27 julho, 2009

DESDOBRAMENTOS POSITIVOS DO PLANO DIRETOR DE ARARANGUÁ

DESDOBRAMENTOS POSITIVOS DO PLANO DIRETOR


Esperamos que se discuta durante a elaboração do ‘’desenho’’ do Plano Diretor do Município de Araranguá os desdobramentos positivos que virão não só com a duplicação da BR-101, mas junto com todas as obras e avanços que estão acontecendo em Araranguá e região. Já apontamos a preocupação em reunião do Núcleo Gestor do PD que foi criado para acompanhar a dinâmica do processo a ser promovido pela empresa paranaense Hardt Engemin. Na verdade são duas preocupações que levantamos, a primeira esbarra na forma inadequada e discutível de como o DNIT e a CODESC empurraram o imbróglio para a empresa vencedora da licitação. Para esclarecimento público, informamos que a FECAM teve que acionar judicialmente para haver um desfecho entre os órgãos federal e o estadual. Com o recurso destinado, a empresa não tem condições de elaborar os 34 Planos Diretores dos municípios contemplados pela Medida Compensatória da Duplicação da BR-101, então utilizará a manobra da compilação e o Município de Araranguá não deve soberanamente aceitar, porque afinal trata-se do futuro do Município, no que tange a qualidade de vida da população. Apesar de defendermos a integração da região num projeto de desenvolvimento articulado geopoliticamente, cada município tem suas características próprias e a população suas demandas locais peculiares. Daí a importância das leituras comunitárias como subsídio de extrema relevância para a elaboração da leitura técnica que traçará as diretrizes para o adequado uso do solo e da expansão urbana.
O Município de Araranguá precisa ter um Plano Diretor que possibilite a leitura de todos os avanços que virão com a duplicação, como a implantação da Universidade e do Instituto Federal (gratuitos), do Sistema Ambiental de Esgoto e da histórica fixação da rebelde Foz/Barra do Rio Araranguá, apenas para citar alguns exemplos mais significativos. Outros avanços na área social, saúde e educação estão intrinsecamente ligados na dinâmica que trás qualidade de vida e geração de empregos com divisas para o município. Ninguém acreditava em tantas obras num curto período de tempo. Haja vista que a plataforma de campanha do Mariano/César em 2004 constava significamente a implantação de escola profissionalizante e um espaço para as pequenas empresas junto à rodovia BR-101. Se a administração e a população não estiverem preparadas para tudo que está por vir, poderá haver dificuldades em vez de facilitações ao desenvolvimento social e econômico do município. Esperamos que desta vez não venhamos a ser processados e multados por estarmos vangloriando a administração que, indiscutivelmente, é a que mais promoveu possibilidades de desenvolvimento ao município.
Infelizmente a oficina de capacitação ocorrida no dia 18 de Julho, no CIART, não recebeu a devida presença dos araranguaenses e suas respectivas entidades, associações e sindicatos. Nada tem base sólida sem a participação da sociedade civil organizada. Já houveram vários exemplos de tentativas frustradas e de sucesso no município de Araranguá que não vamos aqui citar, porém as que tiveram a participação da cidadania social obtiveram significativos avanços. Conclamamos a todos os cidadãos araranguaenses a participarem das leituras comunitárias do Plano Diretor. Através da metodologia participativa todos os conflitos relacionados ao planejamento urbano e rural do município são debatidos por temáticas. É, portanto, uma oportunidade única.
Se a empresa HE não contratar técnicos habilitados locais para as dinâmicas leituras comunitárias, esperamos que a Administração Municipal o faça e cobre judicialmente via Ministério Público Federal (MPF) os ressarcimentos que assumirem para promover um processo democrático, decente e transparente ao Plano Diretor de Araranguá. A Leitura Comunitária é uma espécie de voto, só o cidadão pode ir lá apontar o quer pra si, pra sua família, pra sua rua, pro seu bairro e pro seu município. Exerça Cidadania e compareça nas audiências que acontecerão em sua comunidade.
Direcionamos nosso apelo ao Prefeito Mariano Mazzuco, líder político que sabiamente soube conduzir e articular os avanços para Araranguá, que lembrou em seu último discurso de campanha o intendente que em 1886 teve a brilhante idéia de contratar o Engenheiro Antonio Lopez Mesquita para projetar as amplas avenidas do perímetro urbano de Araranguá, reconhecidas nacionalmente em Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e Mestrados de Arquitetura. Que determine aos técnicos responsáveis pelo planejamento do município, toda a atenção às questões levantadas, pois são todas de interesse do coletivo araranguaense.


Tadeu Santos (Artigo publicado no blogdolessa de Criciúma e no Jornal O Tempo de Araranguá)

14 julho, 2009

OCMAL EM QUITO EQUADOR

Cidadania Ambiental 14/07/2009

OCMAL EM QUITO / EQUADOR.

Participamos nos dias 03, 04 e 05 de Julho em Quito, Equador, do III OBSERVATORIO DE CONFLICTOS MINEROS DE AMÉRICA LATINA (OCMAL). Representamos o grupo de Articulação Mineração e Siderurgia (AMS) da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), com patrocínio do Centro de Apoio Sócio Ambiental (CASA).
O encontro reuniu representantes de Movimentos Sociais e ONGs de treze países da América Latina que defendem o meio ambiente dos impactos das mais variadas formas de mineração. Infelizmente o cenário é sempre de degradação onde existe exploração de minérios, com contaminação da água, degradação do solo e comprometimento do ar.
O ano de 2009 está marcado pela crise financeira, que alterou o mercado e a produção das empresas mineradoras no mundo todo. Muitos projetos foram paralisados, outros em fase de planejamento foram suspensos e ainda houve um reordenamento dos investimentos da mineração no mundo. Entretanto, há indicadores que fortalecem a entrada de novos grupos na indústria extrativa, onde a China aparece como um dos principais investidores. Este cenário requer avaliação e definições de novas estratégias que devem levar em conta os resultados positivos dos trabalhos realizados pelas organizações não-governamentais e movimentos sociais, de acordo com Patrícia Zerlotti da Coalizão Rios Vivos.
A integração de representantes de comunidades afetadas proporciona a troca de experiências e informações acerca dos conflitos socioambientais decorrentes da atividade minerária. Certamente que o Sul de Santa Catarina apresenta o maior conflito carbonífero, seguido da Colômbia e Chile, porém os destaques foram os conflitos relacionados à exploração de ouro, cobre, petróleo entre outros, todos com gravíssimos danos aos recursos hídricos: ÁGUA. A Petrobrás, a Vale e a Odebrecht são as multinacionais que mais foram denunciadas pelos povos andinos de língua espanhola.

Consideramos o OCMAL bem mais organizado que a ‘’Cumbre de los Pueblos’’ do qual participamos em Santiago, no Chile e em Salvador, na Bahia, quando ocorreu paralelamente a Cúpula do Mercosul. Porém, ainda vemos a RBJA como a mais bem organizada rede de atuação sócio ambientalista na América do Sul.

OBS. Além de assumirmos o compromisso de elaborarmos um documento abordando os impactos ambientais causados pela exploração e queima do carvão mineral em relação às adversidades e mudanças climáticas de SC, citamos a ameaça ambiental e a saúde pública da fosfateira Bunge/EUA – Yara/Noruega instalada em Anitápolis/SC.
OBS. Mais dois brasileiros estavam presentes representando, respectivamente, o Fórum Carajás e Justiça nos Trilhos, com atuação no Nordeste e Norte do Brasil.

Transcrevemos parte da Declaração de Quito: DECLARACION DE QUITO
POR LA JUSTICIA SOCIAL Y AMBIENTAL Y POR LA PAZ EN AMERINDIA
Reunidos en Quito, representantes hombres y mujeres de organizaciones sociales de Guatemala, Honduras, México, El Salvador, Ecuador, Perú, Chile, Bolivia, Brasil, Colombia, de comunidades indígenas y de comunidades cristianas de base de estos países, nos dirigimos a nuestros gobernantes, medios de comunicación, autoridades eclesiásticas, hermanos y hermanas de nuestros pueblos que luchan y resisten por la prohibición de actividades mineras en donde éstas aun no se han instalado o por mecanismos estrictos y de regulación ambiental y fiscal de las mismas en países donde ya se hallan instaladas.
Vemos que el capitalismo ha causado graves daños ambientales, por lo que todo el planeta se halla hoy en peligro debido a la voracidad del consumo de los países ricos y el lucro un grupo reducido de corporaciones transnacionales. La reproducción de este sistema, reproduce también el sometimiento de nuestros pueblos y el despojo agresivo de nuestras riquezas naturales.
Por ello, nos comprometemos a seguir trabajando solidariamente, sin descanso, porque la lucha de nuestros pueblos sea reconocida como una lucha justa y logre sus objetivos, y levantamos nuestra voz de indignación y protesta frente a abusos y violaciones de derechos humanos fundamentales de muchos de nuestros hermanos y hermanas en el continente.


Tadeu Santos / Socioambientalista