18 março, 2008

APELAMOS AO ESTADO BRASILEIRO...

O combustível fóssil que comprovadamente mais degrada o meio ambiente avança de forma incontrolável no Sul de Santa Catarina. Primeiro foi a facilitadíssima Licença Ambiental Prévia da FATMA a termoelétrica USITESC/440MW, em Treviso/SC – um licenciamento na contra-mão da história e agora a derrota judicial da comunidade agrícola de Santa Cruz, em Içara, responsável pelo movimento de resistência a instalação de mina de carvão da Rio Deserto.
Quem recuperará os recursos naturais de Santa Cruz depois que a mina abandonar a área? O Estado, a União? Não. Não recuperaram em Criciúma, em Siderópolis, em Treviso, em Lauro Muller, em Forquilhina e em Urussanga, como também nem monitoram as emissões de gases efeito estufa na termoelétrica Jorge Lacerda/856MW, de Capivari de Baixo.
O Art. 225 da CF não está servindo de parâmetro algum, pois os licenciadores e as autoridades que deveriam impor a premissa de que todo cidadão têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, está tornando-se cada vez mais dificil... Parece que a legislação existe apenas para beneficiar os possuidores de poder econômico e politíco!

Não mais acreditamos que num curto prazo o cenário irá mudar pra melhor, pois os mineradores não utilizarão em hipótese alguma parte do lucro para reduzir os impactos ambientais (a FATMA compactua com a degradação ambiental do sul de SC!!!), a ‘’mais valia’’ também continuará com a exploração do trabalhador mineiro, que baixa a mina diariamente, ou seja, submete-se a ficar embaixo da terra (além dos sete palmos) para enriquecer o dono da mina, enquanto adquiri a doença do pulmão negro, pneumonoconiose, nos 15 anos de verdadeira ‘’escravidão...’’

Apelamos ao Estado Brasileiro, que reconheceu em 1980 (Dec. Fed. 85.206/80, a região sul de SC, como uma das mais poluídas do país e nada fez ou faz para recuperar o passivo ambiental, que passe a implantar politícas / medidas que garantam a redução dos impactos da mineração nos recursos naturais, que corte os subsídios oficiais doados ao setor carbonífero,

Apelamos ao Estado Brasileiro, que reconheceu a promiscuidade do trabalho ao aposentar o mineiro com apenas 15 anos de serviço, promovendo outras alternativas de trabalho mais saudáveis,

Apelamos ao Estado Brasileiro, que invista nas energias renováveis, que preste atenção nos fenomenos naturais, adversidades e mudanças climáticas que estão ocorrendo nesta região decorrentes da intensa emissão de gases efeito estufa, como as violentas enchentes, os frequentes tornados e o furacão catarina,

Apelamos ao Estado Brasileiro, que possibilite a Polícia Federal uma investigação profunda em toda a atividade carbonífera do sul de SC, onde são aplicados os recursos federais que o setor recebe, pois algo deve estar errado, como estava a moeda verde em Fpolis, já que os indices de poluição continuam altísssimos e ninguém tem coragem de contestá-los, e os que o fazem são ameaçados e/ou processados,

Apelamos ao Estado Brasileiro, que crie mecanismos seguros de forma a garantir o cumprimento da legislação ambiental de forma rigorosa e transparente,

Enfim, apelamos ao Estado Brasileiro, por justiça ambiental!!!