessem repassado recursos para cada município contratar a empresa capacitada que viesse a atender as necessidades e peculiaridades de cada município. Um absurdo resultante da falta de lideranças políticas que estejam atentas e engajadas nos processos de transformação social e econômica da região.

Ainda bem que a atual Administração Municipal de Araranguá investiu nas Leituras Comunitárias, porque senão o Plano Diretor seria um verdadeiro desastre de incongruências, tipo construir uma casa sem alicerce e sem um projeto arquitetônico que distribuísse a dinâmica dos cômodos. A solução mais adequada seria dispensar os serviços da empresa e contratar profissionais habilitados para fazer a Leitura Técnica da Leitura Comunitária.

Esta possibilidade não irá ocorrer, então temos que cobrar responsabilidade desta empresa, para isso é preciso que a população participe das audiências públicas para questionar e opinar sobre o ‘’desenho’’ que farão sobre o município de Araranguá, que merece um Plano Diretor a altura das suas potencialidades naturais e dos avanços urbanísticos já conquistados desde 1890.

Existem conflitos de ocupação do solo e de expansão entre a área urbana e rural, existem deficiências com transporte que precisam ser avaliados agora para apontar soluções para o amanhã, os bairros da periferia precisam ser beneficiados tanto quanto os do centro, espaços de uso coletivo como praças e Áreas de Preservação Permanente ainda não receberam o devido tratamento, equipamentos como universidades e hospitais, a geografia do Rio Araranguá e seu sistema lagunar, a fixação da foz, a área industrial e agrícola, o novo traçado da Duplicação da BR-101, a integração regional, enfim, tudo tem que passar pela discussão do Plano Diretor mesmo de forma exaustiva, para que não haja falhas e injustiças, ou seja, que os inovadores princípios do Estatuto das Cidades sejam realmente incorporados nas diretrizes do Plano Diretor do Município de Araranguá.

‘’’’ os araranguaenses deveriam ser mais participativos nas questões de interesse do coletivo, depois, óbvio, de cumpridas suas indispensáveis obrigações e interesses pessoais! ‘’’’



"Nunca duvide que um pequeno grupo de cidadãos preocupados e comprometidos

possa mudar o mundo; de fato é só isso que o tem mudado".

Margaret Mead, antropóloga.

05 fevereiro, 2011

NÃO DESISTIREMOS DE LUTAR CONTRA A POLUIÇÃO, SEJA ELA QUAL FOR!

DENÚNCIA GRAVE E ALERTA DE UTILIDADE PÚBLICA:

NÃO DESISTIREMOS DE LUTAR CONTRA A POLUIÇÃO, SEJA ELA QUAL FOR!



Enfatizando uma breve definição de ONG que criamos e costumamos utilizar em nossos documentos:

‘’Estudiosos da sociopolítica definem a atuação das ONGs geralmente nas demandas que o Estado não tem interesse ou não sabe agir de forma adequada na busca de soluções ordenadas e sustentáveis. O maior recurso de uma ONG ainda é a conscientização, que pode ser através de projetos se conseguirem obter verbas ou de articulação geopolítica com intensa participação nos coletivos organizados da população e finalmente com as denúncias aos respectivos órgãos responsáveis pelo cumprimento da legislação’’

Estamos chegando à conclusão que o perímetro urbano de Araranguá talvez seja um dos mais barulhento do Estado, pois os carros de propaganda sonora invadiram a cidade na desesperada tática de vender produtos na marra, na mesma linha publicitária do nazista Goebbels que na 2ª Guerra Mundial adotou a tática de insistir que Hitler era o bem, a perfeição, a salvação e que os judeus, os negros e os excluídos sociais eram o mal. A repetição da propaganda era tão intensa através de todos os meios de comunicação, mas principalmente carros com alto-falantes nas vias públicas que com o passar do tempo o povo alemão passou a acreditar e a mentira então passou a ser a verdade por um longo período na história da Alemanha.

A Constituição Federal dá ao cidadão brasileiro o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, portanto, ninguém é obrigado a ficar ouvindo todos os dias coisas que não quer ouvir, que não é de seu interesse... quem quiser ouvir propaganda de produtos liga o rádio, a TV, a internet ou então se desloca até as lojas e os verifica pessoalmente. OBS. A utilização de carros com auto-falantes nas vias públicas é para divulgar informações de interesse público, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes.

Na grande maioria dos municípios a legislação que disciplina o barulho é cumprida, enquanto que aqui 99% dos carros de som não têm registro na prefeitura, não pagam impostos como todas as demais atividades, ou seja, além de cometerem crime contra a qualidade de vida dos araranguaenses, atuam de forma clandestina desobedecendo todas as normas da legislação municipal, estadual e federal. Existe um carro que faz propaganda sonora de um comércio do calçadão, que além de emitir um som altíssimo, circula até dez vezes ao dia na mesma rua em frente aos colégios, igrejas e casas de saúde numa total falta de respeito ao trabalho e ao sossego da população. Este mesmo veículo está circulando até aos domingos, desafiando assim autoridades e o Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais.

A legislação que trata do uso de instrumentos, aparelhos e veículos que produzam a emissão irregular de ruídos ou sons, que incorrem desde a infração administrativa de trânsito, passando pela contravenção penal e chegando ao crime de fato da incômoda poluição sonora, é abrangente, porém não cumprida.

O elefante tem o poder de fechar o ouvido quando se incomoda com algum barulho, uma capacidade única entre os animais, que gostaríamos de possuir. Tanto a visão quanto a audição são mecanismos valiosos da máquina humana, pois captam e registram tudo para dentro de nós como se fosse uma perfeita câmera de filmar, melhor que aquelas usadas no cinema ou pela NASA, vamos então tratá-los com muito cuidado.

Consideramos a poluição sonora tão prejudicial à saúde pública quanto a poluição das águas do Rio Araranguá pelos resíduos das minas de carvão, pelo agrotóxico e pelos restos que não interessam mais ao consumo humano. Surdez, hipertensão, stress, insônia, são as principais doenças causadas pela poluição sonora, das quais algumas são irreversíveis.

Em 2005 fomos intimados a comparecer no Fórum da Comarca de Araranguá para uma audiência preliminar de uma ação judicial movida pelo MPE a pedido de um Promotor Público, que reclamou à Promotoria de Justiça da época que havia sido ofendido num artigo publicado na imprensa local, escrito pela coordenação da ONG Sócios da Natureza, no qual abordava a poluição sonora em Araranguá e “denunciava as autoridades que não estavam tendo competência para solucionar o problema’’. Na ocasião nos ofereceram a oportunidade de doar uma cesta básica a uma entidade filantrópica quando não concordamos, pois não havíamos cometido nada de irregular, muito menos um crime para ter que reparar com a dita doação, condição esta cedida apenas para réus primários. Registramos que este procedimento judicial não é justo.

Enfrentamos a ação judicial entendendo que poderia reverter positivamente contra a baderna e o barulho na cidade em que vivemos, ou seja, apostamos na nossa inocência para que a repercussão promovesse um possível desdobramento favorável a nossa causa contra a poluição sonora, mas de nada adiantou, perdemos na primeira estância apesar de prescrito o processo, mesmo assim vamos recorrer. Em outro processo civil indenizatório o Coordenador da ONGSN foi condenado a pagar 30 mil reais ao Promotor de Justiça. Ambos em nome de pessoa física, quando se luta pelo bem estar e segurança do coletivo em nome da ONG SÓCIOS DA NATUREZA (ONGSN).

Se a baderna de sons automotivos reduziu na cidade foi pela eficiente atuação do Comando da Polícia Militar de Araranguá, mas ainda existem uns exibicionistas idiotas que continuam a circular nas ruas ‘’impondo seus ruídos preferidos a toda a população’’. Lembrando ainda que motos com descargas abertas fazem show nas avenidas de Araranguá como se fosse pista de competição, colocando em risco a segurança, causando pânico em crianças, idosos, enfermos, poluindo o ar com gás carbônico e emitindo o CO², ou seja, contribuindo com o aquecimento global.