07 janeiro, 2008

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USITESC 440MW
‘’Um licenciamento discutível e perigoso’’




Justamente enquanto o mundo discutia a redução de gases efeito estufa em Bali, na Indonésia, a Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina / FATMA, emitia uma Licença Ambiental Prévia / LAP para um projeto que se propunha a queimar o combustível fóssil carvão denominado de USITESC / 440MW, prevista para o município de Treviso – Região Carbonífera de Criciúma, no sul de Santa Catarina, ambientalmente mais grave que a ‘’Moeda Verde’’ de Florianópolis.

Por já conhecermos a prática autoritária dos atuais governantes catarinenses, deduzimos que o poderoso ‘’lobby econômico, político e governamental defensor do carvão’’ entrou em ação pressionando a FATMA a emitir a LAP, com o usual discurso em nome do desenvolvimento (na mesma linha do Bush!!!), já que o órgão licenciador tinha por força da legislação da Resolução do CONAMA 01/86, atender a solicitação protocolada pela ONG-SN (representando um segmento da Sociedade Civil Organizada do Sul de SC). Os ‘’Sócios da Natureza’’ reivindicava a promoção de mais uma audiência pública e que a mesma fosse realizada em Criciúma ou Araranguá, considerando que os impactos ambientais são comprovadamente de alcance regional e que atendesse a outra reivindicação que pedia mais esclarecimentos sobre o EIA-RIMA – incompleto e insatisfatório na abordagem dos níveis de emissões de gases efeito estufa, por exemplo.

A notícia da emissão da LAP para USITESC/440MW causou surpresa na comunidade ambientalista, apesar das circunstâncias apontarem a ocorrência da possibilidade desde que o Procurador da República Dr. Darlan Dias, do Ministério Público Federal / MPF de Criciúma, declarou que os dados do EIA-RIMA apresentados na última audiência pública (ocorrida em 08/11/2007) ‘’são seguros’’, afirmando ainda ‘’que o mesmo havia sido elaborado rigorosamente como determina a lei e havia sido avaliado exaustivamente pelo corpo técnico do Ministério Público Federal (de Brasília)’’. A posição do atuante MPF causou indignação e contestação de ambientalistas, estudantes, agricultores e moradores de Treviso (...e se estivessem presentes representantes do INPE, IPCC e ONU também protestariam!). Mediante os fatos solicitaremos ao MPF a disponibilidade dos pareceres dos técnicos de Brasília, para melhor entendermos as razões que levaram o MPF adotar esta inusitada posição, quando que no Pará o mesmo está contestando a instalação de uma termelétrica a carvão que se diga importado (da China), ou seja, sem os perversos e insanos impactos da extração. A mesma situação está pra ocorrer no Ceará.

A emissão da LAP da USITESC / 440MW é irregular e perigosa porque não havia cumprido com as exigências necessárias para atividades de grande impacto ambiental listado na relação dos modificadores do meio ambiente na Resolução do CONAMA. Enfatizamos no ofício que encaminhamos a direção da FATMA e ao MPF que a realização de outra AP era necessária não apenas porque precisávamos de mais esclarecimentos, mas porque o empreendimento é mundialmente reconhecido poluidor e também porque os cuidados devem ser redobrados já que a região não suporta mais impactos ambientais, tendo em vista ser considerada área crítica nacional pelo Decreto Federal Nº 85.2006 de 1980. Nada disso está sendo levado a sério. Uma fragrante injustiça ambiental!

Além das justificativas citadas acima, a FATMA não possui quadro de técnicos qualificados para analisar a emissão de gases como SO², NO² e CO², por exemplo, haja vista não monitorarem as emissões da Jorge Lacerda 856MW, em Capivari de Baixo, ou seja, estão licenciando um empreendimento que por mais de 30 anos emitirá gases venenosos sem levar em conta o efeito estufa. Por outro lado, todo o processo de extração, beneficiamento e queima do carvão mineral é de competência de órgãos federais (MPF, DNPM, CRM, MME) ficando apenas a fiscalização e licenciamento a um órgão estadual, quando o IBAMA teria que estar presente no licenciamento mesmo em forma de parceria, já que APAs e Parques Nacionais serão afetadas diretamente pela chuva ácida liberadas pelas chaminés da usina que queimará o combustível fóssil carvão.

Entendemos que a responsabilidade não é só da comunidade ambientalista em cuidar da preservação da natureza e de uma melhor qualidade de vida para população, mas também dos órgãos governamentais, tanto da área administrativa, legislativa quanto da judicial. E quando declaramos isso sabemos que existe uma legislação a ser cumprida, no entanto às vezes algumas autoridades interpretam os direitos difusos sempre favoráveis ao empreendedor porque o fascínio do emprego e geração de riquezas supera o da preservação e da qualidade de vida, mas os fatos e a realidade têm demonstrado que de nada tem adiantado esta opção ou desculpa no atendimento aos meios de produção considerados insustentáveis. A comunidade ambientalista, agora com apoio do setor agrícola afetado pela mineração ou das localidades urbanas ameaçadas tem implorado mais atenção ao meio ambiente sem sucesso algum, mesmo após a polêmica mundial em torno do aquecimento global resultante da atuação do Nobel Al Gore, do relatório Kern, da comunidade científica mundial e da ONU.

Não nos resta alternativa depois de todos estes anos implorando o cumprimento da legislação, com alertas e denúncias aos órgãos e autoridades, senão impetrar na Justiça uma Ação Civil Pública - ACP contra as mineradoras proprietárias da USITESC e ao SIECESC que manipulam dados e informações; contra o Estado de Santa Catarina que ‘’desfigurou’’ a fundação FATMA e contra o Governo Federal que incentiva a mineração do carvão através do MME, com subsídios e enviando rotundos recursos ao setor através de um Comitê Gestor. E rogar para que o MPF faça justiça, pois apesar de ser atuante, tem insistido nos Termos de Ajuste de Condutas TAC, que resultam em mais prazo ao setor carbonífero do que propriamente na defesa da natureza ou na recuperação do passivo ambiental, haja vista que os níveis de poluição no rio Araranguá e Urussanga continuam os mesmos ou até mais acentuados e as emissões de gases na Jorge Lacerda / 856MW continuam sendo monitoradas pela própria empresa, portanto, não são confiáveis. OBS. Uma outra ação judicial do MPF de Tubarão resultou na condenação da Tractebel/Suez para que ‘’a usina seja submetida a uma Auditoria Ambiental, visando precisar o volume e espécie de poluição produzidos, seus efeitos ecológicos, especialmente sobre a saúde humana, bem assim a indenização às pessoas vitimadas por doenças em razão das emissões, além de impor a adequação dos níveis de poluição, hoje muito acima dos permitidos’’. Procurador da República de Tubarão Dr. Celso Três.

Infelizmente este é o cenário ambiental do Sul de SC. A FATMA e o IBAMA botam na cadeia um pobre que mata um passarinho e pesca um peixe pra comer, mas permitem que mineradores matem milhares de pássaros e peixes!

OBS. Totalmente na contramão da história: a FATMA está ‘’vendendo a qualidade do ar’’ que respiramos à USITESC e por razões ainda desconhecidas negou licenciamento para a instalação de uma usina eólica (renovável) na mesma região, em Laguna/SC. A FATMA tem demonstrado não ser mais uma fundação séria, soberana e independente, haja vista os favorecimentos e os processos judiciais.
OBS. O ano de 2008 iniciou com uma avalanche de propaganda pró USITESC na mídia do sul de SC. A sociedade ainda cobrará, no futuro, quem está de uma forma ou de outra contribuindo com esta irresponsabilidade histórica.
OBS. Em anexo, MANIFESTO PÚBLICO do MPV contra a abertura de novas minas de carvão... enfatizando ainda a grave ‘’ameaça a ambientalistas’’ por mineradores...



Tadeu Santos / Sócios da Natureza - ONG fundada em 1980 para combater a poluição do carvão no rio Araranguá. Ara/SC, 05/01/2008. Tel (48) 3522 1818 Cel 9985 0053
http://www.tadeusantos.blogspot.com/ / http://www.sociosdanatureza.blogspot.com/
Integrante do Movimento pela Vida / MPV, FEEC, RBJA, GTEnergia e Clima do FBOMS.
Sócios da Natureza

02 janeiro, 2008

Furacão Catarina – Cinco (5) anos depois do primeiro furacão do Atlântico Sul.


Engaje-se e preocupe-se com os fenômenos naturais que ocorrem na região sul de Santa Catarina – uma das mais afetadas do Brasil com a ocorrência de adversidades e mudanças climáticas. Antes da devastação e mortes causadas pelo furacão Catarina em 2004, já ocorriam na região as mais violentas enchentes do país, como a do Natal de 1995, com 29 mortes e a de 1974, com mais de 200 mortes e mais de 100 mil desabrigados, além da ocorrência de tornados e outras adversidades resultantes da desordenada ação do homem sobre o meio ambiente.
OBS. Coincidentemente é a região que mais emite CO² pela queima de carvão mineral da América Latina, através das chaminés da usina Jorge Lacerda 856MW da multinacional Tractebel/Suez.

A União, o Estado e os Municípios afetados estão preparados para a eventual repetição destas catástrofes? Quais as políticas públicas adotadas na prevenção e na adaptação a estes fenômenos? Estatisticamente está comprovada a ocorrência periódica destes fenômenos, mas o governo ainda não conseguiu provar que está preparado para amenizar e/ou reduzir os impactos causados pela violência da natureza.

Estamos projetando para 28 de Março de 2009 o ‘’Segundo Encontro sobre Fenômenos Naturais, Adversidades e Mudanças Climáticas na Região do Furacão Catarina’’ em Araranguá / SC.


Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980.


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